domingo, 30 de outubro de 2011

Controlo, denúncia e justiça são indispensáveis

Com demasiada frequência, deparamos com notícias que mostram que Portugal não parece um País, mas um sítio mal frequentado.

Quatro títulos sobre três casos indesejáveis mostram haver ausência de controlo e de justiça oportuna com decisão rápida, de modo a servir de dissuasor para evitar repetição de actos menos legais, lesivos dos interesses nacionais.

Á falta de controlo institucional eficiente, o País fica dependente das denúncias, que surgem timidamente aqui e além.

Eis os títulos, que servem de link para quem deseje ler o seu teor:

- Salários ilegais na Marinha custam mais 6 milhões por ano
- Viagem em executiva do director da PSP causa protestos
- FENPOL "repudia" viagem de Director Nacional em executiva
- Narciso Miranda suspeito de burlar Ministério da Saúde

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Convívio 56º Aniversário TAO 111029

sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Diálogo construtivo

Não deixa de ser significativo que o Conselho de Estado, ao fim de várias horas de «trabalho», se tenha limitado a apelar a «diálogo Construtivo». O diálogo é realmente fundamental, principalmente em situações difíceis, de crise, e apresenta duas facetas:

1. O Governo, antes de tomar decisões de grande importância para a vida dos portugueses, deve ouvir e dialogar com os partidos, as autarquias e outras instituições sociais, a fim de as decisões serem mais ponderadas, eficazes e de efeitos duradouros .

2. Os partidos, as autarquias e as outras instituições sociais devem pedir esclarecimentos e apresentar reparos, propostas, sugestões, de forma construtiva para defesa dos interesses nacionais e salvaguarda do futuro da população.

Nesta ordem de ideias é justo citar a questão apresentada pelo PCP sobre a alegada elaboração de leis orgânicas por sociedade de advogados. Realmente, «num momento em que o Governo "pretende aplicar cortes brutais no orçamento da administração pública, enfraquecendo os serviços públicos e desguarnecendo os direitos das populações"», o PCP pergunta aos ministérios das Finanças e dos Assuntos Parlamentares se confirmam "que as leis orgânicas aprovadas no conselho de ministros assentaram em projectos de diploma elaborados por sociedades de advogados e não pelos próprios serviços". Tal trabalho legislativo deveria ser elaborado pelos serviços próprios do Estado".

Se, por um lado se pretende emagrecer o aparelho do Estado, para reduzir custos, não parece lógico que por outro lado se recorra a sociedades de advogados que, mesmo que sejam de amigos, não deixarão de cobrar o «justo preço» pelo trabalho efectuado.

Nessa ordem de ideias, o questionador quer ser esclarecido sobre as sociedades de advogados em causa, a inexistência de concursos públicos para elaborar estes trabalhos e quanto foi pago. E alerta para a conveniência de serem acautelados eventuais conflitos de interesses destes escritórios em relação às questões em causa".

Estas questões podem ser consideradas como um passo para «diálogo construtivo» sobre um tema de interesse nacional que pode ter repercussões na vida dos portugueses e na forma de encarar a crise na sua globalidade.

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quarta-feira, 26 de outubro de 2011

O Mundo irá ter menos guerras???

Segundo uma notícia que pode ser prenúncio de mais sensatez nas relações internacionais, EUA destroem a B-53, a bomba nuclear mais poderosa, 600 vezes mais potente do que a bomba lançada sobre Hiroxima, em 1945.

Oxalá, este gesto de desarmamento seja um regresso à racionalidade. Vem demonstrar que foi reconhecida a estupidez da indústria militar e dos políticos que, mesmo depois de verem a destruição em Hiroshima, acharam cretinamente que isso era pouco e criaram armas mais destrutivas. 600 vezes mais letal do que a de Hidroshima, só pode demonstrar a insanidade mental dos governantes que decidiram a sua construção, mostrando a intenção de a utilizar, apesar dos seus efeitos catastróficos para a humanidade.

Mas agora, para destruir a humanidade, há armas não menos poderosas mas menos espectaculares e mais infalíveis como se está a ver com a austeridade que o OE 2012 está a oferecer aos portugueses. E parece que os decisores, totalmente absorvidos por números frios e abstractos, não se apercebem que, eliminando a classe mais desprovida de meios e tornando mais pobre a classe média a caminho da extinção, os que sobram, os ricos, deixarão de beneficiar daqueles que trabalham e que pagam impostos para lhes alimentar o cancro do vício da ambição insaciável.

Que futuro estão a preparar? Com as armas da economia, da finança e da injustiça social, não serão necessárias armas nucleares, para exterminar a espécie humana.

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terça-feira, 25 de outubro de 2011

Novos mecanismos de participação democrática

Há muito que aqui é expresso que os problemas da sociedade actual não se resolvem com mudanças de pessoas, mas exigem alterações profundas na estrutura social e dos mecanismos de interacção entre a população e os seus mandatários, em termos verdadeiramente democráticos. Há século e meio que não aprece uma doutrina social com força para ser seguida. Porém a de então não foi praticada com respeito democrático pelas pessoas. Será desejável que a nova Plataforma para o Crescimento Sustentável, agora anunciada tenha mais êxito, para bem da humanidade. As linhas gerais referidas na notícia que se transcreve parecem positivas e merecem o apoio de todos para terminarem num manifesto com programa viável e dignificante para o ser humano, em geral, com justiça social, civismo, ética e valores indiscutíveis.

Moreira da Silva e Balsemão defendem “novos mecanismos de participação”
Público. 25.10.2011 - 00:15 Por Lusa

Os sociais-democratas Jorge Moreira da Silva e Francisco Pinto Balsemão, que fazem parte da nova Plataforma para o Crescimento Sustentável, defenderam nesta segunda-feira a necessidade de serem criados “novos mecanismos de participação” democrática.

“Num momento de crise económica e de crise de valores no contexto europeu, é fundamental encontrar novos mecanismos de participação, de representatividade, de envolvimento dos cidadãos, para que a resposta não venha a ser uma deriva antidemocrática”, defendeu Jorge Moreira da Silva.

Durante a apresentação da Plataforma para o Crescimento Sustentável, à qual preside, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, em Lisboa, Jorge Moreira da Silva sustentou que “a insatisfação dos portugueses com a sua democracia é algo que está atestado, está verificado” nos estudos que têm sido publicados.

“Queremos levar a democracia mais longe”, afirmou.

O vice-presidente do PSD apresentou a Plataforma para o Crescimento Sustentável como uma associação cívica sem filiação partidária e sem fins lucrativos que defende, entre outros princípios, “mais liberdade aos cidadãos e menos influência ao Estado”, a promoção da “flexibilidade e segurança no trabalho” e “uma economia verde”.

Esta associação “já tem seis grupos a trabalhar”, conta mais de 300 associados e pretende divulgar “um relatório para o crescimento sustentável até ao final do primeiro semestre do próximo ano, identificando medidas estratégicas e concretas para libertar este potencial de crescimento”, adiantou.

No seu discurso, o fundador do PSD Francisco Pinto Balsemão, presidente do Conselho Consultivo da Plataforma para o Crescimento Sustentável, defendeu igualmente a necessidade de serem encontradas “novas vias de participação democrática”, em defesa da liberdade.

“Se queremos preservar a liberdade, temos de encontrar novas vias de participação democrática e de cidadania que nos protejam do crescente predomínio da segurança como prioridade e da consequente devassa da nossa privacidade”, considerou.

O presidente do grupo Impresa e antigo primeiro-ministro apontou a Plataforma para o Crescimento Sustentável como “um instrumento para a preservação da liberdade da pessoa humana, o que implica a descoberta de novas vias, não apenas políticas, mas também económicas e, sobretudo, de justiça social”, justificando com isso o facto de ter aderido a este projecto.

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segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Contra acumulação de pensões e salários

Há notícias muito esclarecedoras sobre o funcionamento da nossa democracia. Vejamos esta: Governo concorda com fim da acumulação de pensões e salários de ex-políticos. A ideia para o corte vai ser avançada pela coligação parlamentar, depois de ser tornada pública uma lista de diversos políticos que acumulam ordenados do sector privado com uma subvenção vitalícia prevista por lei para quem deixou de ter cargos políticos. Para os ex-políticos que recebam salário do sector público, esta acumulação já não é permitida.

A lista veio a público na notícia Conheça os ex-políticos que acumulam pensões com salários no privado e dela constam, como exemplo:

Álvaro Barreto. Ganha 3400 euros mensais. Cargo actual - Reformado com funções não executivas, nomeadamente na Tejo Energia. Cargo anterior - Ministro de várias pastas.

Zita Seabra. Ganha 3000 euros mensais. Cargo actual - Presidente da administração da Alêtheia Editores. Cargo anterior - Deputada do PCP e do PSD.

