REDUZIR OU ELIMINAR DESPESAS IMPRODUTIVAS

O que a Troika queria aprovar e não conseguiu!
(Recebido por e-mail em 6-7-2018)

1. Reduzir as mordomias (gabinetes, secretárias, adjuntos, assessores, suportes burocráticos respectivos, carros atestados, motoristas, etc.) dos ex-Presidentes da República.

2. Redução do número de deputados da Assembleia da República para 80, profissionalizando-os como nos países a sério. Reforma das mordomias na Assembleia da República, como almoços opíparos, com digestivos e outras libações, tudo à custa do pagode.

3. Acabar com centenas de Institutos Públicos e Fundações Públicas que não servem para nada e, têm funcionários e administradores com 2º e 3º emprego.

4. Acabar com as empresas Municipais, com Administradores a auferir milhares de euro/mês e que não servem para nada, antes, acumulam funções nos municípios, para aumentarem o bolo salarial respectivo.

5. Por exemplo as empresas de estacionamento não são verificadas porquê? E os aparelhos não são verificados porquê? É como um táxi, se uns têm de cumprir porque não cumprem os outros? e se não são verificados como podem ser auditados*?

6. Redução drástica das Câmaras Municipais e Assembleias Municipais, numa reconversão mais feroz que a da Reforma do Mouzinho da Silveira, em 1821.

7. Redução drástica das Juntas de Freguesia. Acabar com o pagamento de 200 euros por presença de cada pessoa nas reuniões das Câmaras e 75 euros nas Juntas de Freguesia.

8. Acabar com o Financiamento aos partidos, que devem viver da quotização dos seus associados e da imaginação que aos outros exigem, para conseguirem verbas para as suas actividades.

9. Acabar com a distribuição de carros a Presidentes, Assessores, etc, das Câmaras, Juntas, etc., que se deslocam em digressões particulares pelo País;

10. Acabar com os motoristas particulares 20 h/dia, com o agravamento das horas extraordinárias... para servir suas excelências, filhos e famílias e até, os filhos das amantes...

11. Acabar com a renovação sistemática de frotas de carros do Estado e entes públicos menores, mas maiores nos dispêndios públicos.

12. Colocar chapas de identificação em todos os carros do Estado. Não permitir de modo algum que carros oficiais façam serviço particular tal como levar e trazer familiares e filhos, às escolas, ir ao mercado a compras, etc.

13. Acabar com o vaivém semanal dos deputados dos Açores e Madeira e respectivas estadias em Lisboa em hotéis de cinco estrelas pagos pelos contribuintes que vivem em tugúrios inabitáveis.

14. Controlar o pessoal da Função Pública (todos os funcionários pagos por nós) que nunca está no local de trabalho. Então em Lisboa é o regabofe total. HÁ QUADROS (directores gerais e outros) QUE, EM VEZ DE ESTAREM NO SERVIÇO PÚBLICO, PASSAM O TEMPO NOS SEUS ESCRITÓRIOS DE ADVOGADOS A CUIDAR DOS SEUS INTERESSES, QUE NÃO NOS DÁ COISA PÚBLICA.

15. Acabar com as administrações numerosíssimas de hospitais públicos que servem para garantir tachos aos apaniguados do poder - há hospitais de província com mais administradores que pessoal administrativo. Só o de PENAFIEL TEM SETE ADMINISTRADORES PRINCIPESCAMENTE PAGOS... pertencentes ás oligarquias locais do partido no poder.

16. Acabar com os milhares de pareceres jurídicos, caríssimos, pagos sempre aos mesmos escritórios que têm canais de comunicação fáceis com o Governo, no âmbito de um tráfico de influências que há que criminalizar, autuar, julgar e condenar.

17. Acabar com as várias reformas por pessoa, de entre o pessoal do Estado e entidades privadas, que passaram fugazmente pelo Estado.

18. Pedir o pagamento dos milhões dos empréstimos dos contribuintes ao BPN e BPP.

19. Perseguir os milhões desviados por Rendeiros, Loureiros e Quejandos, onde quer que estejam e por aí fora.

20. Acabar com os salários milionários da RTP e os milhões que a mesma recebe todos os anos.

21. Acabar com os lugares de amigos e de partidos na RTP que custam milhões ao erário público.

22. Acabar com os ordenados de milionários da TAP, com milhares de funcionários e empresas fantasmas que cobram milhares e que pertencem a quadros do Partido Único (PS + PSD ).

23. Acabar com o regabofe da pantomina das PPP (Parcerias Público Privado), que mais não são do que formas habilidosas de uns poucos patifes se locupletarem com fortunas à custa dos papalvos dos contribuintes, fugindo ao controle seja de que organismo independente for e fazendo a "obra" pelo preço que "entendem".

24. Criminalizar, imediatamente, o enriquecimento ilícito, perseguindo, confiscando e punindo os biltres que fizeram fortunas e adquiriram patrimónios de forma indevida e à custa do País, manipulando e aumentando preços de empreitadas públicas, desviando dinheiros segundo esquemas pretensamente "legais", sem controlo, e vivendo à tripa forra à custa do dinheiros que deveriam servir para o progresso do país e para a assistência aos que efectivamente dela precisam;

25. Controlar rigorosamente toda a actividade bancária por forma a que, daqui a mais uns anitos, não tenhamos que estar, novamente, a pagar "outra crise".

26. Não deixar um único malfeitor de colarinho branco impune, fazendo com que paguem efectivamente pelos seus crimes, adaptando o nosso sistema de justiça a padrões civilizados, onde as escutas VALEM e os crimes não prescrevem com leis à pressa, feitas à medida.

27. Impedir os que foram ministros de virem a ser gestores de empresas que tenham beneficiado de fundos públicos ou de adjudicações decididas pelos ditos.

28. Fazer um levantamento geral e minucioso de todos os que ocuparam cargos políticos, central e local, de forma a saber qual o seu património antes e depois.

29. Pôr os Bancos a pagar impostos.

Assim e desta forma, Sr. Ministro das Finanças, recuperaremos depressa a nossa posição e sobretudo, a credibilidade tão abalada pela corrupção que grassa e pelo desvario dos dinheiros o Estado.

NOTA:

Alguns destes conselhos, já perderam oportunidade, mas a maior parte é perfeitamente aceitável e defensável. É imperiosa a dedicação aos interesses nacionais e o sentido de responsabilidade perante os cidadãos contribuintes. A gestão da causa nacional não se compadece com imaturidade.

O POVOÉ QUE PAGA. É SÓ PAGAR

A situação financeira difícil que continua a condicionar as nossas vidas e as discussões à volta do OE para o próximo ano constituem incentivo a que se reflicta sobre as realidades que nos envolvem. Há impostos que aumentam, outros que foram criados, como se houvesse poucos, mas não se falou, seriamente, na redução de despesas. Nem sequer foi prometido o estudo rigoroso, por pessoas competentes e independentes, das mordomias, das subvenções, dos subsídios diversos, das reformas milionárias, das formas faustosas de ostentação dos detentores do poder e outros que parasitam o erário.
Para quando a análise rigorosa das vantagens que eventualmente resultam para o interesse nacional das benesses usufruídas por cada uma das fundações e por cada um dos observatórios e outras instituições sugadoras do dinheiro dos muitos impostos sacados ao cidadão sob uma variedade de pretextos. Já se fala, talvez ironicamente, que se vai medir a capacidade toráxica de cada cidadão a fim de lhe ser aplicado um imposto pelo ar que respira.

