É URGENTE COMEÇAR A PREPARAR O FUTURO

A política deve funcionar, como ciência e como arte, com o objectivo de se preocupar em encontrar as melhores soluções  para os problemas que afectam os direitos dos cidadãos à boa qualidade de vida e ao crescimento de PORTUGAL. A Administração Pública de alto nível não pode ser apenas um espectáculo de entretenimento, uma sequência de erros e de débeis tentativas de emendas. Os cidadãos mais esclarecidos não gostam disso e esperam mais eficiência. Os políticos eleitos pelos cidadãos não podem deixar de assumir o compromisso de cumprir as promessas feitas para conquistar o voto e zelar para uma melhor qualidade de vida e felicidade das pessoas e o maior crescimento da economia nacional. Para isso, devem colocar os interesses pessoais e partidários em segunda prioridade, abaixo dos interesses nacionais, isto é, dos legítimos interesses do povo que os elegeu

Se os governantes devem agir com medidas concretas, lógicas, sensatas e ajustadas à estratégia de longo termo decidida a nível nacional, os deputados têm um papel muito importante no controlo e na crítica às acções do Governo, de modo a que estas não caiam no facilitismo ao sabor de caprichos do momento, ou de sonhos irrealistas ou de pressões pouco sérias de donos da finança e da grande empresa. Mesmo os da oposição devem fazer críticas construtivas para Bem do País, com sugestões e propostas ou projectos de medidas praticas com vista a dois resultados: contribuir para um melhor futuro dos portugueses e criar uma imagem de eficiência e competência que facilite ao seu partido ser alternativa de governo nas eleições seguintes. Tudo isso deve ser positivo, construtivo, e não se ficar pela crítica derrotista e arrasadora. Qualquer assunto mesmo que pareça marginal, deve ser encarado com lógica e coerência nas posições tomadas não descurando interacções e efeitos secundários que prejudiquem o efeito desejado.

Não é com má gestão do dinheiro público, nomeadamente do dinheiro da segurança social, que se mostra respeito pelos direitos humanos dos contribuintes, que se defendem as promessas de campanha eleitoral ou que se contribui para a melhor qualidade de vida da população.

Os governantes, devem assumir a democracia de que tanto falam, não se considerarem donos do país e não fazerem desacatos nas costas do povo que obriguem este a suportar os maus resultados dos erros cometidos com a má gestão pública. São tais erros que geram a austeridade, cortes nas pensões e nos salários e aumento das dificuldades nas escolas, nos tribunais, na saúde, nos serviços públicos. Não devem atropelar desumanamente os direitos das pessoas, em vez de melhorar a sua qualidade de vida e fazerem crescer PORTUGAL Acerca da Segurança Social, não devem ser ignoradas as opiniões de duas pessoas notáveis da área do Governo

A opinião geral é que estamos a deslizar numa rampa que nos leva ao abismo e é preciso uma ruptura.no sistema político-social. A má vontade contra idosos, reformados e outros «não activos» ou «não produtivos» fazia crer que se tratava de uma «eutanásia» discreta e progressiva, mas esta redução de jovens, de futuros adultos trabalhadores, dirigentes e cientistas, através da emigração; leva as cogitações mais além. Sem uma geração capaz de gerir o futuro de Portugal, o país ficará nas mãos de imigrantes, talvez jihadistas ou chineses, que destruirão toda a história de grandeza dos Descobrimentos da geração que «deu novos Mundos ao Mundo».

Parece que está a tornar-se urgente uma ruptura que acabe com o actual regime partidário e dê oportunidade a Portugueses que, movidos por valores de humanidade, de cidadania, de responsabilidade para com a memória da nossa história, se desprendam das ambições pessoais e se preocupem prioritariamente com a reconstrução do Portugal de que todos nos possamos orgulhar. Precisamos do Conde de Aviz, do D.João II, do D.Jáo IV, do Marquês de Pombal e de outros em quem poder não teve a morte.

