Que cura para a doença do País? 050419

(Publicada em A Capital em 19 de Abril de 2005)

Apesar de as televisões nos ocultarem as análises da situação actual do País, ocupando a maior parte do tempo com coisas insignificantes para a vida dos Portugueses, saltam à nossa vista sinais muito preocupantes que suscitam dúvidas sobre a capacidade de quem geriu os destinos deste belo rectângulo nos anos mais recentes. Definem uma situação que cria uma responsabilidade imensa aos governantes actuais e futuros com vista à procura da cura para a doença social, económica e política de que o Estado padece.

As notícias vindas a lume na imprensa, de que a seguir se citam algumas ao acaso, são preocupantes: Um autarca de Manteigas constrói casa sem licença em área protegida, minando a confiança que devia merecer dos seus eleitores que deviam ver nele um exemplo a seguir. O Estado gastou elevada verba com gestores de liquidação de empresas públicas, mais do que aquilo que o TC acha tolerável. Criminosos matam polícias. Condutores sem carta, ou sem seguro, ou com excesso de álcool, colocam em risco a vida de pessoas inocentes. Um director de escola de condução acha que pode conduzir a mais de 120 Km/h porque o seu carro é muito potente. Há milhares de estabelecimentos de restauração e hotelaria clandestinos (não legalizados), e os legalizados apenas passam recibo quando lhes é pedido, fugindo ao pagamento de impostos e ficando com o IVA que cobram aos clientes. As grandes superfícies comerciais também só passam recibo a pedido, pois o talão de caixa não serve de recibo, e não usam espontaneamente o recibo, o que não é sancionado pelos serviços de inspecção e fiscalização. Há empresas que retêm o IRS e os descontos para a Segurança Social dos seus empregados e não fazem a sua entrega nos serviços oficiais, não sendo oportunamente sancionados pela fiscalização. Enquanto um homicídio com navalha ou pistola é devidamente penalizado, o homicídio com automóvel fica quase impune. Centenas de multas e sanções acessórias, ao abrigo do Código da Estrada podem ser inviabilizadas, por uma deficiência burocrática do âmbito governamental.

Porque será que as leis não são realistas e exequíveis? Parece que são criadas apenas como um gesto de boa vontade dos legisladores perante urgências e pressões de lóbis? Em vez de se criarem novas leis, que acabarão por ser tão ineficazes como as anteriores, porque é que não se obriga ao cumprimento das que existem? Porque não funcionam os serviços de fiscalização dos diversos sectores, por forma a transformarem o País numa sociedade legal e organizada? A cura destes padecimentos é urgente e espera-se que o Governo a encare de frente e com realismo para Portugal se tornar um Estado de direito.