PORTUGAL EM ESTADO DE «CITIUS»

Os juízes que participam no congresso em Tróia sobre o tema "Estatuto e Diálogo com a Sociedade", irão prestar atenção ao novo mapa judiciário e às falhas na plataforma informática Citius.

É importante e urgente que se procure encontrar soluções para os problemas nacionais que dificultam o funcionamento da estrutura do Estado lesam a vida das pessoas e impedem o crescimento.

A desagradável situação vigente fica evidenciada em notícias como esta «a Segurança Social ajuda cada vez menos gente e com prestações mais baixas». Ela constitui mais um triste retrato destes últimos anos. Afinal para que serviu tudo o que nos tem sido sacado sob o pretexto de austeridade? A que bolsos foi parar? A quantidade de multimilionários tem aumentado, bem como as respectivas fortunas. Só para o Jardim Gonçalves vão, mensalmente, mais de 330 Salários Mínimos Nacionais.
E, no entanto, a prometida Reforma Estrutural do Estado ainda não foi dada à luz, como mostram diversas notícias.
O envelhecimento está a assustar muitas famílias devido ao abandono de muitos idosos, reformados e pensionistas ao ponto de «um em cada três idosos sofre de desnutrição»

Nada parece estar planeado «um novo ciclo virado para o crescimento económico», o qual exigiria a concretização de uma séria reforma estrutural da máquina administrativa e política nacional. Isso consta na notícia «Conselho Económico e Social diz que não haverá novo ciclo no pós-troika». Tal expectativa «surge claramente frustrada» no texto das Grandes Opções do Plano».

A tal reforma estrutural devia retiar gorduras desnecessárias à máquina estatal, tornando-a mais leve, menos dispendiosa, mais eficiente, mais segura contra tentativas de corrupção e de abusos e negociatas, como os subentendidos na notícia «UTAO alerta para desvios na aquisição de bens e serviços»  e também na notícia «Salgado sobre submarinos. “Há uma parte que teve de ser entregue a alguém em determinado dia».

O combate sistemático a despesas não indispensáveis e a desperdícios deve evitar gastos como os referidos em «Só 60% da água distribuída é cobrada».  Curiosamente, é do sector da água que surge um sinal de reforma estrutural «Águas de Portugal cortam 14 empresas». Certamente, só serão lesados os «boys» que recebiam de tais empresas onde o seu «trabalho» não justificava os custos.

Mas, como se pode avançar para o crescimento se, no Parlamento, não existe um sentimento de prioridade nas importâncias a dar aos problemas dos portugueses, como se vê da notícia «PC e BE queriam tirar bustos do Estado Novo do parlamento». Isto faz-me lembrar um acontecimento, de sentido contrário, no Palácio Galveias, em fins da década de 70, em que no lançamento de um livro, o professor universitário que fez a apresentação, disse que chegara um pouco mais cedo e na volta que deu pelo palácio encontrou retratos em azulejos dos Reis de Portugal e que lamentou um erro grave, porque faltavam três dos nossos reis, os Filipes que governaram legitimamente entre 1580 e 1640. Tal falta era grave e não há desculpa razoável para ela.

Perante a situação invulgar em que Portugal está, todos os esforços devem ser feitos para delinear e pôr em execução uma estratégia para o crescimento, o que exige um rigoroso emprego do tempo daqueles a quem os portugueses pagam para os defender.

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COMO ENTENDER QUE DÉFICE TRIPLICA QUANDO DESPESA CAI E RECEITA SOBE???

A notícia «Despesas estão a cair, receitas a subir, mas défice quase triplicou» deixa-me confuso. Será que a minha ignorância é cada vez maior? Pensava que o défice é o resultado negativo da subtracção das despesas às receitas e, portanto, existe quando são maiores as despesas do que as receitas.

Ora, se as despesas caem e as receitas sobem, o défice devia estar a diminuir e não a subir. Para ele aumentar alguma fuga oculta estará a ocorrer. Deve haver algum buraco na «almofada financeira» de que a ministra há tempos falou. Averigue-se, responsabilize-se o saqueador oculto e condene-se exemplarmente para que sirva de exemplo dissuasor a outros funcionários com acesso aos cofres.

O que falta aos elementos da fauna governativa é uma Justiça igualmente rigorosa para todos os portugueses e não apenas para o pai que rouba algo no supermercado para matar a fome aos filhos.

Os dados indicados – queda das despesas e subida das receitas - são lesivos dos interesses dos cidadãos. Como não foi feita uma Reforma do Estado eficaz para tornar mais simples e menos cara a máquina do Estado e se mantêm as despesas inúteis com excessos de assessores e especialistas tal como deputados, como se mantêm as despesas consultorias, assessorias, pareceres, etc., como continua a suportar-se o funcionamento de fundações sem qualquer efeito social, as despesas que reduziram são as que resultam de cortes em apoios sociais, como diversos subsídios, a saúde, o ensino, etc Por outro lado a subida das receitas, como a máquina do Estado não produz riqueza, resultou de aumento de impostos, contribuições, taxas, etc. tudo isto também saindo forçadamente do bolso dos cidadãos.

Isto não será motivo de orgulho dos governantes. E menos ainda o facto de, perante estas alterações das partes da subtracção que deveriam levar a uma diminuição do défice, este, incompreensivelmente quase triplicou. Algo está muito doente na gestão financeira portuguesa nacional. Há que fazer convergir todas as atenções sobre tais incongruências.

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CORTES, ESBANJAMENTO E INCOMPETÊNCIAS?

CORTES NAS DESPESAS DA MÁQUINA DO ESTADO NÃO PASSA DE SONHO

Hoje, os portugueses foram, mais uma vez, surpreendidos com o encaminhamento dado ao dinheiro que nos tem sido sacado em sucessivos cortes sob a designação geral de austeridade. O título da notícia «Estado gastou 3,5 milhões de euros com consultores externos na semana passada» fala por si e sugere fortes dúvidas.

Um dos efeitos deste negócio será, sem dúvida, o aumento do enriquecimento de consultores de que fazem parte, como sócios ou como colaboradores, alguns políticos em funções nos órgãos de soberania.

Uma das dúvidas é: para que servem ,afinal, as centenas de deputados e de assessores que, com a despesa referida na notícia, provam ser insuficientes ou incapazes de fazer o trabalho necessário à acção governativa?

Qual tem sido o critério da escolha (candidatura) de tais gastadores do nosso dinheiro que não evitaram a crise que nos aflige nem conseguem eliminar ou aliviar o sofrimento dos portugueses?

