Sobre a divulgação de documentos secretos pelo Wikileaks foi aqui publicado o post «WikiLeaks e os claviculários do segredo» em que era transcrita uma carta ao directos do Público publicada em 16 de Janeiro de 2004 e onde se responsabiliza pela fuga de informações classificadas o funcionário que tem por responsabilidade garantir a sua segurança. Se ele, que tem tal dever de garantir o segredo, comete a infracção de divulgar tal matéria, não pode esperar que a pessoa alheia ao serviço e que teve acesso a tal matéria a transmita a terceiros. Perante certas pessoas, esse texto seria uma heresia, e por isso é gratificante o artigo que se transcreve e que refere as posições de dois altos funcionários da ONU:Assange não deve ser acusado, diz representante da ONU para liberdade de expressão
Público. 09.12.2010
Frank La Rue discorda da responsabilização do meio de divulgação.
O representante das Nações Unidas para a liberdade de expressão, Frank La Rue, considera que os Estados Unidos não devem poder apresentar uma acusação contra o responsável do WikiLeaks, Julian Assange, e defende que será um mau exemplo para a liberdade de expressão se isso acontecer.
Se há responsabilidades pela fuga de informação, ela não é do meio que a publicar.
“Tendo em conta o que foi divulgado no WikiLeaks, julgo não haver responsabilidade criminal por ter sido este site o meio de divulgação”, disse Frank La Rue numa entrevista à Australian Broadcasting Corporation. “Esse é um dos debates acerca da Internet e até agora considera-se, em geral, que não há responsabilidade criminal por transferir informação”, defendeu.
Frank La Rue está actualmente a trabalhar num novo relatório sobre liberdade de expressão e Internet e considera que “se há responsabilidades pela fuga de informação, ela é exclusivamente do autor da fuga e não do meio que a publica. É assim que a transparência funciona e que a corrupção tem sido confrontada, em muitos casos”.
Também a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navy Pillay, manifestou a sua preocupação em relação às denúncias de pressão sobre empresas privadas para deixar de prestar serviços financeiros ou de alojamento na Internet à WikiLeaks como forma de a impedir de divulgar mais documentos secretos.
Navy Pillay sublinhou a necessidade de se proteger o direito de partilhar livremente informação e adiantou que “se a WikiLeaks cometeu alguma ilegalidade, isso deve ser tratado judicialmente e não através de pressões e intimidações promovidas por terceiros”.
NOTA: Numa altura em que o mundo está convicto de que é imperioso combater o tráfico de droga, e que se fala do WikiLeaks é de chamar a atenção para o artigo «WikiLeaks implica altas figuras de Moçambique no tráfico de droga», em que são indicados nomes de homens públicos do mais elevado grau de responsabilidade no País.
Imagem da Net
Se há responsabilidades pela fuga de informação, ela não é do meio que a publicar.
“Tendo em conta o que foi divulgado no WikiLeaks, julgo não haver responsabilidade criminal por ter sido este site o meio de divulgação”, disse Frank La Rue numa entrevista à Australian Broadcasting Corporation. “Esse é um dos debates acerca da Internet e até agora considera-se, em geral, que não há responsabilidade criminal por transferir informação”, defendeu.
Frank La Rue está actualmente a trabalhar num novo relatório sobre liberdade de expressão e Internet e considera que “se há responsabilidades pela fuga de informação, ela é exclusivamente do autor da fuga e não do meio que a publica. É assim que a transparência funciona e que a corrupção tem sido confrontada, em muitos casos”.
Também a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navy Pillay, manifestou a sua preocupação em relação às denúncias de pressão sobre empresas privadas para deixar de prestar serviços financeiros ou de alojamento na Internet à WikiLeaks como forma de a impedir de divulgar mais documentos secretos.
Navy Pillay sublinhou a necessidade de se proteger o direito de partilhar livremente informação e adiantou que “se a WikiLeaks cometeu alguma ilegalidade, isso deve ser tratado judicialmente e não através de pressões e intimidações promovidas por terceiros”.
NOTA: Numa altura em que o mundo está convicto de que é imperioso combater o tráfico de droga, e que se fala do WikiLeaks é de chamar a atenção para o artigo «WikiLeaks implica altas figuras de Moçambique no tráfico de droga», em que são indicados nomes de homens públicos do mais elevado grau de responsabilidade no País.
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