É URGENTE COMEÇAR A PREPARAR O FUTURO

A política deve funcionar, como ciência e como arte, com o objectivo de se preocupar em encontrar as melhores soluções  para os problemas que afectam os direitos dos cidadãos à boa qualidade de vida e ao crescimento de PORTUGAL. A Administração Pública de alto nível não pode ser apenas um espectáculo de entretenimento, uma sequência de erros e de débeis tentativas de emendas. Os cidadãos mais esclarecidos não gostam disso e esperam mais eficiência. Os políticos eleitos pelos cidadãos não podem deixar de assumir o compromisso de cumprir as promessas feitas para conquistar o voto e zelar para uma melhor qualidade de vida e felicidade das pessoas e o maior crescimento da economia nacional. Para isso, devem colocar os interesses pessoais e partidários em segunda prioridade, abaixo dos interesses nacionais, isto é, dos legítimos interesses do povo que os elegeu

Se os governantes devem agir com medidas concretas, lógicas, sensatas e ajustadas à estratégia de longo termo decidida a nível nacional, os deputados têm um papel muito importante no controlo e na crítica às acções do Governo, de modo a que estas não caiam no facilitismo ao sabor de caprichos do momento, ou de sonhos irrealistas ou de pressões pouco sérias de donos da finança e da grande empresa. Mesmo os da oposição devem fazer críticas construtivas para Bem do País, com sugestões e propostas ou projectos de medidas praticas com vista a dois resultados: contribuir para um melhor futuro dos portugueses e criar uma imagem de eficiência e competência que facilite ao seu partido ser alternativa de governo nas eleições seguintes. Tudo isso deve ser positivo, construtivo, e não se ficar pela crítica derrotista e arrasadora. Qualquer assunto mesmo que pareça marginal, deve ser encarado com lógica e coerência nas posições tomadas não descurando interacções e efeitos secundários que prejudiquem o efeito desejado.

Não é com má gestão do dinheiro público, nomeadamente do dinheiro da segurança social, que se mostra respeito pelos direitos humanos dos contribuintes, que se defendem as promessas de campanha eleitoral ou que se contribui para a melhor qualidade de vida da população.

Os governantes, devem assumir a democracia de que tanto falam, não se considerarem donos do país e não fazerem desacatos nas costas do povo que obriguem este a suportar os maus resultados dos erros cometidos com a má gestão pública. São tais erros que geram a austeridade, cortes nas pensões e nos salários e aumento das dificuldades nas escolas, nos tribunais, na saúde, nos serviços públicos. Não devem atropelar desumanamente os direitos das pessoas, em vez de melhorar a sua qualidade de vida e fazerem crescer PORTUGAL Acerca da Segurança Social, não devem ser ignoradas as opiniões de duas pessoas notáveis da área do Governo

A opinião geral é que estamos a deslizar numa rampa que nos leva ao abismo e é preciso uma ruptura.no sistema político-social. A má vontade contra idosos, reformados e outros «não activos» ou «não produtivos» fazia crer que se tratava de uma «eutanásia» discreta e progressiva, mas esta redução de jovens, de futuros adultos trabalhadores, dirigentes e cientistas, através da emigração; leva as cogitações mais além. Sem uma geração capaz de gerir o futuro de Portugal, o país ficará nas mãos de imigrantes, talvez jihadistas ou chineses, que destruirão toda a história de grandeza dos Descobrimentos da geração que «deu novos Mundos ao Mundo».

Parece que está a tornar-se urgente uma ruptura que acabe com o actual regime partidário e dê oportunidade a Portugueses que, movidos por valores de humanidade, de cidadania, de responsabilidade para com a memória da nossa história, se desprendam das ambições pessoais e se preocupem prioritariamente com a reconstrução do Portugal de que todos nos possamos orgulhar. Precisamos do Conde de Aviz, do D.João II, do D.Jáo IV, do Marquês de Pombal e de outros em quem poder não teve a morte.

