EXEMPLO A SEGUIR POR GESTORES PÚBLICOS

Uma autarquia tomou uma decisão exemplar ao decidir criar um conselho de opinião, composto por especialistas e personalidades com ligação ao município, que terá natureza "consultiva" em relação a intervenções na área classificada como Património Mundial.

Tal procedimento deveria passar a ser praticado em todas a grandes decisões com incidência nos interesses nacionais, evitando-se medidas tomadas por «inspiração» de momento, por palpite ou por impressão com boa intenção, mas sem base numa análise correcta e rigorosa do problema e que, por isso, depois têm que ser anuladas, afectando a credibilidade da instituição em causa.

As decisões sobre assuntos importantes para o país ou autarquias devem ser tomadas de forma a que os interesses de Portugal, dos portugueses em geral, sejam colocados sempre acima de tudo. Para isso, elas devem se precedidas de análise cuidadosa, após ser colhida a opinião de pessoas bem conhecedoras do problema e que sejam independentes de partidos e de outros interesses de forma a não serem tentadas a pressionar a favor de empresas de construção civil, empresas locais com interesse dependente do espaço público ou da obra a realizar, de políticos partidários que pretendam defender interesses próprios ou de amigos, etc.

Ao alinhar estas palavras recordo o espírito que me levou a elaborar os textos «preparar a decisão», e «amar Portugal sem se submeter a um partido». Cada gestor de um qualquer sector público (incluindo autarquias e instituições nacionais) deve colocar em primeira prioridade os interesses nacionais e dedicar a cada assunto o máximo das suas capacidades de forma a merecer a frase do velho poeta «bendita a Pátria que tais filhos tem».

Uma semana depois de esboçar este texto, surgiu uma notícia que realça a necessidade de as pessoas serem seleccionadas para as funções, de acordo com competência e capacidade que dêem garantia de bom desempenho. O concurso público, bem efectuado, sem intenções reservadas, permite dar prioridade ao saber, à competência, à experiência, à dedicação ao interesse de Portugal e à capacidade e coragem para dizer não a interesses particulares nocivos ao interesse nacional.

Devem ser evitados casos como o que uma notícia referiu que «Diretor do SEF facilitou amigos do ministro para salvar cargo e Serviço», num negócio dos vistos gold, caso agora em julgamento. Isto vem provar que, em decisões de elevada importância nacional, há sempre inconvenientes em distribuir tachos aos «boys», aos amigos e aqueles a quem se devem favores, em vez de ocupar os lugares através do critério atrás defendido de forma a que as decisões dêem primeira prioridade aos interesses nacionais e não aos de partidos ou de pessoas. O «boy» que vai para o tacho, além de raramente possuir capacidade para ajudar a tomar decisões correctas, tem tendência para agir com gratidão e apoiar todos os caprichos do seu protector, tipo «yesman». É isso que chamam «politicamente correcto», salvando o seu cargo e o do protector. Mas, com tais compadrios, lançam o País no «lamaçal» em vez de o tornarem mais rico e dar melhor qualidade de vida às pessoas.

Em conclusão, os decisores devem ser apoiados por pessoas competentes e não por amigos cúmplices e coniventes.

Magistrados do MP em congresso que fica na história

Transcrição integral:

Um congresso histórico
Jornal de Notícias. 12-03-2012. Publicado às 00.30. Por A. Marinho e Pinto

O recente congresso do sindicato do Ministério Público, realizado num hotel de cinco estrelas de Vilamoura, no Algarve, mostra bem a degenerescência moral que atingiu esta magistratura ou, pelo menos, a sua facção hegemónica. Para realizar o sinédrio, os magistrados dirigentes sindicais não hesitaram em pedir dinheiro a várias empresas, incluindo bancos outrora indiciados de envolvimento em actividades ilícitas. Com efeito, o congresso contou com o «alto patrocínio» do Banco Espírito Santo e do Montepio, dois bancos envolvidos na célebre «Operação Furacão» - o primeiro directamente e o segundo porque comprou um banco envolvido, o Finibanco. Além disso, o congresso teve também o «alto patrocínio» da companhia de seguros Império Bonança, bem como o patrocínio oficial da Caixa Geral de Depósitos e da Coimbra Editora e ainda o patrocínio do BPI e dos Cafés Delta, entre outros.

