segunda-feira, 26 de outubro de 2009

Dívidas internacionais históricas

Discurso do Embaixador Mexicano

Um discurso feito pelo embaixador Guaicaípuro Cuatemoc, de descendência indígena, sobre o pagamento da dívida externa do seu país, o México, deixou atónitos os principais chefes de Estado da Comunidade Europeia.

A conferência dos chefes de Estado da União Europeia, Mercosul e Caribe, em Madrid, viveu um momento revelador e surpreendente: os chefes de Estado europeus ouviram perplexos e calados um discurso irónico, cáustico e de exactidão histórica que lhes foi feito porfez Guaicaípuro Cuatemoc.

Eis o discurso:

"Aqui estou eu, descendente dos que povoaram a América há 40 mil anos, para encontrar os que a "descobriram" só há 500 anos. O irmão europeu da aduana me pediu um papel escrito, um visto, para poder descobrir os que me descobriram. O irmão financista europeu me pede o pagamento - ao meu país, com juros, de uma dívida contraída por Judas, a quem nunca autorizei que me vendesse. Outro irmão europeu me explica que toda dívida se paga com juros, mesmo que para isso sejam vendidos seres humanos e países inteiros sem pedir-lhes consentimento. Eu também posso reclamar pagamento e juros. Consta no "Arquivo da Companhia das Índias Ocidentais" que, somente entre os anos 1503 e 1660, chegaram a São Lucas de Barrameda 185 mil quilos de ouro e 16 milhões de quilos de prata provenientes da América.

Teria sido isso um saque? Não acredito, porque seria pensar que os irmãos cristãos faltaram ao sétimo mandamento!
Teria sido espoliação? Guarda-me Tanatzin de me convencer que os europeus, como Caim, matam e negam o sangue do irmão.
Teria sido genocídio? Isso seria dar crédito aos caluniadores, como Bartolomeu de Las Casas ou Arturo Uslar Pietri, que afirmam que a arrancada do capitalismo e a actual civilização europeia se devem à inundação de metais preciosos tirados das Américas.

Não, esses 185 mil quilos de ouro e 16 milhões de quilos de prata foram o primeiro de tantos empréstimos amigáveis da América destinados ao desenvolvimento da Europa. O contrário disso seria presumir a existência de crimes de guerra, o que daria direito a exigir não apenas a devolução, mas indemnização por perdas e danos.
Prefiro pensar na hipótese menos ofensiva.

Tão fabulosa exportação de capitais não foi mais do que o início de um plano "MARSHALL MONTEZUMA", para garantir a reconstrução da Europa arruinada por suas deploráveis guerras contra os muçulmanos, criadores da álgebra e de outras conquistas da civilização.
Para celebrar o quinto centenário desse empréstimo, podemos perguntar: Os irmãos europeus fizeram uso racional responsável ou pelo menos produtivo desses fundos?

Não. No aspecto estratégico, dilapidaram nas batalhas de Lepanto, em navios invencíveis, em terceiros reichs e várias formas de extermínio mútuo.

No aspecto financeiro, foram incapazes, depois de uma moratória de 500 anos, tanto de amortizar o capital e seus juros quanto independerem das rendas líquidas, das matérias-primas e da energia barata que lhes exporta e provê todo o Terceiro Mundo.

Este quadro corrobora a afirmação de Milton Friedman, segundo a qual uma economia subsidiada jamais pode funcionar e nos obriga a reclamar-lhes, para seu próprio bem, o pagamento do capital e dos juros que, tão generosamente, temos demorado todos estes séculos em cobrar. Ao dizer isto, esclarecemos que não nos rebaixaremos a cobrar de nossos irmãos europeus, as mesmas vis e sanguinárias taxas de 20% e até 30% de juros ao ano que os irmãos europeus cobram dos povos do Terceiro Mundo.

Nos limitaremos a exigir a devolução dos metais preciosos, acrescida de um módico juro de 10%, acumulado apenas durante os últimos 300 anos, com 200 anos de graça. Sobre esta base e aplicando a fórmula europeia de juros compostos, informamos aos descobridores que eles nos devem 185 mil quilos de ouro e 16 milhões de quilos de prata, ambas as cifras elevadas à potência de 300, isso quer dizer um número para cuja expressão total será necessário expandir o planeta Terra.

Muito peso em ouro e prata... quanto pesariam se calculados em sangue?
Admitir que a Europa, em meio milénio, não conseguiu gerar riquezas suficientes para esses módicos juros, seria como admitir seu absoluto fracasso financeiro e a demência e irracionalidade dos conceitos capitalistas.

Tais questões metafísicas, desde já, não inquietam a nós, índios da América. Porém, exigimos assinatura de uma carta de intenções que enquadre os povos devedores do Velho Continente e que os obriguem a cumpri-la, sob pena de uma privatização ou conversão da Europa, de forma que lhes permitam entregar suas terras, como primeira prestação de dívida histórica..."

Quando terminou seu discurso diante dos chefes de Estado da Comunidade Européia, Guaicaípuro Guatemoc não sabia que estava expondo uma tese de Direito Internacional para determinar a verdadeira Dívida Externa.
Publicada por Luis no blog Sempre Jovens

NOTA: Se bem que estes casos fazem parte da História dos últimos cinco séculos, convém reflectir nas ocorrências actuais, agora que existe a ONU, supostamente destinada a evitar estas explorações e a garantir a paz universal. Vejamos os casos do Iraque e do Afeganistão. Porquê e para quê as invasões de poderosos exércitos modernos? Comparando os anos depois das invasões com os últimos períodos iguais anteriores, que diferenças houve? Quantas vidas se perderam? Quantos deficientes ? Quantas famílias enlutadas? Quantos haveres, recursos monumentos históricos e arqueológicos, etc, irremediavelmente destruídos?
Quem beneficiou com isso, além dos fornecedores de armas e de material bélico e de serviços logísticos para apoo dos militares combatentes?

Quem e quando indemniza os povos desses Estados? Qual o papel da ONU ou dos tribunais internacionais para resolver justamente o pagamento de tais dívidas?

