Carros sem seguro. 060810

(Publicada na Sábado em 10 de Agosto de 2006, p. 14)

Segundo notícias de 27 de Julho, devem andar a circular mais de 60.000 carros sem seguro. Isto é grave por lesar outros carros e peões se forem «agredidos» por um deles. É mais um facto a provar que os legisladores sofrem da mania de legislar, a torto e a direito, sem a noção exacta dos efeitos dessa obsessão. Quanto à segurança rodoviária, essa «doença» é evidenciada a cada passo. É raro o ano em que não são agravadas as coimas das infracções ao Código e as condições em que são constituídas as infracções. Por este andar, dentro de pouco tempo, entrar para o carro já é infracção. Porém, o grave problema da sinistralidade continua, praticamente sem redução. Com efeito, o que reduz a sinistralidade não é o agravamento virtual e ilógico das condições de condução, mas sim uma fiscalização que obrigue ao cumprimento da legislação existente. Sem esse cumprimento, não há nova legislação mais gravosa que faça milagres. É o caso da alcoolemia, do excesso de velocidade, das manobras perigosas, do uso de telemóvel, do seguro, etc. E quanto a este, foi há muitos anos obrigada a fixação no pára-brisas do talão comprovativo. Pergunta-se: qual a utilidade actual desse talão? Quem olha para ele? Que procedimento rápido, prático e eficaz é adoptado quando ele mostrar que o seguro não está em dia? Se o talão não serve para nada, para que continua a ser obrigatório tornar opaca uma parte do pára-brisas, reduzindo a visibilidade do condutor? O mesmo se passa com o selo da contribuição autárquica e do referente à inspecção periódica. Isto demonstra que somos um país de legisladores utópicos, sonhadores e distraídos das realidades.

Qualquer lei só tem algum interesse se contribuir para melhorar a vida aos cidadãos honestos e, para conseguir esse objectivo, tem de ser acatada por todos, o que só se garante com uma fiscalização rigorosa de efeitos rápidos. Se uma lei não é cumprida, de nada vale alterá-la com coimas mais elevadas, porque quem não cumpria a primeira também não cumprirá a segunda, sabendo que a probabilidade de ser apanhado em falta é de tal maneira reduzida que compensa infringir. E, por isso, continua o excesso de alcoolemia, de velocidade, o uso de telemóvel, as manobras perigosas, a falta de seguro, a condução sem carta, etc. Há quem defenda que a solução está em mudar os comportamentos das pessoas. Mas quantas décadas demora conseguir esse santo desejo? De que forma se consegue? Talvez apenas se resolva, em tempo útil, com fiscalização repressiva rigorosa, reduzindo a probabilidade de o infractor ficar impune. E, dessa forma, se evitará que Portugal continue a ser um País de bananas.