PASSOS, DÉSPOTA «ILUMINADO»???

O título da notícia de hoje do jornal «Público» transcreve a frase do PM «Já alguém se lembrou de perguntar aos 900 mil desempregados de que lhe valeu a Constituição até hoje?» que é demasiado preocupante.

Sr. PM, De que valeu aos reformados haver as leis que lhes asseguravam as pensões de reforma em função dos descontos que tiveram em tudo o que receberam ao longo de toda a vida activa? Sr. PM, De que valeu aos funcionários públicos a lei que criou os subsídios de Natal e de Férias e, e os considerou irrevogáveis?

Sr PM, De que valeu aos portugueses ter votado no PSD na mira de promessas positivas se estas foram esquecidas logo que conhecida a vitória eleitoral desse partido?

Sr. PM. De que valeu aos portugueses, idosos, reformados, da «periferia social» (Papa Francisco), desempregados, etc a «iluminada» interpretação de V.Exª, as sua as promessas, as suas previsões, as suas «sábias» decisões «custe o que custar»)?

Sr. PM, Segundo a sua maneira de encarar a legalidade, de que valem aos portugueses a Constituição, as leis e as promessas de governantes que seria suposto merecerem confiança e respeito?

Parece não estarmos em democracia bem gerida mas numa autocracia, «sem rei nem roque», tendo à frente um déspota iluminado que impõe a sua interpretação e os seus caprichos como verdades absolutas, indiscutíveis a que tudo tem que se subordinar obedientemente, provavelmente pressionado pela «podridão dos hábitos políticos» (Rui Machete), sem coragem para deles se afastar.

Imagem de arquivo

Corrupção impune!!!

Este país não é para corruptos
Visão. 29 de Abr de 2010. Ricardo Araújo Pereira

Portugal é um país em salmoura. Ora aqui está um lindo decassílabo que só por distracção dos nossos poetas não integra um soneto que cante o nosso país como ele merece.

"Vós sois o sal da terra", disse Jesus dos pregadores. Na altura de Cristo não era ainda conhecido o efeito do sal na hipertensão, e portanto foi com o sal que o Messias comparou os pregadores quando quis dizer que eles impediam a corrupção. Se há 2 mil anos os médicos soubessem o que sabem hoje, talvez Jesus tivesse dito que os pregadores eram a arca frigorífica da terra, ou a pasteurização da terra. Mas, por muito que hoje lamentemos que a palavra "pasteurização" não conste do Novo Testamento, a referência ao sal como obstáculo à corrupção é, para os portugueses do ano 2010, muito mais feliz. E isto porque, como já deixei dito atrás com alguma elevação estilística, Portugal é um país em salmoura: aqui não entra a corrupção - e a verdade é que andamos todos hipertensos.

Que Portugal é um país livre de corrupção sabe toda a gente que tenha lido a notícia da absolvição de Domingos Névoa. O tribunal deu como provado que o arguido tinha oferecido 200 mil euros para que um titular de cargo político lhe fizesse um favor, mas absolveu-o por considerar que o político não tinha os poderes necessários para responder ao pedido. Ou seja, foi oferecido um suborno, mas a um destinatário inadequado. E, para o tribunal, quem tenta corromper a pessoa errada não é corrupto - é só parvo. A sentença, infelizmente, não esclarece se o raciocínio é válido para outros crimes: se, por exemplo, quem tenta assassinar a pessoa errada não é assassino, mas apenas incompetente; ou se quem tenta assaltar o banco errado não é ladrão, mas sim distraído. Neste último caso a prática de irregularidades é extraordinariamente difícil, uma vez que mesmo quem assalta o banco certo só é ladrão se não for administrador.

O hipotético suborno de Domingos Névoa estava ferido de irregularidade, e por isso não podia aspirar a receber o nobre título de suborno O que se passou foi, no fundo, uma ilegalidade ilegal. O que, surpreendentemente, é legal. Significa isto que, em Portugal, há que ser especialmente talentoso para corromper. Não é corrupto quem quer. É preciso saber fazer as coisas bem feitas e seguir a tramitação apropriada. Não é acto que se pratique à balda, caso contrário o tribunal rejeita as pretensões do candidato. «Tenha paciência», dizem os juízes. «Tente outra vez. Isto não é corrupção que se apresente.»

