PROMESSAS E DECISÔES ANUNCIADAS PRECOCEMENTE

Promessas e decisões anunciadas precocemente
(Publicado em O DIABO de 18 de Outubro de 2016)

Por vezes, deparam-se situações em que, talvez, a ansiedade de transmitir esperança, afecto e apoio espiritual, leve pessoas, ocupando cargos de grande responsabilidade, a cometer erros gravíssimos de difusão de promessas que «garantem» e «asseguram» mas que não são mais do que impulsos, caprichos, intenções, que não passaram pelo estudo e análise como preconiza a metodologia referida no texto «preparar a decisão» publicado em O Diabo de 27 de Setembro. Aquela ou outra metodologia parecida mostra que a elaboração da decisão é um processo mental sem rigor suficiente para garantir seja o que for, mas com a consistência necessária para procurar a melhor solução, sem desprezar apoios de opiniões, sugestões e propostas de quem conheça a complexidade do problema e possa contribuir para que a decisão seja inteligente, racional, lógica e realmente bem adequada ao assunto a resolver. Recordo que, na fase da elaboração da lista de soluções possíveis, o falecido General Betencourt Rodrigues costumava dizer «agora, durante cinco minutos, a asneira é livre».

Em fases do estudo, como esta, não convém que saia a público uma das «asneiras» do gosto do orador e que a prometa, assegure e garanta. Houve recentemente, acerca da preparação do orçamento, afirmações contraditórias de membros do Governo com alta responsabilidade sobre medidas que iriam ser tomadas. Isto descredibiliza as pessoas que, depois, dificilmente se podem fazer acreditar.

No texto «amar Portugal sem submissão a partido» publicado em O Diabo de 4 de outubro, sugeria-se a colaboração de grupos de pessoas esclarecidas, de diversas cores, para, em gabinete fechado, procederem a análises imparciais, centradas no interesse nacional, a fim de procurar as melhores estratégias e tácticas para construir o futuro do Pais. Nenhuma afirmação proferida em tal ambiente deve ser afirmada em público por um governante, como promessa garantida, para que depois não venha outro membro do mesmo governo afirmar coisa diferente sobre o mesmo assunto.

Perante tal linguajar, o povo, se tal hipótese o beneficia, reagirá com apoio e cria uma esperança, mais ou menos eufórica que, no caso de não vir a concretizar-se pode dar para o outro lado, dar para o torto. Também os insatisfeitos com a hipótese desenvolverão pressões que, depois, dificultarão a vida de quem tem que governar todos. Por isso, há que evitar referir aquilo que ainda está em estudo, como sendo uma coisa garantida e segura.

Não é oportuno listar todos os casos de contradições e negações recentes, porque entretanto tudo consta já no projecto de Orçamento, aprovado por Conselho de Ministros depois de todos os retoques que foram julgados convenientes. Mas, atenção, que nunca agradará a todos.

E há uma reflexão que já foi referida algumas vezes. Se o orçamento é um programa de gestão em que constam as despesas e investimentos a realizar com as receitas disponíveis, em que a diferença entre as somas de umas e de outras deve ser ZERO, porque se prevê antecipadamente que haja um défice? Seria preferível que houvesse um superávite. Essa é a regra das contas familiares em que deve procurar-se, sempre que possível, uma poupança. O défice que a própria UE aceita e ao qual estabelece limite, é um gerador de dívida que crescerá até a um momento impossível de tolerar. Triste herança se está a preparar para os vindouros. Que ideia terão, acerca do défice e da dívida, os altos ocupantes da liderança da UE?

A João Soares
12-10-2016

JOGOS DE PALAVRAS

Há jogos que servem de passa-tempo, ou para passar o tempo, há os culturais e há os infantis, há os de azar e sorte e há os de interesse, para ganhar uma taça, um título, um negócio, etc. E há outros que são difíceis de classificar e, com inocência e credulidade poderemos crer que servem apenas para passar o tempo, à espera que haja um milagre.

Por exemplo, Gaspar admite reduzir impostos assim que possível, o que nem parece ser jogo de palavras, pois Monsieur de La Palisse não ousaria dizer coisa de maior ciência ou intelectualidade. Isto nem sequer pode ser considerado promessa, mas apenas um punhado de areia lançado aos olhos dos inocentes e incautos. Não diz quando nem quanto nem como, enfim, não diz nada. E, por tal razão, seria preferível estar calado.

Mas não está sozinho, pois o seu chefe de Governo, talvez para não perder a cartada no referido jogo, sugere algo parecido, com efeito semelhante, quando diz que Governo trabalha para baixar IRS mas não faz "promessa".

Que brilhantismo, que genialidade, o destas tiradas de grande efeito, que mereceriam elogios dos nossos escritores consagrados como Eça de Queiroz ou outros da grande família lusíada!

Como a minha modesta condição não me permite sondar tão altos desígnios, sinto-me forçado a partilhar a «ignorância» de Constança Cunha e Sá pois não percebo do que o Governo fala.

Imagem de arquivo

Gestão Pública precisa de profunda reforma

Buracos atrás de buracos mostram o estado caótico em que vegeta a gestão pública. Agora surge a notícia Hospitais fecham 2011 com buraco de pelo menos 383 milhões.

O que dizer de serviços públicos que demonstram, pela sua actuação, não terem o mínimo respeito pelo dinheiro dos impostos dos portugueses? Ao gerirem o seu orçamento sem respeito, sem rigor, sem disciplina, sem dignidade, como esperam depois encerrar as contas honestamente? Porque não existe um sistema eficaz de controlo, inspecção e sancionamento dos resultados da gestão? Qual tem sido o papel da Justiça perante estes desmandos?

Surge a grande dúvida, talvez certeza, do mau critério da nomeação dos gestores. Qual o seu laço de cumplicidade ou compadrio com o responsável da tutela que os nomeou? Em que critério se fundamentou quem os nomeou? Foram escolhidos por concurso público, para seleccionar os portugueses mais idóneos e capazes?

Com estas decisões mal preparadas não se estranha que o País esteja afundado nesta crise que nos esmaga. Há que reformar profundamente o sistema de gestão pública, com a máxima urgência.

Imagem de arquivo

Como os serviços (não) funcionam !!!

A notícia Segurança Social recuperou 540 milhões de dívidas de empresas em 2011 evidencia ter surgido um novo dinamismo nos respectivos serviços públicos, mas traz a lume a anterior falta de eficiência dos serviços que não actuaram com oportunidade logo que os devedores deixaram passar o prazo estabelecido para o pagamento, sem o terem efectuado. Teria sido mais fácil agir de imediato do que deixar acumular as dívidas, privando a Segurança Social de utilizar esses volumosos fundos em benefício dos beneficiários. É conveniente averiguar o que se passou e sancionar quem não cumpriu com dedicação e rigor os seus deveres.

