Responsabilização dos políticos

Duque de Bragança defende a responsabilização dos políticos por má gestão

O pretendente ao trono português, Duarte Pio de Bragança, defende que os políticos sejam responsabilizados por má gestão quando tenha havido má fé ou obtenção de benefícios e admite que a actual situação de Portugal deve ser alvo de análise.

"É preciso moralizar a classe política. Como em qualquer profissão ou actividade, os políticos devem ser responsabilizados", disse à Lusa Duarte Pio de Bragança.

"Não podem ser perdoadas as práticas de má gestão quando foram praticadas com má fé e para obter benefícios", sublinhou o chefe da casa real portuguesa, dando como exemplo "grandes fortunas que abençoaram inexplicavelmente famílias de alguns políticos".

Questionado sobre a possibilidade de ser aberto um inquérito parlamentar para apurar responsabilidades sobre a actual situação económica do país - como aconteceu na Irlanda - Duarte Pio admitiu ser necessário fazer uma análise.

"Quando uma situação corre mal, é necessário fazer uma análise para perceber o que aconteceu e para que não se repita no futuro. Esta situação não é diferente", concluiu.

A crise financeira já foi alvo de investigações em dois países europeus - Islândia e Irlanda - e nos Estados Unidos, sendo que o Reino Unido decidiu investigar também as respostas da própria Comissão Europeia à crise.

Transcrição do post de Pedro Quartin Graça no Blogue Estado Sentido em 7-11-2011

Recado aos senhores deputados

Depois do recado ao Governo, há mais de 14 meses, «sugerindo» que era preferível aumentar o IVA do que o IRS ou o IRC, recado que os governos têm seguido obedientemente, o empresário Alexandre Soares dos Santos deixa agora o seguinte recado aos senhores deputados:

«Em relação ao poder político, o empresário defendeu que “o Parlamento tem que ser responsável, porque é o melhor meio para assegurar o controlo da acção governativa”, considerando que “a negligência dos sucessivos governos só foi possível, porque o Parlamento não cumpriu a sua função”.

O presidente da Jerónimo Martins considerou que “acompanhar a acção dos deputados é desmoralizante, pela superficialidade do conhecimento, pelo desrespeito de uns por outros e pelo Parlamento”.»

É bom que isto seja realçado, embora, em democracia, sempre se espere que os eleitos cumpram com eficácia as funções de que lhes foram confiadas. E, ao fazê-lo, nunca se esqueçam do volumoso sector social de onde sai a maioria dos votos. E que os grandes empresários como é Alexandre Soares dos Santos nunca percam de vista que lhes é vantajoso haver justiça social, haver aceitável poder de compra dos menos favorecidos pelas políticas sociais, por que são estes que constituem a grande massa dos consumidores, dos clientes que mais pesam na facturação do comércio e da indústria.

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A greve é uma arma

Como arma que dizem ser, a greve deve ser utilizada com muito sentido de responsabilidades, muita sensatez, escolhendo bem os alvos, o objectivo a atingir, enfim, em termos militares, «o inimigo», e usando de boa pontaria para evitar os danos colaterais. Pelo facto de um militar, um agente da autoridade ou um civil possuidor de licença de uso e porte de arma, poder usar esta, não pode nem deve aplicá-la contra inocentes e em situações de menor gravidade. A «arma» greve deve ter um uso adequado.

Numa empresa, se os trabalhadores têm motivos para reclamação e a administração não os ouve, não dialoga, não cede às reclamações justas e sensatas apresentadas educadamente, a greve poderá ter lugar com intenção de, lesando os interesses da empresa, chamar a atenção para o facto de esta estar a lesar os dos trabalhadores. Mas, mesmo neste caso, os organizadores da greve devem começar por ponderar se os prejuízos que irão causar à empresa não virão a reflectir-se nas suas condições de trabalho, porque a empresa funciona num conjunto interactivo formado pelo capital, pelo trabalho, pelos fornecedores, pelos clientes e pela população local.

Mas no caso de se tratar de uma empresa prestadora de serviços públicos como é o caso dos transportes, actualmente em greve, o factor mais importante é o conjunto e variedade de inconvenientes causados aos utentes que são apenas pagantes e vítimas de qualquer deficiência de funcionamento do serviço a que têm direito.

O direito do utente deve ser considerado em patamar superior ao dos trabalhadores e da administração da empresa.

