Mais despesas, menores receitas. 060523

(Publicada no Diabo em 23 de Maio de 2006, pág. 17)

Segundo notícias de 16 de Maio, nos primeiros quatro meses do ano, a despesa corrente do subsector Estado cresceu 10,1%, muito mais do que os 1,5% constantes do OE. A agravar a contabilidade, as receitas dos impostos directos cresceu 3%, menos que os 5,1% previstos no OE. Por mais desculpas e branqueamento que a propaganda utilize, estes números representam um fracasso do ministério das Finanças e do Governo em geral. Se as despesas são superiores às orçamentadas conclui-se que ou não ouve autoridade, disciplina e competência no seu controlo permanente, nos diversos sectores e no MF em especial, ou o orçamento não estava elaborado correctamente baseado em dados credíveis e realistas. Quanto às receitas serem menores do que o previsto ou o MF errou na previsão ou não usou de sentido crítico ao aceitar as previsões efectuadas por outrem.

Ocorre recordar que, há tempos, o Banco de Portugal fez previsões do défice traduzidas num número com várias casas decimais no que foi criticado como sendo uma obediência cega e inepta à máquina de calcular sem ter em conta que, não passando de estimativas ou aproximações os números dados a esta, o resultado não teria rigor de várias casas decimais, bastando ficar pelas décimas. Na mesma ordem de ideias, os números de partida para os cálculos não precisavam de ir até às unidades, podendo ser arredondados para as dezenas ou até centenas. E tanto assim era que, posteriormente, o BP alterou esse valor, mas continuou com a insensatez das várias casas decimais. Há que ter a noção daquilo que é rigoroso e do que não passa de estimativa.

Dizer que um valor referente a um período já encerrado subiu 6,352% não causa estranheza. Aí o resultado da máquina merece credibilidade. Mas dizer que um valor num período futuro vai subir 6,35% já é uma tontice, porque os dados do cálculo são apenas previsões e, portanto, aproximações com um menor grau de certeza. Dizer, neste caso, que subirá cerca de 6,4% já é aceitável e mais sensato.

Os números atrás citados são uma confissão de fracasso das Finanças nacionais. O confessor é o povo, contribuinte e eleitor, que não possui estrutura formal que lhe permita aplicar de imediato a merecida penitência. Mas já ouve um político que disse na TV que casos como este não devem ser comentados por cidadãos, devendo ser deixados aos políticos. O que pensava ele? Para quê? Para isto? Mas ele pensa que o povo é estúpido e ignorante, ou quê?