Se não são capazes de estudar os problemas da governação, de ajudar a optar por decisões adequadas e eficazes, de planear, programar e controlar as medidas aplicadas, qual é a razão da sua continuação em funções, pesada aos contribuintes e agravadora da dívida?

Não será o contrato de consultores destinado a transferir o nosso dinheiro, em paga de favores recebidos e de outros a receber, para as contas bancárias das suas empresas?

Como são pedidos os pareceres? Pretende-se indicação das várias hipóteses alternativas de solução e da elaboração da sua listagem e sua comparação em função dos diversos factores de análise? Ou, simplesmente, se pedem mais argumentos para a defesa de uma solução previamente escolhida por palpite do decisor? Este procedimento é muito frequente como se viu claramente, no tempo do Governo anterior, em que muito se escreveu acerca das centenas de pareceres encomendados para defender a localização na Ota do futuro aeroporto de Lisboa. Mas este, devido a pressões de pessoas conhecedoras dos vários aspectos técnicos do problema e isentas de amarras a poderes políticos, acabaram por anular a artificialidade dos interesses em jogo e a decisão acabou por recair na localização em Alcochete. Mas de, qualquer forma, é grave que se gastem 3,5 milhões de euros numa semana em que os CORTES aos reformados e aos funcionários públicos causaram tanto sofrimento a tantos sacrificados pela exagerada austeridade sucessivamente agravada.

Precisamos de políticos competentes, bem preparados, dedicados a Portugal e com capacidade para se responsabilizarem, conscientemente, pelos actos inerentes à função que aceitaram desempenhar e que foi iniciada por um juramento solene. Não basta serem ambiciosos, vaidosos, arrogantes e «bem falantes».

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MAIS «JOBS FOR THE BOYS»???

Nesta quadra de mudança de calendário as nossas mentes estão ocupadas com a avaliação do ano que termina e com as perspectivas relacionadas com o Ano que se aproxima.

Neste momento as atenções estão focadas no falhanço da Reforma do Estado, da estrutura e da simplificação da máquina administrativa, no Plano B para compensar as inconstitucionalidades que o TC não deixou passar, e as pessoas estão temerosas com mais austeridade em 2014.

E, perante tais reflexões surge a notícia de que Mota Soares, ao invés de procurar reduzir os custos da sua máquina burocrática, nomeia 11 para cargos dirigentes, um sem concurso prévio o que pode ser considerado heroicidade por distracção, erro de cálculo ou vontade de dar a gente da sua simpatia, como PRESENTE de Natal a garantia de FUTURO dourado à custa dos contribuintes.

Enfim a tentação de governantes de criar mais «jobs for the boys» continua uma pecha da «podridão dos hábitos políticos» a que se referiu Machete,, mesmo com a crise a manter-se longe de solução.

Será que mesmo assim, com esta e outras decisões semelhantes, haverá o milagre de o 2014 ser menos mau do que os dois anteriores?

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AUSTERIDADE, GASTOS COM ADVOGADOS, CORRUPÇÃO ???

Não esperava que, em ambiente de austeridade em crescimento, apesar das promessas de mais de dois anos, deparasse com a notícia Governo bate recorde em gastos com escritórios de advogados. Este recorde não estava nas previsões da maior parte dos portugueses que já tiveram de abrir mais furos no cinto, para o poder segurar à volta das vértebras descarnadas.

Isto suscita as seguintes interrogações:

Quem sofre e quem ganha com a AUSTERIDADE?
Para que servem tantos homens de Direito no Governo, no Parlamento e nas autarquias? Será apenas para canalizar os processos para os seus escritórios e dos seus maiores amigos?
Até quando continuará este esbanjamento do dinheiro público?
O que impede de moralizar o funcionamento dos serviços públicos, passados mais de dois anos?

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O PORQUÊ DOS CORTES ???

A crise gerou-se devido a má administração do dinheiro público. Apesar da limitada capacidade nacional de criação de riqueza, políticos imaturos sem experiência de gestão, e sem sentido de responsabilidade, gastaram acima das receitas. Aliás aquilo que os levou à política, além da vaidade e ambição de poder, foi o desejo de enriquecimento rápido e por qualquer forma, com a maior ostentação.

Isso agravou-se desde há pouco mais de dois anos e recorreram a todas as habilidades e mentiras para sacar o máximo aos contribuintes, principalmente aos que possuem menos capacidade de defesa.

Isto é baseado em várias notícias de que se citam três das mais recentes:

Gastos governamentais sobem 1,3 milhões de euros face a 2013 e 3,3 milhões de euros face a 2012

Despesas com gabinetes do governo aumentam 1,3 milhões de euros

Governo gasta 160 milhões de euros com 13 653 carros

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AINDA PODE HAVER CORTES !!!

A jactância constante do título seguinte Governo defende que cortes salariais na função pública são menores que em 2012 constitui uma prova de muita ignorância da matemática. O que interessa não é os cortes serem inferiores aos do ano anterior. O essencial e importante é que além dos cortes sofridos nos últimos anos, os cidadãos vão sofrer maior agravamento. O que é preciso ter em conta é o dinheiro disponível que lhes resta é cada vez menos. O que tem significado é a fracção de dinheiro que lhes resta, em relação a 2011, nos anos 12012, 2013 e em previsão em 2014.

Por este caminho de agravamento doentio e persistente da austeridade, dentro em pouco, o corte vai ter de ser cada vez mais pequeno até que não poderá ser mais do que zero por já não haver um cêntimo na posse de muitos cidadãos. E depois onde vão os governantes buscar o dinheiro para pagarem as suas subvenções e todas as regalias constantes da nota 1 da notícia Despesas com gabinetes do governo aumentam 1,3 milhões de euros: «Os gastos com pessoal abrangem, além das remunerações de ministros, secretários de Estado e seus colaboradores, as despesas de representação, ajudas de custo, suplementos e prémios, subsídio de refeição, férias e Natal e contribuições para a Segurança Social ou a Caixa Geral de Aposentações. Os bens e serviços abrangem telemóveis, combustíveis, alimentação, deslocações e estadas, estudos e consultadoria, entre muitas outras rubricas.»


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ACTIVIDADE ECONÓMICA CRESCE ???

O Banco de Portugal afirma que Actividade económica cresce pela 1ª vez desde 2011, o que, se for verdade, deixa-nos perplexos por não conseguirmos compreender a hostilidade do Governo aos portugueses, aumentando o seu sacrifício que dura desde há muito mais de dois anos, agora com projectos orçamentais de agravamento dramático da austeridade. Se a actividade económica está realmente a aumentar seria oportuno aliviar a austeridade e explicar aos portugueses que estão a libertar-se da tal «pesada herança» destes dois anos, e que o sacrifício valeu a pena.

