Sem a troika, nunca se saberia

Transcrição de dois artigos de Dinheiro Vivo:

António Barreto: «Não fosse a Troika alguns números das contas públicas não eram conhecidos»
14/09/2011 | 09:46 | Dinheiro Vivo

"Não fosse a Troika alguns dos números das contas públicas não eram conhecidos."

A afirmação é de António Barreto ontem durante o debate promovido pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC), sobre a Sociedade do Conhecimento em Portugal. Um retrato social.

Numa defesa do acesso à informação, o sociólogo, que lidera actualmente a Fundação Francisco Manuel dos Santos, considera que "a informação é a alma do negócio. A partilha da informação é a alma do negócio. Quem pensa que o segredo ainda é a alma do negócio está enganado", afirma. "Se até com o analfabetismo estamos a acabar. Até com a tuberculose estamos a acabar. Por que é que não se acaba com o segredo de Estado?"

Para o sociólogo, os casos do TGV e do novo aeroporto são exemplos da "opacidade do Estado", uma vez que "se os estudos [destes projectos] tivessem sido conhecidos desde o início" não se tinha assistido a tantos reveses nas decisões políticas.

Barreto também não se mostrou particularmente entusiasmado com o projecto Magalhães que, mais do que um factor de promoção do conhecimento, classificou de um "desígnio político".

Francisco Pinto Balsemão, que à margem do encontro optou por não falar com os jornalistas, despoletou a discussão em torno do papel dos media e do serviço público e, já agora, sobre a privatização da RTP.

"Pessoalmente sou favorável a um serviço público de televisão" foi a declaração de intenções inicial de António Barreto e, embora, considere que o actual serviço público não cumpre na íntegra as suas obrigações, "não gostaria que a RTP fosse no banho com o bebé", numa alusão à privatização.


António Barreto: "Acordo com troika deveria durar seis anos"
 03/09/2011 | 15:17 | Dinheiro Vivo

O sociólogo considera que o memorando de entendimento entre Portugal e a troika "foi excessivo no prazo"

António Barreto afirmou esta tarde que o programa de ajustamento da troika deveria ter um prazo mais longo de aplicação, de forma a torná-lo "menos violento" para a sociedade portuguesa.

"O acordo entre Portugal e a troika foi excessivo no prazo. Poderia ter sido feito em cinco ou seis anos. O programa teria efeito e seria menos violento para a sociedade se fosse aplicado com mais tempo", afirmou o sociólogo, na Universidade de Verão do PSD.

António Barreto avisou também que a possibilidade de convulsões sociais é uma realidade. "Não é para amanhã, mas essa possibilidade existe", defendeu, argumentando que isso só ainda não aconteceu porque "as pessoas estão com medo de perderem o emprego e perderem o pão."



NOTA: A acção da Troika também veio levantar o véu das contas escondidas da Mdeira , como se pode ler no seguinte artigo (linK)

Alberto João Jardim arrisca multa máxima de 25 mil euros
17/09/2011 | 00:14 | Dinheiro Vivo

«Governo Regional “omitiu” 1,68 mil milhões de euros, mas as multas máximas aplicáveis aos responsáveis são uma fracção mínima desse valor» (...)

«Assange não deve ser acusado»

Sobre a divulgação de documentos secretos pelo Wikileaks foi aqui publicado o post «WikiLeaks e os claviculários do segredo» em que era transcrita uma carta ao directos do Público publicada em 16 de Janeiro de 2004 e onde se responsabiliza pela fuga de informações classificadas o funcionário que tem por responsabilidade garantir a sua segurança. Se ele, que tem tal dever de garantir o segredo, comete a infracção de divulgar tal matéria, não pode esperar que a pessoa alheia ao serviço e que teve acesso a tal matéria a transmita a terceiros. Perante certas pessoas, esse texto seria uma heresia, e por isso é gratificante o artigo que se transcreve e que refere as posições de dois altos funcionários da ONU:

Assange não deve ser acusado, diz representante da ONU para liberdade de expressão
 Público. 09.12.2010

Frank La Rue discorda da responsabilização do meio de divulgação.

O representante das Nações Unidas para a liberdade de expressão, Frank La Rue, considera que os Estados Unidos não devem poder apresentar uma acusação contra o responsável do WikiLeaks, Julian Assange, e defende que será um mau exemplo para a liberdade de expressão se isso acontecer.

Se há responsabilidades pela fuga de informação, ela não é do meio que a publicar.

“Tendo em conta o que foi divulgado no WikiLeaks, julgo não haver responsabilidade criminal por ter sido este site o meio de divulgação”, disse Frank La Rue numa entrevista à Australian Broadcasting Corporation. “Esse é um dos debates acerca da Internet e até agora considera-se, em geral, que não há responsabilidade criminal por transferir informação”, defendeu.

Frank La Rue está actualmente a trabalhar num novo relatório sobre liberdade de expressão e Internet e considera que “se há responsabilidades pela fuga de informação, ela é exclusivamente do autor da fuga e não do meio que a publica. É assim que a transparência funciona e que a corrupção tem sido confrontada, em muitos casos”.

