Seguro automóvel. 050508

(Publicada no Diário de Notícias de 8 de Maio de 2005)

A recente presidência aberta sobre segurança rodoviária teve o mérito de suscitar uma reflexão alargada, permitindo diversas e numerosas opiniões. Parece que seria interessante reunir tudo aquilo que foi dito e escrito para se poderem analisar os vários pontos de vista. Seria bom que o assunto não ficasse esquecido e que a viagem fosse um investimento de efeitos persistentes.

Porém, nem tudo merece igual aplauso. Não pareceu bem o Presidente sugerir uma campanha destinada a convencer as pessoas das vantagens do seguro automóvel. Parecia que estávamos num Estado de Direito em que a Lei deve ser respeitada, e existe lei que criou o seguro obrigatório e ordenou a afixação no pára-brisas, à direita e em baixo, do respectivo comprovativo. Por isso, se Portugal não é um Estado caótico a anárquico e não tem leis inúteis não se trata de convencer as pessoas ao seu cumprimento, mas sim de fiscalizar e penalizar os infractores. Se não há quem olhe para os pára-brisas e origina a autuação dos carros não seguros, para que foi feita a lei e se coloca esse papelinho a reduzir a visibilidade do condutor? O que falta realmente é fiscalização e a responsabilização do responsável do serviço que a devia fazer e não faz. Será que está definido qual é esse serviço? E porque não se dá às seguradoras competência para entregarem na Polícia a relação dos carros detectados sem o comprovativo? É que, com carros sem seguro, estamos todos em perigo tanto os peões como os outros automobilistas.

Daqui sai outra preocupação, a de que muitas leis não são cumpridas nem cumpríveis por terem sido elaboradas sem atender às realidades a que se destinavam, outras por não serem regulamentadas com oportunidade e outras por não terem sido criados serviços e mecanismos para fiscalizarem o seu cumprimento e punirem rápida e eficazmente os infractores. É o caso do seguro obrigatório dos carros, como é o caso de carros apenas com um farol que, de noite, são tomados como motas pelo condutor que circula em sem tido contrário e que pode ser vítima de uma colisão frontal.