Mas se desse suposto crescimento resulta benefício, ele não aumenta o poder de compra da maioria dos portugueses e talvez seja apenas destinado aos maus hábitos políticos referidos na notícia Gabinetes dos ministros aumentam gastos em 8,13% e nesta outra Aumento da equipa do Governo explica reforço orçamental

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Depois da crise política gerada por demissões, demissões revogáveis, nomeações e novas demissões, aparece agora, cerca de dois meses depois, um cenário de hostilidade entre o Governo e o Tribunal Constitucional, ou para sermos mais realistas, entre o Governo e a Constituição da República que ele teima em não cumprir, mas não tem coragem de a modificar nos termos por ela permitidos, ou por golpe.

Vejamos o título da notícia Passos Coelho sugere que mais chumbos do Constitucional podem exigir subida de impostos, cujo primeiro parágrafo diz «O primeiro-ministro “espera” que o Tribunal Constitucional tenha uma leitura menos “restritiva do princípio da confiança” caso contrário impedirá o Executivo de reduzir efectivamente a despesa. Dessa forma, o “Estado só conseguiria financiar-se à custa de impostos e eu não acredito que o país consiga suportar mais impostos para resolver um problema do Estado.”

Isto não pode deixar de ser considerada uma pressão sobre um órgão constitucional que deve ser isento e poder decidir livremente

É conveniente raciocinar claramente e ver que o TC não é órgão de soberania. Os três órgãos de soberania são o PR, a AR e o Governo e os seus elementos juraram cumprir a Constituição. O TC foi criado para zelar por esse cumprimento.

É certo que a Constituição foi mal elaborada, com os deputados constituintes cercados e em sequestro, em S. Bento, e com o Governo em greve. Ela é pouco realista. Mas se ainda se mantém a funcional não é culpa do TC mas dos órgãos de soberania que ainda não tiveram competência e coragem para lhe introduzirem as alterações julgadas convenientes ou, mesmo, elaborarem uma nova adequada ao Estado que temos, às realidades actuais. Mas, não quiseram sequer introduzir as alterações que a adaptassem ao mundo de hoje muito diferente da época do PREC, mas o Governo teima em querer agir à sua margem em infracção que o TC acha inamissível.

Por isso, se os órgãos de soberania mantêm a Constituição como está e se permitem a existência do TC, não têm razão para lamentar que este cumpra a missão que lhe foi dada. Também não parece correcto que se fale de «chumbos», quando o TC denuncia «distracções» do Governo.

O Governo e os outros dois órgãos de soberania devem analisar seriamente o problema para que se entendam sobre a solução a adoptar. Parece que, se existe uma lei, se há uma Lei Fundamental do Estado, ela deve ser cumprida por todos sem excepção. Desobedecendo à Lei Fundamental do Estado, os cidadãos consideram-se discriminados ao serem obrigados a obedecer a qualquer lei.

Quanto à dificuldade de reduzir as despesas, já devia haver notícias de resultados de promessas de há muito, relacionadas com a Reforma Estrutural do Estado, cortando gorduras patológicas (inúteis e prejudiciais), ao longo de toda a máquina do Estado e das autarquias, enfim, de toda a administração pública. Nada ainda se viu de concreto, nem nas fugas de dinheiro público para PPP e FUNDAÇÕES, nem no corte da BUROCRACIA exagerada que, além de emperrar a vida económica, apenas serve para proporcionar e alimentar a corrupção e o tráfico de influências, nem no corte de «dezenas de institutos públicos a extinguir» como sugeriu Luís Marques Mendes, nem reduziu o pessoal dos gabinetes, antes o aumentou sem resultados positivos na redução de erros em decisões e previsões.

A redução de despesas devia resultar de uma criteriosa Reforma Estrutural do Estado e não de cortes que lesaram a qualidade de vida da população, nomeadamente da mais carenciada, na saúde, nos apoios sociais, etc. e, por outro lado, as reduções no orçamento do ensino irá resultar em gerações deficientemente preparadas para fazer face à necessidade de crescimento da economia e no papel desta na competitividade global.

Haja sentido de Estado e sentido de responsabilidade, transparência e esclarecimento perante os cidadãos contribuintes e eleitores, principalmente os que se encontram mais perto da periferia social.

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ELEIÇÕES. ALGUÉM MERECE O NOSSO VOTO ???

Transcrição de artigo, seguida de NOTA:

Desilusão autárquica
Correio da Manhã. 05-08-2013. 01h00. Por: João Vaz, redator principal

Não infringir a lei não iliba quem pede o voto para dar cobertura a teias de interesses inaceitáveis.

Cartazes nas ruas com caras de candidatos mostram que está lançada a campanha eleitoral das Autárquicas. Dois anos após o toque a rebate nas contas públicas, seria desejável que estas eleições revelassem reformas estruturais.

A fusão de cerca de mil freguesias parece, no entanto, quase nada. Parece solução do tipo "é preciso que alguma coisa mude para que tudo fique na mesma". Não se pensou naquilo de que o País necessita para melhorar a sua organização política. Amanhou-se antes uma redução de autarquias minúsculas que representam pouco nas contas públicas e nos jogos do poder partidário.

A primeira aplicação do limite dos três mandatos autárquicos também não prestigia a classe política. A lei é ambígua e prejudica a imagem moral dos que se candidatam a novas autarquias. E que dizer da candidatura de Isaltino Morais, que está preso a cumprir pena.

Parece inverosímil que os legisladores não prevenissem situações tão imorais. Em Itália, que nesta matéria não é flor que se cheire, o condenado Berlusconi não pode candidatar-se ao Senado porque tal exige folha judicial limpa.

As contas são outro imbróglio. Argumenta-se que as dívidas das autarquias constituem uma parte reduzida no total da dívida pública. A questão é complexa, mas o princípio é claro: as autarquias, tal como o poder central, não podem gastar mais do que recebem para gerir e devem fazê-lo com transparência e eficácia no benefício das populações.
O escrutínio das decisões e despesas é da responsabilidade das assembleias municipais, que se desprestigiam como câmaras de eco do poder dos executivos e mandantes partidários. Há demasiados casos de corrupção à vista de todos para que se tenha complacência com os deputados municipais. Não ser confrontado com a infracção da lei não iliba quem pede o voto para, em vez de servir o interesse dos cidadãos, dar cobertura a teias de interesses inaceitáveis.

Neste estado das coisas, lembra história aos quadradinhos a afirmação de Rui Rio a pintar o Porto como uma espécie de ‘aldeia de Astérix’, já não na Gália toda ocupada pelos romanos, mas no Portugal minado pela corrupção e má gestão.

Sem o mesmo destaque mediático, há casos mais exemplares. Mas não chegam.

NOTA: O voto é um direito e um dever que deve ser utilizado com plena consciência. É preciso que as pessoas estejam esclarecidas daquilo que se passa acerca desta questão e fiquem cientes dos perigos que podem advir de abusos e de lutas por interesses ocultos. Não podemos confiar em quem tendo o dever de nos defender, acabe por tudo fazer para seu benefício e de seus cúmplices e coniventes e nos explora sem dó nem piedade.

Da reflexão realtiva às eleições pode ressaltar razão suficiente para muitas pessoas poderem decididir não votar nas próximas eleições. Votar em quem?