A vida exige equilíbrio

Quando em 1965-66 fui aluno do professor de economia Manuel Jacinto Nunes, ouvi-o dizer que «Trabalho é o esforço penoso para produzir bens». Durante as mais de quatro décadas desde então decorridas, muitos pretextos ocorreram para reflectir sobre a importância do trabalho e sobre o necessário equilíbrio entre a actividade laboral e a vida real, emotiva, familiar e de lazer.

Hoje, com a ganância do enriquecimento rápido, os empresários sentem apetência para obter mais trabalho produzido com menores custos e, por seu lado, os trabalhadores procuram obter melhores remunerações com menor produção ou com menor esforço. Muitas vezes esta luta é levada a extremos um tanto desumanos, em que a felicidade, a cultura, o ócio e a vida de relação com a família e os amigos, ficam num plano altamente lesivo da qualidade de vida de cada um.

Fui arrastado para estas reflexões pelos seguintes três títulos do Jornal de Notícias de hoje «Quando o trabalho mata», «Todos os dias há uma morte por stresse laboral» e "Somos vítimas de um assédio permanente", e deixo aqui os links para quem desejar inteirar-se de situações que chegam a ser dramáticas. A vida, neste mundo actual exageradamente materialista e desumano apresenta momentos muito preocupantes que merecem ser seriamente meditados.

Não devem também ser deixadas passar sem reflexão as notícias sobre o desemprego provocado pela crise, os suicídios causados pelo desespero de vidas insuportáveis, etc.

Qualquer guerra é uma tragédia evitável

Foram muitas vezes aqui abordados os temas «conversações», «negociações» e «paz» (procure cada um destes itens através da caixa de pesquisa do blogue) e, como noutro post recente ficou escrito, não se tratava de mera utopia ou imaginação lunática, mas de um desejo convicto e uma percepção de que isso é possível, assim haja cérebros iluminados à frente dos Estados. Se todas as guerras terminam num tratado de paz à mesa de conversações, pergunta-se porque não fazer conversações e negociações em vez de guerras que destroem vidas e recursos materiais, históricos e culturais?

Repito aqui estas palavras por ter lido hoje as seguintes notícias
«Bombardeamento norte-americano mata 22 pessoas no Paquistão»e «Quatro civis mortos por soldados da OTAN no Afeganistão» e ficado com vária interrogações acerca da sanidade mental dos causadores destas perdas de vidas e a destruição de património e recursos variados que se perdem estupidamente. À pergunta «quem ganha com estas devastações?» é fácil responder que são os industriais de material bélico e fornecedores de todos os serviços logísticos necessários aos militares. Mas as decisões de fazer a guerra cabem aos políticos, o que levanta a questão da fonte do Poder, de quem manda realmente na vida internacional.

Das guerras mais recentes – Somália, Sérvia Kosovo, Irão, Afeganistão – dificilmente se compreendem motivos que as justifiquem inteiramente e que, mesmo em termos materialistas, mostrem vantagens nas decisões tomadas. E a mais preocupante dúvida refere-se ao papel da ONU, e das vantagens da sua existência no tocante ao problema da Guerra e da Paz. Os resultados não são nada eloquentes e lisonjeiros.

Quando será que os estadistas do mundo, principalmente das grandes potências, decidem acabar com a belicosidade e recorrer mais decididamente à diplomacia. Por exemplo quando se acaba com a ilusão da «não proliferação nuclear» e se decide a eliminação de todas as armas nucleares existentes? Tal como hoje está, havendo igualdade de direitos entre os Estados, nenhum tem o direito de possuir tais armas e querer impedir os outros de as adquirirem. Portanto a melhor solução é a sua eliminação total sem excepção.

Pela paz, todo o esforço é útil

Segundo relata hoje o diário hebraico “Ha’aretz”, pela primeira vez desde a queda do imperador do Irão Xá Mohammad Reza Pahlavi, em 1979, passados 30 anos, efectuaram-se em várias encontros, a 29 e 30 de Setembro, num hotel do Cairo, entre Meirav Zafary-Odiz, directora de polícia e controlo de armamento da Comissão de Energia Atómica de Israel, e Ali Asghar Soltanieh, o embaixador de Teerão na Agência Internacional de Energia Atómica (o órgão das Nações Unidas para o nuclear), para discutir a possibilidade de declarar o Médio Oriente uma zona livre de armas nucleares.

Os encontros foram promovidos pela Comissão Internacional para a Não-Proliferação e neles os representantes do sois Estados estiveram frente a frente e, em conjunto com representantes de outros países, fizeram perguntas e deram respostas. No entanto, não se encontraram fora das salas onde decorreram as sessões nem apertaram as mãos, diz o “Ha’aretz”.

Trata-se de uma situação geopolítica e geoestratégica muito complexa, mas há sinais positivos ao ponto de o representante iraniano nos encontros ter dito que Teerão não se opõe aos judeus nem os odeia. (Para ler a notícia completa faça clique aqui).

Para este blogue esta notícia representa um motivo de grande satisfação, porque vem mostrar que nas muitas vezes em que foram aqui abordados os temas «conversações», «negociações» e «paz» (procure cada um destes itens através da caixa de pesquisa do blogue), não se tratava de mera utopia ou imaginação lunática, mas de um desejo convicto e uma percepção de que isso é possível, assim haja cérebros iluminados à frente dos Estados. Se todas as guerras terminam num tratado de paz à mesa de conversações, pergunta-se porque não fazer conversações e negociações em vez de guerras que destroem vidas e recursos materiais, históricos e culturais?

Perigo não deve ser ignorado

Há poucos dias, foram aqui publicados dois posts «Desleixos trágicos» e «Perigo desprezado», de alerta contra o pouco cuidado com que são encarados os perigos. Um comentador totalmente anónimo, usando de palavras pouco corteses, criticou a intenção do segundo post acabando por dizer em termos fatalistas e provavelmente de braços cruzados, que os «acidentes acontecem».

Ora os acidentes são originados, na maioria dos casos, por erros devidos a distracção, a má preparação, técnica e psíquica ou a falta de cuidado com as máquinas, o que é passível de melhoria por forma a reduzir a probabilidade de ocorrência poupando-se vidas e haveres.