Enquanto os serviços públicos não tiverem um desempenho exemplar, não se cria na população confiança e respeito. Pelo contrário, pelo mau exemplo, estimulam-se as pessoas a serem desleixadas e golpistas, fugindo às suas responsabilidades e deveres cívicos de cidadania, na esperança das vantagens ilegítimas, com impunidade.

Os actuais funcionários dos serviços, estão a trilhar bom rumo e espera-se que não percam o entusiasmo de cumprir com eficácia e persistência os seus deveres profissionais exigidos pelas suas funções,em defesa dos interesses nacionais.

Imagem de arquivo

Há autarcas dedicados ao povo

Nem tudo é mau na Administração Pública, pois há autarcas que evidenciam competência e rigor no funcionamento dos seus serviços e manifesta dedicação aos interesses colectivos e ao bem geral, com o olhar focado nas populações que serão beneficiárias ou vítimas das suas decisões.

Recordo que, em Outubro passado, a Câmara de Barcelos aprova manutenção dos subsídios de férias e de Natal para funcionários, o que mostra sensibilidade humana e social face aos problemas do pessoal mas, para desgosto dos interessados, no início deste mês, por imposição de um governante, a Câmara de Barcelos "não pode" pagar subsídios de férias e Natal. Veio também a público no final do ano transacto que a Câmara de Almada termina o ano com saldo positivo e sem dívidas, o que prova ser possível governar sem criar défices e dívidas. São exemplos de muita dignidade e sentido de responsabilidade.

Agora surge a notícia Presidente da Junta de Matosinhos "monta" gabinete em café, o que mostra preocupação em conhecer os problemas no local, na presença dos habitantes e com a sua colaboração, vontade de descentralizar, de desburocratizar, conhecer as dificuldades dos cidadãos, procurar soluções participadas, realistas e eficazes, enfim… praticar a democracia.

Peso paralisante da rotina

Era um domingo de Outubro de 1955. O jovem alferes Figueiredo tinha chegado há dois dias à Unidade, em Viseu, perto do Rossio, no antigo convento de S. Francisco. Sem ainda conhecer os cantos à casa, os espaços e as tradições, viu-se investido com o braçal encarnado de oficial de dia e inteiramente responsável pelo quartel.

Meticuloso dedicado e com vontade de ser eficiente, logo que rendeu a parada procurou iniciar a aprendizagem rápida da segurança da unidade, começando pelas funções do pessoal de serviço. Rondou o quartel, analisou as funções de cada sentinela e plantão e foi-se integrando no espírito da Unidade.

Mas chocou com uma situação que não conseguiu perceber. No vasto espaço que era mais do que uma simples parada, estava um plantão a pouca distância dos frondosos carvalhos. Para quê? Nenhum dos presentes lhe conseguiu responder. Já era assim quando ali se apresentaram.

O capitão Lopes, muito dedicado ao quartel, quando saiu da missa na Igreja da Ordem Terceira, ali ao lado, passou para ver se o novo Alferes estava atento ao serviço, mas ele também não sabia esclarecer o papel do plantão à parada. Quando ali foi colocado havia uns bons pares de anos, já era assim.

O Figueiredo não estava disposto a amordaçar a sua curiosidade, mas não tinha pistas para a investigação, até porque, sendo domingo, não podia consultar arquivos ou biblioteca, devido à ausência dos responsáveis pelas chaves.

Mas,pouco tempo depois de almoço, a ordenança veio dizer-lhe: Mê alferes está ali um velhote que lhe quer falar. Manda-o entrar. Era um octogenário com um neto e uma bengala em que se apoiava: Saiba Vossa Senhoria que sou sargento ajudante reformado que aqui passei todo o meu tempo de serviço activo e gostava de mostrar ao meu neto o quartel onde prestei serviço.

Para o Figueiredo, acendeu-se uma luz. Contou-lhe a sua curiosidade acerca do plantão à parada. O velhote com os olhos brilhantes: Não me diga que ainda ali há um plantão! Ali havia um pequeno lago com três bancos à volta e jardim. Um dia os bancos foram pintados e, para que nenhuma militar neles se sentasse e sujasse a farda, foi lá colocado um plantão para evitar tal percalço. Mas, pelos vistos, já não há jardim nem lago nem bancos, e continua a ser escalado um plantão para lá!!!

O Figueiredo, com o seu zelo e dedicação juntou em anexo à parte do Oficial de dia, a descrição do sucedido, do que resultou um elogio verbal do comandante e a alteração no esquema de serviço passando a haver um plantão a menos.

Em período de balanço de 2011 e de planeamento do 2012, esta recordação tem interesse. Como dizia João Duque em artigo no Expresso de 23 deste mês, haverá por aí muitos organismos governamentais ou autárquicos ou mesmo em empresas privadas que apenas existem devido a rotinas e tradições obsoletas, paralisantes, estupidificantes, sem realizarem qualquer serviço para a sociedade, ou para os fins das instituições de que fazem parte.

Muitos serviços apenas produzem trabalho meramente burocrático que sobrecarrega outros serviços e acaba por ser arquivado, ocupando espaço, depois de ter empatado muitas horas de vários funcionários cuja actividade poderia ter sido útil noutra finalidade e constituir um bom investimento do salário respectivo.

Neste momento de passagem do ano, deve ser feita uma análise fria e desapaixonada, e substituir o passado desnecessário por um futuro mais racional e eficaz. Dito de outra forma, é preciso eliminar as obesidades desvantajosas, inconvenientes que só têm como resultado a manutenção de parasitas e a lentidão do funcionamento da máquina.

Imagem de arquivo

Políticos ou gestores

Transcrição de artigo que estimula o raciocínio acerca da eventualidade de mudanças no regime, das capacidades exigíveis a um gestor político e da consequente conveniência de os partidos formarem devidamente os gestores políticos, para o bom desempenho das funções de maior responsabilidade.

Políticos ou gestores
Diário de Notícias. 16 Dezembro 2011. por JOSÉ CARLOS GONÇALVES VIANA, ENGENHEIRO

A indigitação recentemente verificada de gestores, aparentemente sem currículo político mas excelente currículo profissional, para cargos políticos da maior importância levantou um coro de comentários, porque parece haver dúvidas quanto à eficiência de um gestor de origem empresarial ou semelhante no desempenho de tais funções políticas.

O contrário, isto é, a passagem dum cargo político para um empresarial, já não levanta tais dúvidas, mas, se por vezes, isso acontece de forma a originar notícias nos jornais, normalmente apenas houve influência de decisões tomadas pelo visado no primeiro cargo que teriam favorecido alguns interesses da empresa para onde transitou, não se pondo a questão da eficiência.

