COMO REDUZIR O ROUBO A REFORMADOS E VIÚVAS

Segundo a notícia Governo admite acabar com as reformas dos políticos, no Conselho de Ministros de ontem o debate iniciou-se com a proposta do corte de 15% nas pensões vitalícias a que os políticos no activo em 2005 tinham direito, por funções exercidas durante oito ou doze anos.

Mas vários ministros entenderam que o governo deve ir mais longe. Consta que, imbuída de respeito por valores humanos e em nome da Justiça Social, Paula Teixeira da Cruz, ministra da Justiça, propôs a medida mais lógica e justa: a revogação total das pensões vitalícias dos cerca de 400 políticos que continuam a recebê-las.

Essas pensões vitalícias dos políticos custam cerca de 10,6 milhões de euros anuais aos cofres da Caixa Geral de Aposentações. Se forem cortadas, irão reduzir a necessidade do roubo a reformados e viúvas que, em termos gerais, serão mais necessitados do que os políticos que usurpam ao Estado esses elevados valores que vão acumular-se com outras pensões volumosas.

Disso são exemplos cerca de 400 políticos que ainda recebem a subvenção., de que são citados o socialista Carlos Melancia, que foi três vezes ministro, e governador de Macau entre 1987 e 1991, aufere a mais alta: 9150 euros. Álvaro Barreto, PSD (3400 euros), Zita Seabra, PSD (3000), Joaquim Ferreira do Amaral, PSD (3000), Carlos Carvalhas, PCP (2800), Manuela Ferreira Leite, PSD (2700).

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Reforma estrutural para quê???

A interrogação do título, se encarada a sério, com honestidade, parece de fácil resposta, pois a reforma estrutural deverá destinar-se a simplificar a máquina do Estado tornando-a mais eficaz, com menores custos, isto é, cortando as «obesidades», a burocracia excessiva e desnecessária, simplificando circuitos de interacção transversal e vertical, enfim combater excessos, desperdícios, excedentes e complicações sem utilidade, para que atinja os objectivos com menor tempo, menos custos e mais eficácia.

No debate quinzenal no Parlamento, Passos afirmou que «a melhor maneira de fazer face ao desemprego é concretizar as reformas estruturais». Não explicou como, mas as realidades da actividade governativa que vêm a público não parecem confirmar esta «intenção». Por exemplo, disse que «vai ser empossada uma comissão para analisar o cabaz de produtos incluídos nas diferentes taxas de IVA». Pergunta-se se será necessária uma «comissão», que se sabe ser muito cara (mas dá emprego a «boys» do regime!), quando os gabinetes estão pejados de assessores, a receberem salários de cerca de 10 SMN (salários mínimos nacionais), além de mordomias e remuneração por qualquer trabalho (comissão) que façam.

O recurso a comissões, observatórios, etc, etc, faz lembrar os milhares de contos gastos em estudos encomendados (aos gabinetes de amigos) para provar que a Ota era a melhor localização para o novo aeroporto de Lisboa, solução que acabou por ser rejeitada por não lembrar ao diabo e apenas servir os interesses de políticos que, recentemente, tinham comprado terrenos na zona que viria a ser expropriada para construção das pistas.

Outro aspecto que gera dúvidas sobre a intenção da tão falada, desde há 20 meses, reforma estrutural é o noticiado sobre a nomeação de 296 dirigentes a prazo no Instituto do Emprego, para substituir 150 que cessaram funções (dois para substituir um!|). Parece que o novo secretário de Estado entrou cheio de energia e não tardou a conseguir empregar cerca de três centenas de amigos, com o pretexto de reestruturar o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). Tal reestruturação contraria o que foi dito no início deste texto. Gostava de receber comentários a esclarecer, onde está o conceito correcto das reformas que Passos deseja prosseguir com «firmeza e resiliência». Como se trata de nomeações a prazo, não seria mais lógico e eficiente recorrer a pessoas dentro do Instituto, que estão dentro dos assuntos?

Um velho adágio diz que «a esperança é a última coisa a morrer» e, como não nos mostram realidades positivas que a alimentem, ela acabará por morrer em breve e, segundo o ditado, depois de todos os portugueses se terem extinguido!!!

