quarta-feira, 16 de junho de 2010

Ricardo Rodrigues reduz âmbito da Política???

Ricardo Rodrigues afirmou á agência Lusa que "quando um juiz tem a tentação de querer meter-se nas decisões políticas ou quando um político tem a tentação de meter-se em decisões judiciais, parece que o estado de direito fica em causa porque fica em causa a separação de poderes"."É bom para a democracia que os juízes apliquem a justiça e que os políticos administrem a política".

Da forma como o deputado Ricardo Rodrigues refere a separação dos assuntos da Justiça e os da Política, certamente também defenderá os assuntos da Educação e os da Política, os assuntos da Saúde e os da Política, os assuntos militares e os da Política, o que me leva a ter curiosidade de saber que conceito tem o Sr. deputado de Política.

Numa consulta rápida encontrei estas definições:

- «Política denomina arte ou ciência da organização, direcção e administração de nações ou Estados; aplicação desta arte aos negócios internos da nação (política interna) ou aos negócios externos (política externa).»

- «O termo política, que se expandiu graças à influência de Aristóteles, para aquele filósofo categorizava funções e divisão do Estado e as várias formas de Governo, com a significação mais comum de arte ou ciência do Governo; desde a origem ocorreu uma transposição de significado das coisas qualificadas como político, para a forma de saber mais ou menos organizado sobre esse mesmo conjunto de coisas.»

Certamente o Sr. deputado terá outro conceito, o de tricas inter-partidárias para a conquista e manutenção do poder, para o que vale tudo como legalizar hábitos imorais e sem ética (como demonstrou quando defendeu a Lei do Financiamento dos Partidos), ou como fazer uma «acção directa» aos gravadores, ferramenta de trabalho dos jornalistas, ou ocultar provas de actos de duvidosa licitude, como na comissão de inquérito aos negócios da TVI.

Se politiquice pode ter tais aspectos menos positivos, será bom que nada nos sectores válidos da Nação se confunda com a política com p minúsculo, nem a Justiça, nem a Educação, nem a Saúde, nem a Defesa Nacional nem a Segurança Interna, NADA.

Mas se a Política é a «arte ou ciência da organização, direcção e administração de nações ou Estados», então parece que ela tem a ver com tudo e cai sobre ela a responsabilidade pelo bom funcionamento de todos os sectores do Estado (Nação, num território, politicamente organizada).

E quanto à influência de sentido inverso, deve concluir-se que, em Democracia, todos os componentes da Nação, em quem reside a soberania, têm o dever de cidadania de observar atentamente a forma como os seus mandatários estão a desempenhar as funções para que os cidadãos os elegeram e alertar para a necessidade de fazer correcções do rumo sempre que este se desviar das promessas eleitorais ou do sentido mais adequado para fazer face a situações inesperadas. Para isso, os cidadãos podem agir individualmente ou associados em grupos de vária natureza.

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