O que interessa na resposta à questão posta em título deste escrito é esclarecer o que de facto influencia a eficiência da gestão por quem ocupa os lugares cimeiros de qualquer organização, seja ela uma empresa ou um país.
A definição mais simples de gestão eficiente a enunciar é: o conjunto de princípios e procedimentos que maximizem os resultados a atingir, utilizando uma equipa competente e todos os meios ao seu dispor no mercado em que a entidade a gerir está inserida.

Estes princípios essenciais da eficiência são os seguintes:
1.º - distinguir o fundamental do acessório;
2.º - o primeiro factor é o pessoal (as pessoas de dentro e de fora);
3.º - haver sempre responsáveis;
4.º - tomar decisões efectivas e oportunas;
5.º - basear-se nos pontos fortes e não nos fracos;
6.º - libertar-se de preconceitos e ideias feitas;
7.º - apontar para os resultados mais do que para o trabalho.

Estes princípios adicionados às capacidades humanas e técnicas e à experiência em lugares de chefia e/ou ao treino em gestão, como é normal nos cursos específicos, devem ficar em equilíbrio com as características do cargo, a que se chama a posição estratégica, e que são: dependência hierárquica, poderes de decisão e informação recebida. A esta relação dá-se o nome de competência.

O primeiro factor de sucesso é a qualidade de liderança do responsável por essa equipa, e, portanto, pela sua competência, e a responsabilidade da sua escolha pertence a quem detém o poder de o indigitar. Se for uma empresa, será a assembleia geral, ou seja, os sócios que têm a maioria do capital; se for um país, será o partido, ou a coligação de partidos que obtiver a maioria em eleições a isso destinadas.

A escolha dos candidatos a estes cargos obedece a critérios vários, alguns subjectivos e outros objectivos, entre os quais as qualidades pessoais dos candidatos, entre elas as provas dadas anteriormente, como sejam: os resultados obtidos, a capacidade de trabalho, a capacidade de liderar, a empatia e outras características pessoais e, finalmente, as capacidades técnicas mínimas para poder liderar toda a equipa, que se nas empresas já abrange vasta área, num país abrange todas a áreas de conhecimentos e de actividades.

Mas, perdoem-me a insistência, o mais importante é o seu comportamento ser orientado pelos princípios acima indicados.
A maioria, para não dizer todos, dos desvios verificados no nosso país que o conduziram à situação actual foram consequência do atropelo frequente de alguns ou até de todos eles.

Já Camões dizia "um fraco rei faz fraca a forte gente" e Damião de Góis "mais vale um exército de ovelhas comandado por um leão que um exército de leões comandado por uma ovelha".

Por outro lado, a actividade de gestão começa com a definição de objectivos e dos meios para os atingir, cujo plano de acção faz parte das condições postas à partida quando da indigitação.
No caso de um país, deverá ser definido durante o período eleitoral, aliás como acontece nas empresas, o que implica ter de haver depois um órgão que permita controlar a evolução durante todo o mandato de forma a evitar desvios, por ineficiência ou por fraude.

Tudo isto porque existe uma base democrática nestas relações de trabalho e de influências, pois em ditaduras nada disto acontece assim, e por isso mesmo justifica-se nestes casos as demonstrações de protesto nas ruas, que em democracia significam a falta de eficiência das chefias dos partidos políticos, que tem conduzido à enorme abstenção e à adopção generalizada dos movimentos de protesto popular, como única solução para a população se manifestar.

Porque se os partidos políticos fossem representativos de facto de toda a população, o resultado das eleições bastaria para satisfazer a sua necessidade e interesse na solução dos problemas e em atingir os objectivos correspondentes às promessas eleitorais que ganharam as eleições.

Como melhorar esta situação, que obviamente representa uma eficiência de governação fatalmente mais baixa do que seria desejável? E como controlar o trabalho de gestão dos eleitos?

Nas empresas privadas, motivam-se os gestores (e seria excelente incluir também todos os colaboradores ) com ganhos proporcionais aos resultados obtidos, e no Estado deveria haver igualmente uma avaliação que premiasse (ou punisse) anualmente e no fim do mandato conforme os resultados atingidos.

Quanto ao controle, da mesma forma que nas empresas há o conselho fiscal, no Estado já existe o Tribunal de Contas, que deveria ter essa função talvez mais alargada e eleita sempre pelos partidos da oposição. Tal como o provedor e qualquer órgão de controle, pois só assim nunca dependerão do poder para a controlar, única forma de garantir a sua independência.

E como a Constituição não prevê este sistema, só resta alterá-la em conformidade, mas por uma equipa onde haja alguém que tenha conhecimentos sólidos de gestão e não apenas juristas.

Conclusão final: em teoria, não há razão alguma para preferir candidatos exteriores aos partidos, excepto se estes estiverem tão desacreditados que já não conseguem apresentar candidatos aceitáveis.

Moral da história: para o sistema democrático ser capaz de gerar candidatos eficientes e, portanto, credíveis, os partidos têm de rever rapidamente as suas formas de gestão interna tal como as empresas e os países que quiserem sobreviver e progredir.

Imagem de arquivo

Câmara em greve?

Como a greve me impede de circular, e tenho que permanecer em casa, aproveito para alinhar alguns elementos que estão dispersos. Quanto à greve, apenas recordo o que consta em A greve é uma arma.Mas um dia de greve acaba por ser muito menos prejudicial do que uma «greve» suave, continuada consentida, tolerada, aceite – o imobilismo burocrático que domina a actividade de rotina, tornando-a menos eficiente. A diferença visível e mais propalada da greve oficialmente organizada reside no eco audível na Comunicação Social.

Seguem-se alguns casos na área que agora conheço melhor:

1. Há alguns anos o município decidiu fechar e tornar pago o estacionamento na área vizinha da PSP Trânsito. Embora pudesse colocar a «bilheteira» dez metros ao lado e a entrada ser pelo lado Leste da Praça, abusou do habitual desrespeito pelos peões e cortou totalmente o passeio com a instalação do contentor. Como o parqueamento não tem clientes foi desactivado mas a casota lá continua a lesar os direitos dos peões que, em tempo de chuva, têm que meter os sapatos na água quer contornem por um ou outro lado. A isso se referiu o post de 05-03-2010 Peões devem ser respeitados, mas que não alterou nada.