Joaquim Ferreira do Amaral. Ganha 3000 euros mensais. Cargo actual - Membro não-executivo da Administração da Lusoponte. Cargo anterior - Ministro do Comércio e Turismo.

Jorge Coelho. Ganha 2400 euros mensais. Cargo actual -Presidente da Comissão Executiva da Mota-Engil. Cargo anterior - Foi deputado e ministro adjunto e das Obras Públicas.

Ângelo Correia. Ganha 2200 euros mensais. Cargo actual - Presidente do Grupo Fomentinvest da Lusitaniagás. Cargo anterior - Deputado e ministro da Administração Interna.

Duarte Lima. Ganha 2200 euros mensais. Cargo actual - Advogado na área de gestão de fortunas. Cargo anterior - Deputado, antigo líder parlamentar do PSD.

Rui Gomes da Silva. Ganha 2100 euros mensais. Cargo actual - Advogado e vice-presidente do Benfica. Cargo anterior - Deputado, ministro dos Assuntos Parlamentares.

Armando Vara. Ganha 2000 euros actuais. Cargo actual - Presidente da Camargo Corrêa. Cargo anterior - Deputado, ministro da Juventude e membro do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos.

António Vitorino. Ganha 2000 euros mensais. Cargo actual - Advogado na área de negócios. Cargo anterior - Deputado, eurodeputado, comissário europeu e ministro da Defesa.

Dias Loureiro. Ganha 1700 euros. Cargo actual - Ex-gestor da SLN, detentora do BPN. Cargo anterior - Deputado e ministro dos Assuntos Parlamentares e da Administração Interna.

Bagão Félix. Ganha 1000 euros mensais. Cargo actual - Professor catedrático da Universidade Lusíada e gestor. Cargo anterior - Deputado e ministro das Finanças.

A notícia sugere várias reflexões que não são novidade mas nem sempre são olhadas como merecem.

Primeira reflexão: A legalidade com que os políticos argumentam para justificar os seus abusos, é uma criação sua que foi crescendo em parasitismo, transformando-se num vício difícil de exterminar. Para retirar este cancro, tal como os dos abusos de subsídios de alojamento e outros, é preciso coragem heróica. Mas esta não aparece espontaneamente, pois precisa de um estímulo, uma espoleta exterior à máquina obesa do Estado.

Ao falar-se em tal estímulo, surge a segunda reflexão que versa o facto de os políticos terem tendência para as rotinas pachorrentas meio adormecidas e só actuam activamente quando são pressionados. Sem pressão não abandonam a modorra.

Aparece assim a terceira reflexão, a necessidade de a comunicação social, os sindicatos e outras formações sociais, conscientes do seu papel democrático, alertarem para factores patológicos e mostrarem a necessidade de os curar, a fim de evitar convulsões indesejáveis. Neste caso, a primeira notícia referida diz que o Governo se propõe agir «depois de ser tornada pública uma lista». Fica assim realçado o papel aqui desempenhado pelos jornais. Estes, com efeito, apesar dos muitos senãos que lhes são apontado, devem ter um papel muitíssimo importante na recuperação de uma verdadeira democracia pressionando os políticos no sentido de respeitarem os interesses nacionais, dos cidadãos, em nome dos quais, como seus mandatários, gerem o funcionamento da máquina do Estado. Sem tal denúncia, assiste-se ao desprezo das pessoas, sacrificadas a números manipulados friamente sem olhar aos efeitos na população.

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O que se pode e deve CORTAR...

video

Será que os portugueses vão aceitar que o Governo prefira, começar por cortar os subsídios de férias e de Natal? Talvez... para manter os «jobs for the boys». Quais são na realidade os objectivos dos governantes?

13º e 14º meses não podem ser cortados

Segundo a notícia Associação Sindical dos Juízes considera eliminação dos subsídios “ilegal”, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) afirma, num comunicado emitido hoje, que a suspensão dos subsídios de Natal e férias é “violadora da Constituição” e assegura que vai garantir "a protecção dos direitos fundamentais" dos portugueses.

A ASJP reconhece, na tomada de posição tornada pública no seu site, que “a situação difícil que o país atravessa (...) impõe sacrifícios a todos os portugueses e exige um grande sentido patriótico de responsabilidade e solidariedade”.

No entanto, sublinha que esses sacrifícios “têm de respeitar os princípios constitucionais da necessidade e da proporcionalidade”, isto é, devem incidir sobre “todos os rendimentos: do trabalho, mas também do capital” e que devem ser aplicados “de forma proporcional aos rendimentos”.

Para a ASJP, a decisão tomada pelo Governo de subtrair aos funcionários públicos os subsídios de férias e de Natal é uma “medida violenta, injusta, discriminatória e flagrantemente violadora da Constituição.

Os juízes acreditam que se trata de um “imposto ilegal, um verdadeiro confisco do rendimento do trabalho”, com consequências significativas para os portugueses.

“Esta medida diminuirá de forma drástica as condições de vida e dignidade humana de uma parcela dos portugueses (...) e conduzirá muitas famílias à insolvência económica e ao desespero, as quais se verão impossibilitadas de cumprir os seus compromissos”.

A ASPJ aconselha o Executivo a tomar decisões que “unam os portugueses” e não que os “virem uns contra os outros”, sublinhando que “há princípios fundamentais que um Estado de direito tem de respeitar”.

“O país parece caminhar a passos largos para uma tragédia económica e social”, referem os juízes. E, por isso, dizem estar disponíveis para “assegurar aos seus concidadãos que estarão sempre do lado da protecção dos direitos fundamentais dos mais fracos e desfavorecidos” e que “não caucionarão atropelos aos valores da justiça e do direito”.

Pode ser lido mais sobre este assunto em:

- Colocar as pessoas acima dos números
- A caminho do fim ?
- Equidade fiscal é imposição ética
- Erro ou intenção!!!
Corte do 13º e do 14º salários ou imposto?
- Qual o Futuro de Portugal ?

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domingo, 23 de outubro de 2011

Políticos e a sua legalidade!!!

Gosto mais de elogiar do que de criticar, mesmo que use as críticas de forma positiva e sugestiva de melhores actuações. Por isso, é com muito prazer que refiro a atitude muito positiva do Sr ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, transcrevendo a seguinte notícia:

Ministro da Administração Interna vai renunciar ao subsídio de alojamento
Jornal de Notícias. 23-10-2011. 18h36m

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, anunciou que na segunda-feira irá renunciar ao subsídio de alojamento, após o surgimento de polémica sobre o assunto.

Ministro tomou decisão "por vontade pessoal"

"Por decisão pessoal minha, amanhã mesmo, vou formalizar a renúncia a este direito que a lei me dá", disse Miguel Macedo aos jornalistas em Figueira de Castelo Rodrigo, distrito da Guarda, à margem das comemorações do centenário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Figueirenses.
O governante disse que toma a decisão "por vontade pessoal", alegando que o direito ao alojamento "está há muito tempo previsto na lei".

"Faço-o por vontade pessoal, porque não quero estar a perder um minuto da minha atenção com uma polémica deste género", referiu Miguel Macedo.

O ministro da Administração Interna referiu que a questão agora colocada "não é nova, tem muitos anos", assegurando tratar-se de um direito que está "previsto na lei há muitos anos".

A decisão surge depois da polémica de que vários governantes, entre eles Miguel Macedo, recebiam subsídio de alojamento, apesar de terem casa em Lisboa. Uma contribuição que, legalmente, pode ir até aos 1400 euros.

O ministro observou que, perante a polémica, "não houve nada que estivesse ocultado".
"Vou abdicar de um direito que tenho. Faço-o porque entendo que devo fazê-lo", declarou aos jornalistas.

O ministro lembrou que a atribuição de subsídio para alojamento é um direito que "não foi criado de novo, existe há muito tempo na lei".

"A situação que tem sido relatada é uma situação que, do ponto de vista legal não oferece nenhuma dúvida: é legal", concluiu.


NOTA: O argumento da «legalidade» na boca de um político em causa própria acaba por não se moral, nem lógico, nem racional, nem convincente, por que a lei não é uma coisa natural nem divina, mas sim fabricada por políticos que, como se nota em muitos assuntos, é frequentemente feita à medida dos interesses dos legisladores e seus camaradas. Apesar da crise, apesar de terem casa própria em Lisboa e apesar de estarem em funções públicas na capital há décadas, há quem mantenha a residência «permanente» no local de nascimento onde vão raras vezes por ano. Esse subsídio deve ser bem analisado quanto à percentagem de dias passados por mês nessa «residência». No Governo anterior também havia, pelo menos dois ministros que, vivendo em Lisboa há décadas, mantêm a «residência permanente» em Matosinhos e no Funchal, para receberem subsídios de alojamento e de deslocação. Como podemos ter confiança nestes tipos. Como podemos esperar deles as soluções de que Portugal precisa? Afinal fazem a «LEGALIDADE» à medida dos seus interesses, ambições, vícios e manhas.

