Esclarecimento gera confiança

É favor besuntarem-se
DN. por Vasco Graça Moura 18 Novembro 2009

Supondo, por mera hipótese de raciocínio, serem verdadeiros os vários factos que, segundo o semanário Sol, envolvem José Sócrates, as consequências de tal situação estão à vista: o Governo, o Estado e as instituições ficariam a tal ponto descredibilizados que a solução seria, pura e simplesmente, a demissão do primeiro-ministro pela prática reiterada de batotas várias, de todo incompatíveis com a lei e com a ética, com a dignidade do seu cargo e com o interesse nacional.

É evidente que toda a gente, incluindo os titulares de altos cargos políticos, tem direito à sua privacidade. E também é evidente ter havido uma grave violação (apenas mais uma…) do segredo de justiça.

Os apaniguados de Sócrates desmultiplicaram-se, numa operação mediática sem precedentes, a invocar razões puramente jurídicas em tudo quanto é sítio, procurando desviar as atenções do problema político e da sua real dimensão.
Mas o problema tornou-se escandalosamente político. E tornou-se também uma questão de decência. As coisas são o que são e são assim mesmo.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça e o procurador-geral da República viram-se metidos num verdadeiro imbróglio. Trata-se de dois altos magistrados, cuja idoneidade, rigor, competência e experiência são absolutamente indiscutíveis.

Por muitas explicações que sejam dadas agora quanto ao calendário das remessas e da apreciação das certidões, foi nítido o embaraço decorrente da situação, aliás protelado ao longo de vários dias e artificialmente pontuado por reenvios de competências que deixaram toda a gente perplexa. Ora nada disto terá decorrido da evidente inocuidade dos conteúdos das certidões enviadas. Se fossem inócuos tais conteúdos, qualquer deles poderia ter vindo logo a público dizer isso mesmo, dissipar dúvidas com a sua palavra autorizada e acalmar a opinião pública. Ninguém discutiria então a aplicação da lei.

Mas agora, mandadas destruir as certidões (e quem sabe se algum jornal tem cópia delas...), pode sempre pairar a suspeita de que esses conteúdos não eram afinal tão inócuos quanto isso e apontavam para qualquer coisa de política e juridicamente tão desconfortável que só um procedimento meramente formal conseguiu travar outros desenvolvimentos. No plano político, isso é desastroso e vira-se contra José Sócrates.

E afinal quem é que mandou fazer as escutas e analisou o resultado desses procedimentos. Terão sido políticos da oposição? Jornalistas de tablóides? Paparazzi desempregados? Jovens e ineptos utilizadores do Magalhães?

A resposta é confrangedoramente simples: foram magistrados portugueses, o procurador-coordenador do DIAP de Aveiro e o juiz de instrução criminal, no exercício das respectivas funções, quem sustentou existirem indícios da prática de um crime de atentado ao Estado de direito. Tratar-se-ia de puros incompetentes? De estagiários sem saber nem experiência? De loucos furiosos de justicialismo ultra-esquerdista a dispararem contra revoadas de mosquitos na outra banda? Ou antes de gente que achou ser de tal gravidade a matéria de que lhe chegavam indícios que entendeu do seu dever não agir de outra maneira?

Fosse como fosse, independentemente de apreciações formais, os factos que, pelo processo ínvio e lamentável da violação do segredo de justiça, vieram a público, adquiriram a maior relevância política e não há argumentação jurídica, por muito fundamentada que seja, que possa dissipar o seu efeito negativo.

O que é que faz com que José Sócrates e o seu naipe de ventríloquos e demais criaturas de serviço finjam não perceber o que se passa? Não há "salto à vara" que lhes permita passar airosamente por cima da situação criada, sem um esclarecimento muito sério que, dadas as circunstâncias, devia ser um imperativo político para o primeiro-ministro.

O mais deprimente é a sensação generalizada com que se fica de que Portugal está a caminho de se transformar numa república em que as bananas crescem num lodaçal. É nesses lugares que os valores se evaporam, as leis são impunemente violadas, tudo se degrada, todos os responsáveis são cúmplices e nada nem ninguém consegue evitar isso.

Mas é muitíssimo bem feito. Elegeram essa gente? Pois têm o que merecem… Assoem-se lá a esse guardanapo. Besuntem- se com o resultado. Amanhã ainda vai ser pior...

NOTA: Há quem contrarie este ponto de vista do autor dizendo que se está a tentar praticar crimes de "assassinato político", de "assassínio de carácter", de "homicídio de carácter", de "homicídio por audiovisual", e de «tentativa de decapitação do Governo».

Mas o autor diz sabiamente que é preciso esclarecer, porque sem esclarecimento, todo o rol de suspeições se vira contra o PM. Por outro lado, devemos aplaudir o Presidente do Afeganistão porque Karzai promete “fim da cultura de impunidade” no Afeganistão. Que belo exemplo de sensatez e sentido de Estado!