2. A Praça de Touros foi demolida em 2007. De seguida aplanaram o terreno e colocaram blocos de cimento, supostamente, para dividir o espaço a fim de ordenar o parqueamento em tão vasta área. Mas, passado pouco tempo, o porteiro acabou por ser retirado porque apenas ali era estacionado o seu carro! Continua sem utilização, nem obras, embora antes da demolição constasse haver projectos de construção de obras adequadas à área disponível. Consta que outros projectos apareceram, depois, mas a burocracia parece estar à espera de lubrificação adequada, para passar licença de construção. Semelhantes demoras no licenciamento de obras é visível em vários pontos da vila pelos cartazes afixados.

3. Em 5 de Dezembro de 2009, no post Cascais. Promessa não cumprida era referido o cartaz existente, aparentemente há vários anos, na Casa Henrique Sommer, que prometia obras a iniciar até Outubro de 2009. Ainda lá continua o cartaz, tendo-lhe sido retirada a promessa da data do início das obras.

4. Em 15-01-2009, no post Sarjetas, chuva e técnicos de hidráulica era referido o mau escoamento das águas pluviais, nomeadamente, na Avenida 25 de Abril entre o mercado e o cruzamento da R Amaro da Costa, em que o choque da água que desce, quando chove com intensidade, e os carros que sobem cria um jacto forte contínuo que torna impossível a utilização do passeio do lado Norte. Quem, por descuido, ali passar fica totalmente encharcado com água suja. Passados quase três anos, tudo continua na mesma, apesar de ter sido enviado e-mail ao presidente do município que respondeu mostrando intenção de rever o sistema de escoamento da água, e comunicou tal intenção ao sector «competente», mas, sem resultado visível.

5. Em 16-09-2011, enviei ao município um e-mail em que alertava para a situação de perigo criada por um pinheiro na Avenida Nossa Senhora do Rosário nas proximidades da antiga Praça de Touros na área em que foram abatidos três pinheiros junto das moradias. Ficou um que há muito me preocupa por estar com todo o peso inclinado para a faixa de rodagem, podendo desabar por efeito do vento, da chuva que humedeça o terreno junto da raiz, ou da sua própria velhice. Tal caso pode causar graves danos em carros e seus ocupantes. Seguiram fotografias para facilitar a compreensão do problema. Depois disso, abateram mais dois pinheiros, certamente sem apresentarem perigo semelhante e, também, em dia de vento forte, houve vários estragos nas proximidades, mas aquele pinheiro parece não ter merecido a devida atenção. Oxalá esta árvore não seja derrubada como a do parque de estacionamento contíguo ao Hipódromo que causou danos importantes.

6. No largo da Estação, encontra-se, como cartaz da cidade para quem chega de comboio, um prédio em construção embargado há vários anos. De quem depende a legislação que permita a resolução rápida de casos tão lesivas do interesse público? Também, ali perto na Rua Direita, dois sistemas de iluminação de Natal estão ancorados em prédios em ruínas ou com falta de manutenção. Porque continuam em tal estado de degradação?

Confusão nos números das presidenciais

Fala-se de muitos eleitores constantes dos cadernos já terem morrido mas que os seus nomes não foram retirados para as Câmaras poderem receber mais dinheiro público, proporcional ao número de habitantes. Se assim for, não parece ético, nem legal e poderá ser mais um aspecto das fraquezas humanas, a que os políticos não são imunes.

Mas mais estranha é a discrepância de números posteriores às eleições presidenciais de 23 de Janeiro passado que agora vêm a público nas notícias Confusão no resultado das Presidenciais e Acta do Tribunal Constitucional "apaga" 500 mil eleitores. 

Tratar-se-á da tradicional falta de rigor e de dedicação na execução de tarefas? Será que se abusa do empirismo de fazer coisas importantes levianamente, em cima dos joelhos, com desleixo, sem cuidado? Como seria se Portugal fosse um Estado com a dimensão da Alemanha ou da França? É tão pequeno e tão mal controlado. Apesar de haver tantos «boys» a ganhar fortunas, não se vê que deles resulte melhor funcionamento da máquina estatal. Não há líder, não há timoneiro. Anda-se ao sabor de ventos e marés, sem controlar nem responsabilizar. Assim não vamos para um futuro brilhante.

Imagem da Net

ADN. Eficiência à portuguesa ???

Basta o título da notícia, Base de dados de ADN criada em 2008 só tem dez perfis no sistema, para mostrar a relevância deste caso (para ler toda a notícia faça clic no título).

Por mais desculpas que se argumentem, há factos significativos:

Além dos dois sequenciadores que custaram um milhão de euros, a que acresce o custo das instalaçções e das respectivas despesas de funcionamento (manutenção, água e energia), os 30 funcionários já receberam, em mais de dois anos, mais de 900 salários mensais, provavelmente todos acima da média nacional. Tudo isto para o sistema ter apenas 10 perfis inseridos, quando era previsto recolher 6.000 (seis mil) por ano.

Portanto, não há resultados satisfatórios visíveis a não ser os dos 30 boys que conseguiram emprego do Estado. Quem fiscaliza? Quem controla? Quem responsabiliza quem? O dinheiro dos nossos impostos não deve ser esbanjado ao acaso.

A crise actual ressente-se de muitos «pequenos» erros como este, acumulados ao longo dos anos!

Imagem da Net.

Maiorias dão estabilidade e mais eficácia

Transcrição de um bom artigo que refere uma óptima intervenção

Maiorias constitucionais? Sim, faz favor
Jornal de Notícias. 28-06-2010. Por Catarina Carvalho

Esta semana, Henrique Granadeiro fez das mais importantes intervenções da política portuguesa nos últimos tempos. E nada teve a ver com a guerra ibérica que decorre entre a PT e a espanhola Telefónica pela brasileira Vivo. Aliás, não foi o Grandeiro chairman da PT que proferiu essas declarações, mas o Granadeiro politólogo.

Não sabiam que havia um analista político dentro do chairman da PT? Há, e dos bons. E não duvidem de que um homem como ele, que à sua experiência de vida de self-made man aliou a experiência política, na casa civil de Ramalho Eanes, a experiência de gestão de empresas, sempre na área da Comunicação Social e agora na PT, e ainda a de agricultor, na área dos vinhos, um homem como ele tem muito mais pergaminhos para ser politólogo do que qualquer dos intelectuais que nos aparecem todos os dias no ecrã, e se limitaram a viver toda a vida à sombra do canudo, enfiados em gabinetes de universidades.

O Granadeiro politólogo sugeriu, então, que Portugal alterasse a sua Constituição para que Portugal tivesse apenas governos de maioria. E, como anda nisto da gestão há muitos anos, agarrou no seu 'Power point' - estava num debate numa livraria de Lisboa - para demonstrar por que tinha razão. Feitas as contas e mostrados os gráficos, chega-se à conclusão de que, nas últimas décadas, os governos mais estáveis foram os que deram maiores crescimentos do PIB. Independentemente das cores que tinham, independentemente das medidas que tomaram.