Tal como Miguel Macedo já a ex-deputada Maria de Medeiros teve a honestidade de dispensar o subsídio que lhe era devido por ter residência em Paris.

PARABÉNS, Sr ministro. Oxalá o exmplo seja seguido e a legislação seja mais adequada aos interesses nacionais e à justiça social.

Para se conhecer melhor o assunto, indicam-se algumas notícias:


- Ministro da Administração Interna vai renunciar ao subsídio de alojamento
- Governantes não abdicam de subsídio de alojamento
- Ministro recebe subsídio apesar de passar a semana em casa própria na capital

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Promessas enganadoras



Com base neste video e olhando para a situação actual, Vasco Lourenço alerta que poder foi tomado por "bando de mentirosos". O capitão de Abril fez esta afirmação, justificando a conclusão com um vídeo que "corre" na Internet com declarações de Passos Coelho que foram "renegadas" nos actos do Governo.

Passos Coelho poderá alegar que, quando fez tais afirmações, estava convicto de que conhecia a realidade do País e que, depois, teve muitas surpresas. Isto mostra que não podemos acreditar nas palavras agradáveis e nas promessas ilusórias. Só conhecendo bem o verdadeiro problema se pode procurar a melhor forma para o resolver. Sem um diagnóstico correcto não pode haver terapia eficaz, não pode encontrar-se solução.

Em consonância com isto, Louçã disse ontem que quando falam em atacar o monstro, "querem ir ao bolso e sobretudo à dignidade das pessoas". Nos posts mais recentes tem sido aqui salientado o perigo de olharem mais para os números do que para as pessoas, esquecendo que estas devem ser consideradas o objectivo fundamental de uma boa governação e o seu bem-estar deve ter a primeira prioridade.

Entretanto referindo-se às diferenças de pontos de vista entre o PR e o Governo quanto aos cortes de subsídios dose 13º e 14º meses, Marcelo Rebelo de Sousa salientou que “tudo o que nos permita ultrapassar clivagens contribui para a coesão nacional”. “Não sei qual a intenção do Presidente Cavaco Silva, mas objectivamente é boa a ideia de que não há bons e maus e que estamos todos no mesmo barco”.

O professor está certo quando deixa subentender que a convergência de esforços é altamente positiva para resolver um problema. Porém, tal convergência só é positiva depois de haver uma boa solução para cuja concretização todos se devem unir, sem clivagens. Mas, o unanimismo, a aceitação passiva de erros, ou de soluções ineficazes, é antipatriótica e serve apenas para levar ao pântano de águas paradas e pestilentas. É preciso Pensar antes de decidir e, durante a preparação da decisão, todas as achegas são úteis. Quanto mais variados forem os pontos de vista, mais correcta e fundamentada poderá ser a solução escolhida pelo decisor.

Caminho fácil é ilusão

Transcrição de e-mail recebido, há minutos, retransmitido por um Amigo, em que é desenhado o quadro das últimas décadas da vida nacional:

Carta Aberta ao venerando chefe do estado a que isto chegou

Senhor Presidente

Há muito muito tempo, nos dias depois que Abril floriu e a Europa se abriu de par em par, foi V.Exa por mandato popular encarregue de nos fazer fruir dessa Europa do Mercado Comum, clube dos ricos a que iludidos aderimos, fiados no dinheiro fácil do FEDER, do FEOGA, das ajudas de coesão e mais liberalidades que, pouco acostumados, aceitámos de olhar reluzente, estranhando como fácil e rápido era passar de rincão estagnado e órfão do Império para a mesa dos poderosos que, qual varinha mágica, nos multiplicariam as estradas, aumentariam os direitos, facilitariam o crédito e conduziriam ao Olimpo até aí inatingível do mundo desenvolvido. Havia pequenos senãos, arrancar vinhas, abater barcos, não empatar quem produzisse tomate em Itália ou conservas em Marrocos, coisa pouca e necessária por via da previdente PAC, mas, estando o cheque passado e com cobertura, de inauguração em inauguração, o país antes incrédulo, crescia, dava formação a jovens, animava a construção civil , os resorts de Punta Cana e os veículos topo de gama do momento. Do alto do púlpito que fora do velho Botas, V.Exa passaria à História como o Modernizador, campeão do empreendedorismo, símbolo da devoção à causa pública, estóico servidor do povo a partir da marquise esconsa da casa da Rua do Possôlo. Era o aplicado aluno de Bruxelas, o exemplo a seguir no Mediterrâneo, o desbravador do progresso, com o mapa de estradas do ACP permanentemente desactualizado. O tecido empresarial crescia, com pés de barro e frágeis sapatas, mas que interessava, havia pão e circo, CCB e Expo, pontes e viadutos, Fundo Social Europeu e tudo o que mais se quisesse imaginar, à sombra de bafejados oásis de leite e mel, Continentes e Amoreiras, e mais catedrais escancaradas com um simples cartão Visa.

Ao fim de dez anos, um pouco mais que o Criador ao fim de sete, vendo a Obra pronta, V.Exa descansou, e retirou-se. Tentou Belém, mas ingrato, o povo condenou-o a anos no deserto, enquanto aprendizes prosseguiam a sanha fontista e inebriante erguida atrás dos cantos de sereia, apelando ao esbanjamento e luxúria.

No início do novo século, preocupantes sinais do Purgatório indicaram fragilidades na Obra, mas jorrando fundos e verbas, coisa de temerários do Restelo se lhe chamou. À porta estava o novo bezerro de ouro, o euro, a moeda dos fortes, e fortes agora com ela seguiríamos, poderosos, iguais. Do retiro tranquilo, à sombra da modesta reforma de servidor do Estado, livros e loas emulando as virtudes do novo filão foram por V.Exa endossados, qual pitonisa dos futuros que cantam, sob o euro sem nódoa, moeda de fortes e milagreiro caminho para o glorioso domínio da Europa. Migalha a migalha, bitaite a bitaite, foi V.Exa pacientemente cozendo o seu novelo, até que, uma bela manhã de nevoeiro, do púlpito do CCB, filho da dilecta obra, anunciou aos atarantados povos estar de volta, pronto a servir. Não que as gentes o merecessem, mas o país reclamava seriedade, contenção, morgados do Algarve em vez de ostras socialistas. Seria o supremo trono agora, com os guisados da Maria e o apoio de esforçados amigos que, fruto de muito suor e trabalho, haviam vingado no exigente mundo dos negócios, em prol do progresso e do desenvolvimento do país.

Salivando o povo à passagem do Mestre, regressado dos mortos, sem escolhos o conduziram a Belém, onde petiscando umas pataniscas e bolo-rei sem fava, presidiria, qual reitor, às traquinices dos pupilos, por veladas e paternais palavras ameaçando reguadas ou castigos contra a parede. E não contentes, o repetiram segunda vez, e V. Exa, com pungente sacrifício lá continuou aquilíneo cônsul da república, perorando homilias nos dias da pátria e avisando ameaçador contra os perigos e tormentas que os irrequietos alunos não logravam conter. Que preciso era voltar à terra e ao arado, à faina e à vindima, vaticinou V.Exa, coveiro das hortas e traineiras; que chegava de obras faraónicas, alertou, qual faraó de Boliqueime e campeão do betão; que chegava de sacrifícios, estando uns ao leme, para logo aconselhar conformismo e paciência mal mudou o piloto.

Eremita das fragas, paroquial chefe de família, personagem de Camilo e Agustina, desprezando os políticos profissionais mas esquecendo que por junto é o profissional da política há mais anos no poder, preside hoje V.Exa ao país ingrato que, em vinte anos, qual bruxedo ou mau olhado, lhe destruiu a obra feita, como vil criatura que desperta do covil se virou contra o criador, hoje apenas pálida esfinge, arrastando-se entre a solidão de Belém e prosaicas cerimónias com bombeiros e ranchos.

Trinta anos, leva em cena a peça de V.Exa no palco da política, com grandes enchentes no início e grupos arregimentados e idosos na actualidade. Mas, chegando ao fim o terceiro acto, longe da epopeia em que o Bem vence o Mal e todos ficam felizes para sempre, tema V.Exa pelo juízo da História, que, caridosa, talvez em duas linhas de rodapé recorde um fugaz Aníbal, amante de bolo-rei e desconhecedor dos Lusíadas, que durante uns anos pairou como Midas multiplicador e hoje mais não é que um aflito Hamlet nas muralhas de Elsinore, transformado que foi o ouro do bezerro em serradura e sobrevivendo pusilânime como cinzento Chefe do estado a que isto chegou, não obstante a convicção, que acredito tenha, de ter feito o seu melhor.

