DEPUTADOS, PARTIDOS E SISTEMA ELEITORAL

Deputados, partidos e sistema eleitoral
(Publicado no semanário O DIABO em 23 de Janeiro de 2018)

A palavra Democracia tem gerado muita confusão por ter sido utilizada para finalidades e interesses díspares. Umas vezes é ligada à transparência e intenção de nada ser feito nas costas dos eleitores ou cidadãos, outras vezes é «servida» com decisões preparadas durante meses no «quarto escuro», como foi o caso da lei de financiamento dos partidos.

Afinal para que falar de transparência e de instalar no Parlamento um sistema de TV, pago com o dinheiro dos contribuintes, se ele apenas funciona para transmitir palavras vazias de real intenção e, muitas vezes, insultuosas para os partidos rivais?

A maior parte das actividades no Parlamento são meras perdas de tempo, para cidadão ver, com futilidades ou assuntos sem real interesse nacional e que servem para desviar as atenções dos problemas essenciais para a vida dos cidadãos, sendo deixados debaixo das cadeiras dossiers importantes para o debate dos urgentes interesses nacionais. Por exemplo, há meio ano, houve uma catástrofe devida a fogos florestais onde se evidenciaram carências de organização, de treino e de equipamento de bombeiros, de protecção civil, de comunicações eficientes e de má coordenação com a GNR para cortar, com oportunidade, o trânsito em estradas em risco, acabando por lá morrer dezenas de cidadãos. Mas meio ano é passado sem a AR debater as medidas a tomar para evitar desastre semelhante e, dentro de cinco meses, inicia--se nova temporada de perigo de incêndios e os senhores deputados esperam sentados à espera de milagre que evite os fogos. O enquadramento de instituições públicas é deficiente, com pessoas familiares ou amigas mas inexperientes e em treino adequado, do que resultam desastres como o de Pedrógão Grande.

Mas a partidocracia conseguiu, sem ofensas às mãesinhas do rival, preparar com unanimidade, fora do alcance das objectivas da TV e sem o habitual recurso aos jornalistas, uma lei para os partidos ficarem mais abonados financeiramente. Não são totalmente burros e têm habilidade de sobra para manobrar, com sigilo e segurança, e conseguindo que os colegas votem, sem saber o significado do voto que lhes é encomendado. Perfeita imagem do poder da partidocracia para agir em seu próprio proveito, sem olhar a meios.

Embora se queira convencer o povinho que os deputados foram eleitos pelos seus votos, que são os seus representantes e seus defensores, essa balela serve apenas para enganar os incautos, pois quem os escolheu foi o capataz do club que selecionou, a título de recompensa ou favor, os que lhe têm sido mais úteis e prestáveis, como arautos dos slogans de que são encarregados. São escolhidos os que mais contam para os interesses partidários, mesmo que não conheçam as realidades do país ou da região de que vão ser «representantes». Para eles, interesses nacionais são conceitos bíblicos para citar ocasionalmente por palavras que são esquecidas no minuto seguinte. No entanto, o povo vai despertando e acaba por perceber a malha com que o pretendem envolver e o resultado é o aumento da abstenção.

Mas o sistema eleitoral está preparado para isso e não existe vontade real para o alterar, para que, por exemplo, a escolha seja feita pelos eleitores de entre as pessoas em quem têm confiança e que tenham dado provas de seriedade e dedicação à causa nacional, como se passa na Grã-Bretanha. Entre nós, o eleitor vota às cegas confiante na escolha feita pelo líder do partido que é o todo-poderoso para tal votação e para o voto dentro da AR. E com tais ocultações de currículo e ausência de debates sobre as qualidades dos candidatos, têm sido eleitos assassinos, ladrões – um deputado após uma entrevista roubou os gravadores dos dois jornalistas – e muitos que misturam os interesses nacionais com os das firmas para que trabalham e jogam com a corrupção com completo à-vontade sem sentirem a vergonha e o receio de uma denúncia, aceitando ou pedindo ofertas de viagens ou de bilhetes para o futebol, etc.

António João Soares
16 de Janeiro de 2018

Há políticos que não sabem português ???

A Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) assumiu linguísticas na lei de limitação de mandatos autárquicos, justificando-se com as regras de revisão aceites na publicação de diplomas no Diário da República (DR). Segundo estas regras todos os documentos provenientes da Assembleia da República são lidos e revistos integralmente segundo as regras de revisão aceites na publicação destes actos no Diário da República.

Com a existência destas regras, a Imprensa Nacional assume o dever de rever os textos porque parte da hipóteses de que nem todos os diplomas chegam bem escritos!!!

Conclui-se que é preciso selecionar melhor os governantes e os deputados para procurar garantir que todos saibam, pelo menos escrever, no idioma oficial.

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AR dominada por maçons ???

A notícia Nove em cada dez deputados são liderados por maçons diz:

«Há três líderes parlamentares que pertencem à maçonaria: Carlos Zorrinho (PS), Luís Montenegro (PSD) e, ficou-se a saber hoje, Nuno Magalhães (CDS-PP). Os três lideram, ao todo, 206 deputados (são 230), o que indica que 90% do Parlamento, ou nove em cada dez deputados, são liderados por maçons.»

E diz também:

«Para Francisco Assis, ex-líder parlamentar do PS, a descoberta destas filiações secretas representa “um problema”, que os políticos terão de resolver. O deputado do PSD José Matos Correia, contudo, é bastante mais assertivo: “os políticos não deveriam pertencer a associações secretas”. Marques Mendes, Santos Silva e Cristóvão Norte partilham da mesma opinião. Já José Lello considera “ridículo” os deputados terem de revelar as filiações.»

Para ler a notícia completa faça clic aqui.

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Recado aos senhores deputados

Depois do recado ao Governo, há mais de 14 meses, «sugerindo» que era preferível aumentar o IVA do que o IRS ou o IRC, recado que os governos têm seguido obedientemente, o empresário Alexandre Soares dos Santos deixa agora o seguinte recado aos senhores deputados:

«Em relação ao poder político, o empresário defendeu que “o Parlamento tem que ser responsável, porque é o melhor meio para assegurar o controlo da acção governativa”, considerando que “a negligência dos sucessivos governos só foi possível, porque o Parlamento não cumpriu a sua função”.

O presidente da Jerónimo Martins considerou que “acompanhar a acção dos deputados é desmoralizante, pela superficialidade do conhecimento, pelo desrespeito de uns por outros e pelo Parlamento”.»

É bom que isto seja realçado, embora, em democracia, sempre se espere que os eleitos cumpram com eficácia as funções de que lhes foram confiadas. E, ao fazê-lo, nunca se esqueçam do volumoso sector social de onde sai a maioria dos votos. E que os grandes empresários como é Alexandre Soares dos Santos nunca percam de vista que lhes é vantajoso haver justiça social, haver aceitável poder de compra dos menos favorecidos pelas políticas sociais, por que são estes que constituem a grande massa dos consumidores, dos clientes que mais pesam na facturação do comércio e da indústria.

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Listas podem conter «malandros»

Começam a surgir notícias de aprovação de listas partidárias de candidatos às próximas legislativas, em cumprimento do calendário estabelecido. Como cidadão eleitor, estou consciente de que, ao votar, não devo ter apenas em atenção as qualidades e os defeitos (ninguém deles está isento) do líder do partido ou de um ou outro cabeça da lista, mas devo procurar informar-me da «mais-valia» que cada um dos candidatos representa para Portugal. Não estou disposto a dar o voto a uma lista em que haja um desconhecido e, muito menos em que haja um indivíduo de quem conheça graves defeitos. Depois das últimas eleições tive conhecimento de casos que me deram cabal satisfação por ter votado em branco, pois havia nas listas candidatos com processos em tribunal por irregularidades com dinheiro público, havia um fanador de gravadores em «acção directa», etc. etc.

Por isso, será prudente que os partidos tornem públicas as «virtudes» de cada elemento da lista por forma a que os eleitores possam avaliar com alguma segurança a «mais-valia» que ele como deputado pode trazer para Portugal, em defesa dos interesses nacionais, isto é, de todos os portugueses, em aspectos de justiça social, ensino, Justiça, apoios de saúde, combate à corrupção e ao enriquecimento ilícito, ao esbanjamento, etc. 