É uma conclusão dura para os políticos, mas simples de compreender para um gestor como Granadeiro, habituado a fazer planos de negócio. A estabilidade origina o crescimento, porque dá confiança aos investidores que, assim, sabem o caminho a tomar. A economia é suficientemente dinâmica para se adaptar a mais Estado ou menos Estado, a mais ou menos rigor, a mais ou menos crise. Precisa é de saber por onde caminhar. Como diz Granadeiro: «Ou temos um sistema em que é obrigatório governos de maioria ou continuaremos neste caminho de instabilidade, do curto prazo e de governos que não podem ser responsabilizados durante muito tempo pela sua actividade e que não têm tempo sequer de lançar medidas estruturais e de fundo».

E eu lembrei-me das palavras de Granadeiro ao ler a entrevista de Maria de Lurdes Rodrigues, a ministra cujo trabalho na Educação foi revogado em seis meses e que vai lançar esta semana um livro sobre o assunto.

Portugal, democracia jovem e irrequieta, com os seus meios de Comunicação Social hiperpolitizados, pela-se por uma guerrilhazinha partidária. E sucumbe nelas. Mesmo no meio da enorme crise em que nos encontramos, estamos mais uma vez a braços com uma discussão que nos vai custar milhões, a das SCUT - paga, não paga, paga, não paga. E outra, ainda mais estéril entre Cavaco e Sócrates - com Alegre e Soares pelo meio - sobre quem puxa mais pela confiança do país, se o primeiro-ministro se o presidente da República.

Se calhar, do que Portugal precisa é mais de homens de negócios a intervir na política, e menos políticos a usar a economia como arma de arremesso para os seus próprios interesses.

NOTA: A propósito do «Se calhar…» já aqui foi referido que «um grupo de notáveis e empresários» propôs a criação de uma carta magna para defender limites à despesa pública.

Autarquias Diligentes

Duas notícias agradáveis e que merecem divulgação como elogio às respectivas autarquias e para servirem de exemplo às restantes.

Em ODIVELAS, anda um Funcionário da Junta na rua a identificar problemas. «percorre 20 quilómetros por dia, a pé, identificando os problemas do espaço público, desde um buraco na estrada a um candeeiro avariado».

« Carlos Mineiro, 63 anos, conhece as ruas da cidade de Odivelas como ninguém. Funcionário da junta de freguesia local há 12 anos, trocou o conforto do gabinete pelo trabalho de rua, em contacto permanente com a população».
«O seu nome foi assim a escolha óbvia quando a autarquia resolveu criar, em Março, a figura do “zelador da cidade”: um funcionário que sinalizasse as situações problemáticas nas ruas da freguesia e tomasse nota das queixas dos cidadãos».

Em PALMELA, um Observatório vai fazer diagnóstico para combater pobreza e exclusão social.
«Palmela vai dispor até ao final do ano de um Observatório da Pobreza e da Exclusão Social, que irá fazer o levantamento das respostas existentes e caracterizar as famílias necessitadas. A ideia é articular as instituições para actuar com maior rapidez».

No entanto, pelo País, não se encontram muitos caos desta natureza, voltados para servir bem os cidadãos, como se vê dos links seguintes:

- Pela defesa do ambiente
- Peões devem ser respeitados
- As zonas urbanas convivem mal com a chuva
- Excesso de velocidade ou velocidade excessiva?

Imagem da Internet.

Japão ensina eficiência

Segundo notícia de 2do corrente, o primeiro-ministro japonês, Yukio Hatoyama, apresentou a sua demissão, depois de ter atingido picos de impopularidade apenas oito meses após ter tomado posse. Trata-se do quarto chefe de governo japonês a interromper o seu mandato em menos de quatro anos.

Esta atitude é sinal da dignidade, do sentido de responsabilidade e de respeito pelos cidadãos e pelos interesses do Estado

Hoje surge a notícia de que o Ministro das Finanças foi eleito primeiro-ministro pelo Parlamento.

Isto mostra uma estrutura do poder político com características excelentes, práticas, sem burocracias. Pelos vistos por lá não imperam os «criativos não praticantes», nem os falsos intelectuais de Direito que tudo empatam, não fazendo nem deixando fazer, nem os professores doutores que não fazem a mínima ideia das realidades nacionais.

Os nossos teóricos que gostam de citar o direito «comparado» e a política «comparada» deviam olhar para os exemplos práticos de países que dão mostras de eficiência desde o Norte da Europa ao extremo de Oriente, estudando a melhor aplicação à nossa população, porque governar é gerir a vida da Nação e construir-lhe o melhor futuro.

Há desemprego ou trabalho na reforma???

Há notícias que são de tal forma chocantes que custa a acreditar que não sejam boatos mal intencionados. Com isto, não quero dizer mal dos jornalistas nem defender que se mate o mensageiro quando a notícia desagrada. Defendo, isso sim, que se premeie o miúdo que grita «O Rei vai nu».

O meu choque é pelos factos relatados pois gostava de ver moralidade, correcção de comportamentos e rigor no desempenho de funções. Uma notícia diz «Advogado com prisão para cumprir passeia no Porto». Apesar de ter sido condenado a quatro anos de prisão por burla agravada foi visto esta semana a circular numa rua do centro do Porto. O paradeiro de Hélder Martins Leitão é desconhecido das autoridades, desde há mais de um ano.

Não deve ser do Benfica (!!!), pois se o fosse estaria à sombra como esteve o advogado João Valle e Azevedo. É curioso a autoridade não conseguir encontrar o criminoso condenado e levá-lo para o cárcere! Deve pertencer ao partido do poder, para poder continuar livre. E pelos vistos o crime foi mais grave do que um mero furto directo de gravadores de jornalistas. Onde mora a autoridade neste País? E não se exigem responsabilidades a ninguém?

Por outro lado, apesar do discutido funcionamento da Justiça e de o advogado José Maria Martins ter sugerido no seu blogue que «o PGR deve é demitir-se ou ser demitido» , o «Governo cria lei que mantém vice-PGR a trabalhar reformado». Porquê e para quê? Quando há tanto desemprego, parece pouco racional permitir que se continue a «trabalhar» depois dos 70 anos!!! Será que não existe nenhum magistrado em idade activa para desempenhar tão difícil tarefa?. Ou trata-se de compadrio, conivência cumplicidade ou recompensa de serviços prestados ou punição por não se ter esforçado devidamente durante os anis de serviço!!!? Todas as dúvidas são pertinentes. Como compreender isto em democracia? Onde está lógica democrática, ou a «ética republicada» como lhe chama Manuel Alegre?

Enfim as notícias são de tal forma incompreensíveis que mais parece uma cabala mal engendrada. Como se podem compreender as mentalidade das «autoridades»?