Nenhum dos candidatos está a avançar para se sacrificar em benefício dos portugueses, mas apenas para satisfazer a sua ambição de riqueza e de visibilidade. Se tem dúvidas, procure as razões das campanhas duras como as de Seara em Lisboa, de Menezes no Porto, Moita Flores em Oeiras e o detido Isaltino para a Assembleia Municipal de Oeiras. Onde está a ética? E onde escasseia a «podridão dos hábitos políticos» referida pelo ministro Rui Machete?

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REFORMA DO ESTADO EM BANHO-MARIA

Transcrição de notícia seguida de duas NOTAS, de AJS e de JMS:

Estudo da reforma hospitalar já ultrapassa prazos da troika
 Ionline. Por Marta F. Reis. publicado em 23 Jul 2013 - 05:00

Memorando prevê reorganização de unidades até ao final de 2013. Novo grupo de trabalho em funções até 2014

É um ponto inalterado no Memorando: até Novembro de 2012 o Ministério da Saúde deveria ter apresentado um plano detalhado para a reorganização e a racionalização da rede hospitalar, ajustando a actividade de áreas curativas para outras, como reabilitação ou cuidados paliativos, reduzindo redundâncias e obtendo escala. Data de implementação desse plano, que nunca foi público: fim de 2013.

A nomeação de um novo grupo de peritos, ontem, em Diário da República, sugere que pelo menos o estudo da reforma promete continuar: uma equipa coordenada por Rui Santana, da Escola Nacional de Saúde Pública, tem agora 180 dias para apresentar um relatório sobre a integração de cuidados primários, hospitalares e continuados no âmbito do SNS. O prazo de seis meses faz com que este trabalho já só deva ficar concluído após os prazos da troika para a reforma, no início de 2014.

A nomeação da equipa de Santana surge depois de, ainda na sexta-feira, um despacho do Ministério da Saúde ter nomeado um grupo técnico para avaliar as propostas de reforma da rede hospitalar feitas nos últimos meses pelas unidades e pelas administrações regionais.

Questionado sobre o porquê deste segundo grupo de trabalho no âmbito da reforma hospitalar - quando para mais existe ainda um outro grupo a debruçar-se desde Junho sobre cuidados continuados -, o gabinete do ministro da Saúde justifica--se com âmbitos diferentes. Fonte oficial nega também que estas sucessivas nomeações signifiquem um adiamento da reforma. "Não haverá reforma de fundo no sentido de tudo acontecer de um dia para outro. A reforma está a fazer-se gradualmente e sem sobressaltos", disse ao i o ministério.

Fica contudo por esclarecer como se articulam todos estes trabalhos e em que medida as reformas que já estão a ocorrer no SNS, como a reorganização do Centro Hospitalar de Lisboa Central, que pretende por exemplo encerrar a MAC, ou em Coimbra, com fusão de urgências e maternidades, se integram nesta metodologia de trabalho em torno da reforma do SNS.

Desde Novembro de 2011, quando foi conhecida a proposta de reforma hospitalar do primeiro grupo nomeado por Paulo Macedo, têm-se seguido novas equipas para aprofundar esse documento. Este ano foram pelo menos cinco. Até ao final de Junho tinham ficado de ser entregues estudos sobre blocos operatórios, centros de excelência e cuidados intensivos, além da distribuição de equipamento pesado. Ontem o ministério não esclareceu se estes trabalhos já foram entregues. Não é também público de que forma pesam nas decisões tomadas a nível local.

Confrontado com a ideia de ser preciso pôr fim a "uma cultura onde se solicitam estudos sem que se retire deles a mais pequena mais-valia", frase de Paulo Macedo na apresentação do estudo da reforma hospitalar em Novembro de 2011, o secretário de Estado Adjunto negou ontem ao i que haja desaproveitamento ou redundância nos estudos solicitados. "Estamos a criar um edifício de evidência que tem sido progressivamente usado. Temos feito progressos consistentes, sem ruído e com muita determinação", disse Leal da Costa. "O conhecimento vai-se construindo gradualmente e a melhor prova de que estamos a caminhar bem é que não há notícia de qualquer implosão do SNS, apesar de muitos terem vaticinado o seu fim com a chegada deste governo."

NOTA de AJS:

Uma notícia que vem comprovar que a intenção da REFORMA ESTRUTURAL DO ESTADO, prometida há dois anos, se encontra na gaveta, conservada em naftalina, se é que a naftalina conserva intenções !!!
E isto refere-se apenas à rede hospitalar, mas há um largo conjunto de sectores de que nem se fala. Temos vivido de promessas e parece que a continuidade continuará a ser a nossa sina. Não esquecer que continuidade significa estabilidade, imobilismo, estagnação, pântano, putrefacção, mau cheiro, pestilência… e DEPOI???

NOTA de JMS, recebida por e-mail acerca de assunto simillar:

Pois, claro!
Esta é a verdadeira austeridade por onde deveríamos ter começado!
Se juntarmos a isto o encerramento da maior parte das Fundações pertencentes ao Estado, bem como observatórios e outros organismos dos Ministérios que duplicam o que fazem outros departamentos desses mesmos Ministérios, se reduzissem ou cortassem mesmo as comparticipações do Estado em tantas Fundações inúteis, se reduzissem drasticamente o número de consultores e assessores GT ( veja-se, por exemplo o “belo” ramalhete de 140 historiadores e 145 especialistas de marketing da Câmara de Lisboa!), se forçassem as Câmaras a encerrar as Empresas Municipais inúteis e que apenas foram constituídas para possibilitarem o aparecimento de conselhos de administração para empregar a clientela partidária, bem que o deficit estatal diminuiria e poderia ser reduzida a carga fiscal e os cortes cegos nos vencimentos e pensões!!

Mas para isso, seria preciso um Primeiro Ministro e um Governo de pessoas corajosas e determinadas a lutar contra os grupos de pressão instalados no poder.
Mas tal será impossível através de eleições, pois serão sempre os mesmos, os dos grupos que estão a soldo dos grandes “lobbies”, os que são escolhidos para líderes dos partidos e membros do Governo e da Assembleia da República!

Quanto a mim, a primeira pessoa a ser destituída seria o próprio Presidente da República, um verdadeiro estropício que está a deixar o País ir à completa ruína e ao descalabro total!

Agora, que essa criatura tinha mostrado que tudo fizera para salvar o pouco que resta, foi desencantar esta coxa solução em vez de nomear um Governo de sua iniciativa para iniciar uma verdadeira recuperação e uma tão necessária limpeza do Estado e redução drástica do poder e influência desses grupos que tomaram conta dos destinos do nosso Portugal!!

Apenas nos resta esperar que a situação chegue a tal ponto, que algum desses organismos internacionais sinistros venha tomar conta do que resta!

José Morais da Silva

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GORDURAS DO ESTADO A CORTAR

Pouco se fala da necessidade de uma séria Reforma Estrutural do Estado e do corte corajoso nas despesas do funcionamento da Administração Pública, reduzindo tudo ao essencial e indispensável e evitando desperdícios e supérfluos, mesmo na burocracia, fonte de corrupção.

