Lista de devedores. 060815

Lista de devedores
(Publicada em O Diabo em 15 de Agosto de 2006, p. 22)

João Jardim discorda que os madeirenses em dívida ao fisco constem de lista pública, o que leva a pensar se tal lista é sensata e eficiente. Há alguns meses, apareceu uma notícia de que em remota vila do interior um merceeiro afixou na montra uma lista dos caloteiros, logo aparecendo alguns envergonhados a liquidar a sua conta. Mas não houve mais notícias quanto ao resultado global do expediente. Agora, o ministério das Finanças, possivelmente por ideia de um iluminado «assessor» provavelmente daqueles que são nomeados por critério de confiança política, sem atenção à competência, imitou a iniciativa do referido merceeiro e afixou na Internet um lista, não com os cerca de 5.000 devedores inicialmente prometidos, mas com apenas cerca de 5% desse número.

O merceeiro, sem dinheiro para recorrer à Justiça e com dificuldade em fazer prova jurídica, tomou uma decisão que podia ter eficiência no seu meio pequeno. Mas um ministério não tem iguais constrangimentos, dispõe de dados de prova válidos e é apoiado por legislação que lhe permite penhorar bens do devedor, etc.

Não sou afectado pela lista, mas interrogo-me porquê e para quê, uma tal «habilidade»? É certo que sem a lista, o recurso à Justiça, devido à sua lentidão, levaria a adiamentos sucessivos, acabando em muitos casos na prescrição dos processos – problema a resolver através de reformas no Sistema Judicial de que todo o País beneficiaria. Mas, com a lista, só os mais medrosos se apressarão a pagar e, quanto aos outros, haverá mesmo que recorrer à Justiça. E, depois, aqueles que conseguirem ver os processos arquivados serão transformados em bandeira de aliciamento à fraude e à fuga ao fisco. Daqui se conclui que Jardim não é louco, como muitos dizem, mas pelo contrário tem sentido das realidades e pragmatismo o que está sobejamente comprovado pelos êxitos que tem obtido a favor do povo madeirense, dando exemplos de eficácia ao Governo central.