REFORMA ELEITORAL

Recebi este texto sem indicação da fonte e, como contém um tema de grande interesse, transcrevo a fim de ir ao conhecimento dos leitores deste blog

Reforma eleitoral
19 de Setembro às 11:54. Por Jorge Tavares

"A reforma eleitoral apresentada pela SEDES e pela Associação por uma Democracia de Qualidade (APDQ) obedece a um único programa: a Constituição. Mais concretamente, a proposta visa aplicar o sistema aberto pelo artigo 149.º, desde a revisão de 1997.
É só isso.

Lá está que importa assegurar o sistema de representação proporcional, pedra angular do sistema desde as constituintes de 1975. Lá estão os círculos plurinominais, elegendo vários deputados, como temos hoje. Mas, ao lado, lá estão também os círculos uninominais, elegendo um só deputado por cada. Onde é que estão, que não os vemos? Anunciados há 21 anos, onde estão esses círculos uninominais?

Lá está, ainda, a complementaridade entre plurinominais e uninominais. Para quê? Para, independentemente dos dois canais de eleição dos deputados, garantir sempre a representação proporcional pelo método de Hondt.

E lá está também (aqui, desde a revisão de 1989) a possibilidade de um círculo nacional, que pode melhorar a garantia da proporcionalidade parlamentar. E onde está ele, 30 anos passados sobre ter sido previsto?

Vinte anos à espera da reforma legislativa que a revisão constitucional abriu é tempo de mais. São mais de cinco legislaturas a marcar passo.
Por isso, a SEDES e a APDQ decidiram dar um novo pontapé de saída, com a determinação de concretizar as esperanças abertas pela Constituição.

A Conferência realizada no passado dia 12 de Setembro, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, serviu esse propósito, que será continuado, nas próximas semanas, com a apresentação de uma petição com o projecto de lei reformador.

Vamos recolher o apoio dos cidadãos, levar um texto legislativo à Assembleia.
Vamos mostrar que é possível dar sequência à Constituição – em vez de fazer de conta – e que é fácil e justo fazê-lo.