Que Democracia? 060821

(Enviada aos jornais em 21 de Agosto de 2006)

Depois de mais de três décadas a ouvir discursos de políticos com mais ou menos floreados e partículas de realce, acreditámos que estávamos num regime democrático, embora, uma vez por outra, nos chegassem notícias a evidenciar cariz autocrático ou mesmo tendente a ditatorial. Mantém-se, porém, no Texto Fundamental que Portugal é uma República soberana baseada na vontade do povo (art. 1º) e que a soberania, una e indivisível, reside no povo (art. 3º 1). Apesar dos «lindos» discursos de promessas não cumpridas e das discutíveis interpretações dos números, lá íamos fazendo por acreditar na Democracia e na sua transparência por parte dos eleitos, isto é, daqueles que têm delegação do povo para gerir os destinos do Estado por forma a garantir boa qualidade de vida sustentada para toda a população. Os cidadãos mais esclarecidos, além dos que estando inseridos nas malhas do Poder usufruem de todas as regalias, iam duvidando da seriedade com que são interpretados os primeiros artigos da Constituição.

Mas não há ilusão ou mentira que dure sempre, acabando por deixar cair o manto e ficar nua. Agora, depois de a população saber que no Governo e nas Autarquias há centenas de assessores contratados por critérios não de competência, mas de simpatia e de confiança política, que o mesmo é dizer, de família, de amizade e de clã partidário, com salários principescos, agora, o Governo decide ocultar do povo, aquele que é morada da soberania, os contratos para a função pública, a prazo ou não, e o salário respectivo. Com esta poeira lançada aos seus olhos e falta de transparência, como pode o povo exercer a soberania que em si reside? Com que esclarecimentos o cidadão formulará o sentido do seu voto no momento das eleições? Não pode nem deve votar com base apenas na propaganda eleitoral. E, não estando convenientemente esclarecido, não deve votar. A abstenção também é uma posição electiva e, se ela ultrapassar, por exemplo, os 60%, talvez os políticos consigam raciocinar e concluir que o povo não está disposto a aturar os seus caprichos autoritários, os seus abusos, a sua ditadura, mesmo que esta seja a prazo de quatro anos renováveis.