Contradições de um poder sem estratégia. 051014

(Publicada em O Independente de 14 de Outubro de 2005)

Os militares têm um estatuto específico na função pública, em consonância com as missões a que são destinados no âmbito da Defesa Nacional. Desenvolvem uma actividade de desgaste rápido, da mais alta responsabilidade, que lhes exige sacrifícios que podem incluir o risco da própria vida e estando sujeitos a significativas restrições no âmbito dos direitos, liberdades e garantias. Dado que o Estado necessita de Forças Armadas eficientes, motivadas e prestigiadas, não os tem considerado escravos gratuitos e concede-lhes compensações para essas restrições.

Estranhamente, no momento presente, assiste-se à abolição dessas compensações, chamando-lhes «regalias», transformando os militares em escravos gratuitos, reduzindo-os insensata menoridade cívica e abusando do seu romantismo patriótico, eles que consideram a Pátria como «um ideal nacional que vive impulsionado por interesses morais e psicológicos que estão muito acima dos interesses materiais». Pretende o Governo reduzi-los a funcionários públicos vulgares, mas com uma gritante ausência de bom senso, ameaça com severas penalizações aqueles que em 11 de Agosto se manifestaram contra o despojamento das compensações de direito adquiridas, sendo o direito de manifestação e de greve inerente ao funcionalismo público. Há aqui uma contradição e incoerência que brada aos céus. Por um lado, são transformados em funcionários, mas por outro lado, continuam a ser privados dos direitos liberdades e garantias dos cidadãos normais. Ao governante que produziu tais ameaças e caiu em contradição, sugerimos que imite os militares que, antes de apertarem o gatilho, identificam o alvo e fazem a pontaria. Convém que defina a sua estratégia e pense antes de falar.

Os militares ficam assim sem motivação para os sacrifícios que lhes são exigidos. Já há falta de pilotos da Força Aérea e, dentro em pouco, por este andamento, Portugal corre o risco de os militares serem contratados apenas entre imigrantes. E resta saber durante quanto tempo esses imigrantes aguentarão uma tal exploração sem compensação justa.