Democracia e soberania

(Publicada no Independente em 21 de Abril de 2006, p. 47)

Nas democracias de data recente vulgarizam-se ilusões de igualdade total, o que, muitas vezes, gera conflitos e situações ridículas. A igualdade de oportunidades, teoricamente defensável, é condicionada pelas diferenças de capacidade e mérito. Nem todos os futebolistas podem ter um carro como o do Baía, ou ser pagos como o Figo. Nem todos os empresários podem ter o sucesso de Belmiro ou de Nabeiro. É indiscutível que o respeito pelas liberdades e pelo direitos dos outros nunca deve ser esquecido.

Mas se os casos referidos se situam no âmbito doméstico, há outros que transcendem as fronteiras e criam uma imagem pouco abonatória das capacidades, do bom senso e da inteligência dos portugueses. Desrespeitadores das próprias leis e da soberania de outros Estados, alguns diplomatas querem usar essa «virtude» procurando convencer os governantes de outros países a serem iguais a si. Muitos se recordarão, por exemplo, das ingerências em Singapura para que fosse indultada uma portadora de passaporte português, condenada por tráfico de droga, ingerências que foram ignoradas. Mais recentemente, houve o caso de um operador de TV, detentor de droga num país do Golfo Pérsico, que o nosso Governo conseguiu libertar, sabe-se lá porque preço. Houve o caso do avião, tripulação e passageiros detidos na Venezuela por tráfico de droga em que também houve ingerência das mais altas esferas na soberania daquele Estado. Agora, o MNE foi ao ponto de se deslocar ao Canadá para tentar convencer os governantes daquele país moderno e desenvolvido, nosso parceiro na NATO, a alterar ou ignorar a sua lei na apreciação dos portugueses que a infringiram. Teve a resposta esperada num Estado civilizado do Primeiro Mundo. Não iam abrir uma excepção e não recebiam lições do MNE de Portugal. Realmente, em Países com políticos responsáveis, a lei é abstracta, geral e obrigatória, não havendo ninguém acima dela, o que não acontece no nosso rectângulo. A soberania deve ser defendida contra quaisquer ingerências externas. Uma adequada dose de bom senso será benéfica para complementar graus elevados de ciência jurídica. Pelos vistos, o Canadá, com a sua secular experiência de receber imigrantes seleccionados dos quais dependeu a sua exemplar evolução, dá lições a países menos experientes.