Respeitoso e Suburbano, devidamente autorizado pela Sacrossanta Troika

António Maria dos Santos
Sobrevivente (ainda) do Cataclismo de 2011

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sábado, 22 de outubro de 2011

Colocar as pessoas acima dos números

Os cortes de dois salários aos catorze a que os trabalhadores têm direito, corresponde à percentagem de 14,2857%, a que não chamam imposto para que a percentagem não vá «ferir» interesses dos que recebem salário dourados e de ex-políticos com pensões milionárias. Por outro lado, deve ser salientada a ausência do princípio da «equidade fiscal» o que, como vem sendo hábito, lesa os contribuintes mais desfavorecidos, alargando e aprofundando mais o fosso que separa os 100 mais pobres dos 100 mais ricos.

Muito louvável neste assunto, além dos comentadores que sugerem o aperfeiçoamento do OE 2012, é a atitude da Câmara Municipal de Barcelos, em que o raciocínio lógico e clarividente, encontrou forma de poupar a mesma importância sem retirar o subsídio de férias aos seus trabalhadores, distribuindo o sacrifício equitativamente por todos. Sem sacrificar as pessoas aos números, decidiu encarar estes de uma forma mais humana e mais ética e decidiu apagar as luzes para pagar as férias.

Quando se tem sentido de responsabilidade perante os cidadãos e sentido de Estado e de valores éticos, pensa-se nas pessoas e procura-se diminuir as despesas reduzindo as «gorduras» de um Estado obeso em que os gastos ou desperdícios sofrem de desequilíbrios acumulados ao longo de governos irresponsáveis que se governaram em vez de governar o País, para as pessoas. Neste caso da iluminação pública, se ela em muitos casos for reduzida para metade ou menos só ficarão lesados os accionistas da EDP.

Sobre este tema julgo de interesse recordar, de entre muitos, os seguintes posts aqui publicados recentemente:

Recado a jovens economistas e a governantes
- Cavalgando Um Cavalo Morto
- Acabaram os tempos de ilusões
- Qual o Futuro de Portugal ?
- Não governam para o povo
- Compreender o presente e preparar o futuro
- Corte do 13º e do 14º salários ou imposto?
- Erro ou intenção!!!
- Equidade fiscal é imposição ética
- A caminho do fim ?

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sexta-feira, 21 de outubro de 2011

A Crise Segundo Einstein

Transcreve-se o texto seguinte do Amigo FR, a quem agradeço a amabilidade e espero que sirva de meditação aos responsáveis em diversos sectores e actividades para procurarem novas soluções com criatividade e novas estratégias a fim de vencer a crise e criar um Mundo melhor.

"Não podemos desejar ou pretender que as coisas mudem, fazendo sempre o mesmo. A crise é a melhor benção que pode acontecer com as pessoas e países, porque a crise traz progressos. A criatividade nasce da angústia, como o dia nasce da noite escura. É na crise que nascem as invenções, os descobrimentos e as grandes estratégias. Quem supera a crise, supera-se a si mesmo sem ficar "superado".

Quem atribui à crise os seus fracassos e penúrias, violenta o seu próprio talento e respeita mais os problemas do que as soluções. A verdadeira crise, é a crise da incompetência. O inconveniente das pessoas e dos países é a esperança de encontrar as saídas em soluções fáceis. Sem crise não há desafios, sem desafios, a vida é uma rotina, uma lenta agonia. Sem crise não há mérito. É na crise que se aflora o melhor de cada um. Falar de crise é promovê-la, e calar-se sobre ela é exaltar o conformismo. Em vez disso, trabalhemos duro. Acabemos de uma vez com a única crise ameaçadora, que é a tragédia de não querer lutar para superá-la."

Albert Einstein

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quinta-feira, 20 de outubro de 2011

No Fio da Navalha

A caminho do fim ?

Depois de Cavaco Silva ter dito que o corte dos subsídios é “violação de um princípio de equidade fiscal” surge a notícia de que Mário Soares acusa Governo de se desinteressar das pessoas e só ver números.

As palavras de Soares nada trazem de novo à definição de Política, com P maiúsculo, que é a ciência e arte de gerir os interesses colectivos da população no território do Estado. Porém, são oportunas neste momento em que vemos tanta gente a fazer contas ao dinheiro sem se preocupar com aquilo que Cavaco refere como «equidade fiscal» e que é também várias vezes referido como «justiça social». Soares, com esta posição, vem ao encontro do Recado de Maria da Conceição Tavares para os jovens economistas. As contas devem vir depois das pessoas e serem utilizadas para benefício destas, colectivamente sem ferir a «equidade fiscal», a «justiça social» e os valores éticos.

Sem tais princípios e valores não será fácil recuperar a vida nacional, em harmonia, por forma a obter desenvolvimento e aumento de bem-estar. Estamos habituados a que os impostos tenham escalões, sendo mais altas as percentagens aplicadas aos rendimentos mais elevados. Mas no tocante ao corte dos subsídios de férias e de Natal, está a verificar-se uma injustiça social escandalosa, pois ataca a classe dos funcionários públicos e não todos os cidadãos, deixa de fora os ex-políticos detentores de pensões douradas, usa a mesma percentagem para todos os abrangidos quer ganhem 1.000 euros ou 10.000. Também o aumento do IVA aplicando a mesma percentagem a todos, afecta principalmente os mais necessitados (grande percentagem dos portugueses), aqueles que gastam tudo o que recebem, ficando todo o seu rendimento sujeito a IVA, ao contrário dos milionários que apenas gastam uma pequena parcela do seu rendimento.

Esta particularidade de o IVA não respeitar a «equidade fiscal» nem a «justiça social» fica bem patente na posição assumida por,Alexandre Soares dos Santos um dos mais ricos de Portugal, ao pressionar o Governo a aumentar o IVA em vez do IRS ou do IRC, impostos em que os escalões pretendem imprimir «equidade fiscal» e «justiça social». É a pressão do poder económico na mão de pequena percentagem de eleitores.

Também não é surpresa que o eng Mira Amaral defenda que pensões vitalícias dos antigos políticos escapem aos cortes dos subsídios de Natal e de Férias, argumentando que só recebem 12 meses. Mas a «justiça social» e a tão propalada frase de que não pode haver excepções ao sacrifício para combater a crise, os detentores das «pensões douradas» não devem deixar de colaborar com pelo menos a percentagem aplicada aos trabalhadores que ganham 1.001 euros por mês, que é de 14,2857%.

Já se levantam numerosas vozes de Chamem os antigos políticos para serem julgados! Mas o grito poderá passar a ser também contra os actuais governantes que, obcecados por números, se estão a esquecer das pessoas e estas podem despertar da letargia em que têm vivido e exigir aos seus mandatários o respeito democrático que é devido aos cidadãos Oxalá os governantes revejam a sua posição, deixem de ser máquinas de calcular e passem a observar melhor os problemas nacionais através da população mais carente (fatia mais numerosa dos eleitores). É a vida das pessoas que está em jogo e que deve constituir o objectivo principal da ciência e arte que deve ser a Politica. Se os governantes agirem com bom senso talvez evitem as eventuais convulsões sociais graves que muitos observadores temem e para as quais estão a lançar discretos alertas aos políticos. Se não houver o necessário bom senso poderemos estar a caminho do fim, um fim que poderá ser trágico.

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quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Equidade fiscal é imposição ética


Transcrição de notícia que vem ao encontro de posts recentes aqui publicados:


Cavaco Silva: corte dos subsídios é a “violação de um princípio de equidade fiscal”
Público. 19.10.2011 - 10:52 Por Ana Rita Faria

Corte salarial para grupos específicos é “um imposto”

“Mudou o Governo, mas eu não mudei de opinião”, afirmou hoje o Presidente da República, contestando a eliminação dos subsídios de férias e de Natal para funcionários públicos e pensionistas, que vê como a “violação de um princípio de equidade fiscal”.

Cavaco Silva avisou ainda que o Governo já está no limite dos sacrifícios que pode pedir aos portugueses e que pode mesmo já ter pisado o risco no caso dos pensionistas.

Em declarações à imprensa à saída do 4º Congresso Nacional dos Economistas, que começou hoje em Lisboa, Cavaco Silva respondeu às questões dos jornalistas sobre como via a eliminação dos subsídios de férias e Natal, nos próximos dois anos, para funcionários públicos e pensionistas, dizendo: “Mudou o Governo mas eu não mudei de opinião.”

Para Cavaco Silva, esta medida é uma “violação de um princípio básico de equidade fiscal”, ou seja, a mesma opinião que o Presidente exprimiu quando o anterior Governo socialista decidiu cortar os vencimentos da função pública entre 3,5% e 10%, este ano.

“Os livros ensinam quais são os princípios básicos de equidade fiscal”, ironizou Cavaco Silva, dizendo que um corte salarial para grupos específicos é “um imposto”.

“Há limites para os sacrifícios que podem ser pedidos”

O Presidente da República voltou hoje a reiterar uma ideia que já tinha expressado durante o anterior Governo, dizendo que “há limites para os sacrifícios que podem ser pedidos aos portugueses” e admitindo mesmo que, “neste momento, pelas situações dramáticas que nos chegam à Presidência da República todos os dias, receio que possamos estar no limite e, no caso dos pensionistas, não sei mesmo se já não foi ultrapassado”.