A tendência actual é para o desastre total. Cada líder gosta de se rodear de pessoas que lhe obedeçam sem fazer objecções, e evitam pessoas esclarecidas, moralmente bem formadas que pudessem ajudar a fazer «Mais e Melhor por Portugal». Depois, de entre essas pessoas de baixa condição moral e cultural, sai o líder seguinte que usa o mesmo procedimento e, assim, se caminha para líderes cada vez menos competentes e de menor qualidade. Isto será assim...até que haja uma paragem, uma reflexão esclarecida de que resulte uma reforma na sociedade e se escolham os cidadãos mais capazes.

O sistema financeiro também precisa de muita atenção. Empresas públicas pagam, com o nosso dinheiro,aos bancos mais do dobro do que o total dos salários do seu pessoal. O dinheiro público não é apenas destinado a pagar luxuosamente aos incompetentes do Poder, mas também para enriquecer os detentores do sistema financeiro que, como reles parasitas, esmifram o mais que podem, com o consentimento e o apoio de tais incompetentes. O caso BPN foi esclarecedor, tendo sido vendido por apenas 1,8% do custo já pago pelo Estado e que ainda não parou de aumentar. E, este sumidouro ainda não está bloqueado ao ponto de o Tribunal de Contas alertar que BPN poderá trazer mais custos para o Estado.

A João Soares. 12-08-2014
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TOURADAS RECEBEM 16 MILHÕES

A notícia Touradas recebem 16 milhões de euros suscita reflexão preocupada, em face à crise que nos provoca austeridade sucessivamente agravada.
 Afinal, é para estas «generosidades» que estamos sendo esmagados pelos sacrifícios que nos são impostos de forma cada vez mais rigorosa e impiedosa.
Entretanto, ao lado destes brincalhões das arenas, há crianças a passar fome e idosos a morrer de frio e de falta de apoios de saúde.
 Onde está a sensatez dos governantes?
 Que sentido de responsabilidade possuem?
 Qual o seu sentido de Estado?
 Que conhecimento têm das condições de vida dos cidadãos socialmente suburbanos?

SAQUE AO DINHEIRO PÚBLICO

Transcrição de artigo seguida de NOTA:

Tribunal de Contas critica salário de diretor de Fundação Cidade de Guimarães
 TSF. Publicado a 03 JAN 14 às 20:03

O Tribunal de Contas questionou o facto de ter sido atribuído um salário de cerca de 9500 euros mensais a Carlos Martins, ao considerar que as funções de caráter executiva não justificam este salário.

O Tribunal de Contas criticou o vencimento do diretor-executivo da Fundação Cidade de Guimarães, ao considerar discutível como ato de boa gestão financeira o salário de 9500 euros mensais atribuídos a Carlos Martins.

Apesar de sublinhar que esta fundação era legalmente livre para decidir o valor dos vencimentos, este tribunal questionou o facto de funções de caráter executivo justifiquem esta remuneração.

A Fundação Cidade de Guimarães explicou que o diretor-executivo exercia um cargo de elevado nível de responsabilidade e exigência e que foi apenas contratado por um período de quatro anos.

Esta fundação explicou ainda ao Tribunal de Contas que o salário atribuído a Carlos Martins teve em conta o vencimento atribuído na Capital Europeia da Cultura Porto 2001 e nas Fundações de Serralves e Casa da Música.

NOTA: É pena estes escândalos não serem detectados precocemente e parar de imediato a roubalheira e, dessa forma, servirem de dissuasão a outras tentações. Este saque ao dinheiro público sempre que certas pessoas lhe têm acesso, constitui um acto lesivo aos portugueses que não deve ficar impune e não deve continuar a ser praticado. Principalmente, quando existe tanta fome e tanta pobreza, devido a continuada má actuação de governantes.

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PRÉMIOS NAS EMPRESAS PÚBLICAS

A notícia Empresas públicas pagaram 37,9 milhões em prémios em 2012 conduz a reflexão preocupante. Certamente, cada contribuinte gostaria de conhecer o ou os critérios usado nas Empresas Públicas para atribuição de prémios.

