Estratégia ou navegação à vista? 050903

(Publicada no 24 Horas em 3 de Outubro de 2005)

O Governo tem (devia ter) por objectivo zelar pelos interesses de todos os cidadãos nacionais, nomeadamente, quanto à qualidade de vida, em que se insere a segurança e a confiança no futuro. Para isso e por estarmos em democracia, deve haver transparência, por forma a que as pessoas compreendam qual a preferência dos governantes nos diversos sectores da vida nacional, as suas linhas directrizes, com vista a melhor colaborarem na consecução dos objectivos nacionais. Porém, não tem sido possível descobrir essa linha orientadora e a ideologia subjacente.

Na Figueira da Foz, o Governo preferiu ouvir as vaias, os insultos e outras palavras «afectuosas» de uma manifestação mas recusou-se a receber uma carta dos sindicatos, a qual podia ser lida calmamente e respondida de forma adequada. Logo a seguir, o Governo receou e proibiu uma manifestação pacífica de militares mas nada fez para impedir a manifestação dos polícias, a greve dos juízas e manifestações de outros sectores da função pública. Aos militares reprime-se, restringe-se os direitos, liberdades e garantias alegando a «lei da condição militar» mas, ao mesmo tempo, o Governo não cumpre as leis e deve centenas de milhões aos militares, em que se inclui o reforço de pensão dos ex-combatentes, consagrada em lei, e que apenas foi pago a cerca de 20 por cento dos cidadãos com esse direito. É anti-democrático citar a lei apenas quando interessa ao Governo e aos seus protegidos. No entanto, os juizes que, há pouco mais de 10 anos ganhavam tanto como os militares de determinado posto, hoje recebem o dobro destes. Esta perda de vencimento é, ironicamente, a compensação pelas restrições impostas aos militares; e é o prémio àqueles que têm direito a reivindicar, inclusivamente, com a greve da Justiça.

Apesar de, como os jornais disseram, ter havido nos últimos quatro anos 600 militares a abandonar o compromisso de voluntários, o Governo não deu sinais de atacar as causas das deserções. Estas, pelo contrário, foram estimuladas com a recente enfatização das restrições de cidadania, o que certamente irá desmotivar o voluntariado, podendo a curto prazo tornar impossível a sobrevivência da Instituição Militar.

Em vez de sermos esclarecidos sobre a estratégia do Governo, as notícias mostram-nos um País a mover-se navegando à vista, com hesitações e ziguezagues que retardam as verdadeiras soluções, consomem recursos e dificultam o futuro. Em vez de reorganização e reestruturação racional do aparelho do Estado para o tornar menos pesado, mais eficiente e para reduzir o défice, vemos pequenas medidas pontuais, descoordenadas e desconexas, o baile dos administradores das empresa e Institutos públicos, o aumento da quantidade dos assessores, à custa da sobrecarga dos explorados habituais, etc.