Quem governa Portugal ?

O título da notícia Cavaco espera que troika concilie agora austeridade com crescimento económico preocupa qualquer português pensante. Aguçou a curiosidade de a ler e dela se transcreve dois parágrafos mais relacionados com o título:

(…) Questionado se o Governo português tem seguido essas políticas de consolidação orçamental e crescimento e económico e criação de emprego, Cavaco Silva afirmou: “O mais importante é que a União Europeia como um todo adopte políticas que conduzam ao crescimento económico na Europa e que, dessa forma, Portugal possa beneficiar do aumento das exportações e de uma maior atracção do turismo e, ao mesmo tempo, que sejam influenciadas as diferentes entidades que dialogam com o Governo português, neste caso a chamada troika, porque a troika está no G8, e que eles tragam para Portugal esse espírito que recomenda a conciliação do crescimento económico com a consolidação orçamental.”
Cavaco Silva afirmou ainda estar “convencido” de que o Governo português está tão interessado quanto ele “e a generalidade dos portugueses” em ter “meios e oportunidades para reforçar a política de crescimento económico e criação de emprego”.(…)

Parece um acto de «sacudir a água do capote», uma tentativa de transferir responsabilidades e culpas para a troika. Ora, de acordo com os princípios da democracia que nos rege, o povo delegou no PR e, por eleições legislativas, no PM e na AR a máxima autoridade para gerir os interesses nacionais. Não votou na troika nem em nada exterior à soberania nacional que uma velha Constituição dizia residir «em a Nação». Os eleitores, nas urnas, delegaram poderes nos seus representantes nacionais e estes poderão delegar alguns em outras instituições, mas sempre aprendi e pratiquei, na vida activa de muitos anos, que a autoridade pode delegar-se mas a responsabilidade não se delega.

Será que os referidos mandatários dos eleitores abdicaram em instituições estrangeiras?
Qual é o poder do governo na conciliação das medidas de austeridade com as necessidades de crescimento económico e de consolidação orçamental? Neste, como nos outros sectores, a responsabilidade é dos órgãos de soberania e não da troika.
A quem deve o Governo dar contas prioritariamente, aos eleitores ou aos credores?
Os cidadãos devem mais respeito e consideração ao Governo ou à troika?

Estaremos perante uma grave contradição entre a teoria e a propaganda por um lado, e a realidade prática por outro lado?

Como se define hoje, em termos práticos e bem claros, a soberania nacional?

Imagem de arquivo

Ricardo Rodrigues reduz âmbito da Política???

Ricardo Rodrigues afirmou á agência Lusa que "quando um juiz tem a tentação de querer meter-se nas decisões políticas ou quando um político tem a tentação de meter-se em decisões judiciais, parece que o estado de direito fica em causa porque fica em causa a separação de poderes"."É bom para a democracia que os juízes apliquem a justiça e que os políticos administrem a política".

Da forma como o deputado Ricardo Rodrigues refere a separação dos assuntos da Justiça e os da Política, certamente também defenderá os assuntos da Educação e os da Política, os assuntos da Saúde e os da Política, os assuntos militares e os da Política, o que me leva a ter curiosidade de saber que conceito tem o Sr. deputado de Política.

Numa consulta rápida encontrei estas definições:

- «Política denomina arte ou ciência da organização, direcção e administração de nações ou Estados; aplicação desta arte aos negócios internos da nação (política interna) ou aos negócios externos (política externa).»

- «O termo política, que se expandiu graças à influência de Aristóteles, para aquele filósofo categorizava funções e divisão do Estado e as várias formas de Governo, com a significação mais comum de arte ou ciência do Governo; desde a origem ocorreu uma transposição de significado das coisas qualificadas como político, para a forma de saber mais ou menos organizado sobre esse mesmo conjunto de coisas.»

Certamente o Sr. deputado terá outro conceito, o de tricas inter-partidárias para a conquista e manutenção do poder, para o que vale tudo como legalizar hábitos imorais e sem ética (como demonstrou quando defendeu a Lei do Financiamento dos Partidos), ou como fazer uma «acção directa» aos gravadores, ferramenta de trabalho dos jornalistas, ou ocultar provas de actos de duvidosa licitude, como na comissão de inquérito aos negócios da TVI.