Será que os resultados traduzidos em aumento do capital ou o seu contributo para o aumento do PIB no ano de 2012 foi tão avantajado que justifique a atribuição de prémios no valor de 379 milhões de euros?

Quem foram os beneficiados pelos prémios em cada empresa?

Quem controla isto?

Quem exige responsabilidades aos usurpadores do erário público?

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DESPESISMO É VÍCIO SISTEMÁTICO

Pessoas movidas por bom senso e sentido de Estado chegaram a esperar que, tal como as famílias, os serviços públicos aprendessem a gerir com simplicidade e economia os recursos disponíveis.

Mas os gestores públicos e os governantes e autarcas só se lembram das trovoadas quando ouvem os trovões e não aprendem as boas lições, não reformam os seus procedimentos perdulários. Isso fica patente nas notícias que dizem que Câmaras já gastaram mais em luzes e festas de Natal do que em 2012 e que Instituto dos Registos e do Notariado gasta 16,5 milhões em novos cartões do cidadão.

Segundo elas, «26 organismos públicos contratualizaram mais de meio milhão de euros, entre os quais sete câmaras, uma associação de municípios e uma empresa municipal, quatro centros hospitalares, duas entidades regionais, um instituto politécnico e duas empresas.»

«Os gastos com as festas de Natal e deste fim de ano ascendem já aos 3,5 milhões de euros, de acordo com a pesquisa do i aos contratos publicados no portal Base (http://www.base.gov.pt/base2/) até sexta-feira, 20 de Dezembro.»

Verifica-se que o despesismo não pára, apesar das lições da crise. O que estará por detrás desta incongruência? Será para beneficiar os fornecedores de serviços amigos? Para embolsar a percentagem da corrupção? Talvez as duas razões simultâneas?
E não haverá sistema de controlar estes exageros e as prevaricações de desonestidade? Afinal quem defende os contribuintes pagantes? Quem moraliza o regime e defende o dinheiro público, dos portugueses?

E a substituição dos cartões de cidadão não podia esperar por melhores dias?

Porque não se reforma o sistema a fim de combater este vício endémico? É urgente que o Poder instituído aja com urgência em defesa dos contribuintes contra os sugadores do dinheiro do erário. Não deve inibir-se por estar no outono do seu mandato.

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NÃO TÊM PONTA DE VERGONHA

Extrai-se a última parte do artigo de opinião de Henrique Monteiro, em que parece ter havido gralha na frase que serve de título «Vergonha é o que não falta» e adita-se uma NOTA:

(...)«Jorge Barreto Xavier, secretário de Estado da Cultura, departamento que não tem dinheiro para - como se costuma dizer - mandar cantar um cego e vai cortar 15 milhões de euros em despesas com pessoal, recrutou um 'boy' do PSD para o seu gabinete a quem vai pagar como adjunto. Ou seja, mais de três mil euros, mais do que ganha um director de serviços, ou, como escreve no Expresso João Garcia, "mais que juiz, o mesmo que coronel, o dobro de professor'. Fernanda Cachão ironiza que "afinal há dinheiro" desde que seja "money for the boys".

Mas o melhor, o melhor mesmo é o currículo do adjunto. Tem 24 anos, três workshops no centro de formação de Jornalistas, Cenjor, fez o estágio na Rádio Renascença onde trabalhou oito meses e foi durante cinco meses consultor de comunicação do... PSD! Uau!!

Acresce que Barreto Xavier, antes desta contratação já tinha três adjuntos, sete técnicos especialistas, duas secretárias pessoais, chefe de gabinete, dez técnicos administrativos, três técnicos auxiliares e três motoristas.

Falta dinheiro (salvo para os boys) mas há excesso de descaramento.»(...)