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Imoralidade de algumas pensões de reforma

O artigo 193 pensionistas milionários-Existem 193 reformados a receberem pensões mensais de 12 mil euros.(...) merece profunda meditação.

5000 euros são mais de 10 salários mínimos, será quase o que alguns trabalhadores recebem durante um ano, pelo que é suposto pelos governantes, ser possível viver com tal orçamento. Pode dizer-se que um quadro superior tem necessidade de fazer despesas superiores para dignificar a imagem e o prestígio do serviço, para representação, etc. Mas tudo deve ser contido em limites que não ofendam a moralidade social e os sentimentos dos mais explorados e desfavorecidos.

Mas, para reformados, as necessidades fundamentais não são tão diferentes que obriguem a pensões díspares ou disparatadas, pois não têm que defender nem a imagem nem o prestígio dos serviços antes desempenhados e, se querem continuar hábitos de ostentação, devem recorrer às poupanças que tiveram oportunidade de acumular durante a vida activa.

Será moral que se estabeleça um tecto para salários e outro para pensões de reforma. Talvez não devesse haver reformas superiores a 10 salários mínimos. Se os grandes senhores do feudalismo dos grupos económicos e dos ex-políticos quisessem ter melhores reformas teriam de aumentar os salários mínimos a que estavam ligados pela indexação. E não deviam ser permitidas acumulações de pensões que somassem mais do que esse valor - 10 salários mínimos.

Mas os políticos que são os mais sugadores do dinheiro público, não irão aprovar uma tal solução. Veja-se quantos cargos «desempenham» e quantas reformas acumulam muitos dos mais conhecidos ex-políticos !!!

Principalmente agora que estamos em momento de crise, é importante e urgente agir no sentido de reduzir o fosso entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres. Desta maneira, seria conseguida mais justiça social e mais harmonia entre os portugueses de todas as classes sociais, sem incitamento à «indignação» e sem grande perigo de explosão social.

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A desejada «revolução» tranquila

Quando Passos Coelho garante que está a fazer “uma revolução tranquila”, talvez esteja convencido daquilo que diz, mas deixa muitos motivos de receio, a começar pelo uso do verbo «garantir», que os políticos colocaram na moda e que, pela forma arrogante e não realista como é utilizado, deixa muito a desejar pela falta de consistência.

De «revolução» não se vê nada de concreto, a não ser que o seu antecessor usava uma linguagem de riqueza e optimismo sem fundamento e, agora, estamos perante uma austeridade «custe o que custar» e custa muito, e de carências, cortes e miséria. Além dessa diferença de táctica, o Governo, a justificar o adjectivo «tranquila», poderá estar a consolidar os vícios e manhas que vêm detrás, acentuando o sinal da prioridade dada aos números e não aos cidadãos, às pessoas, ás famílias e aos problemas que as preocupam: saúde, educação, justiça, segurança.

Foi prometido ou «garantido» por Passos Coelho no plenário da Assembleia da República, no debate quinzenal que «a nossa intenção é clara, que desde já, assim que esteja constituída a comissão de recrutamento e seleção que está prevista na lei se possam iniciar os concursos de forma a encontrar novos dirigentes para a administração central. Não é em final de 2013, é já, ao longo deste ano». Desta forma deixarão de ser feitas nomeações por compadrio e passarão a ser escolhidos os mais capazes, a fim de os interesses nacionais serem melhor servidos e defendidos. Mas agora, como Alberto João Jardim aponta, há a indicação de Teixeira dos Santos para administrador da PT. É um sinal de que as palavras nem sempre traduzem verdadeiras intenções.

Outro notável do PSD refere que o caso António Borges, embora sem incompatibilidade formal, suscita muitas interrogações, parecendo que o sentido de Estado nem sempre está presente em decisões e declarações públicas.

Também um sinal pouco desejável é o de que não haverá recuos na reforma autárquica que será levada a cabo, custe o que custar. É pena que os governantes se esqueçam de que, na vida, nada é imutável e eterno e o porvir traz circunstâncias e pormenores que exigirão necessários ajustamentos. Essa é uma característica da função de bom planeamento e programação a que se segue o controlo da execução e do seu ajustamento mais conveniente. Isto constitui uma realidade, mesmo que a decisão tenha sido bem preparada tendo em conta todos os factores condicionantes, o que no caso em apreço parece não ter sido feito.