Pressões na Comunicação Social

Já tinha sido muito falado na Comunicação Social sobre a pressão de pessoas ligadas aos governantes sobre a Justiça no caso Freeport. Agora surgiu a entrevista de José António Saraiva, director do semanário ‘Sol’, revelando que o Governo o pressionou para não publicar notícias do Freeport e que depois passou aos investidores, criando ao Jornal uma situação crítica que o entrevistado resume na frase "Não falimos por um milagre”. (Fazendo clic neste link pode ler a entrevista publicada).

Perante isto, a «ERC averigua se o Estado interfere com os media».

Como todas as averiguações em casos que tocam com o Poder, ou o Estado como lhe chamam, acabam por ser inconclusivas ou apresentar conclusões evasivas, espera-se e deseja-se que a ERC averigúe de forma isenta e independente, não sucumbindo a falsos deveres de obediência ao Poder ou ao receio de qualquer represália com cortes de mordomias, como se tem visto noutros casos e noutros sectores. Quando se diz que o Estado não se resume ao Poder é com base na definição de que Estado é a Nação num território bem definido, politicamente organizada. Portanto o Poder polític0 é apenas um dos três pilares do Estado segundo esta definição.

É preciso não se atemorizarem com os autores dos modernos conceitos de "assassinato político", de "assassínio de carácter", de "homicídio de carácter", de "homicídio por audiovisual", e de «tentativa de decapitação do Governo».

Oxalá, as averiguações da ERC, deixem a Nação (os portugueses) mais tranquila e aliviada de tantas suspeições a que a falta generalizada de transparência a conduziram e que lhe perturbam a tranquilidade em que gostaria de viver.

E por cá? Evitam-se os subsídios indevidos?

Por vezes aparecem na Comunicação Social sinais de que há muitos subsídios, com diversas designações, pagos a pessoas que deles não precisam nem merecem. Parece não haver disso controlo eficaz.

Do Canadá chega a notícia de uma mulher jovem, do Quebec, empregada da IBM, que estava há ano e meio sem trabalhar e a receber uma pensão de uma seguradora, por lhe ter sido diagnosticada uma depressão.

Mas tudo mudou quando Nathalie Blanchard colocou fotografias suas no Facebook, onde aparecia sorridente e festiva, o que levou a seguradora a cortar-lhe a pensão, alegando que a mulher parecia estar curada dos sintomas depressivos. Nas fotografias aparece na praia e em festas com amigos, com aspecto que, no entendimento da seguradora, demonstra que a jovem estavatotalmente recuperada.

Embora a questão esteja a ser tratada pelo advogado, com as alegações consequentes, o certo é que o caso demonstra haver profissionalismo no controlo do dinheiro e a razoabilidade do seu destino. Portugal tem muito a aprender com este e outros exemplos que chegam do estrangeiro.

Violência tomou o freio nos dentes

Quando o cavalo toma o freio nos dentes, deixa-se levar pelo próprio entusiasmo porque o cavaleiro tem dificuldade em o controlar, lhe poder impor a sua vontade, e o travar, tendo de usar golpes violentos de rédea e de bridão (queixais).

Três notícias de hoje, mostram que a violência tem aumentado de forma descontrolada.

Traficante abalroou três carros da GNR. Quando lhe procuravam barrar a passagem depois de lhes ter fugido durante a operação três viaturas do Núcleo de Investigação Criminal (NIC) da GNR , nas proximidades de Ronfe, Guimarães, após seis quilómetros de perseguição, foram colhidos. Tendo sofrido alguns danos, embora sem ferimentos pessoais.

Tratava-se de uma viatura de marca Volvo conduzida a alta velocidade por um indivíduo de 32 anos que, por várias vezes tentou abalroar as viaturas da Guarda. Da operação que estava a ser efectuada já houve 15 detenções) e apreensão de heroína e cocaína. É notória e significativa a predisposição de usar violência contra as Forças de Segurança, arriscando tudo e nada respeitando.

"Terror" de idosos preso por 16 assaltos. Indivíduo de 43 anos entrava nas casas com os idosos a dormir. Se fosse visto, partia para a violência, chegando a quase sufocar uma vítima com uma almofada. Já cumpriu três penas de prisão e foi detido, de novo, por 16 assaltos em Gaia. Espalhou o terror nos últimos dois meses, invadindo moradias de pessoas de idade, nas zonas de Avintes, Mafamude, Santa Marinha e Vilar do Paraíso, no concelho de Gaia. Acabou detido pela Divisão de Investigação Criminal (DIC) da PSP, junto ao Bairro da Sé, no Porto.

