Estado fraco faz forte fraca gente. 050413

(Enviada aos jornais em 13 de Abril de 2005)

Notícias recentes dizem que as forças policiais com responsabilidades no trânsito levaram a cabo operações de fiscalização em simultâneo em vários locais do País, de que resultaram vários condutores detidos e outros coimados por infracções das regras de segurança mais essenciais. Está de parabéns o Sr Ministro da Administração Interna por esta acção conjugada visando um objectivo comum às várias forças e de capital importância para a circulação rodoviária.

Muito mais importante do que as medidas mais gravosas da actual edição do código das estradas é a intensificação deste tipo de operações. Qualquer pessoa medianamente pensante conclui que, se houvesse do antecedente uma fiscalização mais sistemática, não seriam detectados agora 150.000 veículos a circular com fuga às inspecções obrigatórias, ‘n¬1’ condutores sem carta, ‘n2’ condutores sem seguro, ‘n3’ sem terem pago o imposto autárquico de circulação, ‘n4’ carros com faróis e farolins avariados, etc.

Surgem, assim, interrogações. Para que servem as leis e o seu agravamento periódico se o seu cumprimento não é fiscalizado com regularidade? Para que serve a obrigatoriedade de colar no pára-brisas o papel do seguro, o do selo e o da inspecção, se não há quem repare que ele falta? A pouca probabilidade de o infractor ser «apanhado» e penalizado, evidencia fraqueza do Estado na actuação policial e judicial e, quando o Estado é fraco, ganham força os marginais, a fraca gente. A segurança nas estradas melhoraria se o Estado desse uma compensação a quem indicasse matrículas de carros a que faltam esses requisitos. Perante tal denúncia, a autoridade intimaria o proprietário para apresentar a documentação respectiva, este repararia a infracção e sofreria a coima adequada. Custa a compreender que o controlo dos papeis a colar nos pára-brisas, não seja feita da forma prevista pelo espírito do legislador.

Perante este panorama, assim toscamente esboçado, felicito o Sr. Ministro pela operação realizada e faço votos para que a repita muitas mais vezes em locais e datas inesperadas. Quem anda nas estradas e as suas famílias e amigos agradecem que seja aumentada a segurança das suas vidas.