segunda-feira, 15 de novembro de 2010

Responsabilidade da AR e da Oposição

O público traz a notícia «Jornal alemão diz que “chaves da governação” estão nas mãos de Passos Coelho» que pode ser mal interpretada por levar a crer que é uma regalia, um trunfo para o líder do PSD. Mas é, antes, um pesado encargo, que não é novo, mas não tem sido levado a sério pelos representantes do povo que constituem a AR.

A crise que estamos a suportar não se deve apenas a erros do Governo e de outras instituições públicas mas, em grande parte, à Assembleia da República que parece não ter dado a devida importância à sua obrigação (competência) constante do alínea a) do Artigo 162º do Capitulo II da Constituição da República Portuguesa que é de «apreciar os actos do Governo e da Administração».
Se essa «competência de fiscalização» fosse exercida com oportunidade, o Estado não estaria a funcionar em roda livre, com as despesas escandalosas citadas por vários órgãos da comunicação social, nem teria havido a proliferação de institutos, empresas públicas e fundações de utilidade muito duvidosa e que servem de nichos ou asilos de «boys» que abusam do dinheiro público de forma pouco responsável e que não se vê verdadeira intenção de os reorganizar ou encerrar.

Oxalá que Passos Coelho, à frente de toda a oposição, com sentido de Estado, faça o uso mais correcto das «chaves da governação» e a AR passe a usar a sua «competência de fiscalização» impondo disciplina na vida pública nacional, para bem da população e desenvolvimento do País, de forma equilibrada e com a melhor justiça social.

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