Reforma administrativa. 060328

Reforma administrativa
(Publicada no Diabo em 28 de Março de 2006, p. 18)

À primeira vista, as notícias parecem animadoras ao referirem o encerramento de várias instituições e a fusão de outras. É um passo corajoso e absolutamente indispensável porque acabará com o sistema anterior em que, para suprir a ineficácia de um serviço, era criado um outro, sem o extinguir, e mais tarde outro, sem se definirem as respectivas competências e permitindo que cada um justificasse as suas falhas dizendo que era assunto da competência do outro. Já há tempos, ao ser criada a «Autoridade de Segurança Alimentar e Económica» (ASAE) foi referido que ia substituir três serviços de tarefas mal definidas e sobrepostas, o que os tornava inoperantes. Agora, a notícia da apreensão de vinhos e vinagres impróprios veio evidenciar a maior eficiência das inspecções.

Oxalá, na efectivação das reformas em curso haja racionalidade isenta e rigorosa, pois não deve tratar-se de objectivos político-partidários, ma sim de objectivos nacionais. Existem na burocracia dos serviços muitas tarefas que não se justificam e que surgiram ao longo do tempo por motivos espúrios. Há, por isso, que listar as tarefas necessárias, tendo em vista a simplificação, e eliminar as restantes. A seguir, as tarefas seleccionadas devem ser agrupadas por afinidades e atribuídas a um sector da administração e definir canais de coordenação deste com outros sectores também interessados na eficiência dessas tarefas. Assim, se evitarão duplicações que causam custos, originam confusões e demoras convidativas à corrupção. Recorda-se, neste aspecto, a estranha criação de um departamento de assuntos económicos no MNE que pode ocasionar duplicação com o ministério da Economia e consequentes complicações, contradições e demoras no funcionamento das respectivas actividades. Também merece reflexão a existência de forças especiais de intervenção da GNR, da PSP e da PJ, em vez de uma única força que acorresse ao apelo de qualquer destas polícias. Portugal não é tão grande, em superfície, em população e em riqueza, que justifique vários serviços afins, totalmente auto-suficientes, para concorrerem entre si na recolha dos louros de qualquer situação A economia de meios é essencial para o desenvolvimento e para evitar desperdícios.