Noite Branca Testemunha de homicídio torturada. J. Pires, 38 anos, comerciante de automóveis, de Gondomar, ligado ao tráfico de drogas e testemunha no julgamento de um dos homicídios do processo Noite Branca, foi atacado cerca das 04.30 horas, à saída de um hotel/bar situado junto ao aeroporto de Vigo, na Galiza, por quatro homens armados e encapuzados, transportados num carro de matrícula portuguesa que bloqueou a passagem ao seu BMW. Depois foi sequestrado em Vigo, torturado e abandonado ontem, quinta-feira, perto de Vidago, onde foi encontrado cerca de dez horas depois, pela PJ, gravemente ferido, numa ribanceira a cerca de 150 metros do seu carro em chamas. A vítima tinha os pés e as mãos atados, os olhos vendados com fitas plásticas e as calças descidas até aos joelhos.

Estas são apenas três notícias colhidas hoje do Jornal de Notícias. Só num dia! Dá que pensar e deve dar às forças policiais e a todos os responsáveis pela segurança interna e pela justiça motivo para reverem todos os seus esquemas com vista a evitar o agravamento desta situação para garantir aos cidadãos a segurança necessária para poderem viver as suas vidas profissionais, sociais e privadas com confiança e paz interior a fim de Portugal poder progredir no caminho do progresso.

Constâncio e o PM

Transcrição:

Missão de sacrifício
JN. 26 de Novembro de2009. Manuel António Pina

Na gíria do atletismo, chama-se "lebre" ao atleta contratado para puxar pelos outros (levá-los na "roda", como se diz no ciclismo), impondo um ritmo óptimo para obtenção de melhores resultados.

Por vocação, ou porque é o modo como entende as suas funções de governador do Banco de Portugal, Constâncio costuma ser a "lebre" do Governo, aparecendo a apalpar terreno sempre que há medidas restritivas, previsivelmente impopulares, no horizonte orçamental. Por esta altura do ano, quando se prepara o Orçamento, é habitual vê-lo justificar, em adequado socioleto económico, a "contenção", ou "prudência", salarial, eufemismos pios da redução do poder de compra. Desta vez, porém, foi a "necessidade" de aumento dos impostos, que permitiu ao Governo, desmentindo-a de imediato, marcar pontos politicamente. A coisa funciona como os clássicos "polícia mau" e "polícia bom": aos olhos dos eleitores, a bondade política do Governo resulta mais óbvia face à maldade técnica dos anúncios catastróficos do governador. Se o Governo não der uma medalha, ou o tal cargo no BCE, a Constâncio é que não há justiça neste mundo.

NOTA: Como de costuma, incisivo e sintético, o autor aponta o dedo para as manobras usadas pelos políticos manhosos, ilusionistas, enganadores, como qualquer vulgar vendedor da banha da cobra. Mas mais perigosos, porque enquanto o vendedor está só, eles actuam em equipa coesa, apoiados por centenas de assessores e por toda a máquina do Estado tão pesada e cara que nem conseguem controlar o défice. Nem conseguem perceber as contas de merceeiro que passam pela redução das despesas para evitar prejuízos.

Para iludir as mentes mais desprevenidas usam o truque de «distrair o Santo», como diz o amigo Pedroso Marques no seu blogue.
Quanto aos objectivos referidos pelo autor do artigo ,a na última frase transcreve-se um trecho de uma carta publicada nos jornais em 23 de Maio de 2006 que mostra ao ridículo que chega a ostentação de falso rigor e de falsa competência:

«Ocorre recordar que, há tempos, o Banco de Portugal fez previsões do défice traduzidas num número com várias casas decimais no que foi criticado como sendo uma obediência cega e inepta à máquina de calcular sem ter em conta que, não passando de estimativas ou aproximações os números dados a esta, o resultado não teria rigor de várias casas decimais, bastando ficar pelas décimas. Na mesma ordem de ideias, os números de partida para os cálculos não precisavam de ir até às unidades, podendo ser arredondados para as dezenas ou até centenas. E tanto assim era que, posteriormente, o BP alterou esse valor, mas continuou com a insensatez das várias casas decimais. Há que ter a noção daquilo que é rigoroso e do que não passa de estimativa.»

Em que mãos está a Justiça?

O motorista do autocarro do acidente da A23, em 2007, em que morreram 17 pessoas, pode ter feito um teste de alcoolemia que não consta do processo por "lapso" da GNR, referiram ontem, terça-feira, dois militares da ex-Brigada de Trânsito em julgamento.

O cabo Manuel Gomes disse ontem em tribunal que presumiu que o Hospital de Castelo Branco tivesse justificado com um atestado médico a falta de um teste de alcoolemia na noite do acidente, quando afinal esse atestado só justificava a ausência de testes a substâncias psicotrópicas.

É uma falha grave num degrau do circuito da Justiça, diferente daquele em que se situou a presença de processos judiciais no contentor do lixo. Mas ambos contribuem para o mau funcionamento da Justiça com as inerentes consequências para a vida dos cidadãos, para o prestígio de um sector de suma importância e para a confiança que nele deveria ser depositada.