Videovigilância será suficiente? 050628

(Publicada no Destak em 28 de Junho de 2005)

Notícia recente parecia depositar muita esperança na videovigilância para policiar pontos críticos. Mais uma vez se focam as atenções num elo da extensa cadeia sem se visualizar esta com olhos de estratégia. Parece que o próprio ministro da A.I. receia não ser capaz de fazer face à crise de insegurança. Este receio é de bom augúrio, porque poderá, a seguir, descobrir que não se trata de um problema apenas do seu ministério, mas também de outros. Admitamos que a máquina mostra a cara de um criminoso, a polícia vai à procura e consegue encontrá-lo sem morrer pelo caminho, depois leva-o ao juiz e este liberta-o porque não foi apanhado em flagrante e porque tem dúvidas sobre a identificação e, não contente com isso, dá uma reprimenda ao polícia por abuso de autoridade. Isto não é ficção; tem havido muitos casos assim. Há dias, um jornal dizia que de todos os culpados por mortes nas estradas (homicídios por negligência) apenas meia dúzia cumpriu prisão efectiva, e a muitos deles nem sequer foi retirada a carta de condução! Com a nossa Justiça obsoleta, paleolítica, de cuja eficiência até os próprios juizes se queixam, não pode haver um combate eficaz à criminalidade e à insegurança dos cidadãos. Ignora-se porque razão não é reestruturada, através de legislação seriamente elaborada.

Em geral, a legislação não é preparada com vontade real de ser eficaz. Veja-se o caso das recentes alterações ao código da estrada que, não se tendo baseado num estudo profundo das causas e dos factores da sinistralidade, nada obtiveram de positivo e os acidentes continuam a devastar vidas de jovens que deixam de ser cérebros e mão-de-obra úteis e, quando não morrem, passam a ser um encargo social, com as suas deficiências. Parece que leis eficientes são apenas aquelas que concedem benefícios aos políticos, como as pensões de alto valor obtidas em tempo mínimo, os subsídios de reinserção e as mordomias. Os cidadãos não bafejados pelas benesses da política não podem usufruir de tal legislação que é feita apenas para «excepcionais». Os beneficiados recentemente vindos a público alegam que a sua situação é legal. Sem dúvida que é. Quem fez a lei? Mas é imoral, escandalosa e insensata, porque não há nenhuma cidadão normal (não político) que posa beneficiar de regalias parecidas. Precisamos de leis justas, aplicáveis à generalidade dos cidadãos.