Sendo desejável que o caso nela referido não venha a ser abafado, transcreve-se a seguinte notícia:

Auditorias revelam descalabro no Estado
Correio da Manhã. 08-07-2013. 01h00. Por: Pedro H. Gonçalves/Raquel Oliveira

Contas: Uso de carro de serviço sem controlo e seis mil euros em cafés

Inspeções concluem que falta rigor e controlo no uso do dinheiro dos contribuintes

Gastar mais de seis mil euros em café para que os funcionários possam usufruir dele sem pagar, viaturas de serviço sem controlo do uso ou ir para um hotel de quatro estrelas no estrangeiro sem autorização do ministro. Estas são apenas algumas das situações que as auditorias feitas no Estado detetaram em 2012.

Foram feitas 502 inspeções ou auditorias no ano passado, segundo os números que constam na Conta Geral do Estado, a maioria pela Inspeção-Geral das Finanças.

No caso do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, há "viaturas afetas aos membros do conselho diretivo para uso pessoal não sendo efetuado qualquer controlo", gastaram em aquisição de cafés e descafeinados 6345 euros em 2011 e 4152 em 2012, para permitir o consumo gratuito aos funcionários e alugou-se uma sala por quase 800 euros num hotel para a pausa do café.

Há ainda quase seis mil euros gastos em quatro lugares de estacionamento "sem que esteja clarificada a utilização dada a dois desses lugares".

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AUSTERIDADE EM 2013 E 2014 ???

Segundo notícia do Jornal de Negócios o Governo quer decidir austeridade de 2013 e 2014 no próximo mês. Na notícia consta:

«O Governo pretende detalhar e acertar com a troika e com parceiros europeus o essencial das medidas de ajustamento orçamental para 2013 e 2014 nas próximas semanas.»

«O Governo tem de fechar este ano com um défice de 5,5% do PIB e o próximo com 4% do PIB. Para isso, além da austeridade de 2013, precisará de medidas de corte permanente na despesa pública entre 2 a 2,5 mil milhões de euros em 2014.»

Embora o Governo não queira ouvir nenhum cidadão nem que se seja em volumosa manifestação de indignação, seria do mais elementar bom senso que olhasse para as numerosas medidas sugeridas em notícias, artigos e mensagens que são do conhecimento geral. E se não puder satisfazer todas as sugestões, o que será compreensível, será indispensável explicar com palavras claras e simples o porquê de não as satisfazer. A verdade e a transparência são sempre elogiáveis, mas muito mais em momentos de crise em que as tensões sociais podem eclodir como teme o FMI.

Eis alguns textos onde são referidas ideias de gente bem pensante que poderão ter utilidae para melhor ser feita a análise do problema complexo que o Governo tem em mãos:

- CAUSAS E SOLUÇÕES DA CRISE
- PARA O CRESCIMENTO DE PORTUGAL
- Dezenas de institutos públicos a extinguir
- Défice. Solução é reduzir despesas
- Marques Mendes apresenta lista com dezenas de institutos públicos que podem ser extintos
- Fundações e outros cancros sugam os impostos
- Deputados a mais, eficiência a menos
- Burocracia exagerada é uma peste terrível
- Governo quer extinguir até ao final do mês (Agosto 2012) "dezenas de fundações"
- Há remunerações "chocantes" nas administrações de fundações

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REFORMA DO ESTADO ATÉ AO FIM DO MÊS

Depois de quase dois anos a prometer a REFORMA ESTRUTURAL DO ESTADO, o Governo espera terminá-la até ao fim do mês.

Para reorganizar e para reestruturar existem duas Instituições com muitos séculos de história que devem se apreciadas e, de forma inteligente, imitadas. São a Igreja e as Forças Armadas. Ambas têm sobrevivido a dificuldades e momentos de quase rotura, e os seus métodos têm sido aperfeiçoados e permitem a sobrevivência com eficácia e modernização.

Quanto ao exemplo das Forças Armadas, Mac Namara, quando gestor da fábrica de automóveis General Motors, teve um êxito extraordinário e um dia explicou a chave do seu sucesso. Estudou os manuais militares e procurou neles aquilo que era aplicável à sua empresa. Reorganizou a estrutura, definindo a FINALIDADE (Missão, para os militares), fez a listagem de todas as tarefas, definiu-as de forma completa mas simples e compreensível, agrupou-as em sectores conforme as características e a importância para a consecução da finalidade geral e as suas sinergias, depois ao elaborar o organograma definiu as relações horizontais para obter os melhores resultados nas interacções dos diversos sectores.

Definiu a metodologia a usar na preparação das decisões, a que se seguia o planeamento e a programação para a acção, o controlo desta a fim de corrigir desvios, mesmo que pequenos e, no fim, a avaliação dos resultados e análise das dificuldades encontradas e das lições a delas tirar para futuro, sempre com a intenção de aumentar a inovação, a produtividade a eficiência e reduzir os custos de toda a espécie.

Quanto à Igreja, surgiram agora dois exemplos: a renúncia de Bento XVI que serviu de exemplo a Miguel Relvas que decidiu acabar com as «grandoladas», e a posição tomada por Francisco para a Redefinição da Cúria Romana, em que começou por nomear oito cardeais para a prepararem. Não deu tal tarefa a oito padres acabados de sair do seminário, sem experiência nem saber alicerçado na reflexão assente na realidade, mas a oito homens grisalhos, com capacidade comprovada por trabalho feito. Este exemplo merecia ser apreciado pelo nosso Governo, em que tarefas de grande responsabilidade são entregues em mãos inexperientes, sem capacidade para se servirem das teorias académicas e aplicá-las à realidade de forma eficaz e construtiva para fazer crescer o bem-estar da população e o emprego com base na melhoria da economia nacional. É confrangedor ver as nomeações de imberbes acabados de se licenciar e dar-lhes tarefas com que não sabem lidar e que lhes vai aguçar a arrogância e a prepotência com o agravamento de iniciarem a vida com salários da ordem da dezena de salários mínimos nacionais (acrescido de mordomias) para que não têm merecimento prático.

Mas a REFORMA ESTRUTURAL DO ESTADO, deve obedecer aos factores referidos por Mac Namara, de economia de meios e eliminação de gorduras desnecessárias ou duplicadas que só têm servido para dar tacho a «boys», aumentado o défice e a dívida soberana e criado a crise que agora nos oprime, principalmente por lhe ter sido aplicada uma solução desaconselhada por muitos entendidos no assunto. Para esse corte nas gorduras será interessante aplicar racionalmente as sugestões apontadas por Luís Marques Mendes antes de ter mudado de Canal de TV e de alterar a sua atitude em relação ao Governo e que agora se verifica que foram removidas dos arquivos da Comunicação Social.

