Desleixo estatal !!!

Repare no título desta notícia (para a ler toda faça clic no seu título). Quem é que devia detectar de imediato esta fraude e não notou? Que legislação há para controlar estas situações e evitar tais abusos? Qual vai ser a condenação dos administradores, de quem não os detectou com oportunidade e de quem não estruturou devidamente o funcionamento administrativo? Com tantos buracos, que futuro querem para Portugal?

Administradores de hospital fechado há quase dois anos ainda recebem salário
Público. 10.11.2011 - 15:39 Por Alexandra Campos, Catarina Gomes

Os dois administradores auferem em conjunto seis mil euros ilíquidos.

O antigo Hospital de Cascais está desactivado desde final de Fevereiro de 2010, após ter sido substituído por um novo, mas continua a ter um conselho de administração (CA), composto por dois elementos. Os administradores têm estado a tratar da liquidação do que resta do património da unidade integrada no Centro Hospitalar de Cascais, entidade que ainda existe, apesar de não ter doentes há muito.(para ler mais faça clic no título da notícia)

Multas a companhias aéreas por cartel

No meio das nuvens escuras que nos retiram as mínimas esperanças de um futuro melhor, surgem por vezes raios de luz que nos dão algum ânimo para não entrarmos em desespero fatal. Agora aparece a notícia de que a Comissão Europeia multa em 800 milhões de euros onze companhias aéreas por cartel, o que é um bom sinal e de que se espera repercussão noutros sectores como no caso das instituições financeiras causadoras da actual crise.

Mostra que a UE já passou a estar atenta à economia e aos seus abusos. Se tal atenção tivesse sido dada ao mau funcionamento do sistema financeiro, poderia ter sido evitada a crise. É forçoso que haja uma fiscalização eficiente de todas as actividades que afectem os consumidores e os contribuintes, para evitar abusos de todo e qualquer poder - político, económico, financeiro ou outro - e exigir responsabilidades pessoais aos prevaricadores. Não basta sancionar empresas e instituições, mas é imperioso ir ao bolso dos prevaricadores responsáveis para que deixe de haver actos imorais e impróprios de uma sociedade evoluída e pacífica.

Penalizações aplicadas aos que abusaram do seu cargo, ou prestaram menos dedicação ao desempenho das suas tarefas, constituirão um factor de dissuasão e uma garantia de que o sistema, que a todos afecta, passará a funcionar de forma mais consentânea, com uma vida social mais pacífica e produtiva para felicidade de todos e maior justiça social.

Esperemos que não seja um caso isolado e que o futuro seja mais justo e digno.

O ideal e a Realidade

Não sou jurista, como Vitalino Canas declara ser, procuro ser um cidadão vulgar consciente do meu dever de cidadania e usufruir do direito de votar. Para votar com perfeita consciência, procuro estar atento ao que se passa e reflectir com independência e isenção nos indícios que chegam ao meu conhecimento. 

Esta manhã, ao olhar para as notícias online foi-me despertada a atenção para as palavras de Passos Coelho, proferidas em Viana do Castelo, "as pessoas têm que ser responsabilizadas pelo que fazem. Se nós temos um orçamento a cargo e não o cumprimos, se dissermos que a despesa devia ser de 100 e ela foi de 300, aqueles que são responsáveis pelo resvalar da despesa, também têm de ser civil e criminalmente responsáveis pelos seus actos e pelas suas acções"(…) "sempre que falhamos os objectivos, sempre que a execução do Orçamento derrapa, sempre que arranjamos buracos financeiros onde devíamos estar a criar excedentes e poupança, o que se passa é que há mais pessoas que vão para o desemprego e a economia afunda-se".

Parece que este ideal de Justiça seria inquestionável. E é oportuno falar em RESPONSABILIDADE, num país em que ninguém responde pelos seus erros, a não ser os elementos das camadas sociais mais baixas e desprotegidas, que são sempre o «pião das nicas», o «mexilhão». A Justiça, por definição (Vitalino Canas que me corrija) é abstracta, geral, e obrigatória para todos os cidadãos. E recentemente houve notícias de exemplares julgamentos com condenação de políticos em países do Norte da Europa onde a democracia nada tem que aprender com a que se pratica em Portugal. Também na América do Norte e do Sul (Alberto Fujimori) se tem visto essa responsabilização. Olhando para o Extremo Oriente, encontramos, além de outros casos, os da Coreia do Sul em que em Agosto 1996, os ex-presidentes Roh Tae-Woo e Chun Doo Hwan, foram condenados, respectivamente, a 22 anos de prisão e a pena de morte.

Às palavras de Passos Coelho, Vitalino Canas reagiu dizendo, a coberto de ser jurista, que «em democracia o que incide sobre os políticos é sobretudo a responsabilidade política, o risco que correm de serem penalizados politicamente». Quererá dizer que devemos continuar a ver o País a saque como fica claro nos casos referidos em um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete?

Pois as realidades vigentes mostram que o voto, como responsabilização dos políticos não tem efeito penalizador. A população apática, pouco propensa a análise e reflexão, deixa-se manipular pelas mais rudimentares técnicas de controlo efectuadas por vendedores de banha da cobra mais ou menos experientes . Como se viu, o voto não penalizou os candidatos autárquicos, Fátima, Valentim, Torres, Isaltino e outros, que estavam sob suspeita de faltas graves contra ao interesses nacionais e não impediu a reeleição.