NOTA: Por melhor que seja a democracia e o regime de mudanças de governos a intervalos regulares, traz, em sociedades de débil preparação CÍVICA, como é a nossa, o inconveniente de, a cada mudança, se substituírem todos os «boys» sentados nas cadeiras pelo governo anterior. Isso fica caríssimo ao dinheiro público, porque os que saem vão para tachos não apenas públicos, mas de instituições a quem fizeram favores e recebem pensões vitalícias (ou mais ou menos).

Por este andar, em breve, estará quase toda a população, que saiba fazer a assinatura, em lugares de pouca ou nenhuma utilidade a comer à sombra do erário. E quem lhes paga? Depois os que pagam não conseguem suportar toda a matilha. Só então, e não estamos longe, se acordará e se limparão as teias de aranha, se deitarão os Miguéis de Vasconcelos à rua, se fará a desinfecção, a desinfestação, a desparasitação, a desratização, a monda, a selecção para purificar o regime. Vai sendo urgente agir em tal sentido.

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AUSTERIDADE, GASTOS COM ADVOGADOS, CORRUPÇÃO ???

Não esperava que, em ambiente de austeridade em crescimento, apesar das promessas de mais de dois anos, deparasse com a notícia Governo bate recorde em gastos com escritórios de advogados. Este recorde não estava nas previsões da maior parte dos portugueses que já tiveram de abrir mais furos no cinto, para o poder segurar à volta das vértebras descarnadas.

Isto suscita as seguintes interrogações:

Quem sofre e quem ganha com a AUSTERIDADE?
Para que servem tantos homens de Direito no Governo, no Parlamento e nas autarquias? Será apenas para canalizar os processos para os seus escritórios e dos seus maiores amigos?
Até quando continuará este esbanjamento do dinheiro público?
O que impede de moralizar o funcionamento dos serviços públicos, passados mais de dois anos?

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O PORQUÊ DOS CORTES ???

A crise gerou-se devido a má administração do dinheiro público. Apesar da limitada capacidade nacional de criação de riqueza, políticos imaturos sem experiência de gestão, e sem sentido de responsabilidade, gastaram acima das receitas. Aliás aquilo que os levou à política, além da vaidade e ambição de poder, foi o desejo de enriquecimento rápido e por qualquer forma, com a maior ostentação.

Isso agravou-se desde há pouco mais de dois anos e recorreram a todas as habilidades e mentiras para sacar o máximo aos contribuintes, principalmente aos que possuem menos capacidade de defesa.

Isto é baseado em várias notícias de que se citam três das mais recentes:

Gastos governamentais sobem 1,3 milhões de euros face a 2013 e 3,3 milhões de euros face a 2012

Despesas com gabinetes do governo aumentam 1,3 milhões de euros

Governo gasta 160 milhões de euros com 13 653 carros

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QUEM VIER A SEGUIR QUE SE LIXE

Pelo que representa da forma abusiva como as autarquias (e muitos organismos públicos) se servem do dinheiro dos nossos impostos refere-se a notícia do jornal i Autarquias gastaram 29,2 milhões nos últimos dias antes das eleições.

Nela consta que «a câmara que mais encargos assumiu, neste curto período, foi a de Penafiel, seguida por Vila Nova de Famalicão. Quase metade dos contratos foram relativos a empreitadas de construção civil. O Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Espinho foi a entidade que mais gastou entre todos os organismos públicos.»

«Cento e trinta e nove câmaras assinaram 495 contratos para a aquisição de bens e serviços no valor global de mais de 29 milhões de euros na última semana antes das eleições autárquicas.»

«De acordo com a pesquisa efectuada pelo i aos procedimentos publicados no portal base dos contratos públicos (http://www.base.gov.pt/base2/), este valor é superior à média registada nas três semanas anteriores, período em que foram celebrados contratos no montante total de 82,7 milhões.»

Parece estar na mente dos responsáveis «quem vier a seguir que se lixe» ou «o último a sair feche a porta».

Parece que quiseram deixar assegurados os negócios das empresas construtoras da sua amizade e meter ao bolso a percentagem combinada.

Perante isto, compreende-se que alguém da área de apoio ao Governo tenha dado lugar à notícia PSD quer punir tentativa de tráfico de influência e abuso de poder.