A tendência actual é para o desastre total. Cada líder gosta de se rodear de pessoas que lhe obedeçam sem fazer objecções, e evitam pessoas esclarecidas, moralmente bem formadas que pudessem ajudar a fazer «Mais e Melhor por Portugal». Depois, de entre essas pessoas de baixa condição moral e cultural, sai o líder seguinte que usa o mesmo procedimento e, assim, se caminha para líderes cada vez menos competentes e de menor qualidade. Isto será assim...até que haja uma paragem, uma reflexão esclarecida de que resulte uma reforma na sociedade e se escolham os cidadãos mais capazes.

O sistema financeiro também precisa de muita atenção. Empresas públicas pagam, com o nosso dinheiro,aos bancos mais do dobro do que o total dos salários do seu pessoal. O dinheiro público não é apenas destinado a pagar luxuosamente aos incompetentes do Poder, mas também para enriquecer os detentores do sistema financeiro que, como reles parasitas, esmifram o mais que podem, com o consentimento e o apoio de tais incompetentes. O caso BPN foi esclarecedor, tendo sido vendido por apenas 1,8% do custo já pago pelo Estado e que ainda não parou de aumentar. E, este sumidouro ainda não está bloqueado ao ponto de o Tribunal de Contas alertar que BPN poderá trazer mais custos para o Estado.

A João Soares. 12-08-2014
Imagem de arquivo

PENSÕES DE REFORMA NA SUIÇA

Reforma do Estado é problema nacional

Do muito que tem sido publicado conclui-se que a reforma do Estado não pode ser um remendo colocado por capricho do actual Governo, mas constitui uma necessidade, um imperativo nacional e deve ser levada a cabo com o objectivo claramente definido de sair da crise, evitar cair noutra de causas semelhantes, dar aos portugueses melhor qualidade de vida com bons apoios de educação, de saúde, de justiça, de equidade social, de segurança e de garantia de emprego.

Para isso, é estranho que agora o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, diga que o seu partido se mantém disponível para "aproximar posições" com os partidos oposição. Isso não poder ser aceite como uma concessão da coligação no Poder, pois a reforma, para ser eficaz e duradoura, deve ser fruto de convergência de esforços de todos os partidos e forças vivas. Não são aconselháveis avanços e recuos a bel-prazer de partidos que subam ao Governo.

Está no caminho certo a Presidente da AR, Assunção Esteves, quando defende uma carta de intenções em que os partidos parlamentares clarifiquem o objecto da comissão de reforma, em que haja boa-fé garantida à partida pela explicitação do objecto da comissão.

Além do objectivo da reforma, é preciso, a seguir, traçar as linhas estratégicas gerais a que devem obedecer as medidas práticas indispensáveis: tornar o Estado e a administração pública e autárquica, mais simples sem burocracias desnecessárias, mais barato, mais eficaz, tornando extensivos os apoios atrás referidos a todos os cidadãos, por meio de uma justiça social que reduza ao mínimo os explorados e carenciados, crie um tecto para as pensões de reforma douradas, e use o salário mínimo como medida de cálculo e de expressão dos salários e mordomias dos funcionários públicos e dos políticos.

Imagem de arquivo

Reforma administrativa. 060328

Reforma administrativa
(Publicada no Diabo em 28 de Março de 2006, p. 18)

À primeira vista, as notícias parecem animadoras ao referirem o encerramento de várias instituições e a fusão de outras. É um passo corajoso e absolutamente indispensável porque acabará com o sistema anterior em que, para suprir a ineficácia de um serviço, era criado um outro, sem o extinguir, e mais tarde outro, sem se definirem as respectivas competências e permitindo que cada um justificasse as suas falhas dizendo que era assunto da competência do outro. Já há tempos, ao ser criada a «Autoridade de Segurança Alimentar e Económica» (ASAE) foi referido que ia substituir três serviços de tarefas mal definidas e sobrepostas, o que os tornava inoperantes. Agora, a notícia da apreensão de vinhos e vinagres impróprios veio evidenciar a maior eficiência das inspecções.