Se politiquice pode ter tais aspectos menos positivos, será bom que nada nos sectores válidos da Nação se confunda com a política com p minúsculo, nem a Justiça, nem a Educação, nem a Saúde, nem a Defesa Nacional nem a Segurança Interna, NADA.

Mas se a Política é a «arte ou ciência da organização, direcção e administração de nações ou Estados», então parece que ela tem a ver com tudo e cai sobre ela a responsabilidade pelo bom funcionamento de todos os sectores do Estado (Nação, num território, politicamente organizada).

E quanto à influência de sentido inverso, deve concluir-se que, em Democracia, todos os componentes da Nação, em quem reside a soberania, têm o dever de cidadania de observar atentamente a forma como os seus mandatários estão a desempenhar as funções para que os cidadãos os elegeram e alertar para a necessidade de fazer correcções do rumo sempre que este se desviar das promessas eleitorais ou do sentido mais adequado para fazer face a situações inesperadas. Para isso, os cidadãos podem agir individualmente ou associados em grupos de vária natureza.

Democracia e soberania

(Publicada no Independente em 21 de Abril de 2006, p. 47)

Nas democracias de data recente vulgarizam-se ilusões de igualdade total, o que, muitas vezes, gera conflitos e situações ridículas. A igualdade de oportunidades, teoricamente defensável, é condicionada pelas diferenças de capacidade e mérito. Nem todos os futebolistas podem ter um carro como o do Baía, ou ser pagos como o Figo. Nem todos os empresários podem ter o sucesso de Belmiro ou de Nabeiro. É indiscutível que o respeito pelas liberdades e pelo direitos dos outros nunca deve ser esquecido.

Mas se os casos referidos se situam no âmbito doméstico, há outros que transcendem as fronteiras e criam uma imagem pouco abonatória das capacidades, do bom senso e da inteligência dos portugueses. Desrespeitadores das próprias leis e da soberania de outros Estados, alguns diplomatas querem usar essa «virtude» procurando convencer os governantes de outros países a serem iguais a si. Muitos se recordarão, por exemplo, das ingerências em Singapura para que fosse indultada uma portadora de passaporte português, condenada por tráfico de droga, ingerências que foram ignoradas. Mais recentemente, houve o caso de um operador de TV, detentor de droga num país do Golfo Pérsico, que o nosso Governo conseguiu libertar, sabe-se lá porque preço. Houve o caso do avião, tripulação e passageiros detidos na Venezuela por tráfico de droga em que também houve ingerência das mais altas esferas na soberania daquele Estado. Agora, o MNE foi ao ponto de se deslocar ao Canadá para tentar convencer os governantes daquele país moderno e desenvolvido, nosso parceiro na NATO, a alterar ou ignorar a sua lei na apreciação dos portugueses que a infringiram. Teve a resposta esperada num Estado civilizado do Primeiro Mundo. Não iam abrir uma excepção e não recebiam lições do MNE de Portugal. Realmente, em Países com políticos responsáveis, a lei é abstracta, geral e obrigatória, não havendo ninguém acima dela, o que não acontece no nosso rectângulo. A soberania deve ser defendida contra quaisquer ingerências externas. Uma adequada dose de bom senso será benéfica para complementar graus elevados de ciência jurídica. Pelos vistos, o Canadá, com a sua secular experiência de receber imigrantes seleccionados dos quais dependeu a sua exemplar evolução, dá lições a países menos experientes.

Portugal, grande potência? 051129

(Publicada no Diabo em 29 de Novembro de 2005)

Uma pessoa, vinda do espaço e a quem fosse distribuída apenas informação criteriosamente seleccionada, ficaria convencida de que Portugal é uma grande potência, talvez a maior do planeta. Realmente, em poucos anos, originou notícias que levam a essa conclusão: Centro Cultural de Belém, ponte Vasco da Gama, barragem de Alqueva, auto-estradas a servir todo o País (fazendo inveja à Noruega e outros Estados amigos), Expo 98 com todos os investimentos nela inseridos, Casa da Música, vários estádios de futebol para o Euro 2004, os vencimentos dos administradores do Banco de Portugal e dos juizes com regalias acessórias, a árvore de Natal de 2004 mais alta da Europa, seguida da de 2005 com mais dois metros de cota máxima, com volumoso equipamento eléctrico e electrónico e elevado consumo de energia, etc.

