Código da Estrada. 050204

(Publicada no Independente em 4 de Fevereiro de 2005)

Duas notícias, vindas a público hoje, 29 de Janeiro, merecem a minha atenção de forma especial. Uma refere-se à estratégia que conduziu ao êxito da segurança do Euro 2004. Outra à promulgação do diploma que altera o Código da Estrada. No Euro 2004, foram atribuídos às forças de segurança responsáveis pela manutenção da ordem nos recintos e fora deles, meios e autoridade adequados à missão. Evitaram-se incidentes e aqueles que surgiram foram encarados com firmeza e sem violência desnecessária. Foi notável a actuação de forças de intervenção discretas e «invisíveis». A eficácia foi reconhecida pelo estrangeiro, havendo vários países interessados na «importação» do modelo de organização aplicado ao evento.

Quanto ao Código da Estrada, li há mais de vinte anos, por altura de uma alteração que lhe foi introduzida, a opinião de catedráticos da Faculdade de Direito de Coimbra afirmando que, mais importante e eficaz que o aumento das penalizações das infracções seria, intensificar a fiscalização e tornar mais rápida a aplicação das coimas e outras penalizações. É que a lei só por si nada resolve, se não houver a detecção da falta. Já há muito que é proibido conduzir sem carta e continua muita gente a guiar sem estar legalmente habilitada. O mesmo se passa com o seguro obrigatório, com o álcool, com o excesso de velocidade, com o uso do telemóvel, etc. Pouco se alterará se não houver uma intensificação da fiscalização, uma aplicação rápida das penas, e uma publicação dos casos penalizados, para servir de exemplo e de dissuasão. Há que criar no habitual infractor a certeza de que está a correr maior probabilidade de ser «apanhado» e que, por isso, não compensa arriscar, porque o eventual benefício é muito inferior à coima a que poderá ter de pagar. Convém que se pense que não compensa infringir as regras. É assim que se irão modificando os comportamentos no sentido de maior civismo.

Para obter esse efeito, poderá ser útil analisar os factores que conduziram à brilhante actuação das forças de segurança no Euro 2004. Meios adequados, organização da acção e, a jusante, actuação judicial rápida e eficiente. Portugal espera que sejam obtidos os melhores resultados, evitando-se acidentes, poupando vidas e haveres.