Neste domingo houve «um morto nas estradas». Na véspera, tinha havido «um morto e 27 feridos em despiste de autocarro» que capotou. Destes, «Cinco feridos ainda inspiram muitos cuidados», na manhã de hoje.

Entretanto, como as causas dos acidentes nem sempre residem na incúria dos condutores ou em avaria das máquinas, surgiu hoje um artigo a alertar para que «Ensino falha no cálculo do aquaplaning». E é bem conhecido o perigo de uma camada de água mesmo que ténue na estrada, tornando o carro ingovernável.

Mas os acidentes ocorrem em diversas actividades e, em todos os casos, o cuidado deve ser acrescido para os reduzir ou evitar. Notícia datada de ontem diz que «Acidentes de caça provocaram hoje dois mortos em Vila Real e Chaves» notícia também referida «aqui» o que eleva para «cinco as mortes a lamentar desde o mês de Junho». E não devemos negligenciar que uma vida humana tem elevado valor para os familiares e amigos e para a vida económica nacional.

Portanto, não podemos ser fatalistas ao ponto de aceitar de braços cruzados que tais tragédias se sucedam de forma continuada. No mínimo, devemos tomar precauções e apenas aceitar riscos calculados que sejam justificados pela actividade respectiva.

sexta-feira, 16 de outubro de 2009

Pobreza aumenta em Portugal

18 por cento dos portugueses são pobres e a situação tende a piorar
Público. 16.10.2009. Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza

O Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza assinala-se sábado, numa altura em que 18 por cento dos portugueses são pobres. Uma realidade que as instituições de apoio social dizem estar a agravar-se.

Segundo a Assistência Médica Internacional (AMI), os seus centros Porta Amiga apoiaram no primeiro semestre deste ano mais 10 por cento de pessoas do que no mesmo período do ano anterior.

"Estes valores demonstram uma nítida tendência para um crescente número de casos de pobreza persistente. A grande maioria destas pessoas encontra-se em plena idade activa, entre os 21 e os 59 anos de idade", pode ler-se num comunicado daquela organização. (Para ler todo o artigo faça clique aqui)

NOTA: Isto é chocante por evidenciar uma falta de sensatez e de equilíbrio por parte dos responsáveis políticos, pois enquanto a população mais desprotegida tem de se resignar a esperar a morte por inanidade, os políticos e seus compadres do BPN, do sector automóvel (ver aqui) e de outras organizações poderosas dos sectores económico e financeiro chupam à larga do dinheiro público.

Dos dinheiros que nos sacam quem vai beneficiar são os já ricos, os que recebem milhões de «prémio de produtividade» mesmo que a empresa tenha prejuízos por má gestão.

Injustiça social

Os ricos e os pobres
Jornal de Notícias 15 de Outubro de 29009. Por Manuel António Pina

Fora dos dicionários, pobreza e riqueza não são realidades opostas mas interdependentes.

Garrett perguntava-se, no século XIX, quantos pobres são precisos para fazer um rico e, sobre a Espanha pré-republicana (que a rebelião de Franco viria a repor), Neruda escrevia em "España en el corazón", um dos poemas mais comoventes do século XX: "Espanha pobre/ por culpa dos ricos". O que, na crueza dos números, significava 8 milhões de pobres, metade do país nas mãos de meia dúzia de pessoas e províncias inteiras propriedade de um só homem, enquanto o salário médio era de 1 a 3 pesetas por dia (um quilo de pão custava 1 peseta).

Angola é hoje um bom exemplo de como a riqueza de alguns se alimenta da pobreza de muitos. Os jornais publicavam ontem duas notícias de Angola: a de que todos os anos ali morrem com diarreia 20 mil crianças de menos de 5 anos, 600 mil não têm peso suficiente e 900 mil sofrem de subnutrição, e a de que, além de Isabel dos Santos, mais dois filhos do presidente angolano estão a investir milhões em Portugal. A vacina contra a gastroenterite custa umas poucas de dezenas de euros.

NOTA: Transcreve-se este texto porque, em poucas palavras, relata um problema demasiado generalizado pelo mundo que se tem agravado em consequência da globalização. Se noutras épocas os pobres eram explorados pelos ricos mas estes investiam no seu país e davam trabalho e meios de vida aqueles, hoje apenas exploram, pior do que os antigos colonialistas, e vão investir em locais distantes onde podem colher maiores dividendos para aumentar a sua fortuna, já no topo da escala mundial. Diarreia, subnutrição e muitas outras doenças endémicas são a «fortuna» dos pobres, «por culpa dos ricos» como dizia Neruda.

Justiça é impotente perante os poderosos

Sobre o polémico funcionamento da Justiça já muito aqui foi publicado, com origem em juízes, advogados, jornalistas e outros observadores das realidades nacionais. Mas se a finalidade é melhorar o sistema, como estamos em vésperas de ser constituído um novo Governo, aparentemente com mais transparência e capacidade de diálogo do que o anterior, por não ter a arrogante maioria absoluta, não deixa de ser oportuno lançar mais um alerta para a necessidade de equacionar e resolver o problema, usando a metodologia de Pensar antes de decidir.

E, assim, referem-se dois artigos do Correio da Manhã de hoje “Justiça não consegue condenar poderosos” e «Investigar poderosos» que podem ser abertos fazendo clique sobre estes seus títulos.

Nova temporada começa

Agora podemos respirar e descer à moralidade. Esperemos que sim, que acabem as manobras de «assassinatos políticos, as rasteiras, as ofensas por erros ou defeitos pessoais, para denegrir o adversário. Como escreve António Manuel Pina, «Os comedores de carne eleitoral regressarão agora, durante uns anos, aos seus gabinetes ou refugiar-se-ão, ressentidos, nos obscuros tugúrios da oposição, das TV e dos jornais desaparecerá a palavrosa e astrológica subespécie dos politólogos e os cidadãos poderão voltar a frequentar as ruas sem serem agredidos por cartazes, discursos, beijos, arruadas e caravanas automóvel com música pimba aos berros. O país regressará à "normalidade" de sempre, a da miséria, da corrupção e do incumprimento das promessas, mas, pelo menos, durante algum tempo, ninguém nos pedirá (ou, se calhar ir por diante a vontade do imperador dos Açores, nos exigirá) que ratifiquemos tudo isso.»