Perante isto, não há que duvidar: somos uma grande potência global. Mas esse extraterrestre ficaria incrédulo quando viesse a conhecer o valor do salário mínimo nacional e do salário médio, principalmente se comparados com os vencimentos atrás referidos, a quantidade dos mortos nas estradas e dos mutilados e deficientes por via de acidentes, a quantidade de mendigos e de sem-abrigo que vagueiam pelas ruas e pelos transportes, o fracasso e o abandono escolares, o elevado grau de iliteracia, a deficiente administração das finanças públicas traduzida em défices inaceitáveis, etc, etc.

O extraterrestre, ao saber disto, logo enviaria um SOS para o retirarem rapidamente daqui e regressar ao seu planeta antes de ser contagiado por este povo fortemente doente de uma epidemia de megalomania, insensatez, desequilíbrio mental e emocional, mania da ostentação, acomodação à crise, à pobreza, à ignorância e às carências de toda a ordem, chegando ao cúmulo de, nesta situação anómala, haver um ministro que ousou dizer não haver motivo para pessimismo. Deve ter tido apenas conhecimento da informação referida no primeiro parágrafo, o que para ministro é pouco.

Em vez da árvore de Natal teria sido preferível, por exemplo, fazer algo para resolver, pela positiva, os problemas que estão a montante do número de pedintes e sem-abrigo que povoam a Rua Augusta ali tão perto.

O que é o Estado? Quem o representa?

(Publicada No Correio da Manhã em 25 de Novembro de 2005)

É geralmente aceite que o Estado é a Nação politicamente organizada num espaço geográfico bem definido. O Estado tem objectivos e interesses orientados para a sua prossecução, materializados por estratégias adequadas. Segundo pensadores conceituados, os interesses podem ser considerados em primários e secundários, permanentes e variáveis, gerais e específicos e ordenados pelo seu significado em vitais, significativos, importantes ou relativos. Para a efectivação dos objectivos e a concretização dos interesses nacionais, existe o poder executivo, subordinado ao Parlamento e com aprovação do Presidente da República. E, sendo o Estado uma entidade permanente, os seus compromissos, quer internacionais quer internos, são assumidos pelos governos sucessivos, sendo cada um responsável pelos compromissos assumidos pelos seus antecessores, o que justifica a afirmação de que o Estado é «pessoa de bem».

Estas reflexões e recordação da doutrina vêm a propósito das afirmações de um governante acerca de que a legislação que estabelece o reforço vitalício da pensão de reforma dos ex-combatentes não é para ser cumprida pelo actual governo por ter sido estabelecida ilegitimamente pelo governo anterior. Trata-se de uma afirmação gravíssima porque lança o descrédito sobre actos governamentais e põem em dúvida a afirmação de o Estado ser ou não «pessoa de bem». Perante isto, quem nos garante que as decisões do actual governo merecem confiança ou são ilegítimas? Quem nos garante a legitimidade desta informação saída da boca do tal governante? Até quando serão válidas as leis e as decisões do Governo? Como sabem os cidadãos que uma lei é para cumprir ou é apenas uma mera brincadeira ilegítima dos governantes? Como podem os cidadãos, agentes económicos, planear a sua actividade, se não há segurança quanto à continuidade do quadro legal actual? Afinal, quem representa o Estado, «pessoa de bem»? Como se ajustam as medidas de igualização dos militares aos civis e agora, perante as vítimas da actividade militar no Afeganistão, se diz que a vida militar contém riscos? Será que esses riscos só foram vistos agora e não quando compararam os militares a atendedores dos balcões das Repartições de Finanças? Que compensações são dadas aos militares por esses riscos, mesmo de vida, e pelas restrições que lhes são impostas pela «lei da condição militar»? Em democracia, os cidadãos têm direito a estes esclarecimentos de forma clara e sem subterfúgios.