Poderá haver quem argumente que a maior parte dos deputados não intervém e apenas se limita a levantar o braço nas votações ou aplaudir ou vaiar oradores como determina o chefe da bancada. Mas ,senso assim, levanta-se um problema mais candente o de haver deputados a mais, como já foi referido em:

- Número de deputados

- Deputados a mais, eficiência a menos

- Deputados conscientes da sua quantidade excessiva

- Há deputados a mais, sem dúvida!!!

- Disciplina de voto na AR

- Deputados com sentido de Estado? Quem?

- Legislação deficiente

- Há deputados a mais

- Presentes menos de 50 dos 230 deputados

- Disciplina de voto, deputados a mais?

- Renúncias de mandatos por deputados

- Ongoing a empresa que deu tacho a Branquinho

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Deputados clarividentes ou não?

No dia 4, no Parlamento, «PS e PSD chumbaram um voto de solidariedade apresentado pelo BE» para com a luta pela democracia do Egipto, que contou ainda com a abstenção do CDS e quatro deputados socialistas.

Apenas o BE e o PCP votaram a favor em nome da liberdade e da democracia.

O caso não teria tanto significado se não tivesse surgido a notícia de que os chefes de Estado e de Governo da UE, reunidos no mesmo dia em Bruxelas, em que participaram governantes portugueses «condenaram veementemente» a violência que se tem verificado no Egipto, sublinhando que o processo de transição deve começar imediatamente. O Conselho considerou que «qualquer tentativa de restringir a livre circulação das informações é inaceitável, nomeadamente a agressão e as intimidações dirigidas a jornalistas».

Não é fácil descortinar os motivos que levaram os deputados a hesitarem e acabarem por votar de tal forma. Quais teriam sido os receios? Pelos vistos votaram em sentido contrário ao da União Europeia e do mundo ocidental. Ao mesmo tempo eram publicadas as notícias «Chefe da diplomacia europeia apela ao diálogo com oposição egípcia» e «EUA e Egipto discutem partida imediata de Hosni Mubarak».

Em nome de quem e de que estratégia estariam os deputados a decidir? Será que estavam convictos de que esse era o desejo dos eleitores que representam? Mas será que os deputados se interessam pelo interesse dos portugueses que os elegeram? Ou será que pensam apenas na minoria poderosa e não na generalidade dos 10 milhões de concidadãos?

Devemos pensar nestas atitudes dos nossos mandatários, antes da grande manifestação anunciada pelo «Facebook» para Março em Lisboa.

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Número de deputados

Transcrição seguida de NOTA:

AR. PS não avança para já com redução de número de deputados

Destak. 01 | 02 | 2011 20.11H DESTAK/LUSA | DESTAK@DESTAK.PT

O Grupo Parlamentar do PS não vai avançar a prazo com qualquer iniciativa legislativa para rever o sistema eleitoral para a Assembleia da República, designadamente no sentido de reduzir o número de deputados.

Em entrevista ao Diário Económico, hoje publicada, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, admitiu a possibilidade de haver uma redução dos atuais 230 deputados e uma mudança no sistema eleitoral das legislativas para permitir uma maior aproximação entre eleitos e eleitores.

Na sequência da revisão constitucional de 1997, acordada com o PSD pelo próprio Jorge Lacão quando desempenha as funções de líder parlamentar do PS, passou a ser possível diminuir o número de deputados dos actuais 230 até 180, bastando para tal uma revisão do sistema eleitoral para a Assembleia da República.

No entanto, fonte da direção da bancada do PS considerou estar perante “uma reflexão pessoal” do ministro dos Assuntos Parlamentares, que não vincula nem o Governo, nem a bancada do PS”.

“Estamos abertos a fazer uma discussão série e profunda sobre essa matéria, mas, por enquanto, o Grupo Parlamentar do PS não tomará qualquer iniciativa nesse sentido”, frisou à agência Lusa o mesmo dirigente da bancada socialista.

Hoje, ao fim da tarde, o líder da bancada socialista, Francisco Assis, esteve reunido na Assembleia da República com o ministro dos Assuntos Parlamentares.