No artigo Elites estão caladas por lhes faltar independência, diz Alexandre Soares dos Santos este empresário acusa as forças vivas de se remeterem ao silêncio o que as impede de se unirem na defesa de causas comuns. Subentende a necessidade de unir esforços à procura de soluções, sem medo de retaliação. Na realidade, esse medo deve ser expurgado e dar lugar a coragem e um pouco de «heroísmo». A propósito, ontem na estação da CP ouvia-se dizer com certo calor: o que eles precisam é que meia dúzia de valentes venham aqui com martelos destruir tudo isto.

Afinal qual é o objectivo desta grave? Contra quem? Para prejudicar quem? Qual o inimigo para quem usam a arma da greve? Infelizmente a resposta é: são os simples e humildes utentes, muitos que pagaram os passes e se vêm privados do direito que ele lhes deve conferir. E ficava a pergunta: Porque não desencadeiam a sua guerra, com boa pontaria, contra aqueles que consideram seus inimigos?

Sociedade Doente

A notícia de que um sem-abrigo julgado por furtar seis chocolates em supermercado deve fazer pensar os responsáveis pela governação de Portugal, no sentido dos comportamentos das pessoas, do funcionamento da sociedade em geral e do corpo legislativo, nomeadamente da segurança e da Justiça.

É referido um caso ocorrido em Maio de 2010, quando um homem, de 30 anos, foi apanhado pelo segurança de um supermercado tentativa de sair sem pagar os 14 euros e 34 cêntimos referente a seis chocolates que levava consigo. Os chocolates acabaram por ser restituídos. Provavelmente, usava estes estratagemas para não morrer de fome.

Mas, segundo a notícia, a moldura penal para delitos deste tipo prevê uma pena que pode ir desde multa até três anos de cadeia e o caso vai a tribunal nos Juízos Criminais.

Os furtos de valores inferiores a quinze euros, quando apresentada queixa originam processos que podem custar ao Estado várias centenas de euros, o que leva o bastonário da Ordem dos Advogados a admitir que “deveria haver uma forma de abordar este tipo de problemas de outra perspectiva”, embora as “pessoas que furtam têm de responder” pelo crime, e que o Estado deve tratar com “a mesma dignidade” todos os processos, “independentemente dos valores que estiverem em causa”.

Mas o caso, faz recordar os inúmeros buracos financeiros que configuram a actual crise que nos está a esmagar, principalmente aos trabalhadores de salários médios e baixos, gerada por défices e dívidas ocasionados por utilização ilegítima dos dinheiros públicos, e por erros de gestão. Nestes casos em que os prejuízos para a globalidade dos contribuintes não são de 15 euros mas, sim, de milhares de milhões, a Justiça não actua. Um juiz conselheiro amigo diz que a culpa desse procedimento da Justiça não é dos juízes mas da legislação em vigor. Porém, parece não ter havido da parte da Justiça sugestões e propostas de nova legislação e esta acaba por ser feita pelos políticos e gabinetes contratados, por forma a garantir liberdade de acção e impunidade aos governantes e autarcas e aos que com eles estão conluiados. Isso leva a considerar caricato o argumento da «legalidade» usado pelos políticos em defesa de uma ou outra atitude que tomam e que vem a público por ser considerada menos correcta.

Repito a frase de Marinho e Pinto «o Estado deve tratar com “a mesma dignidade” todos os processos, “independentemente dos valores que estiverem em causa”». E, acrescento, das pessoas autoras das infracções.

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Previsões de Thomas Jefferson, 3º Presidente dos EUA

Extraído do post Os fazedores de crises financeiras, com agradecimentos a Leão Pelado

Está-se a passar o que foi previsto por Thomas Jefferson, o terceiro e um dos mais eminentes presidentes dos EUA (1801-1809), há 200 anos:

If the American people ever allowed the banks to control the issuance of their currency, the banks and corporations that will grow up around them will deprive the people of all property until their children will wake up homeless on the continent their fathers occupied.

[Tradução: Se o povo Americano alguma vez permitisse aos bancos controlar a emissão da sua moeda, os bancos e as corporações que crescerão em seu redor privariam as pessoas de todos os seus bens até que os seus filhos acordassem sem casa (uns sem-abrigo) no continente que os seus pais ocuparam.]

Redistribuição da riqueza