Já que durante o espectáculo, por vezes degradante, pouco ou nada se analisou da situação interna de Portugal, dos portugueses, principalmente dos mais carentes, leia-se o muito que por aqui se encontra escrito e, principalmente, de forra mais elaborada o post de Pedro Faria «Os maiores problemas de momento».

Mas é preciso que a nova temporada se inicie de forma mais positiva do que a visão de Pina. No post «Momento de mudança» de 28 de Setembro, apresentava-se um primeiro esboço que merece ser desenvolvido, na metodologia das acções a levar a cabo para que Portugal corrija muitos dos erros detectados e seja reconstruído para benefício dos portugueses e prestígio internacional do País.

Oxalá a nova temporada comece com os melhores augúrios com todos os partidos a colocarem Portugal sempre acima dos interesses dos políticos quer individualmente quer dos partidos.

Nobel da Paz 2009

A atribuição do Prémio Nobel da Paz a Barak Obama não premeia uma acção realizada, uma obra completa, quando muito pode constituir um estímulo um apoio para que sejam concretizados desejos manifestados, intenções de restaurar a paz no mundo evitando conflitos armados destruidores e, principalmente, um holocausto nuclear.

Poderá ser uma forma de obrigar Obama a não retroceder na via diplomática do diálogo e negociações para o entendimento pacífico entre as Nações. Mas a ausência de guerra depende muito das iniciativas dos EUA, pois a eles se devem as actuais guerras no Iraque e no Afeganistão que só têm destruído património cultural e histórico, eliminado muitas vidas e desorganizado países que têm direito à vida. Nada de positivo ocorreu depois de vários anos de guerra, a não ser para os negócios de armamento e de equipamentos bélicos.

A boa vontade para evitar uma guerra nuclear, a desnuclearização do mundo, não se consegue através de sanções à Coreia do Norte e ao Irão mas, começando por desmantelar os arsenais dos poderosos (EUA, Rússia, China, França, Israel, etc.). Se as armas nucleares são perigosas é preciso destruir as existentes, antes de evitar que sejam criadas novas. Esse bom exemplo ainda não mostrou sinais de aparecer com seriedade.

Esperemos que o recente laureado com o Prémio Nobel da Paz encare honestamente essa solução, juntamente com outras que dêem ao mundo uma nova era sem guerras, substituindo-as pelas boas relações diplomáticas e que as vultosas verbas gastas com material militar sejam orientadas para a alimentação dos esfomeados e para maior justiça social e felicidade dos povos.

Um esclarecedor artigo sobre Barak Obama e o Nobel pode ser lifdo no «El País»,
Obama: "Una llamada a la acción"

Os maiores problemas de momento

Transcrição do primeiro post publicado no novo blogue Rumindo, do Amigo Pedro Faria, a quem manifesto muito apreço, felicito pela qualidade deste texto e desejo o maior êxito na blogosfera

Quais serão os maiores problemas que se têm em Portugal neste fim do ano de 2009?

Com base no que fui observando, no que li e ouvi de comentadores bem como de pessoas amigas cuja opinião prezo, elaborei a seguinte lista:

Sistema de Justiça inquinado, lento e desacreditado, refém de interesses partidários/corporativos e de vícios legislativos. (Exemplo de um vício conceptual e legislativo: o da inversão de valores que permite desresponsabilizar delinquentes ou criminosos, com base em pormenores processuais, prejudicando vítimas e promovendo a desonestidade).

Elevadíssimo endividamento externo.

Elevado desemprego.

Corrupção muito generalizada e tacitamente aceite por largas camadas da população. Paralelamente, uma cultura clientelar ou de dependência de favores, concedidos à custa do Estado ou da Administração Local, traduzida na evidente aceitação de impostores por parte de muitos cidadãos.

Máquina do Estado/Administração Pública muito pesada, dispendiosa e pouco eficiente.

Mal-estar quanto à segurança. Prevenção e dissuasão com falhas, justiça lenta e desajustada quanto à protecção devida às vítimas.

Baixa produtividade e competitividade, em termos gerais.

Sistema de Educação prejudicado por políticas educativas desadequadas, por uma gestão muito centralizada e por interesses corporativos. Pouca exigência e demasiada permissividade.

Falta de ética, discurso emproado, impudico e mistificador por parte de muitos políticos, incluindo-se aí as mais destacadas figuras do Estado.
Divergência da União Europeia.

Cultura de menosprezo pelo trabalho honesto.

Sistema eleitoral com deficit de representatividade e demasiado sujeito aos interesses dos partidos.

Conceito de defesa nacional e do papel das Forças Armadas mal conhecido, provavelmente mal definido, discutido e assumido.

Deficiente legislação. Muita e, em diversíssimos casos, mal concebida, mal arrumada e com normas que não podem ser cumpridas. (Geram-se frequentes e públicos incumprimentos da lei, dão-se exemplos de baixa civilidade, prejudica-se gente honesta e de boa-fé).

Constituição inadequada como lei fundamental.

Cultura empresarial demasiado agarrada aos favores estatais, avessa ao conhecimento e/ou à criação e/ou à investigação.

Existem interdependências entre estes problemas e é evidente que o tratamento de alguns arrastará a solução, pelo menos parcial, de outros. Não é por acaso que a questão da Justiça em Portugal ocorre em primeiro lugar a muitas pessoas. De facto, o ataque a esse momentoso problema parece ser dos mais fecundos em termos de benéficas consequências. Mas não nos devemos iludir. A devida hierarquização destas dificuldades passa pelo estudo dos respectivos processo de solução e aí seremos, com certeza, confrontados com nexos de causa e efeito menos previstos. Penso, por exemplo, em graves fraquezas das nossas escolas superiores e quanto algumas delas terão contribuído para os males que nos afligem.

