Mira! Tanto!
(Publicada em «A Capital em 20 de Setembro de 2004, pág. 8)
Muitas pessoas que tive oportunidade de ouvir, mostram-se chocadas com a notícia. Um conhecido elemento da família política dominante e do meio empresarial do Estado teve a sua pensão de reforma calculada no dia seguinte a ter deixado o activo, caso pouco vulgar, talvez único, na função pública. Mas o verdadeiro choque resulta do valor da pensão. Mira! Tanto!
Não se coloca em dúvida a legalidade do número astronómico da pensão, mais de 50 (cinquenta) salários mínimos nacionais, isto é, recebe num mês tanto como um trabalhador que ganho o salário mínimo nacional recebe em 4 (quatro) anos! Equivale também a mais de 20 (vinte) salários médios. Coloca-se, sim, a dúvida quanto à moralidade de um sistema legislativo que permite uma tal discrepância entre portugueses que serviram o Estado.
Já é dificilmente compreensível que um gestor, que além do vencimento, dispõe de muitas outras regalias, receba uma tão alta mensalidade. Mas podemos aceitar que, apesar dos benefícios extra, cartão de crédito, carro com motorista, viagens pagas, verba para representação, etc., tem de manter um nível de vida e uma postura social correspondentes às funções que exerce. Mas, quando já não exerce funções, não se justifica que o Estado lhe pague como se as estivesse exercendo. Compreende-se que há hábitos adquiridos e posicionamento social que custa serem postos de lado, mas não com tanto esplendor.
Parece que devia ser estabelecido um limite máximo para pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) em função do salário mínimo. Se há muita gente em funções importantes e de responsabilidade em organismos do Estado que ganha menos de 10 salários mínimos, não se compreende que alguém tenha, na reforma, quando nada produz, uma pensão de 50 salários mínimos.
E dizem que a CGA poderá, dentro de poucos anos entrar em ruptura financeira! Não parece! Mira, que exagero!
A Decisão do TEDH (400)
Há 5 horas
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