Os procuradores sindicalistas reuniram assim um vasto conjunto de apoios financeiros que lhes permitiram não só realizar o congresso mas sobretudo oferecer um luxuoso programa social para acompanhantes e congressistas que incluiu um cruzeiro pela costa algarvia, almoços e jantares em hotéis de cinco estrelas, passeios diversos e provas de produtos regionais e, por fim, dar as sobras dessa abastança a uma instituição privada sem fins lucrativos como é a Fundação António Aleixo. Eles não hesitaram em pedir dinheiro a entidades suspeitas de crimes económicos graves para agradar aos convidados entre os quais directores de órgãos de informação que permanentemente violam o segredo de justiça. Como é possível pedir dinheiro para pagar um programa social principesco, manifestamente fora do alcance económico dos seus organizadores, concebido para aliciar colegas e convidados a participarem no evento?

A propósito destes patrocínios, Vital Moreira interrogava, recentemente, no seu blogue «Causa Nossa»:
«Não restará nestes sindicalistas judiciais um mínimo de sentido deontológico sobre a incompatibilidade entre a sua função e o financiamento alheio dos seus eventos sindicais?
Não se deram conta de que, se amanhã um dos seus generosos financiadores deixar de ser investigado ou acusado de alguma infracção penal que lhe seja assacada, tal pode lançar a dúvida sobre a sua isenção»?

Com que cara é que magistrados do MP vão pedir dinheiro a um banco envolvido na «Operação Furacão» e ainda suspeito de corromper políticos no caso do abate de sobreiros da Herdade da Vargem, em Benavente, e indiciado por ter feito desaparecer nas suas filiais internacionais o rasto de cerca de 30 milhões de euros, alegadamente pagos como comissões pela compra, pelo Estado português, de dois submarinos a um consórcio alemão?

Diz o artigo 373º n.º 2 do Código Penal que comete o crime de corrupção passiva para acto lícito quem «por si, ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro, sem que lhe seja devida, vantagem patrimonial ou não patrimonial de pessoa que perante ele tenha tido, tenha ou venha a ter qualquer pretensão dependente do exercício das suas funções públicas». Será que esta norma só não se aplica a magistrados?

Será que nenhum dos patrocinadores teve no passado alguma pretensão dependente do exercício das funções dos magistrados do MP? Claro que sim. E houve até situações, no âmbito da «Operação Furacão», em que o procurador titular do processo defendeu teses mais favoráveis aos arguidos do que a do próprio juiz de instrução.

Sublinhe-se que o MP perseguiu criminalmente alguns médicos a quem acusou de terem solicitado e aceite patrocínios da indústria farmacêutica, alguns deles para poderem participar em congressos. Então os magistrados do MP podem fazer o mesmo sem quaisquer consequências?

Seja como for, os procuradores que estiveram no congresso, no mínimo, não deverão no futuro intervir em processos em que sejam partes quaisquer das empresas patrocinadoras do evento, pois tal constituirá «motivo, sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade», nos termos dos artigos 43º n.º 1 e 4 e 54, n.º 1 do Código de Processo Penal.

Não há dúvidas de que este congresso vai ficar na história.

Imagem de arquivo

Políticos sérios

Está generalizado o mau costume de dizer que os políticos são todos isto ou são todos aquilo, o que é injusto porque na realidade não são todos iguais, alguns conseguem ser piores do que os outros!!!

É justo salientar os aspectos positivos que possam ser encontrados. O deputado António José Seguro que se salientou na votação da «Lei de Financiamento dos partidos» veio agora chamar a atenção para a obscenidade da remuneração de António Mexia, na EDP. Também Ana Gomes se manifestou no seu blogue Terra Nossa no mesmo sentido.

Sobre o mesmo tema, Carlos Zorrinho, secretário de Estado da Energia, disse que, «como cidadão, entende que, num momento de crise como este que estamos a viver, se deve repensar, de forma global, como são estabelecidas as remunerações»

Helena Roseta também num frente-a-frente da SIC Notícias mostrou o seu espanto perante a forma como o gestor se justificou, mostrando pouca sensibilidade para os aspectos sociais de que o problema se reveste.