Em qualquer caso, parece-me muito importante verificarmos, para já, quais são os mais importantes problemas que temos em Portugal e constatar, de caminho, como os partidos e os nossos políticos fugiram a tratar das soluções. Percebe-se porquê: são assuntos difíceis e que, de imediato, não dão votos. Temos de fazer força pelo nosso lado. Que lhe parece, caro leitor?

09-10-2009
Publicada por Pedro Faria

Depois do BPN, o sector automóvel à mama

Só isenção fiscal iria aumentar as vendas de automóveis

JN. 091007. Fernando Basto

Entrega de carros para abate diminuiu desde Agosto, apesar dos incentivos.
Os novos incentivos ao abate de carros usados, em vigor desde Agosto, não estão a ser suficientes para pôr fim à crise no sector automóvel. A isenção de impostos durante dois anos continua a ser a reivindicação das empresas.

"A ganância de obter dinheiro de imediato por parte do Governo é que está a impedir a recuperação do sector automóvel". É assim que Carlos Barbosa, presidente do Automóvel Clube de Portugal (ACP), comenta a falta de uma verdadeira inversão na venda de veículos novos. Acredita-se que 2009 feche com uma queda superior a 30% em relação ao ano passado.

Com efeito, para o presidente do ACP, os novos incentivos concedidos ao abate de veículos usados - e que se encontram em vigor desde 8 de Agosto - "não vieram dar o impulso às vendas que o sector automóvel precisa e há muito reivindica".

(Para ler mais faça clique aqui)

NOTA: O que chamam «crise no sector automóvel»? Uma diminuição de vendas de carros novos? Uma diminuição de abate de carros ainda em bom estado? Será que não vêem que esse abate só serve para aumentar o negócio dos grandes grupos de importadores e vendedores?

Acabar com essa dita «crise» não pode ser um objectivo nacional, mas apenas um proteccionismo aos importadores e vendedores de automóveis novos. De tais apoios a esses magnatas resulta prejuízo para o País que aumenta a dívida externa com mais importações, prejuízo para as pessoas que deixam de utilizar o carro enquanto pode funcionar com segurança e rentabilidade, prejuízo para os vendedores de peças e para as oficinas de manutenção e reparação. Quantos mecânicos de pequenas oficinas, por todo o país ficarão sem emprego?

E, quando se fala que a crise alertou para a necessidade de combater o consumismo, avançam em sentido contrário com esta medida que serve para o incentivar.

Será bom que os governantes não se debrucem apenas na defesa dos banqueiros e dos grandes importadores e representantes das marcas de automóveis. O bom povo deve ser ensinado a gerir os seus interesses e resistir aos apelos de vozes exploradoras das suas poupanças e dos dinheiros dos impostos. Os governantes devem conhecer melhor as realidades dos portugueses em geral e não se limitarem a dar ouvidos às sanguessugas capitalistas.

Será que Portugal tem necessidade de mais automóveis? Será que pretendem que haja mais do que um carro por pessoa?

Haja senso. Pense-se no nível de vida da maior parte dos portugueses.

Desleixos trágicos

Ouve-se, com frequência, dizer que o ser humano se tem degradado, tendo em muitos aspectos da vida em sociedade, descido abaixo dos níveis de muitos dos animais que habitam as selvas. Mas essa afirmação nem nos desculpa nem justifica os comportamentos de cada um. A solução cabe a cada pessoa que deve passar a agir em consonância com os mais elevados valores éticos. Quando cada um assumir as melhores atitudes e se evidenciar como exemplar, certamente que o mundo estará melhor.

É certo que a decadência se deve à educação dada pelos pais aos seus filhos desde a primeira mamada, à forma como as escolas encaram a preparação das crianças e dos jovens para a vida adulta, às autoridades da segurança interna e pública, à Justiça, ao funcionamento dos serviços públicos, aos vizinhos, aos colegas. Mas isso não liberta cada um da responsabilidade atrás referida. As boas soluções não nos caem no prato da sopa por milagre.

Os desleixos, a irresponsabilidade, a convicção de que o mal só acontece as outros, o desprezo pelo risco, pelo perigo, tudo isso conduz a tragédias, como mostram três notícias de hoje ( para as ler faça clique sobre o seu título):

- Terça-feira com três mortes na estrada, 23 detidos
- Jovem diz que não se lembra de ter atropelado varredor
- Três acidentes mortais desde que abriu a caça

Pensemos que se tivesse havido um pouco de cuidado, de sentido das responsabilidades, de respeito pelas liberdades dos outros, estas mortes, ferimentos e prejuízos, teriam, sido evitados. Não era preciso muito, apenas um pouco de civismo e bom senso.

União e transparência

Ontem em Belém, o Presidente da República pediu união e transparência na vida pública. Palavras muito significativas que deviam ser levadas muito a sério por todos os que ocupam cargos de responsabilidade pública e nos destinos do País. Porém, quando foram pronunciadas, o seu autor, qual Frei Tomás, estava a fazer o contrário. Naquele dia devia estar unido aos portugueses na comemoração do 99º aniversário da implantação da República. É essa a tradição histórica que, pela verdade dos factos, sempre teve na varanda do município de Lisboa o seu local próprio. Não se trata deste ou daquele partido, deste ou daquele município, é um local de Portugal onde se deu um facto histórico, em 5 de Outubro. A ida do PR discursar para Belém, tendo faltado na cerimónia nacional nada contribuiu para a união. Antes pelo contrário. Houve uma desunião, mesmo no aspecto pessoal entre o que falou e o que agiu.

Quanto à transparência, também não ficou clara a justificação para tal acto dissidente. O receio de influência partidária na campanha para as eleições autárquicas de dia 11 não colhe. A cerimónia nacional nada tem a ver com um ou outro dos concorrentes, sendo apenas histórica, sendo de todos os portugueses e situando-se a um nível muito superior a qualquer interesse partidário. A forma como tudo se passou, sendo o discurso feito noutro cenário diferente do tradicional e em local alheio ao facto evocado pode ser interpretado como uma ingerência na campanha eleitoral, por evidenciar hostilidade ao PS ( na cúpula da gestão camarária), um pecado por omissão (?).

