Definir a Protecção Civil. 060222

(Publicada no Público em 22 de Fevereiro de 2006)

A sucessão rápida de directores do SNBPC vai constituir um alibi, uma desculpa, para a gravidade dos fogos florestais do próximo Verão que não terão proporções muito diferentes dos anos anteriores. Nada permite alimentar ilusões quanto a isso. A estrutura da protecção civil constitui uma questão muito complexa que parece não estar a ser devidamente equacionada. A Comunicação Social tem apresentado o problema como uma simples alternativa de enquadramento civil ou militar. Mas no fundo a questão não é essa.

A protecção civil não carece de uma estrutura centralizada, tipo militar, em pirâmide, de comando único e obediência unidireccional O ideal é que disponha de um órgão de estudo, planeamento, coordenação e controlo (fiscalização) de todos os organismos participativos no combate a catástrofes, o qual, na dependência directa do MAI ou de um secretário de Estado, oriente a actuação de todos os intervenientes por forma a aumentar as sinergias e obter o máximo resultado com o menor consumo de recursos. Competir-lhe-á também a obtenção de apoios externos aos participantes habituais, tais como gruas, tractores, escavadoras, etc. Quanto aos participantes habituais – autarquias, bombeiros, forças de segurança, forças militares – não interfere nos seus canais internos de comando e chefia, mas efectua a necessária coordenação para o que conta com o apoio directo e permanente dos seus representantes, a fim de garantir a mais perfeita interacção e rentabilidade dos meios. A cúpula do sistema, com base na informação obtida nos seus contactos com congéneres estrangeiras, deve criar um corpo de doutrina, actualizá-lo e difundi-lo, por forma a aperfeiçoar as interacções entre os diversos intervenientes.

A vantagem muitas vezes defendida de um enquadramento de militares assenta, certamente, na maior facilidade destes em estabelecer contactos com as Forças Armadas e Forças de Segurança, para obter reforços de apoio desde pessoal a meios aéreos e navais, consoante o tipo de acção em curso. Quanto à disponibilidade permanente, dedicação, entusiasmo e noção da iniciativa e da responsabilidade, são virtudes que talvez possam ser encontradas em funcionários civis devidamente seleccionados. Por isso, a alternativa civil/militar não é o ponto essencial da questão, sendo mais importante e urgente a estruturação do sistema por forma a que o País fique melhor servido, com uma coordenação a funcionar adequadamente.