Cavaco Silva apelou, por isso, a que haja “um debate aprofundado” sobre as propostas do Governo para o Orçamento do Estado de 2012 na Assembleia da República, e que os deputados possam dar o seu contributo para melhorar o orçamento do próximo ano.

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Erro ou intenção???

É comum a opinião de que os governantes só agem sob pressão e não por previsão, antecipação ou planeamento. Agora surge um caso a confirmar.

Embora seja repetido que a austeridade para se sair da crise tem de ser suportada por todos sem excepção, surgiu a notícia Pensões vitalícias dos antigos políticos escapam aos cortes dos subsídios de férias e de Natal aplicados a quem tenha salários superiores a 1000 euros. Estes, em vez dos habituais 14.000 euros anuais passarão a receber apenas 12.000, o que é um «imposto» de 14,2857%.

Depois deste grito de alerta, surgiu a notícia Governo propõe que ex-políticos paguem “contribuição solidária”, alegando que estes não foram inicialmente atingidos por não se tratar de 13º e 14ª mês pois recebem apenas 12 vezes por ano.

A colmatagem desta lacuna agora notada só ocorre depois da pressão da opinião pública (veja-se a primeira notícia linkada). Daí outra ideia que hoje é muito repetida, o povo deve usar o direito à indignação e os cidadãos perigosos não são os que gritam e reclamam mas os que se calam e que ficam indiferentes.

Depois fica a dúvida se a lacuna ocorreu por incompetência dos governantes ou se foi por interesse de não ferir interesses dos «camaradas» e os seus próprios não criando um precedente que amanhã lhes contraria a ambição. Há quem defenda que não haverá incompetência na actual equipa governativa!!! E, pelos vistos ainda apresentam argumentos «lógicos»

Espera-se que os jornais estejam atentos para ver se os detentores de tais «remunerações» luxuosas contribuem para a crise, no mínimo, com a percentagem de 14,2857, aplicada aos trabalhadores que auferem o salário de 1.000 euros.

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segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Corte do 13º e do 14º salários ou imposto?

Cortar 2 salários de um conjunto de 14 corresponde a um imposto de 14,2857% do rendimento colectável para tal taxa. Sendo imposto, é estranho que não tenha escalões em função do rendimento a que é aplicado, o que é realmente singular e constitui uma benesse para os salários mais elevados. Não é justo que a mesma percentagem seja aplicada tanto a um salário de 1001€ como ao de 10.000€. Isto constitui uma gravosa injustiça social.

Outro aspecto é o de um trabalhador com salário de 999€ fica beneficiado de 14,2857% em relação ao colega que tem um salário de 1001€ a quem são retirados dois salários. Isto pode ser grave entre os colegas e suas famílias, originar desmotivação para o desempenho profissional, e até atritos desagradáveis entre eles.

Atendendo a estes e outros aspectos desta iniciativa desequilibrada em prejuízo dos mais fracos, sempre os mais lesados, é lógico que o povo espere do Governo que acabe por refundir esta decisão e a transforme num imposto extraordinário aplicado em escalões conforme os rendimentos. Parece ser essa a ideia que o PR considera mais sensata.

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Brasil combate a corrupção


Brasil é hoje um Estado exemplar, faz parte dos BRICS, os cinco países (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) que estão a caminho de serem os mais desenvolvidos do Planeta. Não é por acaso que vemos o actual governo a combater frontalmente, corajosamente a corrupção.

«Apenas um mês depois da quinta demisssão no seu governo, a Presidente brasileira Dilma Rousseff pediu a mais um ministro que se explique sobre as acusações de corrupção que acabam de lhe ser feitas. E trata-se nada menos do que o ministro do Desporto, Orlando Silva, ou seja, o homem que desde 2006 é o responsável pela organização dos maiores acontecimentos alguma vez previstos no Brasil, o Mundial de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016». Para ler toda a notícia, faça clic neste texto preparado para servir de link.

E entre nós? Quando se começará a combater a corrupção e o enriquecimento ilícito, o que já foi proposto, há mais de meia década, pelo então deputado engenheiro João Cravinho?

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Preciso da candeia de Diógenes

A cada passo encontramos uma armadilha, uma mina, um buraco, uma cilada. Haja quem mereça confiança!!! Parece que nem com a candeia de Diógenes se consegue encontrar um homem verdadeiro. Principalmente na política ou sua área de interesse.

Se os políticos agissem por dedicação ao País, certamente teriam objectivos muito idênticos embora pudesse haver nuances algo diferentes nas linhas estratégicas a seguir para os atingir. Não haveria decisões opostas nem guerras desgastantes e cada político ou cada partido usaria como propaganda e chamariz para os votos as suas melhores soluções para atingir os objectivos nacionais, com verdade e honradez.

Por seu lado, dos jornalistas e comentadores, em tal quadro ideal, seria esperada isenção na análise, nas críticas e nas sugestões.

Mas políticos, jornalistas e outros oportunistas, esquecem os interesses do País, esquecem os direitos das pessoas e concentram a sua capacidade (quando existe) de pensamento nos seus próprios interesses e ambições, ou nos do seu partido de momento ou dos seus amigos. Esta reflexão ressalta do seguinte texto recebido por e-mail do amigo FR que se segue:

CRESPO AO FRESCO

Mário Crespo, 64 anos, jornalista da SICN e colunista do Expresso, foi convidado por Miguel Relvas, ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, para o lugar de correspondente da RTP em Washington, vago há seis meses. Deste modo, Crespo voltará a desempenhar as funções que exerceu entre 1992-98. O convite está a gerar forte turbulência na RTP, uma vez que a estação estava a organizar um concurso interno para preenchimento da vaga, de acordo com os critérios estatutários:
1) É dada primazia a jornalistas do quadro da RTP interessados em trabalhar no estrangeiro.
2) A direcção de informação selecciona os candidatos.
3) Um júri avalia.
4) A administração avaliza a escolha final.

Crespo nem sequer é do quadro: foi despedido da RTP há doze anos. Chama-se a isto, em linguagem plano inclinado, dar o pote aos boys. Este assessor de Relvas é que os topa.

Lembram-se do que Mário Crespo disse do Governo de Sócrates? Do que ele afirmou sobre as perseguições, intimidações, censuras e tentativas de interferência do poder político no jornalismo? Da t-shirt que levou à Assembleia da República para denunciar as malévolas intenções governamentais? Pois bem: o ministro Miguel Relvas atropelou a administração e a direcção de informação da RTP e convidou Mário Crespo para correspondente da estação pública em Washington. A RTP, não sei se estão recordados, é aquela estação que estava para ser privatizada, perdão, reavaliada.

Sobre o convite, Crespo, cândido e enternecido, declarou: «É um lugar que me honraria muito nesta fase da minha carreira e para o qual me sinto habilitado».

Curioso. Pensei que ia recusar com base numa alegada interferência do poder político no jornalismo, mas não. E na RTP, já agora, ninguém se demite?

Confesso: cada vez tenho mais respeito por algumas meretrizes.


Comentário contido no e-mail:
Toda aquela cena das perseguições que inventou do Governo do Sócrates, com alguma esquizofrenia, já dava a entender que este Crespo era próximo do PSD... Não me lixem com a independência dos Jornalistas porque é uma grande mentira...!.....

Isto são os grandes honestos, defensores acérrimos da justiça e da liberdade, em PORTUGAL, os que são contra os "boys", etc... etc...


NOTA: Preciso de ter confiança em alguém. Como encontrar? Como o reconhecer? O post anterior foi também um balde de água fria que me atingiu.

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Verdade e sinceridade? Onde? Quem?



Mas, como escreveu o poeta, temos:
UM POVO IMBECILIZADO E RESIGNADO...


"Um povo imbecilizado e resignado,
humilde e macambúzio,
fatalista e sonâmbulo,
burro de carga,
besta de nora,
aguentando pauladas,
sacos de vergonhas,
feixes de misérias,
sem uma rebelião,
um mostrar de dentes,
a energia dum coice,
pois que nem já com as orelhas
é capaz de sacudir as moscas;
um povo em catalepsia ambulante,
não se lembrando nem donde vem,
nem onde está,
nem para onde vai;
...........................................
Guerra Junqueiro, in "Pátria", escrito em 1896

Compreender o presente e preparar o futuro


Transcrição do Discurso do filósofo Slavoj Žižek aos manifestantes da Liberty Plaza, Nova Iorque, recebido por e-mail do amigo FR a quem agradeço a amabilidade.