NOTA: Entretanto recebem-se reflexões que merecem ser objecto de meditação:

Os partidos deixaram de ser instrumentos de progressão do país e passaram a ser quase agências de emprego.

Cândido Ferreira

Quando o poder e o povo são adversários, tornam-se inevitáveis mudanças radicais.

Leonid Ivachov, general russo

Uma transição ordeira tem que ser significativa, tem que ser pacífica e tem que começar agora.

Recado de Obama a Mubarak em 01-02-2011

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Jogos partidários anti-democráticos???

O secretário geral do PSD afirmou poderem ser aplicadas “sanções políticas” aos deputados do PSD/Madeira que votaram contra o Orçamento do Estado. Isso vem estimular mais uma vez a reflexão sobre a disciplina de voto na AR.

Levanta a questão da existência do direito à liberdade de opinião. É uma das garantias dadas pela Constituição.

Com tal disciplina imposta à força de sanções, pergunta-se mais uma vez para que são necessários tantos deputados. Imperando tal disciplina, basta atribuir o voto ponderado para os líderes da bancada, assente na percentagem obtidas nas últimas legislativas.

O tema já foi abordado em:

- Disciplina de voto na AR
- Redução do número de deputados
- Há deputados a mais, sem dúvida!!!
- Deputados a mais, eficiência a menos
- Deputados conscientes da sua quantidade excessiva

Portugal precisa de deputados bem informados e moralmente bem formados que votem pelos interesses nacionais e não por jogos do «alecrim e da manjerona» de que apenas os partidos beneficiam. Com a lógica clubista do partidarismo eles poderão ser sancionados, por não jogarem pelo partido, como se fossem ovelhas ranhosas. Mas do ponto de vista nacional eles devem ser considerados heróis nacionais, como já aqui foi apontado António José Seguro, a propósito da lei de financiamento dos partidos, de Jorge Nuno de Sá, quando foi o único a quebrar a unanimidade no Conselho do PSD e de Manuel Castro Almeida do PSD, quando no Conselho Nacional votou contra um eventual aumento de impostos.

É certo que a democracia precisa de partidos, mas estes devem rever os seus comportamentos, pois pelo menos na aparência, dedicam 80% à função de agência de emprego para «boys» e a tricas de demolição da credibilidade dos rivais sempre com olho nos votos, e apenas cerca de 20% aos interesses de Portugal, dos portugueses. Seria aconselhável que procurassem inverter estas prioridades passando a dedicar 80% aos interesses nacionais: O Governo, analisando bem os problemas do ponto de vista patriótico, escolhendo as melhores soluções para um futuro melhor, executando-as com simplicidade, economia e rigor, fiscalizando e controlando os pormenores e sancionando os infractores ou carentes de dedicação e seriedade; a oposição, mostrando valor e dedicação ao País, com a fiscalização da execução governativa, controlando e criticando positivamente os actos da governação e apresentando sugestões e propostas para o desenvolvimento do País. Com tais comportamentos a política sairia prestigiada e credibilizada e os cidadãos, provavelmente, passariam a acorrer às urnas em maior percentagem do que actualmente e votar com consciência cívica e de cidadania.

Penso que a crise deve ser aproveitada para reflexões sobre estes tópicos. Se o estímulo não funcionar nesta situação, será difícil que venha ser aproveitado em situação mais estabilizada e acomodada.

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Deputados conscientes da sua quantidade excessiva

A notícia do Diário de Notícias de hoje «Mais de 1500 faltas em trabalhos parlamentares» vem confirmar, mais uma vez, as conclusões tiradas de outras circunstâncias idênticas referidas nos posts linkados no fim dste texto. Com todas estas faltas, os senhores deputados eleitos pala Nação para a representar no topo do poder estatal, mostram ter consciência de que não são necessários tantos para tão pouco trabalho útil. São eles que inspiram esta conclusão!

Quanto à qualidade do seu trabalho, veja-se o referido no post «Mais uma referência à qualidade da legislação», em que se encontram palavras do PR, que não são originais pois já outros disseram o mesmo. O próprio ex-presidente da AR, Mota Amaral, quando tomou posse, apelou à procura de maior dignidade dos deputados através de melhor qualidade do seu trabalho.