NOTA: Portugal tem óptimos advogados. Quanto aos juízes não quero fazer eco daquilo que toda a gente diz. Quanto à qualidade das leis, a educação que me incutiram desde pequenino, não me permite dizer aqui, por escrito, o que seria justo. O certo é que, em vários casos mediáticos recentes, tem havido crimes, bem materializados, com o corpo de delito visível, palpável, mas as características das provas apresentadas pecavam por pormenores incipientes, incompreensíveis para a lógica de um leigo, mas que as tornavam nulas. O crime existiu, o corpo de delito estava ali, ninguém tinha dúvidas, mas o cadáver foi visto pela testemunha que espreitou pela janela e escutou uma confidência do criminoso àquele que lhe encomendou o homicídio, mas aconteceu que a testemunha não estava a agir legalmente quando espreitou pela janela nem quando ouviu a confidência. Logo, por falta de prova legal, o crime não existiu e o suspeito não foi promovido a criminoso, foi absolvido, foi ilibado de culpa e a vítima foi assassinada sem ter havido assassino, porque a lei assim determinou.
Desculpe, Ricardo, este arremedo sem a sua «elevação estilística»

Pedido de esclarecimento

Transcreve-se esta carta de pedido de informação dirigida ás mais altas entidades do Estado depois de o autor, Sr Coronel Matos Guerra ter autorizado a divulgação. O autor aguarda resposta que considera de elevado interesse.

Assunto: Pedido de informação.

Exmo Senhor

Por que isto do "diz-se" e "consta" é muito sério, na medida em que se pode caluniar quem o não merece, e por que o velho aforismo do "caluniai, caluniai que sempre fica algo" é uma realidade insofismável, antes de fazer qualquer juízo de valor, não só por quem executa mas, muito especialmente, por quem, tendo o poder de tal interditar, o consente, agradeço me mande esclarecer sobre estes 2 pontos que passo a enumerar:

1. É verdade que o sr Rui Pedro Soares após ter renunciado ao cargo de administrador da PT, além de ficar com um lugar de director, tem direito a uma indemnização de 600.000 € ?

2. É verdade que o sr José Penedos tem direito a receber (ou já recebeu) da REN uma indemnização de 244.000 € ?

Peço desculpa pelo tempo tomado e pelos inconvenientes levantados, mas sabe, isto de um reformado militar que passou vários anos em comissões em África ao serviço do País, com todas as respectivas consequências nomeadamente no âmbito da saúde, e vê nos seus impostos (IRS) ser absurdamente diminuída a dedução específica da sua pensão (que não se encontra indexada ao vencimento do activo, como, sucede, pelo menos em 2 profissões) com respaldo em falacioso argumento de equidade com o pessoal ao serviço, não se sente rigorosamente nada agradado com semelhante situação, para não referir, o vómito que lhe causa, os prémios e não só, autorizados em empresas públicas, comparados com o congelamento de pensões obtidas por anos de trabalho e comprovada dedicação à causa pública e à Nação.

Com os melhores cumprimentos

Eduardo Matos Guerra - Coronel de Cavalaria ( reformado )

NOTA: Para possível alívio do Sr coronel, transcrevo um pensamento do Padre António Vieira:
"Se serviste a Pátria e ela te foi ingrata, tu fizeste o que devias, ela o que costuma."
E, para compreender que os cidadãos não são todos iguais, sugiro uma visita aos posts (para os abris basta fazer clic nos títulos seguintes): Amizade ou honra e dignidade, As peias do legalismo, Carreira dos políticos, Nos EUA os políticos estão sujeitos à lei geral, Ressuscitar os valores éticos.

Imagem da Internet.