Oxalá, na efectivação das reformas em curso haja racionalidade isenta e rigorosa, pois não deve tratar-se de objectivos político-partidários, ma sim de objectivos nacionais. Existem na burocracia dos serviços muitas tarefas que não se justificam e que surgiram ao longo do tempo por motivos espúrios. Há, por isso, que listar as tarefas necessárias, tendo em vista a simplificação, e eliminar as restantes. A seguir, as tarefas seleccionadas devem ser agrupadas por afinidades e atribuídas a um sector da administração e definir canais de coordenação deste com outros sectores também interessados na eficiência dessas tarefas. Assim, se evitarão duplicações que causam custos, originam confusões e demoras convidativas à corrupção. Recorda-se, neste aspecto, a estranha criação de um departamento de assuntos económicos no MNE que pode ocasionar duplicação com o ministério da Economia e consequentes complicações, contradições e demoras no funcionamento das respectivas actividades. Também merece reflexão a existência de forças especiais de intervenção da GNR, da PSP e da PJ, em vez de uma única força que acorresse ao apelo de qualquer destas polícias. Portugal não é tão grande, em superfície, em população e em riqueza, que justifique vários serviços afins, totalmente auto-suficientes, para concorrerem entre si na recolha dos louros de qualquer situação A economia de meios é essencial para o desenvolvimento e para evitar desperdícios.

Reforma da Administração Pública. 050314

(Publicada no Diário de Notícias em 14 de Março de 2005)

A reforma da Administração Pública é urgente e necessária, mas vai ser muito difícil e uma tarefa hercúlea para o Dr. António Costa. Relacionado com este assunto, é de realçar o significado do título da primeira página de um diário do dia nove - «Portugal sem política específica de combate à corrupção». Com efeito, a corrupção e a burocracia são dois fenómenos interrelacionados que derivam da forma como funciona a Administração Pública. Combater a corrupção não é penas, nem principalmente, um assunto de tribunais, porque nem o corrupto activo nem o passivo estão interessados em denunciar um acto sigiloso praticado entre eles, com interesse para ambos com a finalidade de ultrapassar uma dificuldade burocrática e tornar mais rápida a resolução de um processo.

Compreende-se, assim, que a burocracia gera a corrupção ou, pelo menos, alimenta as tentações que a ela conduzem. Por outro lado, a burocracia auto-reproduz-se e origina a desresponsabilização dos burocratas. Assim é quando um despacho que devia basear-se em um ou dois pareceres acaba por ser exarado num papel antecedido de mais de meia dúzia de assinaturas, muitas delas, senão todas, feitas de cruz por funcionários que, esmagados com tanta papelada, nem leram processo e agiram por mera formalidade.

Impõe-se simplificar os circuitos dos papeis, reduzindo-os ao mínimo indispensável e eliminando tarefas sem verdadeira utilidade para a finalidade em vista. Tenho experiência de que metade, ou talvez um pouco mais, dos papeis que entopem os circuitos administrativos são facilmente dispensáveis. Grande parte dos trâmites de vários processos foi originada por motivos circunstanciais irrelevantes e que foi perpetuada por inércia apesar do desaparecimento do motivo, ocupando pessoal e inibindo este de dar a atenção conveniente aos assuntos realmente importantes.

Mas a análise dos circuitos e da importância de cada tarefa não pode ser levada a cabo pelos intervenientes, viciados no sistema vigente. Tem de ser efectuada por técnicos especializados (há empresas internacionais, com nome na praça) que serão objectivos e eficientes e não deixarão de se informar junto dos chefes de cada sector, aos vários níveis, quanto às finalidades pretendidas e apresentarão um relatório final devidamente explicado.

Antes ou simultaneamente com as decisões tomadas na sequência do relatório, há que pôr em prática total transparência da informação colhida, por forma a que todos os funcionários saibam o que se passa e as razões da reforma levada a cabo, para poderem aderir ao novo sistema. Certamente que, após ser efectuada a reforma preconizada, por tais analistas, uma licença, por exemplo, que só é conseguida ao fim de anos de espera, poderá passar a ser obtida ao fim de poucos meses sem necessidade de corrupção. É imperioso que durante o estudo e na preparação da decisão final, haja a convicção dos efeitos que advirão para a vida do cidadão e da economia nacional e que, se não for possível a reforma ideal, se efectuem melhoramentos visíveis.

Como tudo isto não será tarefa fácil, por ir de encontro a interesses instalados, muitos deles inconfessáveis, o Dr. António Costa irá precisar de muita determinação e persistência. Mas o país ficar-lhe-á agradecido.