Descentralizar ou deslocalizar. 050319

(Publicada no Diário de Notícias em 19 de Março de 2005)

O Governo entrou em actividade com vontade de tomar decisões. Já o Governo de Guterres, mal pousou nos sapatos nas alcatifas, decidiu parar a construção da barragem de Foz Côa e comprar a Pedreira do Galinha na Serra de Aire. Agora, além da promessa de autorizar a venda de medicamentos nos hipermercados, surge-nos a «recolha a quartéis» das secretarias de Estado que tinham sido deslocalizadas para outras cidades. Seria oportuno e útil informar o País dos custos resultantes desse devaneio secretarial, não apenas em dinheiro, mas também em incómodos e, por outro lado, comparar com os eventuais benefícios - se os houve – dessa operação. Parece que as pessoas estão esclarecidas de que uma Secretaria de Estado, mesmo que esteja sedeada em Bragança, não deixa de ser um órgão governativo central, tomando decisões que abrangem o País no seu conjunto, tal qual como se estivesse em Lisboa. Pelo contrário, descentralizar seria delegar ou atribuir competências e poderes a organismos regionais com vista a gerirem autonomamente os assuntos específicos da sua região. Por exemplo, a agricultura alentejana com características diferentes da transmontana, o turismo algarvio diferente do turismo da Serra da Estrela, seriam objecto de decisões próprias das características e circunstâncias de cada um.

O certo é que já muito se falou de referendo sobre a descentralização e não foi devidamente esclarecido o que isso significa. De tal maneira é a confusão que o anterior Governo quis lançar poeira aos olhos dos eleitores fazendo a deslocalização de seis Secretarias de Estado que, no entanto, não deixaram de ser órgãos centrais vocacionados para o conjunto do País. As populações locais sentiram-se inchadas com a vaidade de terem à porta um órgão de governo onde ia uma ou duas vezes por semana um político num carro muito grande. Mas isso em nada as beneficiava, nem directa nem indirectamente, e custava boa quantia ao erário público, já bastante emagrecido.

Mas deve ver-se claro, porque não há dúvidas de que, em muitas matérias, a descentralização propriamente dita ou regionalização traria muitos benefícios. Veja-se o desenvolvimento da Madeira, que não teria ocorrido se qualquer decisão tivesse sido tomada em Lisboa, pelo Governo Central. Temos que admitir que quem tem melhor conhecimento dos problemas e das necessidades de uma região e quem se apercebe melhor das soluções mais adequadas é quem lá vive e lá trabalha. Parabéns ao Governo por acabar com a veleidade das deslocalizações e oxalá avance com a descentralização ou regionalização.