Violência consentida. 060301

(Publicada no Destak em 1 de Março de 2006, p. 15)

É notória a repercussão do crime de homicídio cometido no Porto por um grupo de rapazinhos contra um homossexual sem abrigo. As pessoas ficaram chocadas pelo facto de ter havido uma morte, como se na ausência dela, a violência não fosse condenável e igualmente preocupante. Há pouco tempo, na área de Viseu, um homossexual foi barbaramente agredido por um grupo e a agressão só não resultou em homicídio porque não houve um pontapé mais forte ou mais colocado que o ocasionasse. O grau de violência de um grupo não é previsível nem controlável o que permite que a fronteira entre o ferimento grave e a morte é indefinida e fácil de ser ultrapassada. Quer isto dizer que é socialmente grave a agressão violenta e a falta de sentido da responsabilidade e do respeito pelo outro, e a forma permissiva como isto está a ser encarado pela sociedade em geral e pelas autoridades.

O facto de os autores do crime serem adolescentes é preocupante mas não é de estranhar. A idade mínima para imputação judicial só existe na mente dos políticos legisladores, mas na realidade há, em idades mais tenras, grande capacidade para o bem e para o mal, com acentuada maturidade mental. Recorde-se, por exemplo, o caso de dois jovens de 13 anos evadidos de uma casa de correcção de Elvas, que nas proximidades da Guarda roubaram um carro, percorreram IP5, A1, A2 e A6; no percurso tiveram um acidente que os fez abandonar o carro, roubaram outro e acabaram por ser detidos nas imediações de Montemor-o-Novo. Abundam as notícias de grupos de menores, de ambos os sexos, que se dedicam à criminalidade violenta, mas a lassidão da sociedade está consentindo, sem perturbação, só despertando quando há homicídio.

Com esta permissividade, não há razão para tanto espanto em relação ao crime do Porto, pois ele insere-se na lógica da criminalidade violenta a que as notícias nos habituaram e que já é consentida como coisa normal. O povo está doente, permissivo, com lassidão de costumes e de valores morais e sociais e já reage apenas a homicídios em condições chocantes. Este tema merece ser seriamente meditado.

Péssimo exemplo de político. 060302

(Publicada no Destak em 2 de Março de 2006, p. 15)

A Comunicação Social tem dado justo relevo ao caso de ter sido detectado um deputado a conduzir a mais de 200 Km/h, infracção que não era a primeira tendo já sido perdoado de cerca de 20 outras. Um deputado eleito representante do povo no poder legislativo que tem produzido leis rigorosas, como o actual Código da Estrada, que são obrigatórias para os cidadãos como o Sr. leitor, mas que este político ignora e infringe como lhe apetece, sendo imune a qualquer acção policial ou judicial e vendo impunes todos os seus crimes, dá péssimos exemplos a quem o elegeu. Além dos «perdões» a este deputado foram referidos há alguns meses vários casos semelhantes passados com outros políticos. Depois, os políticos admiram-se de o povo dizer que fazem o que querem e levam o País à miséria moral em que se encontra. Há poucos anos, aos microfones da TV, um Sec. de Estado da AI disse que sempre que tinha pressa, ultrapassava os limites de velocidade legais, coisa que nenhum cidadão vulgar se pode dar ao luxo de afirmar e muito menos de fazer.

Por casualidade, há poucos dias, no Sátão, o PR apelava aos beirões para se lutar contra a cultura antipolítica, como se o mal viesse do povo. Alguns políticos é que, como no caso referido e noutros péssimos exemplos fortalecem essa cultura tornando-a resistente a ventos e marés, o que vem, por outro lado, evidenciar que o povo pode não ser muito letrado mas vê com lucidez a laia de políticos que se banqueteiam à mesa do orçamento e têm comportamentos próprios de marginais. Com tais maus exemplos, a miséria moral alastra a todos os serviços públicos, sendo gravemente salpicados os polícias e os mecanismos da Justiça. Perante o perdão destas faltas e sendo o Dr. Vale e Azevedo o único colarinho branco a cumprir pena de prisão, pode ser-se levado a concluir que ele não será «sócio» de nenhum partido ou foi vítima de momento especial da máquina existente. Não é com estes exemplos que se combate a cultura antipolítica.

