Polícias e função pública. 050629

(Publicada no Metro de 29 de Junho de 2005)

Polícias manifestaram-se há dias contra cortes de regalias e alterações aos estatutos, contra a intenção de serem igualados aos restantes funcionários públicos, em questões diversas em que sobressai a assistência médica e medicamentosa. Não faltaram comentadores a criticar que as reivindicações eram de natureza pessoal e não de condições materiais para o cumprimento da missão. Para quem se recusa a ir ao fundo da questão, trata-se de um assunto demasiado simples, mas não é. Um agente da autoridade não é um «manga de alpaca» que se senta à secretária das 9 às 17 horas ou que ao balcão entrega umas certidões pedidas uns dias antes. O polícia está activo a qualquer hora e, por vezes, com horário dilatado; quando é chamado não faz ideia dos perigos que vai correr, podendo não regressar a casa. Desde insultos à sua dignidade e à honra dos pais e da mulher, até à agressão e à morte, tudo lhe pode acontecer, o que não se passa com os funcionários públicos. E, quando, para defesa da tranquilidade pública, se arisca para prender um suspeito, pode chegar ao tribunal e ver o juiz mandar em paz o delinquente e ser admoestado por abuso de autoridade.

Ao país, à população ordeira, interessa que o polícia esteja sempre de boa saúde, perfeitamente operacional, para o que deve receber apoio preventivo e tratamentos rápidos e eficazes, não inferior aos de um jogador de futebol. Igual apoio deve ser dado às famílias, pois o polícia não avançará, com total motivação, para missões de alto risco em benefício da população, se estiver preocupado com a família que dele depende e que pode carecer de assistência médica e financeira. O apoio de que a polícia tem beneficiado, as tais regalias ou direitos adquiridos, é útil para a forma como todos seremos apoiados nas nossas necessidades de segurança.

Há, portanto, muitos aspectos que obrigam a olhar para os agentes da polícia de forma diferente do que para os funcionários públicos.. Numa época em que toda a gente apenas fala de liberdades, direitos, garantias e regalias, não parece correcto que a uma classe tão essencial para a nossa segurança e tranquilidade apenas se exijam deveres e sacrifícios e a perda de compensações há muito consagradas. Convém não massificar a função pública e a não nivelar por baixo. Há especificações que devem ser respeitadas e compensadas.