Também a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navy Pillay, manifestou a sua preocupação em relação às denúncias de pressão sobre empresas privadas para deixar de prestar serviços financeiros ou de alojamento na Internet à WikiLeaks como forma de a impedir de divulgar mais documentos secretos.

Navy Pillay sublinhou a necessidade de se proteger o direito de partilhar livremente informação e adiantou que “se a WikiLeaks cometeu alguma ilegalidade, isso deve ser tratado judicialmente e não através de pressões e intimidações promovidas por terceiros”.

NOTA: Numa altura em que o mundo está convicto de que é imperioso combater o tráfico de droga, e que se fala do WikiLeaks é de chamar a atenção para o artigo «WikiLeaks implica altas figuras de Moçambique no tráfico de droga», em que são indicados nomes de homens públicos do mais elevado grau de responsabilidade no País.

Imagem da Net

Um lógico apoiante da eliminação do sigilo bancário

Depois de em post anterior ter sido referida a antinomia entre transparência e segredo, e na sequência da notícia "Nunca pedi dinheiro a ninguém e nunca recebi dinheiro de ninguém", garante Vara deduz-se logicamente que a pessoa referida tem todo o interesse em que haja transparência na sua situação e, para provar o que aqui diz, que defenda a abolição do sigilo bancário, pois sem ele ficará tudo claro e será confirmada a sua afirmação que dá título à notícia.

No entanto, outra notícia Vara assegura que não cometeu crime já é de mais difícil credibilidade, porque tudo depende do seu interesse em se confessar ou não em público e da sua noção daquilo que deve ser considerado crime. E ao ler-se o artigo Corrupção, habituação recorda-se um ditado com ressonância parecida « a ocasião faz o ladrão» embora o significado não se ajusta muito bem. Mas a habituação embota a perspicácia da avaliação dos sentimentos, e dos comportamentos.

E a propósito de habituação à corrupção, há quem afirme que a Face Oculta se refere a algo comezinho", "banal", "corriqueiro", "trivial", "usual", "vulgar". Parece que andamos todos ludibriados com «bocas foleiras» de nova criminalidade como "homicídio de carácter", "assassinato político", "assassínio de carácter", "homicídio por audiovisual", etc. São «argumentos» demasiado demagógicos e sem a mínima consistência, usados quando um político é apanhado com a boca na botija sem qualquer hipótese de segredo ou transparência que lhe possa valer. E com essas, lá desaparece um resto de possível confiança que ainda pudesse existir..

Segredo ou transparência?

Há poucos dias era aqui referida a contradição entre transparência e segredo. Espantosamente, aqueles que mais defendem o «segredo» são os mesmos que noutros cenários tecem loas, em tom firme a querer ser convincente, à «transparência».

Decidam claramente o que é que querem se o segredo, profissional, de justiça, bancário, de privacidade, etc. ou se a transparência. Mas tenham a certeza de que, sem a transparência, haverá sempre suspeita, dúvida, boatos, calúnias, que podem ofender eventuais políticos que estejam inocentes dos males de que hoje tanto se fala.

Depois destas considerações tem de se tirar o chapéu à notícia BE pergunta a Silva Pereira quanto é que o Estado gasta em publicidade nos media. Em período de dúvidas acesas acerca de corrupção, de tráfico de influências, de trocas de favores, sempre com prejuízo para o Estado, para todos nós, será significativa a resposta que for dada à pergunta do referido partido da República.

Para ler a notícia basta fazer clic no título da mesma.

Derrapagem da ponte Europa em Coimbra

Segundo notícia de hoje, a obra da ponte Europa sobre o Mondego, em Coimbra teve uma derrapagem de 288%, isto é, custou quase o quádruplo do preço previsto no orçamento (3,88 vezes). Perante a envolvência do caso Face Oculta, como é provável que não se trate de um caso isolado, surgem as perguntas:

- Como foi distribuído esse excesso de custo?
- O prejudicado foi Portugal, fomos todos nós, e quem foram os beneficiados?
- Em cada decisão imprevista quantas entidades foram bafejadas pelos presentes e atenções?
- E quem beneficiou para que o projecto inicial tivesse sido aprovado sem contar com os «pormenores» que foram aditados durante a construção?

Mas tudo isso está ao abrigo do «segredo» profissional, de justiça, bancário, de privacidade, etc. E, aberrantemente, os que nestes casos, mais defendem o «segredo» são os mesmos que noutros cenários tecem loas, em tom firme a querer ser convincente, à «transparência».

Decidam o que é que querem, porque transparência e segredo não podem casar-se, nem pelo «casamento» que querem por aí criar. Há que escolher: ou segredo ou transparência, com a certeza de que, sem esta, haverá sempre suspeita, dúvida, boatos, calúnias, que podem ofender eventuais políticos que estejam inocentes dos males de que hoje tanto se fala.