Também ficou provado que não se tratou de não querer discursar porque acabou por fazê-lo mas fora do local do costume. Se aqui há transparência, há que ensinar às pessoas o novo significado desta palavra. Este assunto faz lembrar os artigos hoje constantes da imprensa «Nada de novo» de Luísa Castel-Branco no Destak e «Mau, mau!» de Sérgio Andrade no JN.

Num período em que se prepara um novo Governo e se inicia nova legislatura, seria de esperar que o PR exercesse uma função de liderança procurando levar os partidos a uma melhor união e cooperação, para se tomarem sem dificuldades as maiores decisões de que o País carece para restabelecer o rumo para o progresso, o desenvolvimento e a felicidade dos portugueses. Mas, com actos falhados, perde-se credibilidade e torna-se difícil levar os partidos a uma plataforma de entendimento e de transparência no combate aos piores vícios de que sofrem os actuais políticos.

Não percamos as esperanças de melhores dias, mas os sintomas não parecem animadores.

Reconstruir Portugal

No post «Momentos de mudança», eram avançadas sugestões para um catecismo ou «código de bem governar» em que os partidos acordassem colaborar no engrandecimento de Portugal e erradicar vícios e moléstias que depreciam o País e a imagem daqueles que, institucionalmente, devem congregar o respeito de todos. Isso passa pela transparência de procedimentos, pelo combate à corrupção, o enriquecimento ilícito, a burocracia que incita ao tráfico de influências, etc.

Acima de tudo, deve ficar a mentalização da população desde os bancos da escola, por forma a formar uma sociedade mais isenta das habilidades que têm conduzido ao afastamento de valores pessoais e sociais, que fazem muita falta. Também a Justiça, além de mais rápida, deve ser igual para todos, cega para o poder económico e político dos arguidos, conforme se vê em muitos exemplos estrangeiros aqui referidos em vários posts.

A transparência é fundamental para se esclarecerem os casos em que haja dúvidas e suspeitas, pois estas nunca desaparecerão se tal clarificação não for eficiente. Por exemplo, O processo Portucale acaba de retomar a sua marcha, mas há arguidos que querem meter novamente "o pau na roda": requerem a declaração de incompetência do Tribunal Central de Instrução Criminal e a nulidade das escutas e da acusação. Também o caso Freeport está longe de afogar dúvidas e suspeitas e, recentemente Carlos Guerra pediu o afastamento dos magistrados. Também o caso de Vale da Rosa em Setúbal foi arquivado e reaberto, pelo que se não tiver um encerramento lógico, as dúvidas não deixarão de continuar corroer os sentimentos das pessoas. Da mesma forma, o caso do Aterro Sanitário da Cova da Beira espera obter uma clarificação em que se possa acreditar, para não manchar nomes de pessoas que possam estar inocentes.

Mas a clarificação, em qualquer cas0, não pode traduzir-se por colocar uma pedra em cima com a conivência ou indiferença da Justiça. Portugal está agora num momento de mudança que deve ser bem aproveitada para reformar tudo o que precisar de ser melhorado. Será bom que as esperanças criadas há quatro anos com a reformulação da administração pública, agora não se transformem mais uma vez em frustração e descrença na palavra dos governantes.

Professores prestigiados em Espanha

“Ao serem reconhecidos como autoridade pública, os professores – tal como os juízes, polícias, médicos e pilotos e comandantes de navios – contam com uma protecção especial. A agressão a um professor está tipificada pelo Código Penal como atentado contra a autoridade

“Além de serem autoridade pública, têm presunção da verdade, o que significa que a sua palavra tem mais valor do que a de outro cidadão”

NOTA: Os dois pequenos parágrafos traduzidos do castelhano foram transcritos do blog A Tulha do Atílio. Evidenciam que a Espanha, apesar de ter no Governo um partido de cor igual à do partido do Governo português, tem uma noção muito real e autêntica da importância do ensino na preparação do futuro do País. É na escola, quando as crianças aprendem os primeiros passos na convivência com os outros que se deve aprender o civismo, o respeito pelos direitos dos outros, o sentido do dever e da responsabilidade, a importância do trabalho, da perfeição, da excelência, do cumprimento de prazos, de pontualidade, etc.

Por cá, pelo contrário, não se respeitam os professores e eles usam da maior lassidão, aceitação, excessiva tolerância, permissividade, que tem como efeito a impreparação das crianças para uma vida digna, feliz e produtiva. Iniciam a vida com ideias e hábitos desajustados ao progresso e ao desenvolvimento.

Há pouco tempo ouvi na TV um empresário queixar-se de que a produtividade da empresa não poderia melhorar muito por carência de profissionalismo, de sentido da responsabilidade, de ausência de gosto pela perfeição, pela na excelência, do pessoal a todos os níveis. O lema do português fica bem expresso naquilo que Elisa Ferreira respondeu a uma florista no mercado, referindo-se ao seu papel no Parlamento europeu: é um trabalho sossegadinho e bem pago.

E esse empresário atribuía as culpas ao papel das escolas em que não se criam bases para desenvolver qualidades válidas nos futuros obreiros de Portugal. Sem profissionalismo responsável, sem obediência a regras, não se pode ir longe. E é na Escola que deve começar a mudança da cultura nacional, da mentalidade das pessoas, de procurarem merecer aquilo de que necessitam para viver sem estarem à espera do subsídio e do apoio dos outros, através do Estado, da Segurança Social.

E para começar, a mudança tem de ser feita nas escolas, no papel dos professores que têm forçosamente de ser prestigiados e apoiados, como está a ser feito em Espanha. É certo que antes de entrarem na escola, as crianças já devem possuir hábitos salutares, mas a realidade mostra que muitos pais os não possuem e não podem ensinar o que não sabem nem praticam. O mal vem detrás e, agora é preciso arrancar para a boa rota com a acção educativa dos professores. Oxalá Portugal aprenda com a Espanha.

Justiça. Bons exemplos do estrangeiro

Transcrição de artigo seguida de NOTA

Os mais iguais que os outros
JN. 091002. Por Manuel António Pina

Condenado em 1978 nos Estados Unidos pela violação de uma menor de 13 anos, Roman Polanski fugiu para França. Foi agora preso na Suíça, onde ia receber um prémio a um festival de cinema.