Mas não parece que essa intenção venha a ser suficiente nem convincente quanto a resultados. Dizer que «quer» já é um bom sinal, mas melhor será querer mesmo, de verdade,, com seriedade e não apenas com falácias de promessas do tipo das anteriores «garanto que…» «asseguro que…». Dificilmente nos deixamos convencer por promessas e previsões de políticos.

Fica-nos logo a dúvida da eficácia de começar por «punir tentativas» em vez de condenar severamente todos os casos consumados já detectados ou que o vierem a ser, como são os casos atrás referidos. E as provas? Como definir o julgamento quando a validade das provas é sempre colocada em causa por advogados bem pagos? O cadáver é a prova de que houve assassinato mas ninguém é condenado porque as provas apresentadas não são «convincentes», «seguras», «legais» E isto acontece normalmente quando o «suspeito» é pessoa pública com muito dinheiro para pagar os sucessivos recursos, Não faltam exemplos esclarecedores nos noticiários. Excepções? As do Isaltino Morais e do Vale de Azevedo.

Impõe-se, por isso, uma legislação clara (sem as ambiguidades daquela que limitava os mandatos de autarcas), para combater o tráfico de influências, a corrupção e o enriquecimento ilícito, com o essencial para permitir que a Justiça funcione sem moras nem prescrições e sirva de dissuasor. E os casos a que se refere a primeira notícia atrás referida? O que vai ser feito contra os abusadores do dinheiro público? Nestas coisas como em outras muito importantes não pode haver excepções nem predomínio de amizades ou de troca de favores, pois o rigor é indispensável e exige-se um salutar efeito dissuasor.

No caso das autarquias, há que analisar para cada contracto de obras se eram indispensáveis (e então porque ainda não tinham sido feitas), se delas resulta um benefício inadiável para as populações, etc, etc.

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GORDURAS DO ESTADO A CORTAR

Pouco se fala da necessidade de uma séria Reforma Estrutural do Estado e do corte corajoso nas despesas do funcionamento da Administração Pública, reduzindo tudo ao essencial e indispensável e evitando desperdícios e supérfluos, mesmo na burocracia, fonte de corrupção.

Sendo desejável que o caso nela referido não venha a ser abafado, transcreve-se a seguinte notícia:

Auditorias revelam descalabro no Estado
Correio da Manhã. 08-07-2013. 01h00. Por: Pedro H. Gonçalves/Raquel Oliveira

Contas: Uso de carro de serviço sem controlo e seis mil euros em cafés

Inspeções concluem que falta rigor e controlo no uso do dinheiro dos contribuintes

Gastar mais de seis mil euros em café para que os funcionários possam usufruir dele sem pagar, viaturas de serviço sem controlo do uso ou ir para um hotel de quatro estrelas no estrangeiro sem autorização do ministro. Estas são apenas algumas das situações que as auditorias feitas no Estado detetaram em 2012.

Foram feitas 502 inspeções ou auditorias no ano passado, segundo os números que constam na Conta Geral do Estado, a maioria pela Inspeção-Geral das Finanças.

No caso do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, há "viaturas afetas aos membros do conselho diretivo para uso pessoal não sendo efetuado qualquer controlo", gastaram em aquisição de cafés e descafeinados 6345 euros em 2011 e 4152 em 2012, para permitir o consumo gratuito aos funcionários e alugou-se uma sala por quase 800 euros num hotel para a pausa do café.

Há ainda quase seis mil euros gastos em quatro lugares de estacionamento "sem que esteja clarificada a utilização dada a dois desses lugares".

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Quem paga o Estado Social em Portugal

Entrevista para ouvir atentamente, a fim de compreendermos a chantagem de que somos vítimas e a quantidade de sanguessugas, o polvo, que vive à nossa custa acima das nossas possibilidaes.

