(Publicada no «Público», 13 de Agosto de 2003)
As condições meteorológicas têm sido um maná para os pirómanos, e para aqueles que, segundo foi ouvido nas televisões, os colocam no terreno, a troco de dinheiro, para obtenção de interesses económicos. Será que agora as polícias e os juizes começarão a pensar a sério naquilo que está em jogo para o futuro do nosso país? Será que os juizes param de se deixar levar pelas manobras dos advogados que pretendem «provar» que os seus constituintes são inimputáveis? E o país continuará à mercê dos caprichos de inimputáveis?
Mas punir os criminosos é apenas vingar o passado; para além disso, é preciso preparar o futuro, adoptando medidas de prevenção que evitem situações tão dramáticas e catastróficas como as que têm sido vividas. As Universidades, A Associação Nacional de Municípios, os Bombeiros e a Protecção Civil têm muita literatura sobre isto; é preciso que a leiam e nela meditem. E se têm dúvidas, vão perguntar aos países mais próximos. E, depois, haja coragem de pôr em prática as melhores medidas. Sei que o Serviço Municipal de Protecção Civil de Loures, no início da década de 90, se preocupou seriamente com a prevenção de catástrofes, incluindo os fogos florestais e pressionou o SNPC para sair da modorra, a tal ponto que o director deste não quis mais encontrar-se com o responsável por aquele. A realidade é que ninguém quer fazer ondas, e depois todos se admiram que isto aconteça.
Sem pretensão de ser exaustivo ou muito rigoroso direi que é preciso olhar para a floresta e reordená-la atendendo, entre outras às seguintes tarefas:
- Evitar grandes extensões contínuas de pinheiros e de eucaliptos, alternando estas espécies por outras de folha caduca, prados e pastagens;
- Limpar e manter sempre limpas faixas (aceiros) para evitar a progressão dos incêndios;
- Limpar toda a mata para evitar a carga térmica constituída por folhagem seca, destroços de árvores, etc.;
- Criar vias de acesso para os carros dos bombeiros poderem chegar a todos os locais; os aceiros podem desenvolver-se para um lado e outro desses acessos, além de outros que quadriculam a floresta;
- Preparar pontos de água (tanques), junto aos itinerários, para apoio do combate aos fogos, e, nos períodos mais críticos, mantê-los cheios;
- Limpar completamente as áreas circundantes das casas isoladas e das aldeias;
- Sensibilizar as populações para os cuidados preventivos (não lançar foguetes, não fazer fogo em tempo quente e ventoso, etc.,) e para formas de combate precoce ao fogo incipiente (quando o fogo começa pode ser apagado com um copo de água, depois é o que se tem visto..);
- Difundir, a uma parte da população, conhecimentos sobre a forma de combater incêndios, para poderem actuar enquanto os bombeiros não chegam e para apoiar estes no ataque e, depois, encarregar-se dos rescaldos.
- Promover actividades lúdicas e desportivas através da floresta para despertar o gosto por ela e mantê-la vigiada. Quem criar amor à flora, não a destrói nem deixa que a destruam. Neste aspecto, são exemplos a seguir os de Alcains (8Ago02), de Mortágua (24Ago02) e Sabugal/Penamacor (17Jul03).
Para tudo isto tem de haver dinamismo e persistência por parte das autoridades autárquicas e governamentais. Os aceiros e acessos implicam a destruição de matas, sendo necessário indemnizar os proprietários.
Há que mantê-los limpos, para o que podem ser usados para pastagens, principalmente de rebanhos de cabras que não deixem crescer vegetação arbustiva. Mesmo assim, pode ser conveniente gradá-los no início da época estival.
A instrução dos bombeiros deve ser aprofundada no que respeita aos fogos florestais. E devem aprender a trabalhar coordenadamente, usando as mais modernas técnicas de comando e chefia! Só com boa coordenação se consegue o uso eficiente dos meios disponíveis.
Os militares também devem aprender a combater fogos, a fim de serem úteis sem correrem riscos devidos ao excesso de voluntarismo aliado à ignorância, ou de se limitarem a ser mão-de-obra não especializada ao mando de bombeiros.
Nada disto se consegue com o SNPC inoperante e sem apoio activo do Governo e das autarquias. E ou se começa a agir já enquanto as emoções estão quentes ou então volta tudo a adormecer e para o ano tudo depende de haver ou não altas temperaturas. Dizia alguém que este problema tem duas fases: primeiro, preocupamo-nos emocionalmente com os efeitos dos fogos quando eles destroem o património; logo a seguir, dizemos que é preciso adoptar medidas de prevenção, mas depressa as esquecemos e não pensamos mais nelas; e no ano seguinte os fogos repetem-se ao sabor das condições de temperatura e humidade e dos caprichos dos criminosos, voltando à primeira fase.
A Decisão do TEDH (396)
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