Voluntarismo versus eficácia. 051102.

(Publicada no Diário de Notícias em 2 de Novembro de 2005, p.7)

O voluntarismo e a eficácia com que o Governo está a enfrentar muitas situações problemáticas merece o apreço dos portugueses. Porém, essa iniciativa impulsiva causa preocupação e receio de ineficácia quando não corresponde a uma doutrina e estratégia devidamente consolidada. Anunciar medidas antes de serem devidamente estruturadas, levando em conta todas as implicações e interacções, pode contribuir para o aumento do «descrédito» do Governo, além de consumir inutilmente recursos, escassos por definição. Recordo o anúncio da decisão, que acabou por não ser efectivada, de fazer acompanhar as rusgas da PSP por um magistrado.

Criar comandos operacionais unificados nas Forças Armadas não é decisão arriscada por ser apenas uma formalização de procedimentos que já vêm sendo seguidos para situações graves, em que são planeadas e executadas operações conjuntas. Existe doutrina e experiência dos intervenientes.

No entanto, a criação de um Corpo de Intervenção de Protecção e Socorro, com 500 militares da GNR, para colaborar na prevenção e no combate aos fogos florestais constitui uma inovação demasiado arriscada para poder ser encarada de ânimo leve. Trata-se de actividades diversificadas em que «mexem» vários serviços desde os guardas florestais, às autarquias, aos bombeiros, ao serviço de protecção civil, aos populares e ás forças de segurança, sem haver uma regulamentação simples mas clara e bem definida das responsabilidades de cada interveniente, das relações de dependência, das formas como as informações são transmitidas, da forma de exercer a autoridade dos líderes dos vários degraus da pirâmide hierárquica, da unicidade de comando em cada escalão, etc. Quais as condições em que irão actuar os 500 militares da GNR? Como se relacionam com o comando operacional dos bombeiros, com os coordenadores da protecção civil, com as autarquias? Quem comanda quem? Como definir as responsabilidades pelas dimensões dos incêndios, pelos prejuízos ocorridos em mato, na agricultura, nas casas, nos gados, nas pessoas?

Enfim, trata-se de um problema demasiado complexo para ser anunciada uma decisão de forma leviana sem ser devidamente ponderada, tendo em atenção todas as suas implicações.