Distraiu-se e não deu conta de que a Suíça assinara, uns dias antes, um tratado de extradição com os EUA. Tanto bastou para que gente do cinema e da política se mobilizasse exigindo a sua libertação, já que seria um realizador "genial" (se Polanski é "genial", o que serão Griffith, Dreier ou Ozu?) e que o crime foi… há muito tempo.

Tenho alguma simpatia pelo regime de prescrições (ou a inexistência dele) no direito penal dos EUA, que põe a Justiça enquanto bem moral acima de critérios de segurança jurídica, sendo que também os direitos europeus tendem hoje a considerar certos crimes como imprescritíveis (é o caso dos crimes contra a humanidade). Foi o regime das prescrições que, entre nós, possibilitou, por exemplo, que certos figurões não tivessem sido investigados e eventualmente acusados e condenados por violação de menores no processo Casa Pia e que os assassinos de Humberto Delgado tenham ficado impunes.

NOTA: O regime de prescrição coloca a Justiça à mercê dos advogados do criminoso com poder financeiro. É uma questão de sucessivos requerimentos, diligências, alegações que vão queimando o tempo até chegar ao momento da prescrição. E há outros pormenores que impedem que uns sejam mais iguais do que outros. Além dos casos referidos pelo autor do artigo, há muitos outros, apontando-se como exemplo o referido ao Vale da Rosa em que consta no DN de ontem : a investigação « Apesar de ter sido reaberta, muito provavelmente será arquivada. Os factos remontam a 2001. Passados estes anos, há o risco de eventuais crimes estarem prescritos, sendo que a recolha de prova é, nesta altura, muito difícil ou impossível.»

Os poderosos beneficiam de «condições» de excepção como nos casos do Freeport, do aterro sanitário da Beira Interior, certamente dos 30 milhões dos submarinos, etc. Porém, é pena que não sejam aprendidas as boas lições que chegam do estrangeiro como a agora noticiada acerca de Fujimori, ex Presidente do Peru, e de outros constantes nos posts Aprender as lições, Sentido da Honra e da Responsabilidade, Lições do dito «Terceiro Mundo» e Ninguém está acima da lei.
Não precisamos de inventar nada; basta estudar os bons exemplos, adaptá-los honestamente ao nosso País e praticar em conformidade.

sexta-feira, 2 de outubro de 2009

Assessores para que servem?

Já por várias vezes aqui escrevi sobre o suposto papel dos assessores. São feitos à imagem e semelhança dos seus «patrões» para descanso dos mesmos. Há poucos anos os jornais levantaram uma celeuma acerca da mais de uma centena de assessores que enxameavam os gabinetes, apesar de a maior parte só por lá aparecer em «part-time».

Ouvi na TV uma vereadora, senhora de reconhecido mérito a quem têm sido dados cargos de grande responsabilidade, dizer que tinha ao seu serviço quase uma dezena de assessores e a sua escolha não tinha obedecido a critérios de competência mas de «confiança política». Enfim, uma agência de emprego ou um asilo para não competentes, amigos ou protegidos da oligarquia partidária.

Para maior mal, é desses privilegiados pela tal «confiança política» que saem os deputados, os secretários de Estado, os ministros, e nas autarquias seguem percurso paralelo. Isto ajuda a compreender as broncas que ocorrem frequentemente com a legislação e decisões que depois ou são alteradas - os recuos – ou são mantidos teimosamente causando graves danos na vida nacional.

O artigo que a seguir se transcreve evidencia isso. Os assessores que apenas dizem o que pensam que o patrão deseja ouvir, que apenas sabem dizer, com má pronúncia, «yes sir», não ajudam a fazer o melhor e nem evitam que se cometam erros ou imperfeições desagradáveis. Para nada servem. Mas pelo país fora há milhares destes inúteis que são bem pagos pelo Estado e muitos acumulam com os proventos do tráfico de influências, que lhes é fácil por estarem próximos do bafo dos actores do Poder.

Eis o artigo atrás referido:

Cavaco está sozinho?
Correio da Manhã. 01 Outubro 2009. Por Octávio Ribeiro

Depois de ouvir o discurso de 11 minutos e de seguir as múltiplas reacções, fica a pergunta: estará Cavaco Silva sozinho? O discurso foi mau de mais para um Chefe de Estado que habituou o País ao rigor.

Ninguém das citadas Casa Civil ou Militar teve a coragem de dizer ao Presidente que aquele arrazoado de argumentos era uma confusão tremenda? Ninguém pigarreou para depois opinar que, de um Presidente, dois dias depois de Legislativas, as pessoas esperam um discurso claro, firme – de Estado? Por estes dias, Cavaco parece sozinho em Belém. E dessa solidão má conselheira desce para a rua um sentimento de descrença, que se cola aos 2 773 431 cidadãos que o elegeram à primeira volta. O País precisa, mais do que nunca, de um Presidente forte. Unificador. Sem prescindir dos princípios com que se apresentou ao eleitorado.

NOTA: Apesar de ser da sabedoria comum que «não há regra sem excepção» quero frisar que, quando refiro «os assessores» admito poder haver eventuais excepções.

Lavar roupa suja no lamaçal!!!

As notícias que referem pretensos pecados de Portas e de Sócrates merecem reflexão, porque são um retrato, talvez desfocado, da realidade da actual política (politiquice) nacional. São ataques «por acaso» oportunos em relação aos resultados das legislativas em que os dois ficaram em destaque quanto às negociações para a constituição de Governo.

Elas fazem pensar no género de muito baixa política praticada no País. Parece que vêm dar credibilidade à versão de que os partidos organizam dossiês individuais com todos os pecados de cada adversário para utilizarem nos momentos oportunos, com eficiência capaz de obter êxito num «assassinato» político. Nisso, parece conseguirem obter a colaboração da comunicação social e até, segundo parece, da Justiça.