Com a actual qualidade, traduzida na necessidade de frequentes alterações das leis, mesmo antes de aquecerem o lugar nas estantes, as faltas aos trabalhos parlamentares até poderão ser louváveis, porque reduzem a poluição que já pesa demasiado nas estantes de advogados, empresas e curiosos.

Parece que os posts a seguir linkados não surgiram ao acaso, por capricho, ou por sentimentos oportunistas como acontece em decisões políticas. Há neles coerência sustentada.

- Redução do número de deputados
- Há deputados a mais, sem dúvida!!!
- Disciplina de voto, deputados a mais?
- Presentes menos de 50 dos 230 deputados
- Há deputados a mais

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Disciplina de voto na AR

Na AR para a votação da proposta dos chamados «casamentos» entre homens ou mulheres homossexuais, o líder do PS impôs aos seus deputados (com poucas excepções) a disciplina de voto e eles, curiosamente, obedeceram, como se se tratasse de um problema de alta importância para o futuro de PORTUGAL. Uma ninharia sem a mínima importância para a divida externa, para o desemprego, para a evolução da economia do País e para o bem estar dos Portugueses, para a educação, para a saúde para a justiça, não merece que se transformem os deputados do principal partido político em ovelhas submissas.

Mas, pelos vistos, eles não merecem mais consideração, porque acataram tal decisão do pastor e nenhum renunciou ao cargo. Isto é um sinal muito sintomático.

Comportaram-se como se fossem imbecis, sem honra nem dignidade, que se vendem por um punhado de lentilhas e a tudo se sujeitam para não perderem os ordenados e o que podem adquirir por meio da corrupção. Ou porque será que engolem todos os sapos vivos que lhes colocam à frente??? Ao que chegou o País dos descobrimentos!!!!

Por outro lado, quando é decretada a disciplina de voto, deviam os deputados ser enviados para casa e o líder da bancada teria um voto ponderado correspondente à quantidade dos deputados existentes no partido. Com esse jeito, o País nada perderia. Faz pensar que a AR poderia funcionar com mais agilidade com um tal esquema muito inferior ao actual.

Reduzir o número de «beneficiários» da AR. 060903

(Enviada aos jornais em 3 de Setembro de 2006)

Notícias de 2 de Setembro apontam para o entendimento dos principais partidos no sentido de diminuir de 50 o número de deputados. É uma iniciativa de aplaudir. Já em 12 de Abril mais de metade dos 230 deputados efectivos demonstraram publicamente que se sentem a mais e se consideram desnecessários, ao faltarem ao plenário que, com tantas ausências, acabou por não ter quorum suficiente para votar a leis que tinha agendadas.

Porém, ouve-se as vozes de deputados mis vocacionados para a «guerra psicológica» e para a propaganda dizer que os eleitos representantes dos eleitores não servem apenas para as votações do plenário. Talvez não, mas os cidadãos mais próximos do sistema garantem desconhecer os resultados das inúmeras comissões de inquérito que são constituídas por motivos insignificantes, «pour épater le bourgeois», e que terminam com relatórios convenientemente retocados para serem inócuos, como água destilada. Claro que há também a presença nos jogos de futebol do mundial e no de Sevilha, mas isso também não é fundamental para o bem-estar do povo.

Há também quem se interrogue sobre a razão de, ao repensar a quantidade de deputados, não se recorrer ao «Direito Comparado», coisa tão utilizada nalgumas propagandas pontuais, para apresentar os deputados por milhão de habitantes e por milhar de quilómetros quadrados, em comparação com idênticos rácios de Espanha, França, Itália ou mesmo da Galiza ou da Catalunha. Idêntica comparação poderia ser feita quanto à quantidade de ministros, secretários de Estado e guarnições (efectivos e por contracto) dos respectivos gabinetes. A comparação destes rácios viria esclarecer muitas dúvidas, por vezes maldosas. Isto nada tem a ver com a origem de assessores, consultores e secretários, no que se refere a família ou partido. Quando se fala em transparência, a publicação destes rácios comparados tornaria o povo mais informado e com maior capacidade de apoiar os governantes de forma mais consciente.

