Polícia e segurança da população. 050218

(Enviada aos jornais em 18 de Fevereiro de 2005)

Um agente da Polícia foi barbaramente abatido a tiro durante uma normal missão de patrulhamento que, por definição, se destinava à manutenção da ordem pública e à segurança da população, para esta poder usufruir dos direitos que a Constituição da República lhe confere. Não basta que as liberdades e os direitos constem dos diplomas legais, é indispensável que sejam garantidos para poderem ser usufruídos. Para isso, a acção da polícia, devidamente estruturada, dispondo de preparação e de equipamento eficientes, é fundamental. Essa acção, devidamente enquadrada numa legislação mais prática e exequível do que teórica e utópica, tem que ser respeitada por todos e apoiada pelas autoridades e, principalmente, pelos tribunais, os quais também precisam de leis em que fundamentem as suas decisões.

Do muito que se ouviu acerca da morte do polícia, ficou claro que os poderes políticos centrais e autárquicos não precisam de inventar nada. Está tudo inventado e testado em países civilizados e evoluídos. Basta olhar para as estruturas legais e organizativas que eles usam, adaptá-las ao caso concreto português e promulgá-las. É que isto não pode continuar assim.

Há pouco mais de 20 anos, dois altos responsáveis de uma organização de segurança, a propósito dos crimes que estavam a ocorrer, concluíam que o rumo dos acontecimentos só seria alterado se alguém molestasse um político ou um seu familiar. Parecia um vaticínio, porque pouco tempo depois, quando mataram um industrial amigo do primeiro-ministro, este deu ordem para rapidamente ser posto termo às acções do grupo que praticava os crimes.

Agora estamos numa situação parecida. Matar um polícia pouco importa aos políticos. Ele, embora morto em serviço, não dá aso a luto nacional como teve Sousa Franco. Mas, se em vez dele, fosse atingido um governante, um deputado ou seu familiar, as coisas mudariam.

Se houver bom senso e dedicação aos altos objectivos nacionais, essas medidas «repressivas» devem ser tomadas já, antes que os políticos do topo sejam alvo de acções marginais e criminosas ou antes que os populares, em casos concretos, chamem a si a garantia da segurança das pessoas e dos haveres.