Optimismo e esperança para salvar Portugal

Poderão dizer que não há motivo para optimismo nem para esperança, mas essa atitude é o factor mais negativo que entrava o esforço para a salvação do País. A esperança deverá ser a última coisa a morrer. Enquanto há vida há esperança. E o optimismo surge lentamente, à medida que focarmos a observação em exemplos positivos que vão aparecendo em vários sectores de actividade.

No post anterior era referida a iniciativa e a capacidade de decisão de uma empregada que ousou tomar as rédeas da empresa evitando o encerramento e garantindo o emprego de todas as colegas. Agora é outro exemplo atraente, o da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra que é tema do artigo que se transcreve.

Portugal precisa de mais empresas que se proponham ser exemplares na rota da excelência, com boa gestão e bons resultados não apenas em lucros mas, principalmente, na satisfação do seu pessoal e dos clientes.

Eis o artigo:

Escola de Hotelaria campeã no emprego
Jornal de Notícias, 29 de Novembro de 2009, por João Pedro Campos

«A Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra celebra hoje 20 anos com uma taxa de empregabilidade na ordem dos 85%. A modernização das instalações e equipamentos é o próximo passo da instituição.

"É um desafio ter agora uma estrutura no limite da capacidade. Estamos a precisar de rejuvenescer os nossos equipamentos", afirma ao JN a directora da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra. Ana Paula Pais garante que a instituição tem já um plano para modernizar esses equipamentos e um projecto destinado a melhorar as instalações. "Ainda assim, a escola tem excelentes condições técnicas", Considera.

Instalada próximo do Pólo II, a Escola de Hotelaria e Turismo é actualmente frequentada por cerca de 500 alunos, estando, segundo a direcção, no limite das suas capacidades. "Nos últimos quatro anos, tivemos mais 150 alunos do que tínhamos para trás. Em 20 anos, a escola foi crescendo e diversificando também as ofertas", revela Ana Paula Pais. Sobre os 20 anos da instituição, a directora entende que "corresponde àquilo que um jovem de 20 anos sente: está no auge da sua força, tendo neste momento um projecto muito consolidado".

Cursos com emprego

Ana Paula Pais mostra-se satisfeita com o rendimento da escola ao nível da empregabilidade. "Ainda conseguimos garantir empregabilidade, o que é um privilégio", comenta, revelando que alguns dos oito cursos leccionados na instituição têm mesmo uma taxa de 100%. Os cursos de cozinha, especialmente têm empregabilidade total. Em termos gerais, a directora da escola afirma que a taxa de empregabilidade ronda os 85%.

A escola, uma das 16 pertencentes à Turismo de Portugal, tem tido uma procura excedentária nos últimos anos, o que, segundo a directora, obriga a um processo de selecção bastante eficaz.

Mais actividades

Os 20 anos da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra foram ontem comemorados com uma sessão no Auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra, durante a qual foram entregues diplomas aos alunos que terminaram a sua formação e se fez uma celebração com os funcionários.

Ana Paula Pais anuncia que ainda vão realizar-se mais duas actividades, no âmbito das comemorações do 20º aniversário. Os "Natais da Europa", a 3 de Dezembro, celebrarão o Natal dos países de origem dos estudantes Erasmus, possibilitando aos alunos "trabalharem menus de diferentes países". A 9 de Dezembro, será servido um jantar "gourmet" preparado por ex-alunos da escola.»

A Criatividade do PS

O arquivamento das escutas entre José Sócrates e o seu amigo Armando Vara, um dos 15 arguidos no caso "Face Oculta", levou Francisco Assis a afirmar, no Porto, que se assistiu "a uma tentativa de decapitação do Governo e do PS". Isto, dito com arrogância igual à da temporada da maioria absoluta, é sinal de dificuldade de adaptação a um período que o bom senso aconselha a ser de diálogo. conversação, negociação, para obter consensos benéficos para Portugal. Os tempos actuais já não são consentâneos com ameaças de «malhar neles».

Mas merece ser realçada a criatividade de alguns moribundos, doentes sem esperança a armarem-se em valentões com rasgos de novas propagandas pretensamente vencedora. Atenção: a arrogância daquele que disse «se não foste tu foi o teu pai» tinha poder para destruir o adversário, não se limitando a decapitar.

O certo é que o autor desse novo tipo de criminalidade política não quer ser plagiador e vai inventando novas expressões para fugir do "homicídio por audiovisual", do "assassinato político", do "assassínio de carácter" e do "homicídio de carácter". Estejamos atentos para ver quando o astuto deputado volta ao início deste dicionário. Ou poderá passar a usar alternativas ao aviso «quem se mete com o PS leva»

E nesta arena em que os partidos se debatem gastando inutilmente em masturbações de oratoíria vã «pour épater le bourgeois» surge agora a reacção do PSD pela boca da sua líder, dizendo que há menos liberdade, menos justiça, menos riqueza, mais desemprego e mais corrupção. É com este diagnóstico de um país sem esperança, "a trajectória de desastre deste Governo é para prosseguir".

Se é verdade que não podemos interpretar à letra o que qualquer político diz em público, as palavras desta líder têm muita verosimilhança, dada a falta de concentração de esforços nos essenciais interesses nacionais, com humildade, sem arrogância e com vontade de obter sucesso para Portugal.

Novas oportunidades

Publicado em 3 de Maio de 2007 em Do Miradouro.

Da publicidade que tem sido feita ao programa Novas Oportunidades, ressalta como objectivo a obtenção de diplomas de cursos superiores de maneira habilidosa, sem bases sólidas, mesmo que isso não corresponda a aquisição de conhecimentos, competência e eficiência de desempenho. Trata-se de um incentivo de caça ao canudo. Na minha santa ingenuidade, pensava que as Novas Oportunidades eram pistas, através de uma rápida formação profissional, com vista a novas actividades produtivas para realização pessoal e benefício da economia nacional. Coisas práticas, como por exemplo, conselhos para a criação de pequenas empresas explorando nichos de mercado, principalmente nos sectores das modernas tecnologias tão do gosto dos jovens.