Na reestruturação do Estado, quanto à forma de exercer a sua actuação nacional, é preciso começar pela Educação. O povo elege os seus representantes para o exercício do Poder, mas, na generalidade é ignorante e vota de forma irracional e menos consciente, mais por fanatismo no seu «clube». Qualquer balela que vem dos seus «amigos» é tida como verdade, qualquer promessa é tida como realidade; vota numa lista de que não conhece ninguém a não ser o aspecto físico do líder (há que rever o regime eleitoral). Infelizmente, e talvez de propósito, o ensino está organizado para manter tal estado de letargia. Actualmente vemos, em concursos da TV que licenciado conhecem menos as realidades do país (geografia, história, administração, etc.) do que um aluno da 4ª classe de há 80 anos. Os próprios governantes nem sequer conhecem e nem cumprem a Constituição e depois insultam uma Instituição do Estado que deve ser respeitada como as outras. Isto faz-nos duvidar como podemos ter respeito pelos mais altos eleitos?

Os políticos, salvo eventuais excepções, alimentam o objectivo pessoal de enriquecimento rápido e sem limites e, para isso, legislam para complicar as burocracias a fim de ter oportunidade de corrupção e de tráfico de influências, de onde resulta o chamado enriquecimento ilícito.. Tudo isso se passa à sombra de uma Justiça peada pela legislação e por juízes que, como portugueses, sofrem dos defeitos tradicionais, dos nossos brandos costumes, com tolerância ou fechar de olhos para criminosos políticos ou revestidos de outras formas de poder.

Com este panorama, é quase impossível esperar por uma verdadeira e eficaz REFORMA ESTRUTURAL DO ESTADO, pois os que a podem fazer, perante a venalidade tradicional, precisam de muita coragem moral para matar a sua galinha dos ovos de ouro. Foi essa a ética que aprenderam com anos de estágio nas JOTAS. Mas se tal tarefa que é urgente não houver uma solução pacifica, ela poderá ter de ocorrer de forma violenta, como teme o FMI, com um sacrifício resultante de acto corajoso e patriótico de um pequeno grupo de amantes de Portugal. Oxalá não seja necessário chegar a tal ponto.

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CAPUCHO DEFENDE REMODELAÇÃO URGENTE

António Capucho, homem grado do principal partido da coligação, defende remodelação urgente que inclua Vítor Gaspar. Não é a primeira vez que emite esta sugestão (ou aviso) nem é a única pessoa de grande visibilidade da sua área que alerta para esta necessidade. Mas a urgência não pode resultar apenas em mudar as «caveiras» que preenchem o organograma, mas sim em reformas estruturais indispensáveis (já prometidas há quase dois anos) para que o País seja devidamente podado e mondado de excessos e de ervas daninhas, a fim de poder ser viável e se lançar no desenvolvimento, no crescimento.

A tónica colocada em Vítor Gaspar é lógica e consonante com o receio de Manuela Ferreira de Leite de por este caminho o país ficar em cinzas, com o alerta de Christine Lagarde para a conveniência de a austeridade não atingir níveis «brutais» e com o temor do FMI de advirem tensões sociais.

Por outro lado, na remodelação está a sair detrás da camuflagem um aspecto das promessas iniciais do Governo que pretendia ser menos numeroso do que o anterior e, agora na substituição de Relvas foram nomeados dois (aumento de 100 por vento). Parece que nas promessas iniciais houve irrealismo, fantasia ou infantilidade. Ficamos alerta para ver quantos ministros irão substituir Álvaro Santos Pereira, se for demitido, pois foi sobrecarregado com variadas pastas, ou com a de Assunção Cristas, com quem aconteceu o mesmo.

A conclusão é que não podemos acreditar em promessas, por mais «garantidas» e «asseguradas» que digam ser. E essa falta de confiança e de credibilidade, bem poderia levar Capucho a ser mais franco na sua sugestão e juntar ao nome de Gaspar, outro ou outros.

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PARA O CRESCIMENTO DE PORTUGAL

Carlos Moedas disse, em 11 de Abril, que reformas estruturais do Estado são a base para o crescimento e para as gerações futuras, são "irreversíveis" no ajustamento económico português e "o mais importante" para o futuro do país.

É admirável esta técnica de atirar poeira para os olhos mais desprevenidos. Há quase dois anos que ouvimos as promessas das reformas estruturais e tal como todas as outras promessas da mesma geração trouxeram desgostos e indignação. As previsões «asseguradas» e «garantidas» falharam todas.

E agora, como é que Carlos Moedas nos garante que as reformas estruturais são irreversíveis? Serão isso até quando? Mas é certo que na vida real nada é, nem deve ser, irreversível porque a evolução dos factores do problema pode exigir mudanças para encontrar novas soluções mais correctas.

Tinha já alinhado uns tópicos para dar umas sugestões a Carlos Moedas a fim de cumprir o meu dever de cidadão de colaborar no crescimento do Estado, quando recebi dois e-mails que podem ajudar e de que vou transcrever a parte mais interessante. Eis:

Do primeiro e-mail:

PROPOSTAS DE ALTERNATIVA à austeridade, que tudo está a mirrar, isto no que toca a CORTE DE DESPESA nas ditas gorduras.

Por isso:

- Reduzam 50% do Orçamento da Assembleia da República e vão poupar +- 43.000.000,00€
- Reduzam 50% do Orçamento da Presidência da República e vão poupar +- 7.600.000,00€
- Cortem as Subvenções Vitalícias aos Políticos deputados e vão poupar +- 8.000.000,00€
- Cortem 30% nos vencimentos e outras mordomias dos políticos, seus assessores, secretários e companhia e vão poupar +- 2.000.000.00€ - Cortem 50% das subvenções estatais aos partidos políticos e pouparão +- 40.000.000,00€.
- Cortem, com rigor, os apoios às Fundações e bem assim os benefícios fiscais às mesmas e irão poupar +- 500.000.000,00€.
- Reduzam, em média, 1,5 Vereador por cada Câmara e irão poupar +- 13.000.000,00€
- Renegociem, a sério, as famosas Parcerias Público Privadas e as Rendas Energéticas e pouparão + 1.500.000.000,00€.

Só aqui nestas “coisitas”, o país reduz a despesa em mais de 2 MIL e CEM MILHÕES de Euros.

Mas nas receitas também se pode melhorar e muito a sua cobrança.
- Combatam eficazmente a tão desenvolvida ECONOMIA PARALELA e as Receitas aumentarão mais de 10.000.000.000,00€
- Procurem e realizem o dinheiro que foi metido no BPN e encontrarão mais de 9.000.000.000,00€
- Vendam 200 das tais 238 viaturas de luxo do parque do Estado e as receitas aumentarão +- 5.000.000,00€
- Façam o mesmo a 308 automóveis das Câmaras, 1 por cada uma, e as receitas aumentarão +- 3.000.000,00€.
- Fundam a CP com a Refer e outras empresas do grupo e ainda com a Soflusa e pouparão em Administrações +- 7.000.000,00€

Nestas “coisitas” as receitas aumentarão cerca de VINTE MIL MILHÕES DE EUROS, sendo certo que não se fazem contas à redução das despesas com combustíveis, telemóveis e outras mordomias, por força da venda das viaturas, valores esses que não são desprezíveis.
Sendo assim, é ou não possível, reduzir o défice, reduzir a dívida pública, injectar liquidez na economia, para que o país volte a funcionar?

