Urge definir os serviços públicos. 060624

(Publicada no Correio da Manhã em 24 de Junho de 2006, p. 14)

Não são passados muitos anos sobre uma época em que uma pessoa que se dirigisse a um polícia era atendida por este com precaução e desconfiança como se fosse um bombista suicida ou outro género de criminoso. Hoje os tempos são outros. Mas ainda existe no funcionamento dos serviços públicos um sedimento dessa desconfiança crónica que acaba por se traduzir em múltiplos controlos que dificultam e demoram qualquer processo por mais simples que seja. Essas dificuldades exageradas acabam por justificar a corrupção, as facilidades a alguns utentes e, por outro lado, a acumulação de funcionários que seriam desnecessários se o sistema funcionasse mais célere, sem complicações caprichosas e com controlos fáceis e eficientes.

Por isso, é enjoativo ouvir governantes e sindicalistas a argumentarem à volta de medidas de mobilidade de pessoal, parecendo que o sentimento predominante é o de a principal missão da função pública ser um asilo dos funcionários. Estes não podem deixar de ser tratados com consideração, respeito e equidade pelos chefes e pelos utentes, mas não deixam de ser servidores, em benefício do público, devendo o seu serviço ser eficiente e com custos indispensáveis. Nesta conversa de surdos, seria expectável que alguém explicasse a base da organização da função pública, a sua missão geral, a estruturação dos serviços nos seus vários escalões com definição rigorosa das suas tarefas, quantidade e qualidade de funcionários para as executarem, interacção (coordenação) entre os diversos serviços, etc.

Tudo isto deve ter sempre presente que os serviços existem apenas na medida em que são indispensáveis para garantir aos cidadãos a melhor qualidade de vida, em consonância com os direitos e garantias previstos na Constituição. Se tudo for analisado criteriosamente, reduz-se a dimensão dos serviços, libertando recursos humanos, instalações, equipamentos e despesas do Estado e a população fica melhor servida. Estranha-se que ninguém nos explique o que está a ser feito segundo este critério ou outro semelhante, que tenha servido de base às medidas anunciadas para as movimentações de pessoal. Sem estudos cuidadosos e sensatos, os comunicados e declarações públicas não passam de conversa fiada, sujeita a profundas alterações, anulações e ineficácia, não justificando os custos que tudo isto acarreta.