Em momentos especiais também Henrique Neto e João Cravinho fizeram apreciações sensatas ligeiramente divergentes das propaladas pelo Governo, embora sejam militantes do mesmo partido.

E, embora seja fora do caso referido, também, nos últimos dias se tem distinguido Pedro Passos Coelho por ter sugerido um código de conduta ética para uso dos políticos e porque, embora seja um problema interno, por tido a iniciativa corajosa de criar condições para a convergência de vontades dentro do seu partido, convidando para posições prestigiantes os seus adversários na recente campanha para a presidência do partido.

Jurista afastado pelo IEFP por ser isento e imparcial

Pode até parecer absurdo, mas Instituto do Emprego e Formação Profissional(IEFP) afastou do serviço um dos seus mais antigos advogados só porque este insistia em manter uma postura de isenção e imparcialidade. Antes da transferência, já a directora da Delegação Regional Norte do IEFP o havia criticado pela sua postura de "isenção e imparcialidade" face à lei, advertindo-o de que lhe poderia "prejudicar a carreira".

Perante esta hostilidade aos funcionários que são isentos e imparciais, duvida-se que a proposta do grupo parlamentar do PSD de a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) do Parlamento analisar a execução económico-financeira das entidades que integram o SNS, onde se incluem os hospitais entidades públicas empresariais (E.P.E.) as administrações regionais de saúde, os hospitais do sector público administrativo e os serviços autónomos, venha a ter qualquer eficácia.

Quanto á exigência de falta de isenção e imparcialidade não devemos esquecer a intenção de construir o aeroporto de Lisboa na Ota em que o argumento mais repetido e sem lógica era que havia centenas de «estudos» encomendados a amigos para defender a solução teimosamente desejada pelos ocupantes do poder como sendo a melhor solução, mas que no fim teve que ser posta de lado por só ter inconvenientes à luz de observações isentas e imparciais de quem dava prioridade aos reais interesses nacionais. Afinal provou-se, como sempre acaba por acontecer, que a hostilidade aos indivíduos que são isentos e imparciais não deve vencer.

Transcreve-se o artigo de opinião do Jornal de Notícias sobre este caso:

De novo o IEFP
JN. 091215. 00h11m. Por Manuel António Pina

A notícia vem no "Público" e põe questões que só o são num país onde os poderes públicos parecem ter batido no fundo no que toca a degradação moral: pode um serviço público prosseguir interesses diferentes do interesse público?

E: é ou não do interesse público o cumprimento isento e imparcial da lei pelas instituições do Estado?

Para o IEFP ou, pelo menos, para uma directora da sua Delegação Norte, a resposta à primeira questão é "sim" e a resposta à segunda é "não". Compreende-se assim que o IEFP tenha afastado compulsivamente um jurista das suas funções por ele "(olhar) para a lei com isenção e imparcialidade" quando deveria fazê-lo "a favor do IEFP, numa óbvia perspectiva de parcialidade e pouca isenção". A senhora directora bem o alertou contra os inconvenientes de um funcionário público agir com isenção e imparcialidade: "Tudo o que fizer ao contrário deste princípio (o da "parcialidade e pouca isenção") prejudica a sua carreira".

O funcionário insistiu em ser "isento e imparcial" e a carreira foi-se-lhe. Em contrapartida, a da directora "parcial e pouco isenta" vai de vento em popa.

Dança dos poleiros

Depois de lermos Guerra Junqueiro e de olharmos em redor para o actual regime, verificamos que pouco mudou imperando o lema ‘cada vez mais na mesma’, os governantes consideram-se donos deste pequeno quintal e como tal, com legitimidade para gerirem o jardim e as hortas a seu belo prazer e interesse. Os interesses nacionais são esquecidos porque acima deles colocam os interesses individuais, do partido e dos familiares e amigos. As notícias dos últimos tempos são prova concludente disto.

E, dentro deste estilo de vida pública, a dança de poleiros é uma constante entre aqueles que, em jovens, se inscreveram nas «jotas» como início de uma carreira frutuosa e, depois, são considerados os portugueses mais válidos para todos os lugares bem remunerados. Mesmo que o desempenho tenha sido deficiente, ou até por isso, são guindados a outros poleiros, por norma de melhor remuneração, o que corresponde ao ‘castigo’ do «pontapé pela escada acima».