Deputados – Exemplo a seguir? 060605

(Publicada no Destak em 5 de Junho de 2006, pág. 15)

Notícia de 31 de Maio diz que «deputados adaptam agenda a Mundial». Não é de espantar! É apenas uma simples questão de prioridades entre as suas obrigações perante os cidadãos eleitores e contribuintes e, por outro lado, os seus gostos pessoais pelo principal desporto de massas. Esta é mais uma prova de que, nas suas complexas personalidades, domina a ideia de que o voto que lhes foi dado nas eleições lhes confere o direito de fazerem ou não fazerem aquilo que bem entendem. Está ainda fresco na memória dos cidadãos a debandada dolosa de 12 de Abril em que a maioria deu primazia aos desejos individuais de férias da Páscoa antecipadas em prejuízo da votação de diplomas legais no plenário. E não foi divulgado o resultado dos inquéritos disciplinares daí resultantes.

Depois queixam-se de anti-parlamentarismo! Mas o que existe, na realidade, é um sentimento justificadamente arreigado de anti-deputados, anti-políticos e anti-governantes que é alimentado persistentemente pelos comportamentos de Suas Excelências. E não tenhamos dúvidas, porque situações anteriores apoiam esta perspectiva, que uns quantos deputados e governantes, apesar da crise do défice, irão ver desafios do Mundial à Alemanha, declarado que vão em trabalho político-partidário, com direito a ajudas de custo e viagens pagas..

Como é suposto que os deputados são um exemplo a seguir, pela sua devoção ao bem público e pela sua generosidade a favor dos legítimos interesses colectivos do País, seria interessante que legislassem no sentido de todos os funcionários públicos poderem também assistir pela TV aos referidos desafios de futebol e, porque não, aos episódios das telenovelas suas preferidas.

Poderão argumentar que isso seria nocivo ao País, mas podemos responder que depois de os políticos contribuírem para que ele se afunde, ao menos que nos afundemos com um sorriso nos lábios e cantando a canção épica «na-na-na-na-na» ou outro hino semelhante.

Política pouco atractiva. 060509

(Publicada no Diabo em 9 de Maio de 2006, p. 17)

Notícia do primeiro dia de Maio dá-nos conta de um inquérito feito junto dos jovens para avaliar a sua atracção pela política, tendo daí resultado a conclusão de que «os jovens estão descontentes com a política e com o modo como a democracia funciona», devido à «degradação das instituições democráticas que têm revelado alguma dificuldade em darem de si mesmas uma imagem mais transparente e credível».

Parece que os políticos têm à sua frente uma tarefa ciclópica para melhorar a imagem que de si dão à sociedade que os elege e os alimenta. Não parece fácil levar a cabo esse trabalho, dado o estado a que isto chegou, como já foi bem salientado na posse de Mota Amaral como Presidente da AR. Convém recordar que tanto ele como o seu antecessor comungavam da ideia de que os deputados deviam ser prestigiados, mas divergiam quanto à metodologia a seguir. Almeida Santos sugeria que deviam ser aumentados os vencimentos e as regalias, enquanto Mota Amaral se orientava para a realização de trabalho mais eficiente e útil, granjeando prestígio na sequência da obra realizada. Porém, os comportamentos têm sido pouco edificantes. Não há coerência, nem convergência, nem persistência quanto a objectivos bem estabelecidos o que resulta ouvirmos e lermos extensos textos, com pretensões de brilhantismo, mas que se focalizam nos aspectos secundários e irrelevantes, esquecendo aquilo que é realmente essencial para o bem-estar e a qualidade de vida da população. Falta aquilo que os militares chamam «espírito de missão», em que esta é o farol que orienta para o rumo certo nas pequenas e grandes decisões. Infelizmente, para os políticos, como se viu no passado 12 de Abril, não existe uma missão, um farol, um objectivo, que coincida com os interesses nacionais, sendo estes, na prática, postergados em benefício do interesse pessoal de cada um e da corporação a que pertence.

