Burocracia emperrante. 060623

(Publicada no Público 23 de Junho de 2006, p. 4)

Tem-se ouvido falar de maravilhosos projectos de reorganização administrativa, simplificação de procedimentos burocráticos, emagrecimento do Estado, informatização dos Serviços, cruzamento de dados, mas a realidade que nos salta aos olhos nas páginas da Comunicação Social coloca em primeiro plano a necessidade de uma boa lubrificação na máquina emperrada da burocracia. No dia 19 de Junho aparece: a liquidação do IRS está atrasada; o fisco está em dificuldade na venda do «selo do carro». Se estas operações tivessem sido agora criadas e ainda não estivessem devidamente testadas, se não houvesse informática, se predominasse o analfabetismo atribuído ao anterior regime, então ainda poderia haver alguma indulgência da parte dos cidadãos contribuintes. Mas estes dois casos são actos administrativos com muitos anos de existência e o facto de haver algumas alterações no seu funcionamento não justifica tanta dificuldade.

Parece que, para combater uma burocracia tão emperrante, se torna necessária uma «excelentíssima reforma», uma reciclagem dos funcionários responsáveis e o contrato de empresas especializadas na análise e reorganização da estrutura administrativa. Esta tem funcionado na óptica da cultura da desconfiança, com múltiplas actividades fiscalizadoras de altos custos, o que se torna paralisante e desafiador da tentação de os cidadãos desconfiados da máquina estatal, para a fuga ao controlo exagerado. Um aligeiramento da burocracia, além de poupar custos, produziria nos cidadãos mais civismo, com o desenvolvimento do sentido das responsabilidades individuais, porque agiriam não sob a pressão do medo mas sob o estímulo do civismo.