Prevenção de fogos florestais. 050913

(Publicada no Destak em 13 de Setembro de 2005)

Como tem acontecido todos os anos, as emoções relacionadas com o pavor dos fogos florestais levam os governantes a anunciar medidas para que a tragédia não se repita. Nada disto é novo e, com base na experiência, receia-se que nada vá resolver. O Governo anunciou uma série de medidas ditas reestruturantes no combate aos fogos em que se incluem: criação de um corpo profissional de bombeiros, com uma frota própria de meios aéreos, e com preparação para actuar em diversos cenários de catástrofes; passar todo o sistema de vigilância para o comando da GNR; e fusão num único organismo dos Centros Distritais de Socorro e dos Centros de Prevenção Distrital.

Qualquer estrutura deve ser organizada de forma simples, com níveis de responsabilidades e competências bem definidos, ligações de subordinação e dependência claras, tarefas bem repartidas, um bom sistema de ligação interna e com outras estruturas afins. A interacção com estas deve ser funcional com vista à eficácia e a evitar duplicações de recursos e conflitos operacionais. Surgem, por isso, algumas dúvidas que interessa começar por esclarecer. No meio deste organigrama, qual é o papel do Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC)? Como se conjuga a responsabilidade deste com a da GNR? Quem depende de quem? Quem coordena quem? Qual o papel dos governos civis dos distritos e das autarquias? Que relação existe entre os responsáveis pela prevenção e os responsáveis pelo combate? Como se ligam em caso de emergência? Que tipo de unificação entre eles, o SNPC, a GNR e as autarquias?

O bom senso aconselha a planear e atribuir meios para uma situação muito provável e, portanto, de valores estatísticos médios e nunca para picos pessimistas. Em vez de estar a planear meios para crises como as de 2003 e 2005, parece que seria preferível apostar numa verdadeira prevenção para evitar ocorrências tão graves. Talvez fosse de aprender e aplicar as experiências já testadas nos concelhos de Penamacor, Idanha-a-Nova, Coruche, Mortágua, Góis, Alcains, e referidas nos jornais, em que predominaram a abertura de caminhos na floresta e criação de pontos de água para o combate, ocupação permanente de postos de vigia, equipas de detecção e de primeira intervenção rápida, o ordenamento florestal, a limpeza permanente dos matos, campanhas de sensibilização com vista à melhor resposta e colaboração da população, a vigilância privada com proibição e identificação de intrusos nas épocas de maior risco, patrulhamento por populares em motos e motorizadas, etc. Em vez de repisar em estudos teóricos já em quantidade excedentária e provadamente inúteis e antes de criar novas medidas, o bom senso aconselha que se sentem à volta de uma mesa representantes dos referidos concelhos que estão ligados às citadas experiências a fim de as estruturar para exportação a todas as restantes autarquias de forma a obter os melhores resultados na próxima época. São imperiosamente necessárias medidas práticas exequíveis, que aproveitem as experiências testadas. Só dessa forma se sairá do cenário habitual de promessas, gastos com comissões de estudo, novas promessas, e a repetição dos fogos.