Portanto, o Secretário de Estado da JD, muito conhecido pelas dezenas de fotos em que aparece no site da SEJD, não deverá agir no sentido da lavagem ao cérebro dos jovens, com vista a aderirem à política, mas sim deve actuar em ordem a melhorar os comportamentos dos seus camaradas a fim de a política se tornar mais saudavelmente atractiva para os melhores valores nacionais, não esquecendo que no País há cérebros válidos, mas que não querem misturar o seu nome com os dos políticos que temos.

Deputados a mais. 060420

(Publicada no Público em 20 de Abril de 2006, p. 4)

Há vários anos se ouve falar que Portugal, tendo em conta a sua população e a sua área geográfica, tem deputados a mais. É uma opinião generalizada mas é inconsequente porque aqueles senhores, tendo a faca e o queijo na mão, não abdicam daqueles numerosos «postos de trabalho» ou, usando maior rigor, postos de recebimento.

Mas, neste momento, já não se trata apenas da opinião dos martirizados contribuintes. Mais de metade daqueles privilegiados demonstraram publicamente que a AR tem mais do dobro dos deputados que devia ter. Só assim se compreende que 119 deles tivesse concluído que a sua presença não era necessária no plenário de 12 de Abril. Só que o regulamento da AR exige pelo menos metade nos plenários, o que impediu que o mesmo funcionasse. Para o País, nada se perdeu, a não ser os vencimentos indevidamente recebidos pelos funcionários que nem sequer ao plenário comparecem. Mas os restantes colegas, embora menos de metade, viram gorada a virtude da sua assiduidade de funcionários responsáveis.

Isto faz recordar as palavras de Jorge Sampaio na vila de Sátão, num dos momentos menos herméticos do seu discurso, quando apelou à luta contra a campanha antipolítica. Comprovadamente, o então PR escolheu mal o local e a audiência daquelas palavras. Teria sido mais ajustado pronunciá-las no palácio de S. Bento onde tal campanha é alimentada com estímulos permanentes.

E só posso concluir perguntando quando, havendo logicamente deputados a mais, os poderosos decidem reduzi-los para o número indispensável, aliviando dessa forma os impostos e reduzindo o tão falado défice? Isto, para não falar do mau exemplo dado por estes senhores aos trabalhadores do País que lhes pagam os vencimentos e os inúmeros benefícios.

Políticos de grande categoria ! 060307

Políticos de grande categoria !
(Publicada no Público de 7 de Março de 2006, p. 5)

A Assembleia da República (AR), sede do poder legislativo, é o segundo órgão de soberania, depois do PR e antes do Governo, cabendo-lhe a função de fiscalizar os actos deste, para o que tem competência para convocar e ouvir o Primeiro-Ministro ou qualquer Ministro para justificarem as suas decisões ou posições publicamente assumidas. Se nas suas reuniões, os Deputados podem usar de palavras mais acaloradas e menos corteses ou para expressarem acaloradamente as suas opiniões ou para ganharem pontos na sua apreciação pelo partido com vista a futuras recompensas, como, por exemplo, na CGD ou na GALP, devem, pelo contrário, evidenciar mais comedimento e consideração, na qualidade de anfitriões, quando recebem um membro do Governo. Também este, reciprocamente, não deve perder de vista que se encontra perante elementos de um órgão de soberania de grau hierárquico superior ao daquele a que pertence.

Porém, a seguir ao Carnaval, pudemos assistir pela TV a atitudes indecorosas que mais pareciam próprias dos folguedos da época finda no dia anterior. Um Ministro a puxar pelos cabelos brancos como querendo provar a sua experiência da vida e a sua versatilidade política (bem notória) para menosprezar o mérito de Deputados mais jovens, no vigor das suas capacidades vitais, e estes, por outro lado, a referirem a incoerência do assumido avô. Só faltou que a TV colocasse em fundo as palavras de Jorge Sampaio, ditas no Sátão, a dizer que é necessário «lutar contra a cultura antipolítica» e a meter tudo na ordem e nas boas normas de educação, que segundo o Ministro, não abunda. Realmente, com representações teatrais de tal nível, a cultura antipolítica continuará a desenvolver-se, a enraizar-se e a tornar-se resistente a qualquer «luta» bem intencionada, seja quem for o seu mentor.