Conheço de perto um caso curioso passado nos EUA, que mostram a facilidade com que as pessoas encaram as novas oportunidades sempre que, por qualquer motivo, interrompem a actividade que vinham exercendo e querem continuar a auferir de rendimentos compatíveis com uma vida desafogada, sem carências. Trata-se de um professor universitário doutorado em Física Nuclear que trabalhava em regime de contrato bianual, já tendo passado por duas ou três universidades. Na última, dado o seu desempenho prolongaram a prestação de serviço por mais um ano, ao fim do qual teria de concorrer a outra. Entretanto tinha casado com uma médica que o tinha acompanhado nas duas últimas cidades universitárias, mas que agora estava em óptimas condições de trabalho num hospital local, e tinha dois filhos a estudar. Analisando a situação familiar concluíram que dadas as condições vigentes, um dos dois tinha que mudar de profissão e concluíram isso ser mais fácil para ele. De repente, ele disse ao pai: que pensavas se o teu filho passasse a ter uma padaria e a produzir pão tipo italiano que cá na terra tem muita procura? Completa abertura a qualquer solução digna, sem preconceitos. Desde a papelaria, ou o quiosque de jornais, ou uma empresa de prestação de serviços ligeiros tudo devia se tomado como solução possível.

Mas, em qualquer estudo de situação seriamente conduzido, a decisão cairá sobre a melhor das hipóteses formuladas, depois de uma comparação cuidadosa das vantagens e inconvenientes de cada uma.

Com as habilitações académicas que tinha, certamente, apareceria melhor solução. Acabou por entrar para uma grande empresa de seguros de saúde, cuja formação profissional incluiu uma licenciatura específica e um acesso rápido através de várias funções que serviram de estágio e preparação para o alto cargo que hoje desempenha.

Na vida nem tudo é rectilíneo, seguindo o caminho mais rápido e directo. Por vezes é mais racional e lógico imitar a água que, da nascente à foz do rio, vai sempre pela linha de maior declive, contornando elevações e outros obstáculos, não gastando energias desnecessariamente. Mas, mesmo a água, não age passivamente, sem esforço, nem com resignação absoluta. Se depara com um obstáculo intransponível, pára, acumula energia, eleva o nível e, quando a força é suficiente, derruba o obstáculo, se não consegue ultrapassar por cima ou pelos lados.

Estas reflexões vêm na sequência dos posts Ultrapassar as dificuldades e vencer, Um deficiente vencedor, Celebremos o 1º de Maio, Quem atrapalha a sua vida? que evidenciam a quota parte que nos cabe na preparação do êxito pessoal ou profissional da nossa vida. Salvo uma ou outra contingência que não podemos controlar, o futuro trará o fruto da semente que agora semearmos, nas pequenas decisões quotidianas. E estas devem ser coerentes com os nossos objectivos e não movidas por vaidades, ostentações e estímulos passageiros e voláteis que acabam por trazer sabor amargo.

Sinais de eficiência. 060428

(Envida aos jornais em 28 de Abril de 2006)

É norma generalizada não reparar naquilo que é eficazmente efectuado, porque isso é esperado e desejado, enquadrando-se nos deveres de pessoas ou instituições, e, pelo contrário, aponta-se o dedo apenas às falhas, com vista a serem evitadas. Mas há coisas positivas que, por serem pouco frequentes, ou sintomáticas de um rumo prometedor e por já deverem ter sido feitas há muito tempo, são um sinal de que algo está a melhorar no «espírito de missão» de uma instituição, e isso merece ser referido em termos elogiosos.

Nestas condições, não pode passar sem referência que a Autoridade de Segurança Económica e Alimentar, foi recentemente criada para substituir três instituições, obsoletas desde a sua origem, cada uma justificando a sua inoperância por esta ser da competência das outras duas. Esse foi um passo importante na desburocratização e na simplificação organizativa. O resultado está à vista e merece referência a notícia da fiscalização surpresa de 300 postos de abastecimento de combustível, tendo sido levantados 137 processos de contra-ordenação, detectadas infracções em 46% das bombas inspeccionadas e apreendidos 820 mil litros de combustível.

Há quanto tempo os clientes desses postos estariam a ser prejudicados para enriquecimento ilegítimo dos comerciantes gananciosos e menos honestos? É lamentável que a ineficácia de serviços púbicos tivesse deixado chegar a este ponto a impunidade dos comerciantes. Oxalá as inspecções nesta e noutras actividades continuem a bom ritmo e de surpresa, sem aviso prévio nem envelope, para bem dos consumidores, que somos todos nós.

Instabilidade política

(Apontamentos para ajudar num trabalho escolar universitário)

Não sou militante de qualquer partido político, tal como não sou fã incondicional de qualquer clube, embora goste de ver na TV um bom jogo de futebol. Quanto à política, exerço o meu dever ético e cívico de votar no sentido que na altura ma pareça mais conveniente para o futuro do país. Gosto de analisar as decisões políticas, com base na informação disponível, tendo sempre em vista as previsíveis repercussões no bem-estar da população. A ética, a deontologia que deve orientar a actividade dos governantes é suposto assentar no bem comum da nação, isto é, do conjunto de cidadãos que são a razão de ser de um Estado. Porém, os políticos sofrem das maleitas de todos os seres humanos no tocante a egoísmo e ambição, e raramente a ética é utilizada como suporte para a definição e consecução dos objectivos nacionais.

Também a metodologia utilizada raras vezes é um modelo impecável de razoabilidade científica. Esquecem-se de que vender uma ideia exige procedimentos semelhantes aos aplicados à venda de um produto, e conquistar adeptos e votos é uma tarefa similar à atracção de clientes. Geralmente, falta-lhes um adequado conhecimento das doutrinas e das técnicas de marketing, que lhes permitiria actuar da forma mais adequada nos momentos propícios.

Vêm estas reflexões a propósito das palavras proferidas em 28 de Novembro em Vila Pouca de Aguiar pelo Primeiro-Ministro, a quando da inauguração de mais um troço do IP3. Era de esperar ouvi-lo destacar aquilo que de positivo o governo tem feito, de informar sobra medidas esboçadas, de carácter estratégico, pra o desenvolvimento sócio-económico do país, nomeadamente do interior em que no momento se encontrava, para melhorar o bem-estar, a segurança e a felicidade do povo, abrangendo a produtividade e a competitividade das exportações portuguesas. Mas, em vez de procurar apresentar ideias positivas e atraentes para criar confiança, atrair pessoas e criar condições para a obtenção de mais votos nas próximas eleições, descambou num vazio de conteúdo em que, recorrendo a imagens infantis, se lamentou de ser vítima da incompreensão e hostilidade dos próprios correligionários do partido.

Em vez de se enaltecer, o que seria um apelo para a elevação daqueles que pretenderia atrair, diminuiu-se ao comparar-se a um nascituro de parto difícil que teve de passar os primeiros tempos numa incubadora onde em vez de carinho dos familiares e irmãos mais velhos sofreu abanões, bofetadas e outros maus tratos que tornaram difícil a sua sobrevivência. Ora, as pessoas aliam-se ao campeão, ao vencedor e não à vítima, ao derrotado, àquele que é menosprezado na própria família política. O governante deu, assim, bofetadas em si próprio, o que nada resolve. É bom proceder-se a um estudo da situação, ou exame de consciência, não como objectivo final, mas como método de preparação de uma decisão realista e acertada, porque não se avança quando não se passa das lamentações e de chorar sobre o leite derramado.