Não basta legislar. 060113

(Publicada no Destak em 13 de Janeiro de 2006, p. 15)

Quando se procura viver com os pés assentes no chão, atento às realidades, não se fica estarrecido com notícias aberrantes, mas lamenta-se que o País viva numa anarquia, sem ordem, sem disciplina, sem civismo autêntico em todos os sectores, embora os políticos se mostrem satisfeitos porque sobre qualquer tema já fizeram as leis que julgam necessárias. Eles vivem embalados em doces ilusões que a todos nós prejudicam. A notícia mais recente que origina este desabafo refere-se a «mais de 41 mil com baixa fraudulenta». Suscita logo a questão: o que foi feito quando eram apenas mil ou cinco mil ou 10 mil? Que medidas repressivas, punitivas e dissuasoras foram tomadas nessa altura contra os prevaricadores? Não se podem fechar os olhos perante os beneficiados por essa fraude lesiva do Estado e da produtividade da nossa economia, perante os médicos que não resistiram à tentação da corrupção e perante os agentes do Estado (fiscais) que deviam detectar as fraudes antes de ser criado o sentimento de impunidade que permitiu chegar aos 41 mil. E que penas foram ou deviam ter sido aplicadas a cada implicado?

Mais uma vez, se fica perante a ineficácia das leis quando não são impostas coercivamente, como tem sido observado quanto ao Código da Estrada. No caso deste, perante a persistência das mortes e dos estropiados, devido ao desrespeito da lei, os governantes, em vez de fiscalizarem e fazerem cumprir, alteram-na, aumentando as coimas, o que corresponde, por exemplo, a que o excesso de velocidade de 20 quando o limite é de 60 Km/h, passa a ser de 40 quando o limite desce para 40 Km/h, o que nada altera para o automobilista, se continuar a não se detectado, autuado e penalizado.

As leis nada resolvem se se limitarem a constar no Diário da República. É indispensável que sejam cumpridas, para o que, dada a falta de civismo e sentido da responsabilidade das pessoas, deve haver fiscalização séria, permanente, sistemática, seguida de julgamento adequado quanto a prazo e graduação da pena. As 41 mil baixas fraudulentas não surgiram de um dia para o outro e evidenciam uma mentalização generalizada, adquirida desde há muito tempo, de irresponsabilidade e impunidade, sem que entretanto os fiscais cumprissem o seu dever. É preciso actuar em todas as frentes do problema e pensar em melhorar a consciência cívica das pessoas.

Fúria legislativa. 051006

(Enviada aos jornais em 6 de Outubro de 2005)

Li num jornal de 6 de Outubro, a propósito do discurso do PR nas comemorações da implantação da República que o país não tem um problema de falta de legislação, mas sim o problema de falta da sua aplicação. É uma doença crónica dos nossos legisladores: perante uma situação que há muito preocupa a opinião pública, enchem-se de brios e arremetem em frente, sem analisarem as circunstâncias causais, e parem mais uma lei, com penas mais graves e, convencidos de que fizeram um milagre a bem da Nação, vão nessa noite dormir mais descansados por terem cumprido o seu dever. Depois, tudo continua na mesma, só com a diferença de que a profusão de leis não acatadas, faz perder o já pouco respeito pela legalidade. As leis são apenas papel. É disto exemplo bem visível a história daquilo que nos últimos anos se tem passado com o Código da Estrada. Quase anualmente são aumentadas as coimas e outras medidas repressivas, mas o número de mortos nos acidentes continua na mesma ordem de valores, constituindo um flagelo para as famílias e não só. Teria sido seguramente mais eficaz se fosse mantida a lei anterior e fossem activados todos os mecanismos para ela ser obedecida. Portugal precisa de aplicar a legislação que tem e a estabilidade do quadro legal é fundamental, para ser conhecido e respeitado. Por outro lado, é determinante que as instituições funcionem com profissionalismo e eficácia e sem pressões partidárias ou ameaças de substituição dos dirigentes que a elas não se subordinem.
Parece haver unanimidade nos cidadãos quanto a ser pior legislar apressadamente e sem a devida análise e reflexão prévia do que deixar tudo na mesma. Mostrar trabalho não é aumentar a burocracia que tudo entope e bloqueia, mas sim tornar os procedimentos mais fáceis, lógicos e rápidos, com vista a obter os melhores resultados, com a menor complicação.