Do muito que tem sido publicado conclui-se que a reforma do Estado não pode ser um remendo colocado por capricho do actual Governo, mas constitui uma necessidade, um imperativo nacional e deve ser levada a cabo com o objectivo claramente definido de sair da crise, evitar cair noutra de causas semelhantes, dar aos portugueses melhor qualidade de vida com bons apoios de educação, de saúde, de justiça, de equidade social, de segurança e de garantia de emprego.
Para isso, é estranho que agora o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, diga que o seu partido se mantém disponível para "aproximar posições" com os partidos oposição. Isso não poder ser aceite como uma concessão da coligação no Poder, pois a reforma, para ser eficaz e duradoura, deve ser fruto de convergência de esforços de todos os partidos e forças vivas. Não são aconselháveis avanços e recuos a bel-prazer de partidos que subam ao Governo.
Está no caminho certo a Presidente da AR, Assunção Esteves, quando defende uma carta de intenções em que os partidos parlamentares clarifiquem o objecto da comissão de reforma, em que haja boa-fé garantida à partida pela explicitação do objecto da comissão.
Além do objectivo da reforma, é preciso, a seguir, traçar as linhas estratégicas gerais a que devem obedecer as medidas práticas indispensáveis: tornar o Estado e a administração pública e autárquica, mais simples sem burocracias desnecessárias, mais barato, mais eficaz, tornando extensivos os apoios atrás referidos a todos os cidadãos, por meio de uma justiça social que reduza ao mínimo os explorados e carenciados, crie um tecto para as pensões de reforma douradas, e use o salário mínimo como medida de cálculo e de expressão dos salários e mordomias dos funcionários públicos e dos políticos.
Imagem de arquivo
Para isso, é estranho que agora o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, diga que o seu partido se mantém disponível para "aproximar posições" com os partidos oposição. Isso não poder ser aceite como uma concessão da coligação no Poder, pois a reforma, para ser eficaz e duradoura, deve ser fruto de convergência de esforços de todos os partidos e forças vivas. Não são aconselháveis avanços e recuos a bel-prazer de partidos que subam ao Governo.
Está no caminho certo a Presidente da AR, Assunção Esteves, quando defende uma carta de intenções em que os partidos parlamentares clarifiquem o objecto da comissão de reforma, em que haja boa-fé garantida à partida pela explicitação do objecto da comissão.
Além do objectivo da reforma, é preciso, a seguir, traçar as linhas estratégicas gerais a que devem obedecer as medidas práticas indispensáveis: tornar o Estado e a administração pública e autárquica, mais simples sem burocracias desnecessárias, mais barato, mais eficaz, tornando extensivos os apoios atrás referidos a todos os cidadãos, por meio de uma justiça social que reduza ao mínimo os explorados e carenciados, crie um tecto para as pensões de reforma douradas, e use o salário mínimo como medida de cálculo e de expressão dos salários e mordomias dos funcionários públicos e dos políticos.
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