Quem pode estar interessado, neste momento em fazer saltar para a ribalta o caso dos submarinos, para «arrumar» Sócrates e a utilização do CDS como apoio do governo? Há muitos eventuais suspeitos: por um lado, estão os socialistas colocados mais à esquerda que não gostam de tais negociações coma direita; mas há também os partidos que pretendem esse lugar ao lado do PS, como sejam o PSD, ou os partidos menos votados, BE e PCP juntos.

Mas à tal politiquice, movida por instintos demolidores e vingativos, não faltarão motivos e oportunidades para serem evocados casos de falsas declarações de habilitações literárias, títulos académicos incorrectos, suspeitas de corrupção no Freeport, na urbanização do Vale da Rosa, no aterro sanitário da Cova da Beira ou das instalações turísticas Portucale em Benavente, bem como as grandes obras públicas e o sistema de adjudicação que permite obras adicionais não previstas no projecto inicial as quais conduzem a derrapagens em prazos e em custos finais, com grave prejuízo para o erário público, mas benefício para os corruptos. Também os sinais exteriores de riqueza indicadores de enriquecimento ilícito, as suspeitas de pedofilia aludidas como da Casa Pia mas não inseridas no processo em curso, e outras, podem vir a lume a qualquer momento, bastando tirar o dossiê do cofre forte.

Enfim, se não desistirem dessas manobras pouco dignas, ou referidas a casos indignamente abafados, e com objectivos não confessados, ninguém da oligarquia ficará a coberto das mais insidiosas acusações ou insinuações que poderão surgir a cada passo em que for alcançado mais êxito.

E depois? Depois nada resultará de que Portugal se possa orgulhar E entretanto, as energias os recursos despendidos, em tempo e dinheiro, nestes maquiavelismos, fazem falta ao desenvolvimento social. E os políticos aumentam a sua couraça para resistir aos apelos da ética, da honra, da vergonha, acabando por perder o pouco de bom que posam ainda ter. Será a aniquilação total dos valores que outrora tornaram Portugal um Estado exemplar, com tradições dignas de serem recordadas.

Haja bom senso, ponderação e um pouco de patriotismo, de amor a Portugal.

Momento de mudança

Nas eleições de ontem, consideradas como tendo decorrido normalmente, o vencedor recebeu 21,48 por cento dos eleitores inscritos nos cadernos eleitorais, pouco mais de um quinto. Parece um número muito pequeno, mas é real: Apenas foram às urnas 60,6 por cento, dos quais 1,75 por cento entregaram votos em branco e 1,37 votos nulos, resultando para distribuição pelos partidos os votos de 58,75 por cento dos eleitores inscritos e 36,56% (obtidos pelo PS) deste número dá os 21,48% acima referidos. Não haverá motivos de arrogância para dizer que foi eleito por todos os portugueses

Dos resultados merece meditação a quantidade de votos em branco, que representam actos espontâneos de indivíduos sem organização, sem movimento, sem propaganda, que quiseram evidenciar o seu desacordo em relação às metodologias gerais que vêm sendo praticadas na política e que querem ver remodeladas. Apesar da espontaneidade, o seu resultado foi superior ao obtido por qualquer dos pequenos partidos e movimentos que não obtiveram deputados, apesar de todo o seu esforço para os obterem e da despesa feita com a campanha. Tal voto, que assenta numa motivação mais significativa e definida do que a abstenção ou o voto nulo, merece ser devidamente reflectido.

Daqui sairá o próximo governo, ou de coligação ou com acordos parlamentares que, ao contrário da maioria absoluta, vai exigir diálogo com a oposição, pondo de lado a arrogância verificada nos últimos anos.

Será desejável que seja tida em consideração a necessidade de, em cada decisão colocar Portugal e os interesses nacionais acima de interesses dos partidos e dos políticos, seus familiares e amigos.

Cada decisão, deve ser precedida por estudos realistas e completos que conduzam às melhores soluções possíveis, a fim de evitar futuros recuos com os custos inerentes.

As decisões que produzam efeitos além do fim da legislatura devem ser precedidas de consulta e de discussão com a oposição e beneficiar de contributos de cidadãos, organizados ou individualmente.

Convém definir regras que reduzam ao mínimo as nomeações políticas de forma a que as vagas sejam preenchidas através de concursos públicos apreciados por júris competentes e independentes.

Devem ser desenvolvidos mecanismos eficazes para combater a corrupção e o enriquecimento ilícito, mesmo que se trate de pequenos valores.

É urgente, de acordo com opiniões de juízes, tornar a Justiça mais rápida e independente através de novos códigos preparados por Juízes e advogados sem ligações partidárias conhecidas.

A fim de reduzir as despesas públicas, deve ser diminuída a burocracia embaraçante e que depende do excesso de pessoal que entope os circuitos, a começar por assessores que apenas existem como caixa de emprego para os «boys» do regime, cuja ineficácia é demonstrada por não terem evitado imensos eros da governação do Estado e autárquica.

Praticando estas regras básicas, que devem ser pactuadas por todos os partidos parlamentares e constar num código se conduta, contribuir-se-á para o bem-estar dos portugueses e o engrandecimento de Portugal, o que será manifestado nas próximas eleições com o fim de votos brancos, redução de nulos (ficam apenas os de erros de preenchimento) e de abstenções (ficando apenas os mortos e os acamados).

Idosos tem direito a respeito

Os idosos, depois de uma vida de trabalho, mais ou menos penosos, com mais ou menos possibilidades, são credores de respeito, como seres vivos, como seres humanos e pela sua condição de dependência dos cuidados dos outros.

As famílias, nos tempos modernos, não estão estruturadas para darem apoio de companhia e de resolução de pequenos problemas a qualquer hora do dia e, por isso, entregam esses cuidados a lares que é suposto exercerem com dedicação e carinho essas tarefas de que os idosos carecem.

Mas, infelizmente, há muitos lares que não desempenham esses cuidados com a eficiência desejável. Não é raro surgirem notícias de situações degradantes. Mas, felizmente, há juízes que têm sensibilidade para analisar com humanidade tais situações e dizer basta.

Vale a pena ler as notícias do JN que referem este julgamento:

- Prisão para dona de lar por maus-tratos a idosos
- "É preciso dizer basta ao que se passa em lares"