Com estas lamentações, não era de esperar um bom presságio, até porque a remodelação a que tinha sido pressionado pelas circunstâncias, dias, antes, não evidenciava uma situação salutar, propiciadora de vivência robusta e duradoira. Essa falta de simples bom senso ou de ética ou de deontologia, não podia resultar positivamente. E de imediato, para cúmulo do azar, veio a público a demissão do ministro da Juventude e Desportos através de um carta os jornais em que o Primeiro Ministro era acusado de deslealdade, de mentira, de não praticar uma verdadeira coordenação da equipa governamental, etc. Também da parte desse ministro foi evidente a falta de ética, de maturidade e de bom senso, pois não é bom sintoma demitir-se quatro dias depois de ter sido empossado, com o juramento de cumprir lealmente as funções que eram confiadas, facto a que no momento se referira, perante a televisão, com satisfação e vaidade. Conclui-se que jurou sem conhecer o compromisso que estava a tomar, o que não é eticamente desculpável nem sequer a uma criança. A ambição de poder era tanta, com o aroma obsessivo da pasta governamental, que nem sequer olhou às condições em que iria trabalhar.

Outro ponto de reflexão assenta na preocupação de o Primeiro Ministro se rodear de amigos sem pensar na competência, sem dar prioridade a esta. Lá diz o velho ditado «amigos, amigos, negócios à parte». Se a competência é pouca, perante grandes interesses e ambições, a dita amizade não consegue suprir a falta de dedicação, de lealdade, de coesão e de espírito de sacrifício. E, à mínima dificuldade, estala o verniz e sai a «peixeirada».

Acontecimentos deste jaez surgem a vários níveis da hierarquia social, mas é muito lamentável vê-los no topo da escala social e administrativa do país, de onde seria de esperar virem os melhores exemplos de comportamento cívico e etnicamente irrepreensíveis.

Se o ex-ministro falou verdade quando disse que o Primeiro Ministro lhe mentiu, trata-se de um caso preocupante. A mentira não serve de alicerce para edificar um programa ou um projecto válido. Para dirigir uma equipa, de forma coordenada e coesa, orientada para o êxito é imprescindível definir claramente, de forma participada, objectivos finais e intermédios a atingir e as estratégias gerais e sectoriais para lá chegar, elementos estes conhecidos e perfilhados por cada componente da equipa. Quem os ignorar não pode sintonizar em cada momento as suas decisões com as finalidades da equipa. Se tiverem sido previamente definidos os objectivos e as estratégias, o chefe da equipa terá apenas de assegurar a coordenação do conjunto, estar atento às «performances» e às alterações da situação interna e externa com vista às eventuais necessidades de ajustar aquelas definições às condições reais actuais.

Havendo objectivos e estratégias aceites e interiorizados por cada membro da equipa, não é crível que o líder sinta necessidade de se lamentar em público numa cerimónia de Estado, de não ser devidamente apreciado. Ele, nessas condições, apareceria em público sempre de astral elevado, criando confiança nas pessoas e indicando pistas para um futuro risonho, de recuperação sócio-económica, em que todos se sentiriam mais felizes. As dúvidas dos técnicos devem ser esclarecidas internamente, só saindo para o exterior directrizes claras e construtivas. O narcisismo evidenciado pela apetência de aparecerem diariamente nas televisões, não favorece a imagem dos políticos; acabam por mostrar as suas debilidades.

Se existisse um decálogo definidor da deontologia dos servidores da causa pública e fosse seguida escrupulosamente, não assistiríamos às «desgraças» dos últimos tempos.

Da falta de verdade, de sinceridade e de promessas dilatórias também se queixam os habitantes de Canas de Senhorim. Os políticos não querem elevar esta região a concelho mas ninguém tem a coragem de o dizer e explicar as razões, de forma clara e franca, porque temem perder votos esquecendo que os perderão por falta de verdade.

Nas nuvens ou com os pés no chão

(Publicada no Diário de Notícias em 9 de Dezembro de 2004)

Impressionou-me a notícia referente à comparticipação nos medicamentos vir a ser inversamente proporcional ao rendimento do beneficiário. Poderia ser uma decisão governamental correcta, tendente à justiça social, mas mais parece uma utopia numa colectividade virtual em que os políticos vivem nas nuvens e legislam possivelmente com as melhores intenções, mas com um confrangedor irrealismo. No caso concreto seria óptimo que os políticos conhecessem o «país profundo», o «país real», o «interior remoto», os bairros degradados, onde apenas descem em vésperas de eleições, isto é, que andassem com os pés no chão.

O grande problema, numa análise rápida e superficial, e o principal motivo de críticas é a referência utilizada para aquilatar do rendimento do beneficiário da comparticipação medicamentosa. Será que se pretende tomar por referência o rendimento colectável para efeito de IRS? Não me custa a crer que assim seja! E, então, teremos a família de muitos estudantes que vão para as aulas em carros de topo de gama, a beneficiarem da comparticipação máxima ou mesmo de medicamentos à borla, enquanto muitos daqueles que vão a pé ou nos transportes públicos, não beneficiarão de qualquer comparticipação.

Para compreendermos isto basta recordar que alguns endinheirados, senhores do «jet set», ligados ao futebol e a empresas de grande êxito, declararam a órgãos da comunicação social que não pagam IRS por ganharem apenas o salário mínimo nacional. Juntam-se a eles muitos outros empresários e profissionais liberais que não declaram tudo quanto ganham, mas que não se inibem de ostentar, com toda a pompa e publicidade, as suas fortunas, com visíveis sinais exteriores de riqueza, da mais variada natureza.

No extremo oposto, estão os trabalhadores por conta de outrem em que se incluem os funcionários públicos a quem é retido na fonte mais do que têm de pagar, como provam as posteriores devoluções. Estes, perante as taxas moderadoras e o novo regime agora anunciado da comparticipação medicamentosa, serão considerados os «milionários» do país e pagarão os mais altos preços. Será isto justo?

A concretização da notícia atrás referida traduzir-se-á num claro e expresso apoio à fuga ao fisco o que nos faz meditar seriamente no alarme do Professor Cavaco Silva «contra políticos incompetentes que obedecem a interesses particulares». Um apelo: senhores governantes desçam à terra e, antes de fixarem tais critérios, acabem com a fuga aos impostos, com a corrupção e com a economia paralela, porque só depois poderão ter uma referência válida dos rendimentos de cada cidadão e de cada família. E já assim, para quando a abolição do sigilo bancário, para fins fiscais?