Direitos adquiridos. 050822

(Publicada no Público em 22 de Agosto de 2005, p. 4)

O anúncio de medidas para combater o défice orçamental e as reacções dos funcionários públicos em geral, de polícias e de militares, tem trazido à discussão os «direitos adquiridos» que o Governo está a desrespeitar e os servidores do Estado querem ver salvaguardados. Inesperada e curiosamente, nesta discussão, os funcionários estão a ser apoiados, de forma convincente e determinada, pelo engenheiro José Sócrates que, considerando adquirido o direito a férias, não quis prescindir dele, apesar de o País estar a ser sistematicamente destruído por fogos florestais, em todas as latitudes do rectângulo. Só não devia ficar tão crispado quando um jornalista o interrogou sobre o facto.

E quanto à interrupção de férias, o primeiro-ministro foi realmente um verdadeiro defensor dos direitos adquiridos, nada que se pareça com a pusilanimidade do Presidente da República que interrompeu as suas para condecorar um estrangeiro grande defensor dos interesses de Portugal ou do primeiro-ministro espanhol que interrompeu as dele para estar presente no funeral de apenas doze militares vítimas de um acidente de helicóptero no Afeganistão.

Uma das reacções dos funcionários refere-se ao aumento da idade de reforma e, neste tema, o partido do Governo também não precisava de levar tão a sério esse aumento, indo ao exagero de apoiar a candidatura a Belém de um cidadão de provecta idade que já ultrapassou em mais de uma década o limite de idade «adquirido» para a reforma.

Veremos se os funcionários se mostram merecedores desta lição dada pelo chefe do Governo e se defendem a todo o custo os seus «direitos adquiridos». Portugal precisa de homens com convicções que não receiam defendê-las contra ventos e marés, como os heróis da nossa rica História.