Os senhores deputados ganham pouco?. 040906

(Publicada no «Público», em 6 de Setembro de 2004, pág. 4)

Na primeira página de um jornal diário, em letras garrafais, vinha referido que os senhores deputados ganham menos do que os de outros países. Este tipo de comparações com outros países tem sido repudiado por muitos políticos, principalmente os ligados aos governos, quando estão em causa reivindicações salariais de trabalhadores de variados sectores da actividade económica ou do Estado, alegando que Portugal é um país pobre e não pode comparar-se com os mais ricos. Realmente, é preciso fazer comparações não falaciosas que não procurem embotar a capacidade de raciocínio dos leitores.

Mas há formas mais correctas de fazer a comparação dos ordenados dos senhores deputados com os seus pares estrangeiros, com base em referências insuspeitas que não cheiram a manipulação.

Por exemplo, o ordenado daqueles senhores a quantos salários mínimos correspondem, ou a quantos salários médios nacionais, ou a quantos PIB per capita? E, depois, comparam-se esses números com os obtidos nos outros países, segundo igual critério.

E, possivelmente, efectuando a comparação com base nesses valores, as conclusões poderão ser muito diferentes das referidas nos jornais. Porém, uma coisa parece incontroversa, é que os trabalhadores portugueses estão muito mal pagos, a não ser, um assessor da CMP contratado recentemente, ou a assessora de imagem do senhor Primeiro-Ministro, ou o tão falado Director-Geral dos Impostos.

É fácil concordar que, tratando-se de um país de economia débil, os salários não possam ser avultados, mas mandam as regras da equidade que não haja aumentos exagerados para uns e que outros não saibam o que é um aumento há anos. Aí também convém comparar o quociente dos ordenados mais elevados pelo salário mínimo. Talvez nisso fôssemos o campeão europeu!

Escravatura na Assembleia da República. 040824

(Publicada em A Capital em 24 de Agosto de 2004)

Soube-se há dias, através de um comunicado da entidade patronal, que na Assembleia da República há trabalhadores (deputados) que são obrigados a trabalhar numa idade avançada e em condições de saúde incompatíveis com as tarefas «profissionais» a que são obrigados. Imagine-se que, pessoas em reconhecidas condições de incapacidade física são obrigadas a viajar em serviço, necessitando de, para isso, ser acompanhadas por pessoas, pagas pelo seu bolso, para lhes prestarem o apoio necessário, e que apesar das suas debilidades, em vez de fazerem a viagem em classe de luxo, com mais comodidade, têm de se misturar com a mais baixa plebe.

Lamenta-se que estes trabalhadores estejam em condições muito mais desfavoráveis do que os das Forças Armadas e das Forças de Segurança, por estes saírem do serviço activo quando atingem o limite de idade e, quando o seu estado de saúde os torna inaptos para o serviço, serem presentes a uma junta de saúde que os pode julgar incapazes para o serviço. Julgo que os senhores deputados, verdadeiros representantes do povo, deviam beneficiar de um estatuto semelhante e não serem obrigados a viajar de avião quando estão incapazes. E também, para mais se dignificarem perante os seus eleitores, deviam ser objecto de uma avaliação rigorosa dos seus conhecimentos concretos acerca dos verdadeiros problemas do país real.

O bom povo português lamenta a actual situação de exploração patronal dos seus deputados, até porque o orçamento da AR foi aumentado de uma percentagem muito significativa, enquanto os funcionários públicos viram os seus salários congelados nos últimos dois orçamentos (do governo PSD). Pelo contrário, seria de prever que o orçamento da AR baixasse porque os deputados se sentem bem nas classes mais económicas dos aviões, prescindindo voluntariamente, de viajar nas mais caras. Desta forma, a sua humilde colaboração com a política financeira do aperto do cinto instaurada pela Sr.ª F. Leite merece admiração dos portugueses mais atentos às notícias, principalmente por estar em contradição com a contratação, em quantidade industrial, de novos assessores dos governantes, num Governo já por si tão numeroso.

Procurando juntar as peças de «puzzle» tão complexo, temos que encarar com o melhor humor possível estas tristes realidades, para não cairmos em profunda depressão, de que já se vêm sintomas evidentes pelo país fora.