O voluntarismo, a imposição de vontades e de caprichos por palpite e sem correcta ponderação, raramente dão bom resultado mas quando implicam com a vida de milhões de pessoas, com os seus legítimos interesses privados, as suas actividades económicas e sociais, torna-se numa violência imprópria de uma democracia impor reformas em estilo arrogante e autoritário sem serem preparadas de forma racional e atendendo às circunstâncias reais, em cada local ou região. Fazer uma reforma da divisão territorial num gabinete, com régua e esquadro, sem falar com as pessoas e compreender os seus interesses colectivos não pode contribuir para uma «revolução tranquila».

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Silva Lopes tem medo do FMI

Transcrevo do post «Orçamento ou gestão competente?» a seguinte passagem que afinal não era tão arrojada como poderia parecer:

«Há economistas e gestores que consideram vantajosa a vinda de estrangeiros para sanar todos os vícios e manhas que se foram desenvolvendo nas décadas mais recentes. É lógico que políticos e outros parasitas do dinheiro público detestem a vinda do FMI, mas os portugueses que trabalham e produzem têm grande motivos para o desejarem a fim de verem o País limpo das pestes que o arrastaram para a desgraça.»

Silva Lopes veio confirmar a referida presunção ao dizer “Desta vez tenho medo do FMI”. Os argumentos que aponta, como velha raposa que é, não correspondem obrigatoriamente aos seus sentimentos e pensamentos. A hipotética vinda do FMI iria reduzir os seus privilégios de pertencente ao grupo dos beneficiados pelo Poder . Tem razão para ter medo, porque será natural que se o FMI vier acabará com acumulações de reformas, de tachos para reformados, de benefícios imorais aos cúmplices do descalabro de que estamos a ser vítimas, etc. e que meta na prisão muitas sanguessugas do dinheiro público.

Segundo texto que circula por e-mail,
«SILVA LOPES, com 77 (setenta e sete) anos de idade, ex-Administrador do Montepio Geral, de onde saiu há pouco tempo com uma indemnização de mais de 400.000 euros, acrescidos de várias reformas que tem, uma das quais do Banco de Portugal como ex-governador, logo que saiu do Montepio foi nomeado Administrador da EDP RENOVÁVEIS, empresa do Grupo EDP.

Com mais este tacho dourado, lá vai sacar mais umas centenas de milhar de euros num emprego dado pelos seus amigos do governo, que continua a distribuir milhões pelos seus cúmplices e coniventes.

Entretanto, o povp vai empobrecendo cada vez mais, num país com 20% de pobres, onde o desemprego caminha para níveis assustadores, onde os salários da maioria dos portugueses estão cada vez mais ao nível da subsistência.

Silva Lopes foi o tal que afirmou ser necessário o congelamento de salários e o não aumento do salário mínimo nacional, por causa da competitividade da economia portuguesa. Claro que, para este senhor, o congelamento dos salários deve ser uma atitude a tomar (desde que não congelem o dele, claro).»

Mandaria o bom senso que os «sábios» do grupo etário deste senhor deviam estar calados porque já mostraram que não souberam governar o País e evitar esta crise escandalosa que nos está a massacrar. As decisões que agora têm que ser tomadas vão afectar os mais jovens. E não os já bem instalados, viciados em maus actos contra a nação. Por isso, devia dar-se aos mais jovens a responsabilidade de gerir o seu futuro. Venha o FMI e, depois, dê-se as rédeas do poder a uma geração mais jovem e active-se a Justiça para condenar os prevaricadores. Não se compreende que os gerontes teimem em estar convencidos de que os ligeiramente menos velhos assumam responsabilidades, como a de administrador da EDP RENOVÁVEIS. Se os reformados fossem mandados repousar, libertariam muitos postos de trabalho para gente na idade activa reduzindo a taxa de desemprego.

Este caso é paradigmático e merece que estejamos atentos às contradições entre as palavras e as realidades da vida destes vendedores de «sábias verdades».

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