Agora, as notícias mais recentes mostram dois casos. Um diz que tendo o director do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar), Elísio Summavielle, ido para Secretário de Estado da Cultura, foi substituído por Gonçalo Couceiro, que era director da direcção regional do Ministério da Cultura no Algarve. Tudo em família, assente em confiança política. Mas será ele o português mais qualificado para o desempenho do cargo, com especial dedicação aos interesses nacionais? Terá novas ideias para modernizar o serviço a cargo do Instituto?

Parece que o seu maior trunfo é a lista de poleiros por que passou por ser simpático para os mais altos dirigentes do partido, pois de ideias novas para o Instituto afirmou que a futura direcção do Igespar vai assentar "num trabalho de continuidade apoiado nas regras da nova lei do Património". Portanto nada de inovação, nada de ideias definidas para modernizar. Nada de novo na frente ocidental!

Outro caso é o da nomeação aprovada pelo Conselho de Ministros do ex-secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Filipe Boa Baptista, para o cargo de vogal do conselho de administração da Anacom. É mais uma mudança de poleiro na sequência da «carreira política» iniciada com a inscrição na «jota».

E o curioso é, como tem vindo a público, muitas dessas inscrições foram uma forma de ultrapassar as dificuldades nos estudos de que resultou mais tarde, após ocuparem um poleiro que proporcionou um favor a uma das novas universidades, terem recebido desta um diploma de licenciatura. Até parece já ter ocorrido terem recebido diploma de pós graduação com data anterior ao da licenciatura. E consta que há vários casos. Mas nem quero acreditar!

Sendo um dos primeiros degraus desses génios o cargo de assessores, admira como eles não tenham evitado tantos erros dos governantes que deram origem a diversos recuos, dos quais resultou desprestígio e custos em tempo e dinheiro e incómodo para os cidadãos. Mas a progressão na «carreira» aconselhava a dizer «yes sir» e nunca contrariar os chefes, sendo perigoso alertar para os erros que estavam a ser preparados. Mas eles teriam consciência desses erros potenciais?

Quando será que estes cargos passarão a ser desempenhados pelas pessoas mais válidas do país, sem os vícios e manhas dos políticos, capazes de colocarem os interesses nacionais acima das politiquices, das lutas e intrigas interpartidárias a pensar nos votos?

A França já foi modelo para Portugal

Noutros tempos Portugal seguia os manuais franceses quer nas Forças Armadas quer na diplomacia e disso resultava uma coerência do sistema, sem ziguezagues, sem hesitações. Hoje não se segue um modelo único e anda-se perdido, ao sabor caprichoso da moda, indo buscar aqui e acolá aquilo que nos encheu o olho, de momento, e criou-se um amontoado de regras desconexas, sem um fio condutor, sem método.

Mas estão a chegar factos que merecem reflectir se não valerá pena tomar aquele pais europeu como principal farol no nosso rumo para o futuro. Ontem no post «Face Oculta como Angolagate ou Facturas Falsas ou...???» referia-se a condenação de Jean-Christophe Mitterrand, filho do ex-Presidente Miterrand, e do antigo ministro do Interior Charles Pasqua, réus do processo Angolagate. Hoje aparece a notícia de que o antigo presidente francês Jacques Chirac vai ser julgado por um alegado processo de corrupção de empregos fictícios na Câmara Municipal de Paris da qual foi presidente.

Já foram aqui referidos casos semelhantes desde o julgamento por corrupção, na Coreia do Sul dos ex-presidentes Roh Tae-Woo (condenado a 22anos de prisão) e Chun Doo Hwan (condenado á morte).

Em países democráticos a justiça é igual para todos, não isentando os de colarinho branco. Por cá, já aparecem sinais embora demasiado ténues e sem garantia de chegarem a um termo convincente da isenção e da imparcialidade da Justiça. Vejamos o que nos traz a operação Face Oculta.

A França está a tornar-se um exemplo a seguir. Porque não segui-lo a sério???