Fúria legislativa. 051006

(Enviada aos jornais em 6 de Outubro de 2005)

Li num jornal de 6 de Outubro, a propósito do discurso do PR nas comemorações da implantação da República que o país não tem um problema de falta de legislação, mas sim o problema de falta da sua aplicação. É uma doença crónica dos nossos legisladores: perante uma situação que há muito preocupa a opinião pública, enchem-se de brios e arremetem em frente, sem analisarem as circunstâncias causais, e parem mais uma lei, com penas mais graves e, convencidos de que fizeram um milagre a bem da Nação, vão nessa noite dormir mais descansados por terem cumprido o seu dever. Depois, tudo continua na mesma, só com a diferença de que a profusão de leis não acatadas, faz perder o já pouco respeito pela legalidade. As leis são apenas papel. É disto exemplo bem visível a história daquilo que nos últimos anos se tem passado com o Código da Estrada. Quase anualmente são aumentadas as coimas e outras medidas repressivas, mas o número de mortos nos acidentes continua na mesma ordem de valores, constituindo um flagelo para as famílias e não só. Teria sido seguramente mais eficaz se fosse mantida a lei anterior e fossem activados todos os mecanismos para ela ser obedecida. Portugal precisa de aplicar a legislação que tem e a estabilidade do quadro legal é fundamental, para ser conhecido e respeitado. Por outro lado, é determinante que as instituições funcionem com profissionalismo e eficácia e sem pressões partidárias ou ameaças de substituição dos dirigentes que a elas não se subordinem.
Parece haver unanimidade nos cidadãos quanto a ser pior legislar apressadamente e sem a devida análise e reflexão prévia do que deixar tudo na mesma. Mostrar trabalho não é aumentar a burocracia que tudo entope e bloqueia, mas sim tornar os procedimentos mais fáceis, lógicos e rápidos, com vista a obter os melhores resultados, com a menor complicação.