Reestruturar as despesas do Estado

Transcrição de notícia seguida de Nota:

CCP considera essencial “verdadeira reforma” para cortar despesa do Estado
Público. 06.10.2012 - 16:29 Por Lusa

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) disse hoje ser “essencial” reduzir a despesa pública de Portugal “através de uma verdadeira reforma do Estado”, questionando a “receita” da troika e do Governo para o equilíbrio orçamental.

“A receita aplicada, não só é errada, na perspectiva da retoma do crescimento económico, como é ineficaz na perspectiva do próprio objectivo de correcção do défice orçamental”, diz esta entidade no relatório sobre a conjuntura económica portuguesa referente ao segundo trimestre deste ano.

Para a CCP, a “convicção” de que a recessão é o “incontornável preço a pagar” para se corrigir o défice “deixa de fazer sentido a partir do momento em que o resultado da aplicação do pacote de medidas de austeridade” apresentadas “não se traduz sequer numa diminuição do défice, como os números da execução orçamental de 2012 comprovam”.

A confederação apela ainda ao “repensar” da “própria lógica das medidas aplicadas", para se conseguir, ao mesmo tempo, "o reequilíbrio das contas públicas e o crescimento da economia”. O que “parece certo”, aponta a CCP, “é que a fixação apenas num destes objectivos não consegue solucionar qualquer deles”.

O órgão presidido por João Vieira Lopes acusa ainda o Governo de gerar uma “economia mais fragilizada, com menor valor acrescentado criado” e reitera a importância de se saber quando é que Portugal voltará a financiar-se a longo prazo nos mercados.

NOTA:
Esta notícia vem mostrar que os seguintes artigos, de entre outros,não eram utópicos:

- Dinheiro público é mal gerido
- Governo não pensa em orçamento. Só pensa em receitas
- Vítor Melícias condena “assédio à dignidade do pobre”
- Freitas do Amaral sugere imposto acrescido sobre os melhores salários
- Alberto João Jardim diz que a “paciência das pessoas tem limites”

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Parcerias ruinosas

Despesas e iluminação feérica

Notícia de 22 de Outubro dizia que Barcelos apaga as luzes, mas paga férias, e que o presidente da Câmara prometeu resistir aos cortes nos subsídios e querer pagar aos funcionários com as poupanças que faz na iluminação pública.

Agora, em 25 de Novembro surge a notícia de que a Câmara de Alenquer ameaça retirar lâmpadas dispensáveis se a EDP não o fizer. A Câmara está na disposição de retirar centenas de lâmpadas de iluminação pública que considera desnecessárias depois de andar há mais de dois anos, segundo o presidente da autarquia, Jorge Riso, a tentar que a EDP o faça.

É escandalosa a iluminação feérica dos espaços públicos, muito acima do necessário e conveniente, que resulta em pesada factura a pagar pelos impostos dos contribuintes, só para benefício da EDP.
A imagem mostra uma avenida de Cascais que, como muitas outras, abusa da quantidade e potência das lâmpadas de iluminação pública. Para cúmulo, perto do local da foto, há um espaço privado, rigorosamente vedado com rede de arame, em cujo interior, em locais junto ao limite mais distante do espaço público, estão quatro candeeiros da iluminação pública, iguais aos da praceta contígua.

Os exemplos de Barcelos e de Alenquer merecem ser seguidos pelos restantes municípios, mas infelizmente, parece haver interesses ocultos que impedem a adequada gestão do dinheiro público.

Gestão descuidada do dinheiro público

Embora a crise tenha ramificações internacionais, é diferente conforme o cuidado e a competência com que o dinheiro público é gerido em cada país. A vida em cada momento é, em grande parte, consequência da boa ou má gestão pública. E, por isso, ela não pode ser curada se não se atacarem as causas mais profundas e se não forem analisados os diversos sintomas para, através deles, se chegar à raiz do problema com a precocidade conveniente.

São diversos os indícios de continuados descuidos, incompetências e irresponsabilidades na gestão o dinheiro público. A seguir referem-se alguns vindos a público nos dias mais recentes.