Não se apaixonem por si mesmos, nem pelo momento agradável que estamos tendo aqui. Carnavais custam muito pouco – o verdadeiro teste de seu valor é o que permanece no dia seguinte, ou a maneira como nossa vida normal e cotidiana será modificada. Apaixone-se pelo trabalho duro e paciente – somos o início, não o fim. Nossa mensagem básica é: o tabu já foi rompido, não vivemos no melhor mundo possível, temos a permissão e a obrigação de pensar em alternativas. Há um longo caminho pela frente, e em pouco tempo teremos de enfrentar questões realmente difíceis – questões não sobre aquilo que não queremos, mas sobre aquilo que QUEREMOS. Qual organização social pode substituir o capitalismo vigente? De quais tipos de líderes nós precisamos? As alternativas do século XX obviamente não servem.

Então não culpe o povo e suas atitudes: o problema não é a corrupção ou a ganância, mas o sistema que nos incita a sermos corruptos. A solução não é o lema “Main Street, not Wall Street”, mas sim mudar o sistema em que a Main Street não funciona sem o Wall Street. Tenham cuidado não só com os inimigos, mas também com falsos amigos que fingem nos apoiar e já fazem de tudo para diluir nosso protesto. Da mesma maneira que compramos café sem cafeína, cerveja sem álcool e sorvete sem gordura, eles tentarão transformar isto aqui em um protesto moral inofensivo. Mas a razão de estarmos reunidos é o fato de já termos tido o bastante de um mundo onde reciclar latas de Coca-Cola, dar alguns dólares para a caridade ou comprar um cappuccino da Starbucks que tem 1% da renda revertida para problemas do Terceiro Mundo é o suficiente para nos fazer sentir bem. Depois de terceirizar o trabalho, depois de terceirizar a tortura, depois que as agências matrimoniais começaram a terceirizar até nossos encontros, é que percebemos que, há muito tempo, também permitimos que nossos engajamentos políticos sejam terceirizados – mas agora nós os queremos de volta.

Dirão que somos “não americanos”. Mas quando fundamentalistas conservadores nos disserem que os Estados Unidos são uma nação cristã, lembrem-se do que é o Cristianismo: o Espírito Santo, a comunidade livre e igualitária de fiéis unidos pelo amor. Nós, aqui, somos o Espírito Santo, enquanto em Wall Street eles são pagãos que adoram falsos ídolos.

Dirão que somos violentos, que nossa linguagem é violenta, referindo-se à ocupação e assim por diante. Sim, somos violentos, mas somente no mesmo sentido em que Mahatma Gandhi foi violento. Somos violentos porque queremos dar um basta no modo como as coisas andam – mas o que significa essa violência puramente simbólica quando comparada à violência necessária para sustentar o funcionamento constante do sistema capitalista global?

Seremos chamados de perdedores – mas os verdadeiros perdedores não estariam lá em Wall Street, os que se safaram com a ajuda de centenas de bilhões do nosso dinheiro? Vocês são chamados de socialistas, mas nos Estados Unidos já existe o socialismo para os ricos. Eles dirão que vocês não respeitam a propriedade privada, mas as especulações de Wall Street que levaram à queda de 2008 foram mais responsáveis pela extinção de propriedades privadas obtidas a duras penas do que se estivéssemos destruindo-as agora, dia e noite – pense nas centenas de casas hipotecadas…

Nós não somos comunistas, se o comunismo significa o sistema que merecidamente entrou em colapso em 1990 – e lembrem-se de que os comunistas que ainda detêm o poder atualmente governam o mais implacável dos capitalismos (na China). O sucesso do capitalismo chinês liderado pelo comunismo é um sinal abominável de que o casamento entre o capitalismo e a democracia está próximo do divórcio. Nós somos comunistas em um sentido apenas: nós nos importamos com os bens comuns – os da natureza, do conhecimento – que estão ameaçados pelo sistema.

Eles dirão que vocês estão sonhando, mas os verdadeiros sonhadores são os que pensam que as coisas podem continuar sendo o que são por um tempo indefinido, assim como ocorre com as mudanças cosméticas. Nós não estamos sonhando; nós acordamos de um sonho que está se transformando em pesadelo. Não estamos destruindo nada; somos apenas testemunhas de como o sistema está gradualmente destruindo a si próprio. Todos nós conhecemos a cena clássica dos desenhos animados: o gato chega à beira do precipício e continua caminhando, ignorando o fato de que não há chão sob suas patas; ele só começa a cair quando olha para baixo e vê o abismo. O que estamos fazendo é simplesmente levar os que estão no poder a olhar para baixo…

Então, a mudança é realmente possível? Hoje, o possível e o impossível são dispostos de maneira estranha. Nos domínios da liberdade pessoal e da tecnologia científica, o impossível está se tornando cada vez mais possível (ou pelo menos é o que nos dizem): “nada é impossível”, podemos ter sexo em suas mais perversas variações; arquivos inteiros de músicas, filmes e seriados de TV estão disponíveis para download; a viagem espacial está à venda para quem tiver dinheiro; podemos melhorar nossas habilidades físicas e psíquicas por meio de intervenções no genoma, e até mesmo realizar o sonho tecnognóstico de atingir a imortalidade transformando nossa identidade em um programa de computador. Por outro lado, no domínio das relações econômicas e sociais, somos bombardeados o tempo todo por um discurso do “você não pode” se envolver em atos políticos coletivos (que necessariamente terminam no terror totalitário), ou aderir ao antigo Estado de bem-estar social (ele nos transforma em não competitivos e leva à crise econômica), ou se isolar do mercado global etc. Quando medidas de austeridade são impostas, dizem-nos repetidas vezes que se trata apenas do que tem de ser feito. Quem sabe não chegou a hora de inverter as coordenadas do que é possível e impossível? Quem sabe não podemos ter mais solidariedade e assistência médica, já que não somos imortais?

Em meados de abril de 2011, a mídia revelou que o governo chinês havia proibido a exibição, em cinemas e na TV, de filmes que falassem de viagens no tempo e histórias paralelas, argumentando que elas trazem frivolidade para questões históricas sérias – até mesmo a fuga fictícia para uma realidade alternativa é considerada perigosa demais. Nós, do mundo Ocidental liberal, não precisamos de uma proibição tão explícita: a ideologia exerce poder material suficiente para evitar que narrativas históricas alternativas sejam interpretadas com o mínimo de seriedade. Para nós é fácil imaginar o fim do mundo – vide os inúmeros filmes apocalípticos –, mas não o fim do capitalismo.

Numa velha piada da antiga República Democrática Alemã, um trabalhador alemão consegue um emprego na Sibéria; sabendo que todas as suas correspondências serão lidas pelos censores, ele diz para os amigos: “Vamos combinar um código: se vocês receberem uma carta minha escrita com tinta azul, ela é verdadeira; se a tinta for vermelha, é falsa”. Depois de um mês, os amigos receberam a primeira carta, escrita em azul: “Tudo é uma maravilha por aqui: os estoques estão cheios, a comida é abundante, os apartamentos são amplos e aquecidos, os cinemas exibem filmes ocidentais, há mulheres lindas prontas para um romance – a única coisa que não temos é tinta vermelha.” E essa situação, não é a mesma que vivemos até hoje? Temos toda a liberdade que desejamos – a única coisa que falta é a “tinta vermelha”: nós nos “sentimos livres” porque somos desprovidos da linguagem para articular nossa falta de liberdade. O que a falta de tinta vermelha significa é que, hoje, todos os principais termos que usamos para designar o conflito atual – “guerra ao terror”, “democracia e liberdade”, “direitos humanos” etc. etc. – são termos FALSOS que mistificam nossa percepção da situação em vez de permitir que pensemos nela. Você, que está aqui presente, está dando a todos nós tinta vermelha.


NOTA: Perigoso não é aquele que grita, mas aquele que se cala.

domingo, 16 de outubro de 2011

Não governam para o povo

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Sinais de mudança

A História mostra que as sociedades não são imutáveis e tiveram mudanças através das diversas eras, épocas, idades, etc. No momento actual, o estado de crise generalizada gerada por erros sucessivos de tendências materialistas, em que o amor ao dinheiro e ao poder se sobrepôs ao respeito pelo ser humano e pelo ambiente natural, estão à vista sinais de mudança que parecem irreversíveis.

Mas como o itinerário para o futuro não é rectilíneo nem de piso suave, surgem obstáculos e esforços para retardar mudanças e que em vez de facilitar a preparação de um futuro mais justo, pacífico e humano, atrasam e complicam a evolução.

Passos Coelho, para justificar os cortes e dificuldades criadas aos funcionários públicos argumenta que estes ganham mais 10 a 15% que trabalhadores do privado, usando um argumento do PREC que defendia a igualdade por nivelamento por baixo, na mediocridade. O argumento pode estar certo, a decisão pode ser inevitável, mas convinha não ser expresso desta forma. E, por outro lado porque não falar no esbanjamento com a obesa máquina do Estado, com os numerosos carros de alto custo, utilizados com alguma frequência para ir às compras? (Que saudades deixam as descrições do ex-PR Manuel Arriaga!)