Do segundo e-mail:

CARROS DOS JUÍZES DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Aqui vai mais um bom exemplo:

O Tribunal Constitucional é um tribunal de nomeação politica e, por esse facto, resolveram comprar automóveis de Luxo e Super Luxo para cada um dos 'Juízes' ( de nomeação política ). Estes carros são utilizados pelos Juízes - num total de 13 Juízes - para todo o serviço, precisamente como acontece nas grandes Empresas.

1- O Presidente tem um BMW 740 D (129.245 € / 25.849 contos)
2- O Vice-Presidente: BMW 530 D ( 72.664 € /14.533 contos)
3- Os restantes 11 Juízes têm BMW 320 D ( 42.145 € /8.429 contos, cada)
Portanto, uma frota automóvel no valor de 665.504 €/ 133.101 contos (muito mais de meio milhão de Euros?!!!)

É o único Tribunal Superior Europeu (se calhar mundial) onde os Juízes têm direito a carro como parte da sua remuneração (automóvel para uso pessoal). E DEPOIS QUEREM-NOS COMPARAR AOS PAÍSES DO NORTE
A que propósito? Pura ostentação! Ninguém se indigna? Quem é que autorizou este escândalo? A que deslocações são obrigados para o desempenho das suas tarefas?
Ao mesmo tempo que o Governo sobrecarrega os portugueses em geral compra justamente as viaturas mais caras, de superluxo.

Como pode progredir um País assim saqueado permanentemente pelas pessoas que deviam dar o exemplo de seriedade?
Em quem podemos confiar quando os mais altos responsáveis dão estes exemplos de saque? É indigno!!...

Quanto mais soubermos destas poucas vergonhas, melhor andamos informados de quem desbarata o dinheiro dos contribuintes.
Bendito seja Deus que edificou este País tão rico que permite dotar funcionários públicos cujo trabalho é ocasional e só necessitarem de se deslocar entre a casa e o local de encontro com os seus pares, com carros individuais e de tão alto custo.
Vejamos, pelo contrário, o exemplo do Reino Unido onde o PM se desloca para o local de trabalho em autocarro ou metro, por vezes de pé.
E quanto a fundações, a observatórios e a tectos salariais e tectos de pensões de reforma? E quanto a empresas públicas? E no que toca à burocracia fonte de corrupção e de enriquecimento ilícito? E quando se cria uma legislação eficaz para proceder ao julgamento e condenação de corruptos? Esta pode ser copiada no estrangeiro, pois há países mais civilizados do que o nosso onde ela existe e funciona.

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HOLLANDE COMBATE A CORRUPÇÃO

O Presidente francês François Hollande cria procurador especial anticorrupção e vai lançar operação «mãos limpas» o que constitui uma lição para os países que pretendem combater a crise com a redução das despesas, pois a CORRUPÇÃO constitui uma despesa criminosa, imoral, anti-ética, por representar um escoamento fraudulento do dinheiro público para benefício do corrupto.

Há que eliminar tal tipo de crimes, controlando rigorosamente os contratos, o tráfico de influências e o enriquecimento ilícito para evitar a austeridade em níveis brutais» como refere Christine Lagarde e que provoque tensões sociais como teme o FMI.

Devem ser adoptadas alternativas, de entre as muitas sugeridas: A propósito Luís Marques Mendes publicou vários artigos sobre este tema que já foram retirados dos arquivos respectivos mas que de um deles pode ver-se o conteúdo aqui.

Medidas como o despachos de Gaspar que foi considerado ir pôr em causa o futuro de Portugal ou de transformar o País em cinzas, são evitáveis se forem adoptadas medidas correctas, como têm sido sugeridas em vários sectores e que aqui muitas têm sido referidas.

Além do exemplo de Hollande no combate sistemático e rigoroso à corrupção e da eliminação de institutos inúteis, há o tecto salarial para os altos funcionários do Estado (ver o caso do IGCP, dos carros dos juízes do TC, etc) e olhe-se para casos como os dos deputados britânicos e do seu Primeiro-Ministro que viaja em transportes públicos.

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O «ESTADO NOVO» INICIOU COM O MINISTRO DAS FINANÇAS

Transcrição de artigo seguida por links relacionados com o tema:

A ditadura de Gaspar
Económico. 10/04/2013 00:35 | António Costa

Vítor Gaspar incendiou o País com o despacho sobre a proibição de realização de nova despesa por parte dos ministérios e serviços públicos, uma medida que é, de alguma maneira, paradigmática do poder e da incapacidade do ministro das Finanças de explicar o que deveria ser, e é, simples de perceber: um despacho preventivo, e temporário, enquanto o conselho de ministros não define os novos tectos de despesa para 2013 com vista a acomodar o impacto da decisão do Tribunal Constitucional, de 1,3 mil milhões de de euros.

Os serviços das Administrações Públicas - incluindo empresas - sabiam, como o País, que vêm aí novos cortes e, por isso, a probabilidade de anteciparem despesa, novos compromissos, novos concursos era, no mínimo, uma certeza. É claro que, como sucedeu no episódio da proibição de reformas antecipadas, este tipo de iniciativa política não se anuncia, faz-se. E não se faz por chantagem ou pressão sobre os portugueses, faz-se por necessidade e urgência, como é evidente que foi o caso.

Vítor Gaspar deveria, é claro, ter avaliado exactamente os ministérios ou serviços públicos que não poderão ser abrangidos por uma medida transversal como esta nem por uma semana que seja. E deveria ter discutido, e ouvido, os seus colegas da educação e saúde sobre o impacto desta proibição temporária nas universidades ou centros de saúde, por exemplo. Já se sabe que há excepções, como os salários, mas a reacção colérica dos reitores, por exemplo, deixa perceber que Gaspar não discutiu ou não ouviu. E fez mal.

É evidente, esta ‘ditadura das finanças' - que só peca por tardia - só pode mesmo ser temporária, só pode estar em vigor durante uma ou duas semanas, porque, caso contrário, paralisaria toda a administração pública e todas as empresas públicas abrangidas pelo despacho. Gaspar tem de fechar o dossiê das maturidades do empréstimo, primeiro, e a sétima avaliação da ‘troika', depois, e na quinta-feira da próxima semana tem de definir os novos tectos de despesa e manter o défice de 5,5% do défice para este ano.

O Governo está em Processo de Remodelação em Curso (PREC), a mudança de ministros já não é apenas uma necessidade por razões de oportunidade política, é uma urgência por uma questão de sanidade dos ministros que já sabem estar com um pé fora, à espera de uma chamada a São Bento. A partir de agora, Passos Coelho não pode olhar para trás, deve aproveitar o momento para reconstruir o tripé do Governo, e comprometer Paulo Portas.

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