Passos Coelho não teria razão para emitir tal opinião, que tanto choca Vitalino, se a AR (oito) desempenhasse rigorosamente e em permanência a sua função de fiscalização dos actos públicos do Governo, das Autarquias e das instituições que gerem dinheiro público, evitando de tal forma os exageros perdulários que esvaem os cofres do Estado .

Porém, concordo totalmente com as palavras de Vitalino quando diz que «os políticos têm que ser mais prudentes no que dizem». Mas sei que estou a concordar mais do que o próprio autor deste conselho, pois muitas vezes tem esquecido esta regra salutar, no que não tem estado só, pois não podem esquecer-se algumas «tiradas» dos seus colegas Assis, R Rodrigues, Santos Silva e outros de maior responsabilidade.

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Responsabilidade da AR e da Oposição

O público traz a notícia «Jornal alemão diz que “chaves da governação” estão nas mãos de Passos Coelho» que pode ser mal interpretada por levar a crer que é uma regalia, um trunfo para o líder do PSD. Mas é, antes, um pesado encargo, que não é novo, mas não tem sido levado a sério pelos representantes do povo que constituem a AR.

A crise que estamos a suportar não se deve apenas a erros do Governo e de outras instituições públicas mas, em grande parte, à Assembleia da República que parece não ter dado a devida importância à sua obrigação (competência) constante do alínea a) do Artigo 162º do Capitulo II da Constituição da República Portuguesa que é de «apreciar os actos do Governo e da Administração».
Se essa «competência de fiscalização» fosse exercida com oportunidade, o Estado não estaria a funcionar em roda livre, com as despesas escandalosas citadas por vários órgãos da comunicação social, nem teria havido a proliferação de institutos, empresas públicas e fundações de utilidade muito duvidosa e que servem de nichos ou asilos de «boys» que abusam do dinheiro público de forma pouco responsável e que não se vê verdadeira intenção de os reorganizar ou encerrar.

Oxalá que Passos Coelho, à frente de toda a oposição, com sentido de Estado, faça o uso mais correcto das «chaves da governação» e a AR passe a usar a sua «competência de fiscalização» impondo disciplina na vida pública nacional, para bem da população e desenvolvimento do País, de forma equilibrada e com a melhor justiça social.

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Estado fraco faz forte fraca gente. 050413

(Enviada aos jornais em 13 de Abril de 2005)

Notícias recentes dizem que as forças policiais com responsabilidades no trânsito levaram a cabo operações de fiscalização em simultâneo em vários locais do País, de que resultaram vários condutores detidos e outros coimados por infracções das regras de segurança mais essenciais. Está de parabéns o Sr Ministro da Administração Interna por esta acção conjugada visando um objectivo comum às várias forças e de capital importância para a circulação rodoviária.

Muito mais importante do que as medidas mais gravosas da actual edição do código das estradas é a intensificação deste tipo de operações. Qualquer pessoa medianamente pensante conclui que, se houvesse do antecedente uma fiscalização mais sistemática, não seriam detectados agora 150.000 veículos a circular com fuga às inspecções obrigatórias, ‘n¬1’ condutores sem carta, ‘n2’ condutores sem seguro, ‘n3’ sem terem pago o imposto autárquico de circulação, ‘n4’ carros com faróis e farolins avariados, etc.

Surgem, assim, interrogações. Para que servem as leis e o seu agravamento periódico se o seu cumprimento não é fiscalizado com regularidade? Para que serve a obrigatoriedade de colar no pára-brisas o papel do seguro, o do selo e o da inspecção, se não há quem repare que ele falta? A pouca probabilidade de o infractor ser «apanhado» e penalizado, evidencia fraqueza do Estado na actuação policial e judicial e, quando o Estado é fraco, ganham força os marginais, a fraca gente. A segurança nas estradas melhoraria se o Estado desse uma compensação a quem indicasse matrículas de carros a que faltam esses requisitos. Perante tal denúncia, a autoridade intimaria o proprietário para apresentar a documentação respectiva, este repararia a infracção e sofreria a coima adequada. Custa a compreender que o controlo dos papeis a colar nos pára-brisas, não seja feita da forma prevista pelo espírito do legislador.

Perante este panorama, assim toscamente esboçado, felicito o Sr. Ministro pela operação realizada e faço votos para que a repita muitas mais vezes em locais e datas inesperadas. Quem anda nas estradas e as suas famílias e amigos agradecem que seja aumentada a segurança das suas vidas.

Orwell ultrapassado.041021

(Enviada aos jornais em 21 de Outubro de 2004)

Passadas cinco décadas, as fantasias de George Orwell, «1984», tornam-se realidade. Fiquei pasmado quando ouvi o ministro Rui Gomes da Silva afirmar perante a Alta Autoridade para a Comunicação Social que, como político, tem o direito de contraditar o Professor Marcelo Rebelo de Sousa por «querer candidatar-se a Presidente da República».

O meu pasmo reside em ouvir um ministro, supostamente com inteligência superior à média, mostrar que conhece o «querer» de outra pessoa que sempre tem afirmado o contrário. E, para mais, mesmo que esse «querer» fosse uma realidade, qual seria o pecado de existir?

Qualquer cidadão com mais de 35 anos pode querer tal coisa, sem isso ofender qualquer ministro menos cioso do seu poder. Oremos para que não apareça nenhum iluminado a acusar-nos de termos maus pensamentos. Pelos vistos, já não falta tudo. E, depois, as nossas vidas ficarão nas mão de autoproclamados todo-poderosos.

Pobre George Orwell, a sua fantasia não era tão imaginativa como certamente pensava! O ministro criador de cabalas parece mais imaginativo do que ele. E interrogo-me se ele ler esta carta, de que intenções me acusará.