Há que preparar os caminhos para um futuro melhor, mas isso também passa pela responsabilização de gestores público (e governantes e autarcas) que geriram de forma menos sensata os recursos colectivos, do Estado, dos contribuintes. E nesse sentido, estimulado por exemplos de países bem governados, de que são mais recentes os casos da Islândia e da Ucrânia onde ex-primeiros-ministros se sentaram no banco dos réus, o líder da Juventude Social Democrata, Duarte Marques, defende que “é tempo de responsabilizar criminalmente quem levou o país a esta situação”, entendendo que José Sócrates e os restantes membros do seu Governo devem ser julgados”. E as vozes populares dizem que também muitos autarcas e gestores públicos, em cujos serviços se criaram e mantiveram buracos financeiros assustadores, devem ser devidamente contemplados pela Justiça e que, se assim não for, poderá vir a ocorrer algo de desagradável por iniciativa do povo.

Perante tais alertas, Gomes Canotilho, como era lógico e de esperar, devido à sua formação e profissão, diz que é preciso cautela com "justiceiros", mas não indica o caminho para a Justiça sair da letargia em que tem estagnado e se torne mais rápida e objectiva, para obviar à crise que se formou com o seu consentimento e indiferença perante corrupção, enriquecimento ilícito, irresponsabilidade por défice e má gestão.

E o mal-estar em relação á Justiça acaba por se tornar saliente em vários textos de que refiro porque não demitem Pinto Monteiro? de Procurador Geral da República. Mas não ficam por aqui os motivos de descontentamento e de indignação, e os mais sacrificados pela austeridade menos atenta às pessoas começam a ver-se representados por vozes com alguma audiência como o líder da JS ao dizer que novas medidas de austeridade "pioram e não resolvem" dificuldades da economia e Jerónimo de Sousa que manifesta o receio de Portugal regressar à “miséria e opressão” de tempos idos.

E os receios de Gomes Canotilho, como ele não indica nenhuma solução institucional para amainar os descontentamentos dos indignados, mostram-se realistas com notícias como milhares destes gritaram em Lisboa por justiça em tempos de crise. Mas as realidades vão mais longe e dois agentes da PSP e um revisor foram esfaqueados em comboio da Fertagus, ocorrendo pouco depois, também na margem Sul do Tejo, uma intervenção policial em que Festa acaba com tiros da polícia e três feridos

Estes sinais de mudança estão aí e devem ser tidos em consideração pelos governantes a fim de que se preparem para gerir a evolução da sociedade de forma menos violenta, se possível, com compreensão consciente e activa das pessoas, evitando os inconvenientes para os mais desfavorecidos e para bens patrimoniais, como ocorreu em alguns países de áreas geograficamente próximas.

Em crise, mais do que em situação normal, o bom senso e o sentido de Estado não devem abandonar a mente dos responsáveis pelo destino da população.

sábado, 15 de outubro de 2011

Portugal está a ficar um antro de vilões

Qualquer «bicho careto» instalado numa cadeira em que devia servir o público, esquece a sua missão principal e procura sacar o máximo que pode do bolso do consumidor e contribuinte.

É significativo que a Entidade Reguladora da Saúde (ERS), que era suposto ser constituída por pessoas com humanidade, sensibilidade e sensatez, surge a propor a introdução de taxas na utilização de telemóveis, concretamente, a tributação de um cêntimo por minuto nas chamadas e mensagens, para financiar os sistemas de saúde. E a mesma notícia deixa entrever que é pretendido fazer o mesmo com o tabaco, o álcool, as bebidas açucaradas e os alimentos ricos em sal ou gorduras”.

Seria muito mais sensato e «simplex» aumentar o IVA já aplicado a tais produtos, com o que obtinham iguais valores e não criavam um novo imposto ou taxa ou coima ou sentença pecuniária. Mas isso não interessa aos burocratas do poder, por que seria mais visível o aumento do IVA, do que uma taxa mais disfarçada.

Por este andar veremos em breve a ERS a propor que cada cidadão pague uma taxa pelo ar que respira a qual será proporcional ao volume da caixa torácica, ou uma taxa de protecção do solo proporcional ao peso do indivíduo, o que servia de luta contra a obesidade. Por este andar, lá chegaremos!!!

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sexta-feira, 14 de outubro de 2011

Responsabilizar criminalmente Sócrates

O líder da Juventude Social Democrata, Duarte Marques, com os olhos postos em países europeus em que a justiça é para todos, sem excepção, mesmo de políticos ou grandes capitalistas, como mostram notícias recentes da Islândia e da Ucrânia, defende que “é tempo de responsabilizar criminalmente quem levou o país a esta situação”, entendendo que “José Sócrates e os restantes membros do seu Governo devem ser julgados”.

NOTA: E, se ainda não forem casos prescritos, abranja-se também o péssimo destino dado aos dinheiros recebidos da antiga CEE cuja finalidade era modernizar os equipamentos industriais para facilitar a concorrência nos mercados europeus, ombreando com a indústria dos outros parceiros.

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Espírito de missão está ausente

O sentido de Estado, o sentido de responsabilidade, o espírito de missão, a dedicação no cumprimento de tarefas, são aspectos definidores do profissionalismo. E tem que haver profissionalismo para se gerarem esforços e se convergir na direcção correcta para a saída da crise e para iniciar uma nova fase do desenvolvimento do País, com vista a uma vida mais desafogada dos portugueses.

Parece que estes conceitos não suscitam controvérsia mas, no entanto, as notícias mostram que el4es estão demasiado arredados da mente dos portugueses do mais baixo ao mais alto nível das funções de cada um. Vejamos dois casos.

Notícia do PÚBLICO diz que Procurador proposto para fiscalizar SIRP "não pensou" sobre relações entre secretas e empresas. Paulo Óscar Pinto de Sousa, o nome proposto pelo PSD (com acordo do CDS) para membro do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informação da República Portuguesa (SIRP), disse não ter pensado sobre a relação entre empresas estratégicas e os serviços de informação. “Não pensei nisso”. Várias respostas deste senhor causaram desconforto entre os deputados.

Faz pensar na resposta do miúdo na escola «setora eu pensava que…». Porém, talvez tivesse sido melhor o «procurador» «não pensar» do que se tivesse pensado!!! Sabe-se lá qual teria sido o resultado do seu pensamento, apoiado por tão grande «sentido de responsabilidade» e tão arraigado espírito de missão!!!
Com exemplos deste género, a este nível, que esperanças podemos ter acerca do futuro de Portugal?

Mas não ficamos por aqui, pois notícia do Jornal de Notícias do mesmo dia diz que Assaltaram multibanco e segurança não deu conta que refere que o assalto à caixa multibanco nas instalações do Grupo Lena, na Quinta da Sardinha, em Santa Catarina, Leiria, passou despercebido ao segurança que se encontrava no local.

Ficam dúvidas preocupantes: que consciência tem o procurador daquilo que se espera das tarefas que lhe foram confiadas? Que conhecimento das suas qualidades tinham as entidades que o nomearam? Ou que favores foram pagos com tal nomeação? E o segurança? o que estava a fazer para não detectar o roubo? Se a ronda às instalações era demorada ao ponto de ter de deixar sem vigilância um local importante ao ponto de poder ser roubado sem ser detectado, porque não organizaram a segurança de forma eficaz?

Num momento em que Portugal tem de se reorganizar de forma «histórica», todos os esforços não são demais para se ter êxito, e é imprescindível que se corrija tudo o que não é rigoroso e eficiente.

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Vacas Sagradas

Transcrição de um texto, recebido por e-mail do amigo V. Santos, que vale pelo seu humor e capacidade de observação:

O Silva das vacas

Algumas das reminiscências da minha escola primária têm a ver com vacas. Porque a D.ª Albertina, a professora, uma mulher escalavrada e seca, mais mirrada que uva-passa, tinha um inexplicável fascínio por vacas. Primavera e vacas. De forma que, ora mandava fazer redacções sobre a primavera, ora se fixava na temática da vaca. A vaca era, assim, um assunto predilecto e de desenvolvimento obrigatório, o que, pela sua recorrência, se tornava insuportavelmente repetitivo. Um dia, o Zeca da Maria "gorda", farto de escrever que a vaca era um mamífero vertebrado, quadrúpede ruminante e muito amigo do homem a quem ajudava no trabalho e a quem fornecia leite e carne, blá, blá, blá, decidiu, num verdadeiro impulso de rebelião criativa, explicar a coisa de outra forma. E, se bem me lembro ainda, escreveu mais ou menos isto:

"A vaca, tal como alguns homens, tem quatro patas, duas à frente, duas atrás, duas à direita e duas à esquerda. A vaca é um animal cercado de pêlos por todos os lados, ao contrário da península que só não é cercada por um. O rabo da vaca não lhe serve para extrair o leite, mas para enxotar as moscas e espalhar a bosta. Na cabeça, a vaca tem dois cornos pequenos e lá dentro tem mioleira, que o meu pai diz que faz muito bem à inteligência e, por não comer mioleira, é que o padre é burro como um tamanco. Diz o meu pai e eu concordo, porque, na doutrina, me obriga a saber umas merdas de que não percebo nada como as bem-aventuranças. A vaca dá leite por fora e carne por dentro, embora agora as vacas já não façam tanta falta, porque foi descoberto o leite em pó. A vaca é um animal triste todo o ano, excepto no dia em que vai ao boi, disse-me o pai do Valdemar "pauzinho", que é dono do boi onde vão todas as vacas da freguesia. Um dia perguntei ao meu pai o que era isso da vaca ir ao boi e levei logo um estalo no focinho. O meu pai também diz que a mulher do regedor é uma vaca e eu também não entendi. Mas, escarmentado, já nem lhe perguntei se ela também ia ao boi."

