Disciplina ou conivência. 060808

(Publicada em O Diabo em 8 de Agosto de 2006, p. 22)

Os jornais de 29 de Julho davam notícia do discurso do MAI aos novos agentes da PSP e da perseguição a dirigentes sindicalistas desta corporação. A parte do discurso mais salientada refere a necessidade de disciplina. Com efeito, o MAI tem toda a razão para enfatizar a importância da disciplina, por não haver instituição ou equipa onde ela possa ser ignorada. Porém, não se pode interpretar esta virtude como sendo o dever de obediência cega a um chefe, porque se este estiver a aplicar erradamente o regulamento da instituição, a disciplina poderá passar a ser conivência, conluio ou cumplicidade. Também, qualquer instituição, para não se desviar do seu objectivo fundamental, estiolar e ficar inoperante, precisa de se aperfeiçoar, de se adaptar às novas circunstâncias, para o que precisa do espírito crítico e das sugestões de todos e de cada um dos seus elementos. Há aspectos que só podem ser perfeitamente conhecidos e aperfeiçoados pelos agentes que estão no terreno, no campo da realidade. Isto significa que deve ser dado a cada um o direito, mesmo o dever, de criticar e sugerir.

Ora, a associação da presença do sindicalista fora do portão com o apelo à disciplina feito pelo Ministro, conduz à dedução de que esta é entendida como uma mordaça que impede os agentes de raciocinar sobre os variados factores que condicionam a sua actuação. Convém, pois, não esquecer que a obediência a ordens não iliba os agentes da sua responsabilidade por cada um dos seus actos, como tem sido visto em julgamentos de crimes de guerra ou contra a humanidade, em que as ordens superiores não retiram a responsabilidade ao agente. Já não se usa obediência cega, nem conivência, nem cumplicidade numa instituição séria e eficiente, mas exige-se que os seus elementos estejam devidamente esclarecidos para actuarem em convergência para uma finalidade comum. Perseguir sindicalistas evidencia incapacidade de dialogar, de argumentar e de esclarecer sobre os bons princípios e as normas legais e honestas. Há que evitar o uso da mordaça.