quarta-feira, 12 de agosto de 2009

Dever de respeitar a lei e os outros utentes

O respeito pela lei deve ser uma preocupação de todos os responsáveis. Mas não ressalta da genial invenção denominada «tolerância zero» aplicada a algumas estradas. Tolerância zero é, nem mais nem menos, que cumprir a lei, e esta deve ser respeitada por todos, em qualquer ponto do país. Afirmar que a lei só é para cumprir em algumas estradas, e para ignorar noutras, é uma ilegalidade, é um convite à ilegalidade. Já devia ter-se acabado com essa farsa. Seria mais correcto falar em «vigilância máxima» ou «vigilância reforçada» nalguns itinerários. Mas o ideal seria intensificar a vigilância, a fiscalização, a repressão, sem ser anunciada, nos pontos mais perigosos.

Através das palavras de vários responsáveis parece poder concluir-se ser intenção do Governo aumentar as multas. Seria mais correcto começar pelas estradas e por uma sinalização racional, criteriosa, destinada a ajudar o automobilista a conduzir com segurança em qualquer ponto do país. Quanto às multas, creio que foi o Professor Doutor Figueiredo Dias da Faculdade de Direito de Coimbra que disse que o efeito do aumento das multas será pouco visível, sendo preferível manter-lhes o valor, mas torná-las mais prováveis para o prevaricador, reduzindo a este a probabilidade de passar impune. Realmente os sucessivos aumentos das multas não têm diminuído a sinistralidade rodoviária. Hoje, a possibilidade de ser «apanhado» sem carta, sem seguro, sem documentos poderá ser de 1 ou 2 por cento, ou menos. Porém, se os agentes policiais fizerem mais frequentes fiscalizações, esta probabilidade poderá passar para 30 ou 40 % e serão detectados carros furtados, faróis avariados, etc.

Um guarda parado ao lado da estrada pouco contribui para a segurança rodoviária, mas se fiscalizar meia dúzia de carros por hora, está a fazer um bom trabalho com vista à redução da sinistralidade, e à sensibilização dos automobilistas. As operações «stop» a realizar com frequência em todos os feixes de estradas e sempre em locais diferentes também são uma medida eficaz. É certo que a população afectada pelas paragens não gostará, mas, por isso, deve haver um esclarecimento prévio das vantagens que daí resultam para a segurança de todos.

A televisão constitui um veículo de esclarecimento e de informação privilegiado para difundir conselhos aos automobilistas e à população em geral. Em tempos, houve dois desportistas (um era o Sr Joaquim Filipe Nogueira) que apareciam a horas de grande audiência em programas curtos mas aliciantes a ensinarem coisas úteis e que não estão ao alcance de qualquer condutor. Seria de avançar para essa solução, quer através da TV, quer da rádio e dos jornais e revistas, a expensas da Prevenção Rodoviária que devia poupar evitando os habituais cartazes ingénuos, inócuos e inúteis. Esta solução pretenderia ser de efeito imediato, enquanto o efeito a longo termo seria obtido pelo ensino nas escolas e nos tempos livres. A situação é tão dramática que, por mais esforço que se faça, nada é em excesso, enquanto continuarem a morrer inocentes na estrada.

Trata-se de uma situação dramática a necessitar de solução rápida e corajosa. Repito que quem pode fazer qualquer coisa para a resolver e não faz, é moralmente conivente com os homicídios involuntários ocorridos nas estradas do país. Pela minha parte, repito este alerta já feito noutras ocasiões, infelizmente ainda sem o efeito desejado.

Sem comentários: