Para quando a extinção do IDN ? 051117

(Enviada aos jornais em 17 de Novembro de 2005)

Segundo notícia muito enfatizada, o ministro da Defesa atribuiu 20 mil euros à Fundação Soares para estudo sobre Missões de Paz. A notícia nada teria de estranho se o Ministério da Defesa não tivesse sob a sua tutela o Instituto de Defesa Nacional (IDN) com capacidade para proceder a tal estudo, da mesma forma como tem elaborado estudos sobre variados temas do âmbito da Defesa. É altamente prestigiante a lista de cursos, estágios, seminários e ciclos de conferências, o rol de conferencistas mundiais que, durante o ano, ali expõem as suas doutrinas e opiniões, e o catálogo de colaboradores nacionais com nomes de académicos de alto prestígio. Um jornal diário referia que aquela fundação recebeu mais de 867 mil euros nos últimos três anos.

Se agora o ministro, considera que o IDN não tem capacidade para elaborar um estudo sobre Missões de Paz, tema em que possui abundante literatura originada nas suas salas, então nada mais tem a fazer do que encerrar a sua actividade e dar melhor aplicação ao pessoal, às instalações e às verbas que ele está a utilizar «inutilmente». Em época de contenção de despesas, ninguém compreende que se gaste o erário com Institutos que não são aproveitados para as tarefas necessárias.

Ou será que deveria ser o IDN a entidade encarregada de proceder ao referido estudo e aqueles 20 mil euros deveriam ser destinados, por exemplo, a satisfazer o encargo legal assumido pelo Estado de pagar aos ex-combatentes o reforço vitalício à pensão de reforma estabelecido na lei? É certo que este encargo é muito superior a esse valor, mas sempre seria uma ajuda a juntar a muitas outras que estariam disponíveis se o erário fosse administrado com são critério. Com efeito, o destino que o ministro lhe deu não parece racionalmente apoiável.

Portugal necessita de uma criteriosa definição de estratégias de desenvolvimento, de prioridades e de tarefas e missões expressas de forma clara, precisa e sensata. Sem isso, não parece fácil aproximar-se do nível médio europeu e deixar de ser a lanterna vermelha do combóio da União.