- Verbas destinadas a reconstruir a Madeira foram gastas em despesa de funcionamento

- Fundos destinados para o Norte, Centro e Alentejo foram gastos em Lisboa

- A quantidade de funcionários das Câmaras aumentou 7% em três anos, o que contraria as promessas de simplificação do sistema administrativo, e da burocracia (geradora de tráfico de influências, corrupção e enriquecimento ilícito) que empata a actividade económica e a vida dos cidadãos.

- Por outro lado, ou talvez por serem em quantidade superior ao estritamente necessário, Mais de seis mil acumulam funções no público e no privado o que mostra haver «uma ausência de fiscalização efectiva, por parte da entidade empregadora autárquica», que faz com que «situações de acumulações de funções públicas e privadas coexistam com o pagamento de trabalho extraordinário». É referido que há falta de «um controlo fiável de assiduidade e de cumprimento do tempo de trabalho», que faz com que as câmaras saiam a perder

- A tendência para a acumulação de funções tem sido agravada pela crise, criando uma salada de interesses, em que o funcionário, em cada momento, se vê dividido e confuso entre os interesses a que deve dar prioridade e se veja conivente com negociatas de que o interesse público sai sempre prejudicado.

Perante esta incúria e descontrolo do dinheiro público, este acaba por faltar para o essencial e surge a dívida de que tanto se fala. Assim, não se estranha a notícia de que a Loja do Cidadão no Seixal custou meio milhão e está fechada há dois anos. Também em Cascais a Loja do cidadão está a pagar renda há vários meses, já tem mobília mas ainda não se sabe quando abrirá.

Mas o caso mais estranho ocorreu na freguesia da Salvada, concelho de Beja, em que, pelo facto de a Câmara de Beja não ter saldado as suas dívidas, o subempreiteiro levantou a calçada. Em vez de completar a colocação desta na Avenida 25 de Abril voltou ao local para levantar a pedra a fim de a devolver ao fornecedor, ele próprio à espera de ser pago pelo fornecimento de material

Algo de muito insólito está a passar-se neste País que fez os descobrimentos e a comunicação entre o Ocidente e o Oriente, iniciando aquilo que viria a denominar-se a globalização.

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Má gestão, maus exemplos

Depois das palavras de Paulo Morais acerca de «eventuais» irregularidades na gestão autárquica depara-se com a notícia Politécnico do Porto pagou ilegalmente a assessor em que consta que o Tribunal de contas, após auditoria ao Instituto Politécnico do Porto - Serviços Centrais, revelou despesas e pagamentos ilegais, entre 2007 e 2009, a um assessor do presidente, no valor global de 146.500,54 euros.

Foi ainda revelado que o instituto celebrou contratos respeitantes a trabalhos a mais, "por erros e omissões de projectos adquiridos pelo instituto, sem que este averiguasse a responsabilidade dos projectistas", além de outros desmazelos ou incúrias.

Perante estes factos reveladores de que de entidades que deviam servir de modelo, vêem os piores exemplos de podridão moral, só podemos concluir que a sociedade nacional está em profunda crise de ética e civismo, o que exige uma acção persistente e muito eficaz das autoridades, da Administração Pública e da Justiça, e um esforço conjugado de todos os portugueses para corrigir desvios cívicos, a começar pela denúncia de qualquer irregularidade de que se tenha conhecimento e de que possa resultar prejuízo para Portugal.

Temos que sair do nível de «lixo» em que estamos classificados.

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Inspecção Geral de Finanças funciona !

O trauma da crise tem dois aspectos que, complementando-se, hão-de dar bom resultado na recuperação de anos de atraso continuado. Por um lado, saltam agora da obscuridade actos menos dignos que parece terem sido intencionalmente ocultos.