Foi assim. Escusado será dizer que a D.ª Albertina, pouco dada a brincadeiras criativas, afinfou no pobre do Zeca um enxerto de porrada a sério. Mas acabou definitivamente com a vaca como tema de redacção. Recordei-me desta história da D.ª Albertina e da vaca do Zeca da Maria "gorda", ao ler que Cavaco Silva, presidente da República desta vacaria indígena, em visita oficial ao Açores, saiu-se a certa altura com esta pérola vacum: "Ontem eu reparava no sorriso das vacas, estavam satisfeitíssimas olhando o pasto que começava a ficar verdejante"! Este homem, que se deixou rodear, no governo, pelo que viria a ser a maior corja de gatunos que Portugal politicamente produziu; este homem, inculto e ignorante, cuja cabeça é comparada metaforicamente ao sexo dos anjos; este político manhoso que sentiu necessidade de afirmar publicamente que tem de nascer duas vezes quem seja mais honesto que ele; este "cagarola" que foi humilhado por João Jardim e ficou calado; este homem que, desgraçadamente, foi eleito presidente da República de Portugal, no momento em que a miséria e a fome grassam pelo país, em que o desemprego se torna incontrolável, em que os pobres são miseravelmente espoliados a cada dia que passa, este homem, dizia, não tem mais nada para nos mostrar senão o fascínio pelo "sorriso das vacas", satisfeitíssimas olhando o pasto que começava a ficar verdejante"! Satisfeitíssimas, as vacas?! Logo agora, em tempos de inseminação artificial, em que as desgraçadas já nem sequer dispõem da felicidade de "ir ao boi", ao menos uma vez cada ano!

Noticiava há dias o Expresso que, há mais ou menos um ano e aquando de uma visita a uma exploração agrícola no âmbito do Roteiro da Juventude, Cavaco se confessou "surpreendidíssimo por ver que as vacas, umas atrás das outras, se encostavam ao robô e se sentiam deliciadas enquanto ele, durante seis ou sete minutos, realizava a ordenha"! Como se fosse possível alguma vaca poder sentir-se deliciada ao passar seis ou sete minutos com um robô a espremer-lhe as tetas!! Não sei se o fascínio de Cavaco por vacas terá ou não uma explicação freudiana. É possível. Porque este homem deve julgar-se o capataz de uma imensa vacaria, metáfora de um país chamado Portugal, onde há meia-dúzia de "vacas sagradas", essas sim com direito a atendimento personalizado pelo "boi", enquanto as outras são inexoravelmente "ordenhadas"! Sugadas sem piedade, até que das tetas não escorra mais nada e delas não reste senão peles penduradas, mirradas e sem proveito.

A este "Américo Tomás do século XXI" chamou um dia João Jardim, o "sr. Silva". Depreciativamente, conforme entendimento generalizado. Creio que não. Porque este homem deveria ser simplesmente "o Silva". O Silva das vacas. Presidente da República de Portugal. Desgraçadamente.

Luís Manuel Cunha in «Jornal de Barcelos», 5 de Outubro, 2011.

NOTA: Este texto muito bucólico faz-me lembrar o desabafo do Zé quando visitava a fazenda do tio e dizia para a prima «que bem se está no campo, Adelaide!!!, Mas não devemos desrespeitar as outras religiões, e as crenças de cada um, mesmo que achemos estranho que neste rincão lusitano haja adoradores das vacas sagradas objecto de culto dos indianos.

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quarta-feira, 12 de outubro de 2011

Justiça sem excepções!!!

Depois do julgamento do ex-PM da Islândia é agora noticiado que a antiga chefe de Governo da Ucrânia e musa da “revolução laranja” Iulia Timochenko foi hoje condenada a sete anos de prisão pelo crime de abuso de poder, tendo o juiz dado aval total ao pedido de sentença feito pelos procuradores neste caso.

Ainda há países em que não há imunidades nem impunidades totais para os políticos e onde se cumpre o princípio de que a lei é aplicável a todos os cidadãos.

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terça-feira, 11 de outubro de 2011

Sabedoria salomónica!!!

Em democracia, devem sempre ser apoiadas as sugestões para resolver os problemas colectivos. Hoje tive o prazer de almoçar com o amigo Rui Abrantes que, do alto dos seus quase 86 anos, disse ser fácil saier da crise, bastando dois diplomas legais e a consequente regulamentação.

Acabar com o desemprego. Quem está a receber subsídio de desemprego passa a prestar serviço público a autarquias ou outras instituições, para ter direito à quantia que está a receber. Quem recusar tal trabalho é porque não precisa e tem outros recursos para sobreviver, pois deixa de receber subsídio.

Os agentes da Justiça têm que utilizar os computadores, para serem mais rápidos e eficazes com redução de pessoal e de despesa em papel.


Não sei bem se estas medidas seriam suficientes, mas constituiriam um bom início, para uma mudança de mentalidades e de economia.

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segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Qual o Futuro de Portugal ?

Por conter temas de reflexão que ajudam a compreender as causas do afundamento na crise actual e por ajudar a reflectir no percurso que terá de ser d´seguido para termos um futuro menos dramático que o presente, transcreve-se a notícia seguinte que refere à intervenção intitulada “Portugal, Que futuro?”, que António Barreto proferiu na Academia de Ciências.

Barreto acusa governantes de omitirem factos que levaram à quase bancarrota
Público. 10.10.2011 - 17:34 Por Lusa

O sociólogo e ex-ministro António Barreto fez hoje duras críticas aos dirigentes que governaram Portugal nos últimos anos, acusando-os de iludir a realidade e omitir factos que contribuíram para as dificuldades em que o país se encontra.

“A verdade é que se escondeu informação e se enganou a opinião pública. A acreditar nos dirigentes nacionais, vivíamos, há quatro ou cinco anos, um confortável desafogo”, afirmou o também presidente do conselho de administração da Fundação Manuel dos Santos, num discurso que fez em Lisboa.

Depois de uma situação que permitia “fazer planos de grande dimensão e enorme ambição”, passou-se, “em pouco tempo, num punhado de anos”, a uma “situação de iminente falência e de quase bancarrota imediata”, acrescentou António Barreto na intervenção intitulada “Portugal, Que futuro?”, que proferiu na Academia de Ciências durante a inauguração do 2º ano lectivo do Instituto de Estudos Académicos para Seniores.

“Ainda hoje não sabemos as causas e o processo. Ainda hoje não conhecemos a origem exacta dessa terrível aceleração dos défices e das dívidas”, afirmou, reconhecendo que, se as “causas externas” são, “em parte, responsáveis”, a maioria dos países ocidentais não está na mesma situação que Portugal.

“Algo se passou mais, em nossa casa. Ou fizemos menos, ou fizemos pior. Ou não nos preparámos. Ou não cuidámos da nossa fragilidade. E o facto de saber que dois ou três outros países vivem dificuldades semelhantes, mais ou menos graves, não é suficiente para nos desculpar”, sustentou.

E prosseguiu, apontando que “há países e governos, a começar pelo nosso, que foram imprevidentes, complacentes e irresponsáveis". "Pode ser grande a origem externa das nossas dificuldades. Mas a verdade é que é isso mesmo o que se pede aos governantes: que prevejam dificuldades, que previnam problemas e que protejam os seus povos durante as tempestades”.

“Tivemos exactamente o contrário: as autoridades acrescentaram às dificuldades, não só pelas suas decisões, como também pelo seu comportamento teimoso e abrasivo”, opinou António Barreto, 69 anos, ministro do Comércio e do Turismo e depois da Agricultura no primeiro governo constitucional, que tomou posse em Setembro de 1976.

Numa tentativa de resposta à pergunta que lhe foi proposta como título da intervenção, afirmou: “Temos evidentemente um futuro. Mas não sabemos qual. Esse futuro depende cada vez mais de outros, dos vizinhos, do grupo do Euro, da União Europeia, dos Estados Unidos e até do resto do mundo”.

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