REVER A PROTECÇÃO CIVIL

Rever Proteção Civil é a primeira missão do observatório independente
Transcrição de «Notícias ao Minuto» de 15 de Setembro de 2018.

O novo Observatório Técnico Independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios, criado pela Assembleia da República, vai ter como primeira missão apresentar uma proposta sobre a revisão do sistema de proteção civil, disse à Lusa o seu presidente.

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Francisco Castro Rego, do Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, preside a este observatório composto por dez elementos, cuja composição foi conhecida na quinta-feira por despacho do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues.

Em declarações à agência Lusa, Francisco Castro Rego afirmou que o Observatório Técnico Independente vai ter a primeira reunião na próxima semana e só depois é que o grupo terá "uma visão mais concreta" sobre o trabalho.

No entanto, adiantou que o observatório vai elaborar até ao final do ano um parecer sobre o sistema de proteção civil, além de ter de fazer relatórios semestrais sobre a sua atividade.

O docente considerou que os próximos três meses será "um trabalho muito complicado porque rever o sistema de proteção civil é uma peça muito forte" e "fundamental".

"Vamos começar em funções na próxima semana e vamos escalpelizar um pouco aquilo que a Assembleia da República incluiu no seu despacho porque é de facto uma tarefa muito volumosa a questão da revisão da proteção civil, juntamente com a análise dos incêndios que tenham ocorrido", disse.

Uma outra tarefa, frisou, passa por analisar qual a influência da meteorologia nos incêndios deste verão e qual "o efeito das políticas e das ações" no terreno.

Francisco Castro Rego considerou também que o Observatório vai ter "um campo muito vasto" e "um mandato muito largo".

"Temos de ver efetivamente quais as linhas de força que temos de dar prioridade para podermos responder a tempo e cumprir o mandato que é atribuído", disse, acrescentando que, apesar da organização do Observatório estar por fazer, terão de ser criados grupos de trabalho.

O docente destacou igualmente que o "objetivo central" é dar recomendações ao Governo e à Assembleia da República para melhorar a prevenção e combate dos incêndios florestais.

Segundo o despacho assinado Ferro Rodrigues, os outros membros do Observatório são Paulo Alexandre Martins Fernandes (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro), também indicado pelo Conselho de Reitores, Joaquim Sande Silva (Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra) e João Carlos Martins de Azevedo (Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança), indicados pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.

Já José Manuel do Vale Moura Ferreira Gomes, Emanuel Renato Sousa de Oliveira, Rui Manuel Victor Cortes, Xavier Viegas, Duarte Nuno da Silva Quintão Caldeira e Filipe Duarte Santos foram indicados por Ferro Rodrigues depois de ouvidos os grupos parlamentares.

Aprovado em julho pela Assembleia da República, o observatório deve esclarecer o público não especializado e os decisores políticos sobre medidas técnicas e políticas no âmbito da prevenção e combate a incêndios, aconselhar o parlamento, emitir pareceres, analisar e avaliar as características e dinâmicas dos incêndios, monitorizar o impacto das medidas públicas e dar contributos, através da audição de especialistas e emissão de recomendações e pareceres, para a redução do perigo e risco de incêndio.

NOTA:
Depois das muitas críticas feitas à PROTECÇÃO CIVIL, incluindo os comandantes operacionais responsáveis pelo combate às chamas, surge a notícia da criação do Observatório Técnico Independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios. Oxalá que, do seu trabalho de rever o sistema de protecção civil, saiam inovações realistas e bem ajustadas para haver uma estrutura com enquadramento de pessoas competentes e experientes, com formação adequada, nomeadas por concurso público independente e honesto, (em vez de compadrio partidário), que coloquem a defesa da população e das riquezas materiais nacionais acima de ambições ligadas a interesses pessoais. Portugal está a precisar de combater, com rigor e persistência, a corrupção e outros tipos de criminalidade que alimentam situações nacionais graves do género dos incêndios.