Das notícias mais recentes chamam mais a atenção as que se referem à gestão do dinheiro público que não tem sido objecto do devido respeito. A Inspecção Geral de Finanças detectou casos como:

- Entidades de supervisão do sistema financeiro pagaram seguros de saúde a 569 familiares de trabalhadores
- "Graves deficiências" na contratação de consultoras e outros serviços por empresas do Estado
- Ausência de controlo nos negócios de sucatas por empresas do Estado
- Ministério da Justiça não sabe o que paga nem a quem paga
- Auditoria das Finanças detecta pagamento de subsídio de compensação a magistrados já falecidos

Estas notícias demonstram que os interesses do Estado e a gestão do dinheiro público, dos nossos impostos, têm carecido de cuidados de rigor e seriedade. Não se compreende como se mantiveram ocultos, nem quais as forças que impediram que estes casos tivessem sido detectados, avaliados e sancionados, para que o sistema passasse a funcionar de forma corecta. Talves seja a mudança de Governo que esteja a produzir efeitos.

Mas ao lado do choque que estas notícias causam, há o aspecto positivo que estimula a esperança de que todos os vícios do sistema sejam analisados, avaliados, sancionados e corrigidos pde forma a não persistirem nem virem a ser retomados. A crise deve ser aproveitada para se limpar a casa e eliminar tudo o que é dispensável e o que é prejudicial. Há que lutar por simplicidade, frugalidade, eficácia, rigor, de que resulte óptima gestão dos recursos.

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Passos corta nas suas despesas

Segundo a notícia Passos Coelho viaja em económica para Bruxelas, o primeiro-ministro mandou trocar bilhetes marcados em executiva para económica na viagem que faz hoje para Bruxelas, poupando só no transporte da equipa de 7 pessoas, 3.500€ (três mil e quinhentos euros) ao erário público.

Foi o próprio primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que mandou desmarcar e substituir os sete bilhetes em executiva por económica.

Sem promessas, sem alardes, mas com acções práticas, visíveis dá exemplo de frugalidade, poupança e respeito pelo dinheiro público. É um sinal de mudança que se espera ver continuado e tomado como exemplo a seguir por todas as entidades.

E também cada português deve, na sua vida privada, passar a reduzis o seu consumo. Não se trata de ser rico ou pobre, pois Portugal tem que reduzir a divida externa e isso só se consegue reduzindo as importações e aumentando as exportações. E a maior parte dos consumos dispensáveis resultam da importação.

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PSP e dinheiro público

Dizem os entendidos que a crise já vem de longe, mas as propagandas de falso optimismo não têm permitido que as entidades se consciencializem disso e das precauções a adoptar para a reduzir e eliminar.

Depois surgem notícias incongruentes que parecem mostrar que os portugueses, de alto a baixo, estão todos loucos. Agora surge a notícia de que a PSP não tem dinheiro nem para papel higiénico, faltando tinteiros nas fotocopiadoras e há carros parados por falta de dinheiro.

No entanto, há menos de uma semana , deparámos com a notícia de que a PSP gasta 62 mil euros em relógios. Tratou-se de 283 relógios de luxo, com a justificação de que estes são bens "de que o director nacional dispõe para oferendar em actos oficiais" a entidades que visitam aquela força de segurança.

Incoerências, faltas de critério, decisões por capricho, ostentação, são males que estão na origem e no agravamento da crise e que demoram a ser erradicados dos comportamentos dos serviços oficiais, que funcionam com o dinheiro dos contribuintes.

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Conhecer as causas da crise

Tem-se falado muito das origens da crise, de uma forma geral mas, a pouco e pouco, surgem pormenores mais rigorosos.

Segundo notícia do PÚBLICO, este diário teve acesso ao relatório final da auditoria do Tribunal de Contas (TC) ao Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), o qual volta a ser muito crítico da gestão presidida por Paula Nanita, que foi demitida no final de Junho.

Segundo o relatório, o (SUCH) pagou, só a três empresas privadas de consultoria e gestão, mais de 21 milhões de euros até ao final de 2009, um montante quatro vezes superior ao total do prejuízo registado nesse ano por este organismo tutelado pelo Ministério da Saúde.

Para conhecer melhor o problema leia toda a notícia «Saúde gastou 21 milhões de euros em consultoria que não serviu para nada»

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