PROTECÇÃO CIVIL RESPONSÁVEL

Protecção Civil responsável nos incêndios de Pedrógão
DIABO de 11 de Setembro de 2018 pág 9

O Ministério Público vai responsabilizar a Autoridade Nacional Protecção Civil, incluindo os comandantes operacionais responsáveis pelo combate às chamas, pelas mais de 60 mortes nos fogos florestais do ano passado em Pedrógão Grande – revelou no fim-de-semana o jornal ‘Expresso’, citando partes do relatório oficial, a que os seus repórteres tiveram acesso. Segundo o semanário, o inquérito deverá estar concluído nas próximas duas semanas. “Homicídio por negligência” poderá ser a acusação final.

“As populações foram deixadas desprotegidas”, terá concluído o Ministério Público, numa investigação iniciada há mais de um ano e que agora chega ao seu termo. Segundo o ‘Expresso’, a acusação conclui que “falhou tudo: primeiro, a falta de limpeza da vegetação por baixo dos cabos elétricos fez com que um ‘borralho’ se transformasse num incêndio de grandes dimensões. Depois, os inúmeros erros no combate ao fogo e a omissão de ajuda às populações fizeram com que as chamas se tornassem incontroláveis, matando 66 pessoas. E, finalmente, a falta de gestão da floresta impediu que o fogo perdesse força e se extinguisse”. A Protecção Civil e os comandantes operacionais são considerados “responsáveis materiais pela sucessão de falhas que provocaram a tragédia”.

Em apreciação estão, pelo menos, 64 crimes de homicídio por negligência – ou 66, se o Ministério Público acabar por incluir também os casos de Alzira Costa (mortalmente atropelada ao fugir das chamas) e José Tomás (falecido um mês mais tarde, vítima de pneumonia).

Os três responsáveis operacionais mais directamente visados no inquérito do Ministério Público são Mário Cerol, comandante do Centro Distrital de Operações de Socorro de Leiria, António Arnaut, comandante dos bombeiros de Pedrógão Grande, e Sérgio Gomes, comandante distrital que, estando hospitalizado, quis comandar as operações por telefone.

Segundo a acusação, a que o ‘Expresso’ acedeu, a Autoridade Nacional de Protecção Civil começou por falhar ao não solicitar, desde o início, a mobilização de meios aéreos (que só chegaram quando o incêndio já era incontrolável) e ao não bloquear a estrada Nacional 236-1. Esta acabou por tornar-se uma armadilha macabra onde 47 pessoas perderam a vida. A Protecção Civil será também acusada por falhas nas orientações a dar às populações da região.

Segundo o ‘Expresso’, também três autarcas (os presidentes das Câmaras de Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera e o vice-presidente de Pedrógão Grande) poderão ser acusados de negligência. Dois funcionários da concessionária rodoviária Ascendi e dois funcionários da EDP poderão igualmente ter de responder em tribunal.